Resumo Executivo

2026 será um ano desafiador para as empresas brasileiras. Com eleições gerais e estaduais, e uma agenda legislativa carregada, organizações sem um planejamento estratégico de relações governamentais estruturado enfrentarão riscos regulatórios significativos.

O que você encontrará neste artigo:

Análise do cenário político 2026 e seus impactos diretos nos negócios
Metodologia para construir matrizes de risco legislativo que antecipam ameaças e oportunidades
Estratégias de transição de governo para manter continuidade institucional
Ferramentas tecnológicas para monitoramento e advocacy eficaz
Cronograma prático de ações prioritárias para cada trimestre de 2026

Por que isso importa agora: Anos eleitorais historicamente amplificam a volatilidade regulatória e criam descontinuidades administrativas que impactam diretamente o ambiente de negócios. Empresas que se anteciparem transformarão incertezas em vantagens competitivas.

Tempo de leitura: 12 minutos | Aplicação prática: Imediata

Introdução

O ano de 2026 se configura como um dos mais desafiadores para o ambiente de negócios brasileiro na última década. Com eleições gerais e estaduais programadas, e uma agenda legislativa carregada de pautas estruturantes, empresas que não estruturarem um planejamento estratégico de relações governamentais robusto estarão navegando às cegas em águas turbulentas.

A volatilidade política característica de anos eleitorais não apenas amplifica riscos regulatórios, mas também abre janelas de oportunidade para organizações preparadas. A experiência de ciclos eleitorais anteriores demonstra que empresas com estruturas formais de monitoramento legislativo conseguem antecipar mudanças e posicionar-se estrategicamente, enquanto organizações reativas enfrentam custos elevados de adaptação.

Neste artigo, você descobrirá como construir um planejamento estratégico de relações governamentais que antecipe cenários, mitigue riscos e posicione sua organização de forma proativa diante das transformações políticas de 2026. Abordaremos desde a análise do cenário político até a construção de matrizes de risco legislativo, passando por estratégias de advocacy e gestão de stakeholders governamentais.

Cenário Político 2026 para Empresas: O Que Esperar e Como se Preparar

A Dinâmica Eleitoral e Seus Impactos nos Negócios

O cenário político 2026 para empresas apresenta características únicas que demandam atenção redobrada. Diferentemente de eleições municipais, o pleito de 2026 renovará governadores, senadores, deputados federais e estaduais, criando um ambiente de incerteza regulatória.

Historicamente, anos eleitorais no Brasil são marcados por três fenômenos críticos para o ambiente de negócios: a paralisia decisória no segundo semestre, quando o Congresso Nacional reduz drasticamente sua produtividade legislativa; o aumento de proposições populistas, com projetos de lei que visam capital político em detrimento da racionalidade econômica; e a descontinuidade administrativa, quando governos em fim de mandato aceleram ou abandonam projetos estruturantes.

Para o setor empresarial, isso se traduz em janelas de oportunidade e risco. Empresas que mapearem precocemente os candidatos com chances reais de vitória e suas respectivas agendas setoriais poderão antecipar movimentos regulatórios. Por outro lado, organizações reativas enfrentarão surpresas legislativas que podem comprometer planejamentos estratégicos inteiros.

Mapeamento de Forças Políticas Emergentes

O planejamento estratégico de relações governamentais para 2026 exige um mapeamento granular das forças políticas emergentes. Isso inclui não apenas os partidos tradicionais, mas também movimentos sociais, bancadas temáticas e novos atores políticos que podem ganhar relevância.

A fragmentação partidária brasileira, com dezenas de partidos representados no Congresso Nacional, cria um xadrez complexo de alianças e rupturas. Empresas precisam monitorar não apenas as lideranças consolidadas, mas também os quadros técnicos que compõem as equipes de transição e que, frequentemente, se tornam os formuladores de políticas públicas nos novos governos.

Exemplo prático: Em ciclos eleitorais anteriores, empresas do setor de infraestrutura que mapearam antecipadamente as equipes econômicas de candidatos com chances reais de vitória conseguiram posicionar suas demandas setoriais antes mesmo da posse, garantindo espaço na agenda prioritária dos novos governos.

Ciclos Eleitorais e Volatilidade Regulatória

A relação entre ciclos eleitorais e volatilidade regulatória não é linear, mas segue padrões identificáveis. A literatura de economia política sugere que, no primeiro ano pós-eleitoral, há maior propensão a reformas estruturais, quando o capital político dos eleitos está no auge. Já no segundo e terceiro anos, predominam ajustes incrementais e negociações setoriais.

Para o planejamento estratégico de relações governamentais, isso significa que 2027 será o ano crítico para influenciar agendas estruturantes. Contudo, o posicionamento precisa começar em 2026, durante a campanha eleitoral, quando as diretrizes programáticas ainda estão sendo definidas.

Empresas devem criar cenários prospectivos para cada candidatura viável, mapeando: (1) histórico legislativo e posicionamentos públicos sobre temas setoriais; (2) composição das equipes técnicas e suas filiações ideológicas; (3) bases de apoio e compromissos assumidos durante a campanha; (4) viabilidade de coalizões pós-eleitorais e suas implicações para a governabilidade.

Matriz de Risco Legislativo: Ferramenta Essencial para Antecipação

Construindo uma Matriz de Risco Eficaz

A matriz de risco legislativo é o instrumento central de qualquer planejamento estratégico de relações governamentais maduro. Diferentemente de monitoramentos reativos, que apenas acompanham tramitações, uma matriz robusta antecipa probabilidades, quantifica impactos e hierarquiza respostas estratégicas.

A construção de uma matriz eficaz envolve cinco dimensões analíticas: (1) Probabilidade de aprovação, baseada em análise de correlação de forças no Congresso e apoio do Executivo; (2) Impacto financeiro, quantificando efeitos diretos e indiretos sobre receitas, custos e investimentos; (3) Janela temporal, identificando prazos críticos para mobilização; (4) Complexidade de advocacy, avaliando a dificuldade de influenciar o debate; (5) Risco reputacional, mensurando possíveis danos à imagem corporativa.

Cada proposição legislativa relevante deve ser classificada nessas cinco dimensões, gerando um score de priorização que orienta a alocação de recursos no planejamento estratégico de relações governamentais. Projetos de alto impacto e alta probabilidade demandam mobilização imediata, enquanto iniciativas de baixo impacto, mesmo que prováveis, podem ser monitoradas passivamente.

Categorização de Riscos por Natureza

Nem todos os riscos legislativos são iguais. O planejamento estratégico de relações governamentais precisa distinguir entre riscos regulatórios diretos, que alteram regras setoriais específicas; riscos tributários, que modificam a carga fiscal ou incentivos; riscos trabalhistas, que impactam relações de emprego; e riscos ambientais/sociais, que criam novas obrigações de compliance.

Cada categoria demanda estratégias de mitigação distintas. Riscos regulatórios diretos geralmente exigem advocacy técnico, com apresentação de estudos de impacto e propostas de emendas. Riscos tributários demandam articulação com entidades setoriais e demonstração de efeitos sobre competitividade. Riscos trabalhistas requerem diálogo com sindicatos e demonstração de impactos sobre emprego.

Uma matriz bem estruturada também identifica oportunidades legislativas – proposições que, se aprovadas, beneficiam o setor. Empresas proativas não apenas defendem-se de ameaças, mas também promovem agendas positivas, posicionando-se como parceiras na construção de políticas públicas eficientes.

Metodologias de Scoring e Priorização

A sofisticação metodológica na construção de matrizes de risco legislativo evoluiu significativamente. Ferramentas contemporâneas utilizam análise de big data para processar votações históricas, discursos parlamentares e posicionamentos em redes sociais, gerando probabilidades estatísticas de aprovação.

Um modelo robusto de scoring combina variáveis quantitativas (número de apoiadores, histórico de aprovação de matérias similares, tempo médio de tramitação) com qualitativas (força política do relator, alinhamento com prioridades governamentais, pressão de grupos de interesse).

A fórmula básica pode ser expressa como:

Score de Prioridade = (Probabilidade × Impacto) / (Janela Temporal × Complexidade)

Onde cada variável é normalizada em escala de 1 a 10. Proposições com score acima de 7 entram na categoria “Atenção Crítica”, demandando acompanhamento semanal e estratégias de influência ativas. Scores entre 4 e 7 são “Monitoramento Ativo”, com revisões quinzenais. Abaixo de 4, “Observação Passiva”.

Impacto das Eleições nos Negócios: Além da Volatilidade Imediata

Efeitos de Curto, Médio e Longo Prazo

O impacto das eleições nos negócios transcende a volatilidade imediata dos mercados financeiros. Enquanto investidores focam em oscilações cambiais e de bolsa, gestores que trabalham com planejamento estratégico de relações governamentais precisam antecipar transformações estruturais que se desdobram em horizontes mais longos.

No curto prazo (6-12 meses pós-eleição), observa-se tipicamente: redefinição de prioridades orçamentárias, com realocação de recursos entre ministérios e programas; mudanças em cargos de segundo e terceiro escalão em agências reguladoras, alterando interpretações normativas; e revisão de contratos e concessões, especialmente aqueles firmados por governos anteriores.

No médio prazo (1-3 anos), materializam-se: reformas estruturais prometidas em campanha, como tributária, administrativa ou previdenciária; novos marcos regulatórios setoriais, refletindo as coalizões de apoio dos eleitos; e reorientação de políticas industriais, com impactos sobre incentivos e subsídios.

No longo prazo (3-4 anos), consolidam-se: mudanças culturais em órgãos de controle e fiscalização, alterando padrões de enforcement; transformações no Judiciário, via nomeações para tribunais superiores; e redefinição do papel do Estado na economia, com ciclos de maior ou menor intervencionismo.

Setores Mais Vulneráveis em Anos Eleitorais

Nem todos os setores econômicos são igualmente expostos ao impacto das eleições nos negócios. O planejamento estratégico de relações governamentais precisa reconhecer essas assimetrias para calibrar investimentos em advocacy.

Setores altamente regulados – como energia, telecomunicações, saúde e financeiro – enfrentam riscos elevados, pois mudanças de governo frequentemente trazem revisões de marcos regulatórios. Empresas estatais e seus fornecedores também estão na linha de frente, sujeitas a mudanças de gestão e prioridades estratégicas.

Setores com forte interface governamental – construção civil, infraestrutura, defesa – dependem de continuidade de políticas públicas e orçamentos. Já setores exportadores são sensíveis a mudanças na política externa e acordos comerciais, enquanto setores intensivos em mão de obra monitoram atentamente reformas trabalhistas.

Estudos de Caso de Transições Anteriores

A análise de transições eleitorais anteriores oferece lições valiosas para o planejamento estratégico de relações governamentais de 2026. A transição de 2018, por exemplo, foi marcada por descontinuidade radical em políticas ambientais e de direitos humanos, pegando de surpresa empresas que não haviam mapeado as sinalizações de campanha.

Já a transição de 2022 caracterizou-se por maior continuidade institucional, mas com reorientação de prioridades orçamentárias e retomada de agendas sociais. Empresas que mantiveram canais de diálogo com múltiplos atores políticos, independentemente de preferências ideológicas, navegaram melhor esse período.

Um padrão consistente: empresas que investiram em relacionamento institucional antes das eleições, construindo reputação como interlocutoras técnicas e confiáveis, conseguiram acesso mais rápido aos novos tomadores de decisão. Aquelas que tentaram estabelecer contatos apenas após o resultado eleitoral enfrentaram filas e desconfiança.

Transição de Governo e RIG: Estratégias para Continuidade

Mapeamento de Equipes de Transição

A transição de governo e RIG representa um dos momentos mais críticos para empresas com alta dependência regulatória. O período entre a eleição e a posse – tradicionalmente de 75 dias no Brasil – é quando se definem prioridades, se estruturam ministérios e se nomeiam os quadros que efetivamente formularão políticas públicas.

O planejamento estratégico de relações governamentais precisa incluir um protocolo específico para esse período. Isso começa com o mapeamento das equipes de transição, identificando coordenadores setoriais e seus respectivos históricos. Essas equipes, embora temporárias, têm influência desproporcional sobre a agenda inicial do novo governo.

Empresas devem preparar dossiês técnicos concisos – não lobbying agressivo, mas contribuições substantivas sobre desafios setoriais, gargalos regulatórios e propostas de aperfeiçoamento. O timing é crucial: apresentações muito precoces podem ser ignoradas na turbulência pós-eleitoral; tardias, chegam quando as diretrizes já estão definidas.

Preservação de Relacionamentos Institucionais

Um erro comum em transições é o abandono de relacionamentos com o governo cessante. O planejamento estratégico de relações governamentais maduro reconhece que servidores de carreira, técnicos de agências reguladoras e quadros do Legislativo mantêm-se em suas posições independentemente de mudanças no Executivo.

Mais ainda: políticos que deixam o governo frequentemente migram para o Legislativo ou assumem posições em partidos de oposição, mantendo capacidade de influência. Queimar pontes por alinhamento excessivo com um governo específico é uma miopia estratégica que pode custar caro em ciclos futuros.

A estratégia ideal é o que chamamos de “advocacy apartidária baseada em evidências” – posicionar a empresa como interlocutora técnica, independentemente de quem ocupa cargos políticos. Isso exige disciplina para evitar personalismos e focar em argumentos técnicos e dados objetivos.

Protocolos de Comunicação em Períodos de Transição

A comunicação institucional durante transições de governo exige protocolos específicos. Empresas devem evitar posicionamentos públicos que possam ser interpretados como apoio ou oposição a candidaturas específicas, preservando a neutralidade institucional.

Internamente, equipes que trabalham com planejamento estratégico de relações governamentais devem preparar cenários para cada resultado eleitoral possível, com planos de ação pré-aprovados para execução imediata após a definição do vencedor. Isso inclui: lista de contatos prioritários em cada equipe de transição; documentos técnicos adaptados às agendas de cada candidatura; cronograma de reuniões e eventos para posicionamento institucional.

Externamente, a comunicação deve enfatizar compromisso com o desenvolvimento setorial e disposição para colaborar com qualquer governo democraticamente eleito. Declarações públicas devem focar em desafios técnicos e contribuições da empresa para soluções, evitando linguagem que possa ser interpretada como partidária.

Agenda Legislativa Prioritária: Identificação e Influência

Mapeamento de Pautas Estruturantes para 2026

A agenda legislativa prioritária de 2026 já começa a se desenhar, com pautas estruturantes que atravessarão o período eleitoral e se consolidarão no próximo ciclo político. O planejamento estratégico de relações governamentais precisa identificar essas tendências para posicionar empresas proativamente.

Entre as pautas mais prováveis estão: reforma tributária (fase de regulamentação), com definição de alíquotas setoriais e regimes especiais; marco regulatório de inteligência artificial, com impactos sobre proteção de dados e responsabilidade algorítmica; transição energética, incluindo mercado de carbono e incentivos a energias renováveis; e modernização trabalhista, com debates sobre novas modalidades de contratação.

Cada uma dessas pautas apresenta janelas de influência específicas. A reforma tributária, por exemplo, terá seu momento crítico na regulamentação via leis complementares, prevista para o primeiro semestre de 2026. Empresas que não se posicionarem tecnicamente nesse período perderão a oportunidade de influenciar regras que vigorarão por décadas.

Estratégias de Advocacy Técnico

O advocacy eficaz em 2026 exigirá sofisticação técnica sem precedentes. Parlamentares e reguladores estão cada vez mais preparados e céticos em relação a argumentos puramente corporativos. O planejamento estratégico de relações governamentais precisa incorporar evidências empíricas, estudos de impacto e benchmarking internacional.

Isso significa investir em: estudos econométricos que quantifiquem impactos de proposições legislativas; análises comparadas de regulações internacionais, demonstrando melhores práticas; simulações de cenários, mostrando efeitos sobre emprego, arrecadação e competitividade; e contribuições técnicas para aperfeiçoamento de textos, via emendas construtivas.

A apresentação dessas contribuições também evoluiu. Audiências públicas, embora importantes, têm eficácia limitada. Estratégias contemporâneas incluem: technical papers submetidos a relatores e suas assessorias; workshops técnicos com parlamentares e servidores; participação em grupos de trabalho setoriais; e contribuições a consultas públicas de agências reguladoras.

Construção de Coalizões Setoriais

Nenhuma empresa, isoladamente, possui capacidade de influência suficiente para moldar agendas legislativas complexas. O planejamento estratégico de relações governamentais de 2026 precisa incluir a construção de coalizões setoriais, reunindo empresas com interesses convergentes.

Essas coalizões amplificam vozes, dividem custos de advocacy e conferem legitimidade ao posicionamento. Contudo, sua construção exige habilidade diplomática, pois empresas concorrentes precisam superar rivalidades comerciais em prol de objetivos regulatórios comuns.

A estrutura ideal de uma coalizão setorial inclui: secretaria executiva profissional, responsável por coordenação e comunicação; comitê técnico, que valida argumentos e propostas; e comitê político, que define estratégias de relacionamento com tomadores de decisão.

Exemplos bem-sucedidos incluem coalizões que influenciaram a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Legal das Startups e a regulamentação do mercado de capitais. Em todos os casos, a chave foi apresentar propostas tecnicamente sólidas, com benefícios claros para a sociedade, e não apenas para o setor empresarial.

Ferramentas e Tecnologias para Planejamento Estratégico de Relações Governamentais

Plataformas de Monitoramento Legislativo

A complexidade do ambiente regulatório brasileiro, com proposições tramitando simultaneamente em âmbito federal, estadual e municipal, exige ferramentas tecnológicas sofisticadas. O planejamento estratégico de relações governamentais contemporâneo não pode prescindir de plataformas de monitoramento legislativo que automatizem a captura e análise de informações.

Essas plataformas utilizam inteligência artificial para: rastrear proposições em tempo real, identificando aquelas relevantes para setores específicos; analisar textos legislativos, extraindo dispositivos que impactam operações empresariais; mapear tramitações, alertando sobre prazos críticos para manifestação; e gerar relatórios executivos, facilitando a tomada de decisão.

Além do monitoramento passivo, as ferramentas mais avançadas oferecem análise preditiva, estimando probabilidades de aprovação com base em padrões históricos de votação, composição de comissões e alinhamento com prioridades governamentais. Isso permite que empresas priorizem recursos de advocacy de forma mais eficiente.

Sistemas de Gestão de Stakeholders Governamentais

O relacionamento com stakeholders governamentais – parlamentares, reguladores, servidores de carreira – é um ativo estratégico que precisa ser gerenciado sistematicamente. Plataformas de CRM (Customer Relationship Management) adaptadas para planejamento estratégico de relações governamentais permitem: mapear redes de influência, identificando tomadores de decisão diretos e indiretos; registrar interações, mantendo histórico de reuniões, posicionamentos e compromissos; e programar follow-ups, garantindo continuidade de relacionamentos.

Essas ferramentas são especialmente valiosas em transições de governo, quando há rotatividade significativa de interlocutores. Empresas que mantêm bases de dados atualizadas conseguem reativar relacionamentos rapidamente, enquanto aquelas que dependem de memória institucional informal enfrentam descontinuidades.

Inteligência Artificial Aplicada ao Planejamento Estratégico de Relações Governamentais

A fronteira tecnológica do planejamento estratégico de relações governamentais está na aplicação de inteligência artificial para análise preditiva e geração de insights. Algoritmos de processamento de linguagem natural (NLP) podem analisar milhares de discursos parlamentares, identificando mudanças de posicionamento e sinalizações de prioridades.

Modelos de machine learning treinados com dados históricos de votações conseguem prever comportamentos de parlamentares com níveis crescentes de precisão, permitindo que empresas antecipem resultados de votações críticas. Análise de redes sociais identifica formação de coalizões informais e movimentos de opinião pública que podem influenciar agendas legislativas.

Contudo, a tecnologia não substitui o julgamento humano. O planejamento estratégico de relações governamentais eficaz combina insights gerados por IA com a experiência de profissionais que compreendem nuances políticas, contextos culturais e dinâmicas de poder que algoritmos não capturam plenamente.

Tabela: Cronograma de Planejamento Estratégico de Relações Governamentais para 2026

Período	Atividades Prioritárias	Entregas Esperadas	Stakeholders Envolvidos
Jan-Mar 2026	Mapeamento de candidaturas viáveis; Análise de programas de governo; Identificação de equipes técnicas	Matriz de cenários políticos; Dossiês de candidatos; Mapa de riscos e oportunidades	Equipe de Inteligência Política; Consultores externos; Alta direção
Abr-Jun 2026	Monitoramento de pré-campanhas; Atualização de matriz de risco legislativo; Preparação de contribuições técnicas	Relatórios quinzenais de monitoramento; Propostas de emendas; Estudos de impacto setorial	Equipe de Relações Governamentais; Jurídico; Compliance
Jul-Set 2026	Intensificação de advocacy em pautas críticas; Participação em debates técnicos; Construção de coalizões setoriais	Posicionamentos públicos; Memorandos técnicos; Acordos de cooperação setorial	Comunicação; Assuntos Corporativos; Entidades setoriais
Out 2026	Observação de campanhas eleitorais; Análise de propostas de candidatos; Preparação para transição	Cenários pós-eleitorais; Planos de ação por resultado; Contatos prioritários	Toda equipe de Relações Governamentais; Planejamento Estratégico
Nov-Dez 2026	Ativação de protocolos de transição; Contato com equipes de governo eleito; Posicionamento institucional	Reuniões com coordenadores de transição; Documentos técnicos submetidos; Agenda de 2027	Alta direção; Equipe de Relações Governamentais; Relações Institucionais

Conclusão

O planejamento estratégico de relações governamentais para 2026 não é apenas uma recomendação – é uma necessidade imperativa para empresas que desejam navegar com segurança em um dos anos mais desafiadores da política brasileira recente. A convergência de eleições gerais, agendas legislativas complexas e transformações regulatórias estruturais cria um ambiente onde a antecipação e a preparação fazem a diferença entre prosperar e sobreviver.

As organizações que investirem em mapeamento de cenários, construção de matrizes de risco legislativo, desenvolvimento de relacionamentos institucionais e advocacy técnico baseado em evidências estarão posicionadas para transformar incertezas em oportunidades. Aquelas que adotarem postura reativa, esperando que mudanças políticas se consolidem para então responder, enfrentarão custos de adaptação significativamente mais elevados.

O cenário político 2026 para empresas exige sofisticação analítica, disciplina metodológica e, acima de tudo, visão estratégica de longo prazo. A transição de governo e RIG não é um evento pontual, mas um processo contínuo que demanda preparação antecipada e execução precisa. A agenda legislativa prioritária que se desenhará nos próximos meses definirá regras que vigorarão por anos, tornando essencial o posicionamento proativo.

Empresas que reconhecerem o planejamento estratégico de relações governamentais como função estratégica – e não apenas operacional – estarão construindo vantagens competitivas sustentáveis. Em um ambiente onde regulação e política moldam cada vez mais as condições de competição, a capacidade de antecipar, influenciar e adaptar-se a mudanças no ambiente institucional torna-se um diferencial decisivo. O planejamento estratégico de relações governamentais bem executado é, portanto, um investimento em resiliência e competitividade de longo prazo.

Já montou sua estratégia para 2026? Nós podemos te ajudar, fale com nossos especialistas em RIG.

A Inteligência Artificial (IA) é, sem dúvida, uma das tecnologias mais disruptivas de nossa era. Na última década ela vem remodelando setores e economias ao redor do globo.

No Brasil, o reconhecimento desse potencial levou à criação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

Como consultoria e Relações Governamentais, acreditamos que para empresas que buscam inovação e expansão de mercado, entender o PBIA e as oportunidades de parceria com o governo é um passo essencial para estabelecer uma conexão eficaz.

Preparamos este conteúdo para abordar sobre o assunto, e também mostrar como podemos encurtar o caminho entre os seus serviços e as necessidades do governo.

Índice o artigo

Desvendando o PBIA 2024-2028: Um Guia Didático e Ambicioso

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA, lançado durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, representa um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Inicialmente, o plano teve um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos 2024-2028. Este ambicioso plano visa transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial (IA), especialmente no setor público.

Concebido e coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o PBIA 2024-2028 busca desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social.

Como destacou a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação

“a inteligência artificial representa uma verdadeira revolução tecnológica e o Brasil precisa estar na vanguarda desse movimento, gerando empregos, promovendo a inovação e construindo um futuro mais próspero para todos.”

Conheça as grandes iniciativas e objetivos desse plano renovado

O PBIA 2024-2028 se estrutura em pilares que buscam:

Promover Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): Impulsionar a criação de conhecimento e tecnologias de IA no país, com foco na inovação e na aplicação prática. Para isso, o plano prevê a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.
Otimização de Serviços Públicos e Qualidade de Vida: Utilizar a IA para resolver desafios sociais, melhorar significativamente a entrega de serviços governamentais e promover a inclusão social, tornando o setor público mais eficiente e responsivo às necessidades da população.
Fortalecimento da Comunidade Científica: Uma das iniciativas chave é o Instituto de Inteligência Artificial do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica). Com foco em pesquisa aplicada, este instituto atuará como um catalisador para a criação de soluções inovadoras em IA, fortalecendo a comunidade científica nacional e promovendo a colaboração com instituições internacionais.
Ética, Segurança e Legislação: Garantir que o desenvolvimento e o uso da IA sejam guiados por princípios éticos, responsáveis e regulamentações adequadas, assegurando a confiabilidade e a segurança das soluções.
Posicionamento Global: Assegurar que o país seja um protagonista no cenário global da IA, consolidando a posição do Brasil como um polo de inovação.

Para as empresas, especialmente aquelas que já atuam ou desejam atuar com tecnologias de IA, o PBIA 2024-2028 abre um leque de oportunidades sem precedentes.

Ele sinaliza claramente as áreas de interesse do governo e as prioridades de investimento em pesquisa e aplicação de IA. Isso se traduz em um ambiente favorável para o desenvolvimento de soluções inovadoras e, mais importante, na possibilidade de estabelecer parcerias estratégicas com o setor público.

Oportunidades para Empresas: IA a Serviço do Governo

O governo, em suas esferas municipal, estadual e federal, está cada vez mais buscando a modernização e a eficiência por meio da Inteligência Artificial.

Quanto mais estudamos sobre o assunto e avaliamos a movimentação dos países mais desenvolvidos em torno da IA, mais conseguimos perceber que a IA tem o potencial de transformar a gestão pública.

Desde a otimização de processos administrativos até a melhoria da prestação de serviços essenciais.

E é nesse cenário que as empresas privadas encontram um terreno fértil para parcerias.

Vantagens do PBIA para empresas engajadas no plano

Ao alinhar suas soluções de IA com os objetivos do PBIA 2024-2028 e as necessidades do setor público, sua empresa pode:

Acessar Novos Mercados: Contratos governamentais representam um vasto mercado para empresas de tecnologia, permitindo escalabilidade e projeção. O investimento de R$ 23 bilhões reforça o potencial desse mercado.
Impulsionar a Inovação: Desenvolver soluções sob medida para desafios complexos do setor público estimula a inovação contínua e o aprimoramento tecnológico, com o suporte de iniciativas como o supercomputador e o Instituto de IA do LNCC.
Fortalecer a Marca: Associar-se a projetos de transformação digital governamentais eleva o reconhecimento e a credibilidade de sua empresa.
Contribuir para o Desenvolvimento Nacional: Participar ativamente da construção de um país mais eficiente e digital, alinhado aos objetivos do PBIA de melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão.
Obter Financiamento e Incentivos: O PBIA e outras políticas públicas podem direcionar recursos e mecanismos de fomento para projetos de IA que atendam a demandas governamentais.

As possibilidades são amplas e as portas estão abertas para empresas com expertise em:

processamento de linguagem natural
visão computacional
aprendizado de máquina
automação inteligente

Você já imaginou que suas soluções de IA poderiam ser aplicadas na otimização do sistema de saúde de uma prefeitura, aprimorar a segurança pública em nível estadual, ou revolucionar a gestão de dados de um ministério federal.

Encurtando o Caminho com a ELO Consultoria e Relações Governamentais

Embora as oportunidades sejam vastas, navegar pelo ambiente das relações governamentais e dos processos licitatórios pode ser um desafio.

O setor público possui suas particularidades, regras e linguagens que nem sempre são familiares às empresas privadas. É aqui que ter um parceiro estratégico se torna não apenas uma vantagem, mas uma necessidade.

A ELO Consultoria e Relações Governamentais surge como esse elo fundamental. Com profundo conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública e expertise em construir pontes entre empresas e governo, a ELO pode ser o diferencial para sua empresa acessar e aproveitar as oportunidades geradas pelo PBIA 2024-2028.

Ao contar com a ELO, sua empresa se beneficia de:

Inteligência Estratégica: Compreensão das prioridades governamentais e identificação dos editais e chamadas mais alinhados às suas soluções de IA.
Navegação Descomplicada: Orientação sobre os complexos processos licitatórios e regulatórios, garantindo conformidade e eficiência.
Abertura de Portas: Facilitar o diálogo e a conexão com tomadores de decisão e áreas técnicas dentro dos órgãos governamentais.
Posicionamento Estratégico: Ajudar a moldar suas propostas e apresentações para que ressoem com as necessidades e objetivos do setor público.

Para empresas que buscam expandir seus horizontes e estabelecer parcerias duradouras com o governo, o PBIA é o mapa, e um parceiro estratégico como a ELO Consultoria e Relações Governamentais é a bússola que encurta esse trajeto.

Entre em contato com nosso time comercial para saber como sua empresa pode aproveitar melhor as oportunidades de conexão com o governo.

O SUS (Sistema Único de Saúde) é sem dúvida um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, porém, como todos os sistemas em constante evolução, o SUS também possui seus desafios.

Um desses desafios persistentes tem sido o tempo de espera para o atendimento com médicos especialistas. Para enfrentar essa questão crucial, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou o programa “Agora Tem Especialistas”.

Como veremos com mais detalhes no decorrer deste artigo, este programa visa otimizar o atendimento, mas também abre um importante canal de oportunidades para a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada (Hospitais particulares, clínicas e laboratórios).

Aqui na Elo Relações Governamentais, estamos sempre atentos a essas movimentações, compreendendo que a sinergia entre diferentes entidades é fundamental para o desenvolvimento do país e para a criação de um ambiente de negócios dinâmico e colaborativo, onde todos crescem e obtêm seus benefícios.

Índice do Artigo

Elaboramos este conteúdo justamente para abordar detalhes sobre este programa e sobre como instituições de saúde podem ser aliadas ao governo pelo objetivo de humanizar a saúde no SUS através de um atendimento ágil e eficiente.

O que é o “Agora Tem Especialistas”?

Lançado pelo Governo e pelo Ministério da Saúde, o programa “Agora Tem Especialistas” tem um objetivo em caráter de urgência: reduzir significativamente as filas de espera por consultas, exames e cirurgias com médicos especialistas no SUS.

A finalidade é garantir um acesso mais rápido e eficiente a atendimentos que são fundamentais para a saúde da população, mas que muitas vezes enfrentam gargalos devido a alta demanda e escassez de profissionais no âmbito público da saúde.

Sobre o funcionamento do programa “Agora tem Especialistas”

Para alcançar seus objetivos, o programa “Agora Tem Especialistas” adota uma série de estratégias abrangentes, demonstrando uma abordagem mais “plural” para a gestão das filas de espera, dentre elas:

Reforço da Rede Pública: Uma das ações é a ampliação dos turnos de atendimento em hospitais públicos. Isso significa que as unidades de saúde já existentes terão sua capacidade de serviço expandida, permitindo mais consultas.
Parceria com a Rede Privada: Reconhecendo a necessidade de complementar a capacidade do SUS, o programa prevê a contratação e o credenciamento de clínicas e hospitais particulares. Essa medida estratégica permite que a rede privada atue como um “braço de apoio”, realizando procedimentos e oferecendo atendimento especializado para absorver a demanda reprimida.
Ações de Grande Escala: A organização de mutirões de saúde é outra tática inteligente que, inclusive, já não é novidade na saúde brasileira. Essas campanhas concentradas são projetadas para realizar um grande volume de atendimentos em um curto período, impactando diretamente a redução das listas de espera.
Mobilidade e Acesso: O uso de unidades móveis de saúde levará o atendimento especializado para mais perto da população, especialmente em regiões com menor acesso a serviços. Além disso, a organização do transporte de pacientes garante que aqueles que precisam se deslocar para receber tratamento especializado tenham o suporte necessário.
Inovação e Tecnologia: A expansão da telessaúde é um pilar moderno do programa, permitindo consultas e acompanhamentos a distância, o que agiliza o processo e otimiza recursos, especialmente para regiões remotas ou casos de triagem inicial.

Como você vê, o programa é multifacetado, ou seja, possui uma estratégia variada com uma série de ações planejadas para ampliar o atendimento em todo o território nacional.

Implantação e Oportunidades para o Setor Privado

A fase de adesão ao programa pelo Ministério da Saúde é um marco importante, convidando estados, municípios e, consequentemente, as instituições de saúde privadas a se engajarem. Este é um momento crucial para empresas do setor de saúde, clínicas, hospitais e prestadores de serviços médicos que buscam expandir sua atuação e colaborar com o setor público.

Para a Elo, essa iniciativa representa um campo fértil de oportunidades. Estamos preparados para auxiliar empresas privadas a entenderem os trâmites, as exigências e as formas de participação em programas como o “Agora Tem Especialistas”.

O governo federal está buscando parceiros qualificados para somar forças e o conhecimento sobre o funcionamento das licitações, credenciamentos e requisitos contratuais se torna um diferencial competitivo.

Nossa visão é ser o elo entre sua instituição e o governo

Acreditamos que a compreensão profunda dessas movimentações é essencial para que o setor privado possa identificar e aproveitar as oportunidades de negócio que surgem.

Em nosso DNA está a função de buscar constantemente soluções no meio governamental que possam ter ligação com instituições e profissionais da saúde. Não é atoa que um de nossos carros-chefe é o serviço de monitoramento governamental que consiste em pesquisar as diferentes frentes do governo no intuito de sondar impactos positivos ou negativos em nossos clientes.

O “Agora Tem Especialistas” é mais um exemplo claro de como a colaboração entre os setores público e privado pode gerar resultados impactantes não só para fins de lucro e faturamento, como também para o bem-estar social.

Empresas que se antecipam, se informam e se preparam para participar desses programas não apenas garantem crescimento para seus negócios, mas também se tornam agentes transformadores na melhoria da qualidade de vida da população.

Fique atento às próximas informações e, se sua empresa deseja explorar as possibilidades de parceria com o governo federal na área da saúde ou em outros setores, conte com a expertise da Elo para orientá-lo nessa jornada!

Há vinte ou trinta anos atrás, quando se falava em inteligência Artificial (IA) ou sobre o lifestyle no futuro, imaginava-se uma sociedade rodeada por robôs (Androides), auxiliando em atividades diárias ou até mesmo em questões mais complexas como segurança militar, por exemplo.

Esta realidade não está muito distante, porém, ao longo dos anos, percebemos que os avanços da IA impactaram muito mais o nosso dia a dia na forma de softwares e sistemas de informação que facilitam processos, cálculos e decisões humanas.

Contudo, a evolução da IA no âmbito científico não poderia ficar sem a cobertura política. Isso acontece por que os usos de uma tecnologia tão importante podem facilmente impactar negativamente o dia a dia das pessoas caso caiam nas mãos erradas, haja vista que os ataques cibernéticos, por exemplo, têm crescido anualmente no mundo.

Em julho de 2024, o governo anunciou uma proposta de R$ 23 bilhões relacionada a um planejamento de investimento em IA, cujo objetivo é “desenvolver tecnologias sustentáveis e voltadas para a sociedade”.

Diante dessa interferência política, precisamos avaliar quais oportunidades e riscos a IA pode trazer às empresas brasileiras de tecnologia que estão “navegando” neste cenário.

Criamos este artigo para comentar sobre os principais impactos da IA na sociedade sob o ponto de vista político e social. as antes, é importante entendermos alguns conceitos dessa tecnologia que cresce tão rapidamente nos dias atuais.

O que é Inteligência Artificial?

A inteligência artificial é a capacidade de raciocínio lógico dado aos sistemas de informação, programada pelos cientistas, na intenção de que as máquinas (sistemas) realizem operações cognitivas parecidas com as do cérebro humano, porém com uma capacidade de memória e agilidade consideravelmente superior.

Por exemplo, se hoje fôssemos perguntar para um ser humano qualquer a respeito de um período histórico antigo, certamente ele responderia de forma vaga, lembrando-se de detalhes imprecisos, salvo os casos em que a pessoa é expert no assunto.

A IA, por outro lado, buscaria nos bancos de dados as informações precisas e conseguiria listar os fatos, mencionando datas e acontecimentos com riqueza de detalhes, já que sua memória está conectada às informações disponíveis na internet.

A partir de cálculos matemáticos e algoritmos criados por cientistas, os softwares são capazes de realizar decisões ágeis e se comunicarem de forma semelhante aos seres humanos, na intenção de resolver problemas complexos e servir como um suporte de conhecimento instantâneo às pessoas.

Vamos entender como sucedeu a evolução da IA no mundo desde as primeiras descobertas até os dias atuais? Fique conosco para entender sobre como chegamos até aqui.

Timeline de evolução da Inteligência Artificial no mundo

Como você verá nas seções a seguir, desde a década de 40, grandes estudiosos vem estudando sobre padrões matemáticos que expliquem a forma como a lógica do cérebro humano funciona. As descobertas nos trouxeram até os avanços atuais.

Décadas de 1940-1950: Os Primeiros Passos

1943: McCulloch e Pitts criam o primeiro modelo matemático de um neurônio artificial.
1950: Alan Turing propõe o “Teste de Turing” para avaliar se uma máquina pode exibir comportamento inteligente.
1956: Conferência de Dartmouth marca o nascimento oficial da IA como campo de estudo.

Décadas de 1960-1980: Sistemas Baseados em Regras e Primeiras Aplicações

1966: Criado o ELIZA, um dos primeiros chatbots que simulava uma conversa humana.
1979: Surge o primeiro carro autônomo experimental da Universidade de Stanford.
1980s: Desenvolvimento dos sistemas especialistas, usados em diagnósticos médicos e assistência em decisões corporativas.

Décadas de 1990-2000: Aprendizado de Máquina e Internet

1997: O supercomputador Deep Blue, da IBM, vence o campeão mundial de xadrez Garry Kasparov.
2000s: IA começa a ser aplicada na internet, otimizando mecanismos de busca, assistentes virtuais e sistemas de recomendação (como Netflix e Amazon).

2010-2020: Explosão do Aprendizado Profundo e IA no Cotidiano

2011: Watson, da IBM, vence no game show “Jeopardy!”, demonstrando compreensão de linguagem natural.
2014: Surge o Alexa, da Amazon, e outros assistentes de voz baseados em IA.
2016: O AlphaGo, do Google DeepMind, vence um campeão mundial de Go, jogo muito mais complexo que o xadrez.
2017: O modelo Transformer, base para GPT e outras IA de linguagem, revoluciona a área.
2020: IA aplicada em vacinas contra COVID-19, acelerando pesquisas e análises.

2021-Presente: IA Generativa e Impactos Sociais

2022: O ChatGPT populariza a IA generativa, impactando educação, trabalho e criação de conteúdo.
2023: A IA começa a ser regulada globalmente, com debates sobre segurança e ética.
2024-2025: Avanços em carros autônomos, robôs humanóides e IA na saúde, segurança e entretenimento.

Através dessa timeline, podemos perceber que os testes de raciocínio cognitivo dos softwares foram aplicados em diversas áreas, desde a complexidade dos jogos, até a busca por padrões químicos em prol de vacinas.

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

Em todo o mundo houve movimentações políticas para regulamentação da IA por questões de segurança, afinal, ao mesmo tempo que essa tecnologia se mostra útil, ela pode se voltar contra a humanidade caso seja usada de modo incorreto.

No Brasil, por exemplo, no ano de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial, que busca estabelecer um marco regulatório para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil. Inspirado em legislações internacionais, especialmente na Regulamentação sobre Inteligência Artificial da União Europeia, o projeto tem como objetivos principais:

Definir normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA.
Proteger direitos fundamentais, assegurando que os sistemas sejam seguros e confiáveis.
Promover benefícios para a sociedade, o regime democrático e o progresso científico e tecnológico.

Além disso, o projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e inclui medidas para proteger os trabalhadores contra possíveis impactos negativos da IA.

Programas de Fomento à IA para Empresas de Tecnologia

Este é um tema importante para quem possui empresas ligadas à tecnologia. Para incentivar a evolução das empresas brasileiras, especialmente no campo da IA, o governo implementou programas como:

Start-Up Brasil: Lançado em 2012 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), este programa nacional de aceleração de startups visa fomentar a indústria de software e serviços de tecnologia da informação. O programa oferece às startups selecionadas:
- Acesso a aceleradoras parceiras.
- Bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de até R$ 200 mil.
- Participação em eventos de capacitação, networking e mentoria.
- Infraestrutura de trabalho e outros benefícios específicos oferecidos por empresas parceiras.
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP): Vinculada ao MCTI, a FINEP é uma empresa pública que atua no fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades e outras instituições. Ela oferece financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo aqueles voltados para a IA. Além disso, a FINEP apoia empresas de base tecnológica por meio de aportes de capital de risco, tanto direta quanto indiretamente, visando estimular a inovação no país.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo brasileiro em regulamentar e incentivar o desenvolvimento da IA, buscando equilibrar a promoção da inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais e o bem-estar social.

Inteligência Artificial aplicada nos principais segmentos sociais

Criamos esta seção para que nossos leitores entendam as principais áreas onde a IA pode gerar oportunidades para empresas ligadas à tecnologia com nicho específico em: Saúde, Educação ou Segurança.

1. Saúde: Diagnóstico Preciso e Atendimento Ágil

Detecção precoce de doenças: Algoritmos de IA conseguem analisar exames como mamografias e ressonâncias magnéticas com alta precisão, identificando câncer e outras doenças antes mesmo dos médicos. O Google DeepMind, por exemplo, desenvolveu uma IA que detecta câncer de mama melhor do que especialistas humanos.
Atendimento mais rápido: Chatbots médicos e assistentes virtuais ajudam a pré-diagnosticar sintomas e orientar pacientes, reduzindo filas nos hospitais. O Watson Health, da IBM, já auxilia médicos na escolha de tratamentos personalizados para pacientes com câncer.
Gestão hospitalar inteligente: Sistemas de IA analisam fluxo de pacientes, prevendo demandas por leitos e ajudando na distribuição de recursos, reduzindo desperdícios.

2. Educação: Ensino Personalizado e Inclusão Digital

Aulas adaptativas: Plataformas como o Khan Academy e Duolingo utilizam IA para personalizar o aprendizado de acordo com o ritmo e dificuldades de cada aluno.
Correção automatizada de redações: IA pode avaliar gramática, coesão e coerência dos textos de forma instantânea, dando feedback personalizado para cada aluno.
Apoio à inclusão: Ferramentas como Microsoft Seeing AI auxiliam alunos com deficiência visual, transformando textos em áudio. Além disso, legendas automáticas e assistentes de voz facilitam o aprendizado de alunos surdos.

3. Segurança: Prevenção de Crimes e Resposta Rápida

Análise preditiva de crimes: Softwares de IA analisam padrões criminais e ajudam a polícia a prever onde crimes podem ocorrer. Em cidades como Nova York e Londres, a IA auxilia na alocação de patrulhas policiais de forma mais estratégica.
Reconhecimento facial e identificação de suspeitos: Sistemas de IA são usados para identificar criminosos e localizar pessoas desaparecidas, como ocorre com o Reconhecimento Facial da Polícia Federal no Brasil.
Câmeras inteligentes e drones de monitoramento: Em grandes eventos ou locais de risco, câmeras com IA detectam movimentos suspeitos e alertam autoridades automaticamente.

Esses exemplos mostram como a IA pode melhorar a vida das pessoas, tornando os serviços essenciais mais eficientes, acessíveis e seguros.

Conecte-se ao Governo através de uma Consultoria de Relações Governamentais

O setor público é um grande motor da inovação e pode ser um parceiro estratégico para empresas ligadas à IA aqui no Brasil. Contudo, a burocracia, as regulamentações e o desconhecimento das oportunidades governamentais podem dificultar esse acesso.

Contar com uma Consultoria de Relações Governamentais especializada permite que essas empresas aproveitem incentivos, se posicionem estrategicamente no mercado, ampliando suas chances de crescimento por meio de parcerias com o governo.

Consulte nosso time comercial para saber como podemos auxiliar você neste processo de conexão com os órgãos governamentais.

Só o fato de falarmos em ciclo orçamentário do governo, isso já remete a questões financeiras ligadas aos impostos recolhidos de todos os cidadãos e empresas, uma vez que as entidades do governo são responsáveis pela gerência econômica de tudo o que entra nos cofres públicos a partir dessas contribuições.

Contudo, geralmente analisamos essa realidade com o olhar dos custos atribuídos às pessoas físicas e jurídicas que contribuem com esta economia. Este tipo de análise obviamente não é errada, porém o propósito deste conteúdo é trazer uma outra perspectiva sobre o orçamento manipulado pelo Governo, e como isso pode abrir oportunidades de negócio para empresas de diversos setores.

Se você é um empresário no Brasil, entender como o sistema de governo lida com o orçamento é fundamental para o sucesso de sua empresa. Vamos desvendar neste artigo também a complexidade do ciclo orçamentário brasileiro de forma simples e clara, destacando suas fases, os principais agentes envolvidos e os impactos que pode ter em seu negócio.

Índice do artigo

Mas afinal, o que significa o Ciclo Orçamentário?

O ciclo orçamentário é um processo que o governo brasileiro usa para planejar, aprovar, executar e controlar os gastos e receitas do país.

Funciona como como um roteiro organizado para gerenciamento do dinheiro que entra e sai dos cofres públicos.

Como um cidadão comum pode saber informações sobre o Ciclo Orçamentário?

Primeiramente, é altamente necessário entender as fases do Ciclo Orçamentário brasileiro para então saber onde procurar e como monitorar as comunicações oficiais relacionadas aos cofres públicos.

Mais adiante neste artigo iremos conceituar as diferentes fases do ciclo orçamentário, como elaboração, discussão, aprovação, execução e monitoramento. Nosso objetivo é que você compreenda cada uma das etapas.

Mas antes, vamos explanar aqui alguns documentos orçamentários que você precisará estar de olho para se manter sempre atualizado.

O governo brasileiro disponibiliza documentos importantes relacionados ao orçamento, como:

Acompanhando esses documentos, você conseguirá entender as prioridades e alocações de recursos que o governo pretende aplicar em cada área.

Vamos entender mais sobre a função dos documentos relacionados ao ciclo orçamentário? Veja a seguir:

1) Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento elaborado pelo Poder Executivo que detalha como o governo pretende arrecadar e gastar recursos públicos no próximo ano. Ela é submetida ao Legislativo para análise, debate e aprovação.

Principais Pontos:

Detalhamento de Receitas e Despesas: A PLOA especifica todas as receitas (impostos, taxas, contribuições) e despesas (gastos com saúde, educação, segurança, etc.) previstas para o ano seguinte.
Atribuição de Recursos: Define a alocação de recursos para diferentes ministérios, programas e projetos.
Previsão Financeira: Baseia-se em estimativas econômicas, como inflação, crescimento do PIB, e arrecadação de tributos.
Ajustes e Emendas: Durante a tramitação no Legislativo, podem ser feitas emendas para ajustar prioridades e necessidades.

2) Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como um plano de médio prazo, orientando as ações governamentais e a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Principais Pontos:

Visão de Longo Prazo: Define as prioridades de governo para quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
Estratégias e Programas: Estabelece programas de governo, seus objetivos e ações necessárias para alcançá-los.
Articulação das Políticas Públicas: Facilita a coordenação e integração das políticas públicas e dos investimentos.
Transparência e Controle: Permite a sociedade acompanhar e avaliar as ações governamentais ao longo do tempo.

3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que orienta a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, incluindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Principais Pontos deste documento são:

Metas Fiscais: Define metas de resultado primário e nominal, determinando o esforço fiscal que o governo deve realizar.
Normas para a LOA: Estabelece normas e orientações para a elaboração da LOA, assegurando que esta esteja alinhada com o PPA.
Equilíbrio Fiscal: Preconiza o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits fiscais.
Prioridades e Metas: Identifica as prioridades do governo para o exercício financeiro, orientando a alocação de recursos.

Se você acha que as dicas acabaram por aí, calma que vem mais.

Outras duas formas existentes para você acompanhar as decisões orçamentárias são:

Participando de audiências públicas, nas quais são explicitadas as decisões, bem como os impactos que tal decisão poderá ter na economia (sejam eles positivos ou negativos)
Portais de transparência, que são sites pelos quais o governo disponibiliza informações sobre os investimentos realizados pelo governo. Além do portal oficial do governo federal, você poderá encontrar portais específicos do estado ou cidade onde sua empresa está situada.

Procuramos esclarecer aqui alguns acessos que você pode ter ao contexto econômico gerenciado pelo governo brasileiro, contudo, você também poderá ficar atento às notícias de veículos de imprensa responsáveis por informar a população sobre investimentos relevantes do governo.

Entenda as diferentes fases do Ciclo Orçamentário brasileiro

Nós separamos aqui algumas das principais fases do ciclo orçamentário para que você entenda a estrutura linear dos processos:

Elaboração do ciclo de orçamentos
Discussão e aprovação do ciclo
Execução do ciclo
Monitoramento do orçamento

Veja a seguir a explicação sobre cada um.

Elaboração do ciclo de orçamentos

A mágica começa exatamente aqui, caro leitor. O governo propõe seu planejamento de gastos e receitas para o próximo ano fiscal. Neste processo de elaboração inicial, eles consideram as necessidades do país divididas em diferentes áreas, como:

saúde,
educação
infraestrutura

É nesta fase também que os agentes definem como financiarão tudo isso. Um ótimo exemplo desta fase é a questão dos combustíveis. Se o governo planeja investir mais em estradas, pode ser necessário aumentar os impostos sobre a gasolina, logo, você pode olhar para esta situação com dois olhares:

Os custos que essa ação vai gerar ao cidadão,
Oportunidades para novas empresas do ramo de combustível.

Propomos aqui sempre um olhar para as oportunidades, visto que o artigo visa trazer uma perspectiva de negócios para quem visa analisar a viabilidade de negócios com o governo.

Discussão e Aprovação do ciclo

É exatamente nesta fase que o Congresso Nacional entra em cena. Os legisladores analisam e debatem o plano proposto pelo governo (políticos eleitos para representar os estados).

Esses parlamentares podem, por sua vez, sugerir mudanças e ajustes antes de aprovar o orçamento. Isso pode levar a discussões acaloradas, como se você estivesse discutindo o orçamento da sua empresa com seus parceiros de negócios.

Certamente você já deve ter presenciado essas discussões do plenário na mídia e também nas redes sociais, uma vez que este contexto político vem sendo cada vez mais exposto para os cidadãos.

Tudo isso é fruto de uma discussão sobre o ciclo orçamentário, ou sobre os desdobramentos das decisões planejadas neste ciclo.

Execução do ciclo orçamentário

Com o orçamento aprovado, o governo passa então a colocar o seu plano em ação. Os recursos são distribuídos para os diversos setores, projetos são iniciados e o dinheiro começa a percorrer o seu fluxo para que as coisas aconteçam conforme o plano.

Monitoramento e Controle

Esta etapa, como em muitas áreas do governo, existe o acompanhamento dos resultados, ou seja, o governo dispõe de profissionais que monitoram como o dinheiro está sendo gasto.

Eles têm a função de garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e eficaz, assim como você, em sua empresa, verifica se seus investimentos estão gerando retornos positivos.

Quem são os agentes responsáveis pelo ciclo orçamentário?

Nem tudo são somente palavras e papeis. Obviamente, existem as pessoas que protagonizam toda essa organização da qual comentamos em seções anteriores.

Dentro das três esferas políticas, temos os seguintes agentes:

Poder Executivo: O presidente e seus ministros, os quais lideram a elaboração do orçamento.

Poder Legislativo: O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado, os quais analisam e aprovam o orçamento.

Poder Judiciário: Que também desempenha um papel, pois pode avaliar a legalidade das decisões orçamentárias do ciclo.

Quais impactos que o ciclo orçamentário pode gerar no meio corporativo afinal?

Bom, até então, você leitor, quem sabe um empresário, ou uma pessoa que apenas está tentando entender como funciona essas questões políticas, entendeu o que é e como funciona o ciclo orçamentário no Brasil. Contudo, qual impacto positivo isso tudo pode gerar no meio corporativo?

Bem, o ciclo orçamentário pode influenciar os seguintes pontos dentro do contexto organizacional privado:

Novos investimentos e novas oportunidades de negócios: Imagine você, leitor, que o governo brasileiro simplesmente decida duplicar os investimentos em infraestrutura, por exemplo, obviamente, isso vai gerar novas demandas ao setor da construção civil, podendo surgir oportunidades de negócios para empresas de construção, logística e tecnologia.

Você percebe que uma simples decisão gera um efeito cascata no meio corporativo, pois os setores são interdependentes. Neste caso, os empresários deste ramo podem realizar previsões do próximo ano em relação a expansão das oportunidades para o seu negócio.

Da mesma forma, uma empresa pode escolher uma abordagem de planejamento mais conservadora, reduzindo custos, caso não preveja grandes oportunidades.

Regulamentações e Tributação: Mudanças nas leis fiscais e também nas regulamentações podem impactar diretamente os seus impostos e custos operacionais. Isso fará com que você atualize suas tabelas de preços, pois a lógica da precificação sempre leva em consideração os custos legais dos produtos e serviços.

Aumento das demandas do consumidor: Mais uma vez enxergamos aqui o efeito cascata, porém em uma perspectiva mais a “longo prazo”.

Se o governo brasileiro decidir aumentar os gastos em áreas como educação, bem como formação profissional, isso pode levar a uma população mais educada, capacitada e com maior poder de compra, afetando sua base de clientes no futuro.

Certamente você não quer abrir uma empresa para sobreviver apenas um ano, ou seja, quem investe em um negócio quer vê-lo crescer, e ao ver o orçamento sendo investido na profissionalização de pessoas, isso indica que nos próximos anos teremos cidadãos com maior consciência de compra e negociação.

Mantenha-se atualizado ou obtenha parceiros que monitoram o governo para você

Encerramos este artigo com uma conscientização muito relevante, sobretudo aos empresários que assinam nossa Newsletter.

Entendemos que sua realidade como empreendedor nem sempre lhe permite total disponibilidade para gerenciar, analisar números, e procurar por novas oportunidades, devido à carga de trabalho e agendas apertadas.

Obviamente, as grandes responsabilidades lhe tomam tempo hábil para analisar o contexto político e econômico, no intuito de saber quais oportunidades estão aparecendo.

É neste momento que muitos empreendedores devem aprender a real importância de ter parceiros que executam este processo de análise e monitoramento das decisões orçamentárias do governo, pois só assim, sua empresa estará sempre atenta às decisões que poderão impactar o seu negócio.

A Elo Relacionamento Governamental tem justamente esta função. Nós cumprimos o papel do “elo” que liga os seus interesses econômicos com as movimentações políticas que podem impactar o seu negócio.

Se você precisa de uma parceria consistente, converse conosco. Queremos elevar sua empresa a um novo patamar de conexão com as oportunidades geradas pelo governo brasileiro.

Em meio a um cenário de crescimento moderado repleto de muitos desafios, a indústria brasileira enfrenta um momento decisivo, apesar de grandes avanços com a criação do Programa Nova Indústria Brasil, que é alvo deste conteúdo.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% em relação ao ano anterior.

Apesar de que o ramo agropecuário tenha registrado um expressivo crescimento de 15,1%, a indústria avançou modestos 1,6%, refletindo as dificuldades estruturais que o setor vem enfrentando.

Os desafios são muitos, porém, de 2016 a 2023, constatou-se que a maioria dos setores industriais registrou uma redução no nível de produção física, destacando a necessidade urgente de modernização e investimentos em tecnologia.

Este cenário sinalizou então algumas ações governamentais das quais iremos comentar neste conteúdo: o lançamento do programa Nova Indústria Brasil (NIB), o qual surgiu como uma resposta estratégica para lidar com os desdobramentos enfrentados pelo setor industrial.

Neste artigo você entenderá sobre os objetivos deste programa e como ele pode alavancar empresas que estão aptas para participarem do programa.

Sobre a criação do programa Nova Indústria Brasil (NIB)

Este programa reúne alguns dos principais agentes de fomento à inovação do país, dentre eles:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)
Sebrae.

Esses agentes desempenham um papel crucial ao disponibilizar recursos financeiros significativos, somando cerca de R$300 bilhões em financiamentos ao longo de quatro anos, com um aporte anual de R$75 bilhões.

Dos objetivos do programa Nova Indústria Brasil (NIB)

Ao longo das últimas décadas, a participação da indústria no PIB brasileiro passou por altos e baixos, e isso refletiu tanto no potencial quanto nas vulnerabilidades do setor.

O Programa Nova Indústria Brasil surge como uma resposta à necessidade de reverter esse quadro, com foco em inovação e modernização.

Com isso, o objetivo é claro: tornar a indústria brasileira mais competitiva, sustentável e preparada para os desafios do século XXI.

Sobre o pilar do Programa Nova Indústria

Um dos pontos mais importantes do Programa Nova Indústria Brasil é a inovação. Esse pilar busca modernizar as indústrias do Brasil, ou seja, atualizar as fábricas e processos de produção, para que sejam mais eficientes, sustentáveis e preparados para o futuro.

Ao contrário de políticas passadas, que não davam tanta importância à inovação, o Nova Indústria Brasil coloca a tecnologia e a criatividade no centro de suas ações. Isso inclui o uso de novas tecnologias nas fábricas, como máquinas mais inteligentes e sistemas que ajudam a economizar energia e recursos. Além disso, o programa está muito ligado à transição energética, ou seja, à mudança de fontes de energia mais poluentes para alternativas mais limpas e renováveis.

A ideia dessa modernização não é apenas ajudar as empresas a serem mais competitivas dentro do Brasil, mas também a preparar o país para acompanhar as tendências globais. Em muitos lugares ao redor do mundo, as indústrias já estão utilizando tecnologias avançadas, como inteligência artificial e soluções sustentáveis, e o Brasil quer estar no mesmo nível, garantindo mais empregos e uma economia mais forte para o futuro.

Uma análise comparativa com o cenário internacional

A comparação é uma propriedade importantíssima em qualquer pesquisa e planejamento, pois é ela que estabelece os parâmetros de como a indústria deve se comportar para estar em paridade com o cenário.

Ao comparar a nova política industrial brasileira com iniciativas similares em outros países, como o plano Biden nos Estados Unidos, por exemplo, fica evidente a urgência de ação.

Outros países da América Latina, além de outras nações em desenvolvimento também têm buscado modernizar suas indústrias, e o Brasil não pode ficar para trás.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem cobrado agilidade na implementação do programa, alertando para os riscos de repetir erros do passado. Eles enfatizam a importância de incorporar a agenda climática para aumentar a produtividade.

Certamente, este tipo de cobrança mexe com o cenário parlamentar, já que todas as implementações passam primeiro pela análise dos representantes das pessoas e empresas no governo.

E quais são os desafios do Programa Nova Indústria?

Todos os programas obviamente têm boas intenções, pois visam implementar algo com objetivo de promover melhorias. Contudo, apesar das boas intenções e da necessidade evidente, o programa enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à modificação da estrutura produtiva existente.

A integração de ciência, tecnologia e inovação na indústria brasileira requer coordenação eficaz e uma capacidade fiscal robusta por parte do Estado, ou seja, para que o programa seja bem-sucedido, será necessário garantir recursos estáveis e coordenação entre as diversas iniciativas de fomento e inovação.

Infraestrutura e pesquisa para implementação do programa

Outro ponto importante é o investimento em infraestrutura e pesquisa. Se fizermos um benchmark internacional, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer.

Alguns setores estão no centro das prioridades, como:

cadeias agroindustriais sustentáveis
saúde
infraestrutura
saneamento
moradia e mobilidade sustentáveis
transformação digital da indústria
bioeconomia
descarbonização
segurança energética

Ao longo dos anos, constatou-se que são os ramos que mais precisam estar integrados a um ambiente de inovação constante, do contrário, o Brasil corre o risco de ficar para trás em termos de modernidade e evolução tecnológica.

A Importância de uma Assessoria de Relações Governamentais

Nesse contexto de inovação e modernização, as empresas interessadas em participar do Programa Nova Indústria Brasil e aproveitar as oportunidades geradas enfrentam um desafio adicional: navegar pelo complexo ambiente regulatório e político que envolve a implementação de políticas públicas.

Como Assessoria de Relações Governamentais sempre ressaltamos a importância de contar com um parceiro com conhecimento consistente nos assuntos políticos, bem como sobre as regras de negócio das áreas interessadas em se conectar ao governo.

A Elo atua como ponte entre as empresas e os órgãos responsáveis pela execução do programa,:

facilitando o acesso a informações estratégicas
conectando interesses empresariais com as políticas governamentais,
e garantindo que as empresas estejam alinhadas com as exigências regulatórias.

Ao estabelecer esse diálogo constante e bem informado com o governo, as empresas podem maximizar as oportunidades de crescimento e inovação oferecidas pelo programa.

Perspectivas e Futuro

A modernização, a integração de novas tecnologias e a adaptação às demandas globais são essenciais para garantir que o país se mantenha competitivo no cenário internacional.

O programa promete transformar a indústria brasileira e, por que não dizer, “pavimentar o caminho” para um futuro mais próspero e inovador.

Se você tem interesse em se conectar aos órgãos governamentais pertinentes a este programa, nosso time comercial está à disposição para falarmos sobre este objetivo.

Quem estava atento às notícias nos anos de pandemia aprendeu a se familiarizar com o termo Decreto, que nada mais é do que uma norma governamental usada para exigir ações ou posturas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Neste contexto, julgamos ser importante ter um relacionamento com os órgãos governamentais, a fim de manter sua empresa sempre alinhada aos decretos que surgem para impactar o ecossistema corporativo.

Você bem sabe que para sobreviver no ambiente constitucional como empresa, você precisa estar sempre alinhado à legislação vigente, uma vez que o governo brasileiro dispõe de órgãos fiscalizadores em todas os segmentos do mercado, cujo intuito é garantir que todos trabalham a partir de uma cobertura legal e padronizada.

Neste artigo, nossa intenção é esclarecer todos os conceitos sobre “Decreto” bem como reforçar a importância de estar alinhado ao governo brasileiro no intuito de prever impactos nos negócios.

Você vai entender não só o que é um decreto, mas também como ele é aprovado, como é publicado, quais as pessoas envolvidas no processo, além de entender a relevância dos Diários Oficiais.

Para exemplificar e tornar ainda mais “concreto” o seu conhecimento a respeito do que é um decreto, separamos ao final deste conteúdo alguns decretos oficiais que tiveram impacto no ambiente corporativo.

Índice do Artigo

O que é um Decreto?

Decreto é uma norma utilizada pelo Poder Executivo que pode acontecer tanto o âmbito federal, quanto estadual ou municipal.

Um decreto possui a mesma força de uma lei instituída, e além disso, pode ser utilizado para detalhar leis existentes ou delimitar normas específicas que não estão discriminadas na legislação, no intuito de exigir agilidade e flexibilidade na atuação governamental.

Quais os tipos de decretos existentes na política brasileira?

Vamos explorar os tipos de decreto existentes na política brasileira. Apesar de todos terem o mesmo conceito e função, eles podem ser executados a partir de objetivos diferentes.

Decreto Regulamentar: Regula leis que já existem, detalhando como elas devem ser aplicadas. Esses decretos são usados para tornar operacional uma lei, especificando procedimentos e condições para seu cumprimento. o decreto nº 9.580/2018 relacionado ao Imposto de Renda é um desses exemplos, uma vez que esta lei já é vigente há vários anos no Brasil.

Decreto Autônomo: Tem o poder de regular matérias não previstas em lei, desde que essas matérias sejam de organização e funcionamento da administração pública e não impliquem em aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos públicos. A base legal para esse tipo de decreto é o artigo 84, VI, da Constituição Federal, no que diz respeito a alteração de regras de trabalho ou até mesmo extinção de cargos públicos.

Decreto Legislativo: Diferente dos outros, é emitido pelo Poder Legislativo e não pelo Executivo. É usado para tratar de assuntos específicos, como a aprovação de tratados internacionais e a concessão de anistia.

Decreto de Execução: Também conhecido como decreto executivo, tem a função de executar medidas administrativas dentro do Poder Executivo.

Decreto de Indulto: Sendo um dos decretos que mais tem polemizado o meio político, bem como a opinião pública, este é um tipo de decreto pelo qual o Presidente da República concede perdão ou diminuição de pena a condenados. Normalmente, é editado em datas comemorativas, como o Natal.

Decreto de Estado de Defesa e Estado de Sítio: Este tipo de decreto é como um “alerta máximo” em uma região específica do país onde a ordem pública está em perigo. O governo pode, temporariamente, limitar alguns direitos das pessoas, como o direito de reunião, para tentar resolver a situação. Estado de Sítio é um passo ainda mais sério, usado em situações gravíssimas, como uma guerra ou um grande desastre. Nesse caso, o governo pode impor regras ainda mais rígidas e suspender temporariamente algumas liberdades, tudo para proteger a segurança da população e restaurar a ordem.

Decreto de Intervenção Federal: Utilizado para formalizar a intervenção federal em estados ou municípios em casos de grave comprometimento da ordem pública ou para garantir o cumprimento de princípios constitucionais. Um grande exemplo deste tipo de decreto foi na crise de segurança pública em 2018, onde o então presidente Michel Temer decretou a intervenção das Forças Armadas as quais assumiram o controle da segurança no estado, o que resultou em operações mais intensas nas áreas com maior criminalidade.

Os diferentes tipos de decreto nos ensinam que, independentemente dos objetivos, todos têm o propósito de intervir de forma mais eficaz em alguma situação de caráter urgente, ou seja, situações que não podem esperar por uma remodelação legal que passe por todas as etapas de avaliação dos parlamentares nas casas legislativas.

Como funciona a publicação de decretos no Brasil?

Um decreto tem como protagonista e responsável o Poder Executivo, seja ele no âmbito federal, estadual ou municipal. Nesta seção vamos esclarecer sobre as etapas pelas quais um decreto passa desde sua criação, que são:

Identificação da necessidade e criação do decreto (texto)
Análise jurídica do decreto
Aprovação e assinatura do decreto
Publicação oficial do decreto
Cumprimento e fiscalização do decreto pelas partes envolvidas

Confira a seguir as seções que explicam cada uma dessas etapas listadas acima.

Como funciona a criação de decretos no Brasil?

Em geral, a criação de um decreto se inicia com a identificação da necessidade regulamentar de um caso específico que exija um detalhamento mais claro a todos os envolvidos.

A equipe governamental, que pode incluir:

ministros
secretários
assessores jurídicos e
técnicos especializados

Esta equipe é encarregada de redigir o texto do decreto de forma clara e objetiva, a fim de que o texto passe por uma análise e aprovação antes das tratativas finais para publicação.

Como funciona a Análise Jurídica de um decreto no Brasilw

Após a elaboração do texto, o decreto passa por uma análise jurídica detalhada para garantir que está em conformidade com a legislação existente.

É neste momento que o estudo detalhado faz toda a diferença para identificar e prever os possíveis impactos que o decreto pode trazer às partes envolvidas.

Essa etapa é fundamental para evitar possíveis inconstitucionalidades ou contradições com outras normas legais.

Como funciona a etapa da aprovação e assinatura do Decreto?

Após a análise jurídica, o decreto é submetido à aprovação do Chefe do Executivo responsável pela esfera de atuação, que neste caso pode ser o Presidente da República, Governador ou Prefeito, dependendo da esfera na qual o Decreto irá agir.

Caso o decreto envolva mais de um órgão ou pasta governamental, pode ser necessária a assinatura conjunta de diferentes autoridades para aprovação final do decreto.

Como funciona a Publicação Oficial de um Decreto no Brasil?

A publicação oficial do decreto é realizada no Diário Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios, de acordo com a abrangência territorial do decreto.

É essa publicação que confere validade e eficácia jurídica ao decreto, tornando-o oficial e conhecido por todos os interessados.

O decreto entra em vigor respeitando a data publicada no Diário Oficial, ou seja, a partir do momento que um decreto é constituído e publicado, todas as partes envolvidas devem estar aptas para respeitar as normas publicadas.

Como funciona o cumprimento e a fiscalização de um decreto por parte do governo brasileiro?

Uma vez que o decreto foi publicado, ele está oficialmente em vigor, cabendo às empresas, cidadãos e órgãos governamentais cumprirem as disposições nele estabelecidas no texto publicado no Diário Oficial da União.

Além disso, é responsabilidade dos órgãos do governo aplicar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas.

Em caso do não cumprimento, os órgãos responsáveis pela fiscalização podem aplicar as devidas sanções às partes envolvidas.

Sobre os diários oficiais: Fontes essenciais de informação sobre os decretos

Essa publicação dos decretos no Diário Oficial nada mais é do que a materialização das novas normas ao público interessado. É a partir do momento da publicação que o decreto entra em vigor e passa a ter validade legal.

Talvez você se pergunte, onde afinal nós brasileiros conseguimos acessar esses documentos oficiais que apresentam as novas normas criadas, aprovadas e publicadas pelo governo federal, estadual e municipal?

Separamos aqui alguns canais que vão ajudar você a acompanhar melhor as movimentações do governo no que diz respeito aos Decretos publicados.

1. Site Oficial da Imprensa Nacional:

Você poderá sempre acessar o Diário Oficial da União (DOU) no site oficial da Imprensa Nacional. Para ver agora mesmo a atualização, você poderá acessar este endereço eletrônico para encontrar as edições mais recentes do DOU.

Aplicativos e Portais

Foram criados ao longo dos últimos anos alguns aplicativos e portais para facilitar o acesso e a busca de informações nos Diários Oficiais. Alguns exemplos são o “DOU – Diário Oficial da União” e o “DOU Imprensa Nacional”, que estão disponíveis em lojas de aplicativos para dispositivos móveis, facilitando ainda mais o acesso à informação. Isso significa que atualmente, qualquer cidadão portando um celular e uma internet pode estar atualizado quanto aos diários oficiais.

Assinatura Digital:

Existe uma forma de você receber o Diário Oficial da União diretamente em seu e-mail todos os dias. Para isso, você poderá fazer uma assinatura digital no site da Imprensa Nacional. Essa assinatura pode ser gratuita ou paga, dependendo da quantidade de informações que você deseja receber em seu smartphone.

O impacto dos decretos no meio corporativo

É crucial que as empresas acompanhem regularmente os Diários Oficiais para se manterem atualizadas sobre novos decretos que possam impactar seu setor de atuação.

Os decretos podem ter grande impacto no meio corporativo, pois podem estabelecer:

regras
requisitos
obrigações
concessões

Todos esses itens afetam direta ou indiretamente determinados segmentos do mercado corporativo.

Os decretos podem abranger diversas áreas, como:

questões tributárias
regulamentação ambiental
normas de segurança
incentivos fiscais

O não cumprimento de um decreto pode acarretar em sanções e multas para as empresas, além de impactar sua reputação diante do mercado.

Exemplos de Decretos Brasileiros que impactaram o Ecossistema Corporativo:

Para deixar o cenário mais completo aos nossos leitores, separamos dois decretos que impactaram setores corporativos no Brasil nos últimos anos.

Decreto nº 9.048/2017 – Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio): Este decreto Instituiu a política de aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Isso impactou o setor de energia, agroindústria e meio ambiente em alguns aspectos como:

Estímulo à Produção e Investimentos no Setor de Biocombustíveis
Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Novas Oportunidades de Negócios e Parcerias para produtores de cana de açúcar.
Incentivo à Inovação Tecnológica para melhor aproveitamento de resíduos agrícolas
Diversificação da Matriz Energética que reduz a dependência internacional
Certificação da Produção de Biocombustíveis para garantir a qualidade e rastreabilidade padronizada
Maior compromisso com metas ambientais e sustentabilidade

Além de tudo, o decreto RenovaBio contribuiu para o alcance de metas ambientais e energéticas, fortalecendo a posição do Brasil no cenário global como um país comprometido com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Decreto nº 10.410/2020 – Simplificação e Desburocratização: Este decreto introduziu medidas para simplificar processos administrativos com o intuito de facilitar a abertura e a operação de empresas novas no ecossistema corporativo.

Dentre os principais impactos, listamos abaixo alguns relevantes:

Facilitação para abertura e encerramento de empresas
Desburocratização de processos e documentações
Maior agilidade em licenciamentos e autorizações
Simplificação de normas trabalhistas e previdenciárias
Estímulo ao uso de tecnologia e digitalização
Redução de custo e tempo para as empresas

Acompanhe assiduamente os decretos lançados no Brasil

Tanto o conteúdo inicial do artigo quanto as últimas linhas mostraram como é importante se manter constantemente alinhado e atualizado sobre os decretos publicados no DOU.

Uma das formas mais práticas de manter um monitoramento constante capaz de identificar e tornar previsível os riscos ao seu negócio é contando com uma consultoria especializada em assuntos políticos e corporativos.
Convidamos você a conhecer a ELO Relações Governamentais e Institucionais, e entender como os serviços da empresa podem elevar o seu negócio a um novo patamar, a partir de uma aproximação maior com os órgãos e agentes governamentais.

Em praticamente todas as áreas do conhecimento existem pessoas promovendo inovações e avanços ligados à tecnologia, principalmente no que diz respeito ao ambiente digital.

Estamos vivendo a era da Sociedade 5.0, onde os avanços corroboram para o dia a dia das pessoas, executando desde tarefas simples do dia a dia, até operações mais complexas que facilitem áreas como a mobilidade, segurança, saúde, educação além de uma área muito importante para questões sociais: a Comunicação.

Cada país precisa lidar com os desafios de regulação dos parâmetros de comunicação em seu território, e no Brasil não é diferente.

O Ministério das Comunicações é um órgão que foi criado para este fim de administração das questões ligadas ao ramo, conectando empresas, instituições públicas, meios de comunicação e, enfim, as pessoas que são as principais impactadas nesta relação.

Diante disso, trazemos neste conteúdo um guia sobre:

Como funciona o Ministério das Comunicações no Brasil;
Qual sua função no cenário político; e
Quais oportunidades ele pode promover às empresas ligadas ao ramo que desejam se conectar ao governo municipal, estadual ou federal.

Índice do artigo

Iniciaremos entendendo alguns conceitos essenciais sobre o Ministério e suas principais atribuições no meio político.

O que é o Ministério das Comunicações?

O Ministério das Comunicações é como o Administrador responsável pelas regras e regulamentos relacionados à:

telefonia
internet
TV
Correios

Muitas são as novas tecnologias que veiculam a comunicação no mundo, porém, elas precisam seguir regras para fim de segurança pública, do contrário, dados sensíveis sobre os usuários podem ser usados para fins maliciosos, colocando em risco não só a segurança individual quanto nacional.

– Quem criou e quando foi fundado o ministério das comunicações?

– qual a função do ministério das comunicações?

– Como é estruturada a equipe do ministério de comunicações?

Quem criou e quando foi fundado o conceito e a estruturação do Ministério das Comunicações no Brasil?

Foi em 1967, no governo do presidente Artur da Costa e Silva, que o Ministério das Comunicações foi criado para administrar as questões legais deste ramo no Brasil.

Sua função principal, na época, era formular e implementar políticas públicas relacionadas às áreas de comunicação, como:

telecomunicações
radiodifusão
correios
serviços postais

Como é estruturado o Ministério das Comunicações no Brasil?

A estrutura do Ministério das Comunicações é composta por diversas secretarias e órgãos vinculados, responsáveis por áreas específicas.

Podemos citar aqui alguns dos principais órgãos vinculados ao ministério:

Secretaria de Radiodifusão: Responsável por regular e fiscalizar as emissoras de rádio e televisão.

Secretaria de Telecomunicações: Encarregada de regulamentar e fiscalizar as empresas de telecomunicações, como provedores de internet e operadoras de telefonia.

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação: Atua no desenvolvimento de políticas para promover a inovação no setor das comunicações, especialmente em áreas rurais.

Secretaria de Comunicação Eletrônica, Tecnologia da Informação e Comunicação: Responsável por formular políticas relacionadas à internet e tecnologia da informação, além de promover o acesso à comunicação digital.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Órgão regulador independente responsável pela regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil.

Correios: Empresa pública responsável pelo serviço postal no país, vinculada ao Ministério das Comunicações.

Esses são apenas alguns exemplos da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações e de seus órgãos vinculados, que têm como objetivo coordenar e promover o desenvolvimento do setor de comunicações no Brasil.

Quais segmentos de empresas podem se conectar ao Ministério das Comunicações?

Empresas de diversos segmentos devem estar atentas aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Citamos abaixo alguns dos principais segmentos que devem estar atentos aos parâmetros bem como às oportunidades oferecidas pelo ministério:

Telecomunicações: Empresas que oferecem serviços de telefonia fixa e móvel, internet banda larga, TV por assinatura, entre outros, devem seguir as regulamentações e normas estabelecidas pelo ministério e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Radiodifusão: Emissoras de rádio e televisão, sejam elas públicas, comerciais ou comunitárias, devem cumprir as legislações específicas relacionadas à concessão de canais, conteúdo veiculado, entre outros requisitos regulatórios.

Correios e Serviços Postais: Empresas que prestam serviços de entrega de correspondências e encomendas devem observar as normas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, especialmente aquelas relacionadas à logística e operações postais.

Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): Empresas que desenvolvem tecnologias e produtos relacionados à comunicação, como softwares, aplicativos, equipamentos de rede, entre outros, podem encontrar oportunidades de negócio através de programas de incentivo à inovação e desenvolvimento tecnológico promovidos pelo ministério.

Quais oportunidades de negócios as empresas ligadas à telecomunicação devem estar atentas?

O Ministério das Comunicações pode oferecer diversas oportunidades de negócio às empresas do ramo, como:

Participação em Licitações e Concursos Públicos para fornecer produtos ou serviços para os governos municipal, estadual ou federal
Incentivos financeiros à Inovação, como financiamento de pesquisas de inovação tecnológica para criação de novas soluções
Parcerias Público-Privadas (PPP) para projetos de telecomunicações em áreas remotas
Participação em Eventos e Fóruns Setoriais, promovendo o networking e a oportunidade de novos negócios

Além de tudo isso, existe também a possibilidade de sua empresa participar de Associações Setoriais e Entidades Representativas como sindicatos e câmaras setoriais, que frequentemente mantêm diálogo com o Ministério das Comunicações e outros órgãos governamentais em busca de melhorias regulatórias e oportunidades de negócio.

Que tal buscar a criação de um elo entre sua empresa e os órgãos ligados ao Ministério das Comunicações?

Você pode notar a partir deste artigo que as decisões políticas têm um impacto direto nos negócios, especialmente no setor das comunicações.

Neste sentido, a conexão estratégica com o Ministério das Comunicações por meio de uma assessoria de relações governamentais é essencial para empresas que buscam se manterem competitivas e influentes.

Ter um representante especializado em assuntos políticos pode trazer uma série de benefícios significativos, assim como a ELO faz com seus parceiros da área de Telecomunicações.
Para saber mais sobre como se conectar aos principais órgãos, levando sua empresa a estar mais próxima nos órgãos governamentais, converse com nosso time comercial.

No Brasil, são incontáveis as situações onde as empresas de diversos setores se envolveram em questões políticas para buscar benefícios, ou até mesmo visibilidade para seu setor de atuação. Este processo pode ser chamado de lobby, que é o tema alvo do conteúdo desta semana. Além disso, em outros casos, a advocacia empresarial também atua com o mesmo objetivo do lobby, porém com instrumentos diferentes, os quais iremos abordar neste conteúdo.

No entanto, compreender como essa união intermediada por lobby se estabelece, especialmente através de práticas como o lobby e a advocacia empresarial, é essencial para empresários que buscam navegar de forma consistente no cenário político e econômico.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse processo de união e como empreendedores brasileiros, seja qual for o porte de suas empresas, podem utilizá-lo de modo ético e eficiente para promover seus interesses.

O que é Lobby?

O lobby pode ser definido como a prática de influenciar as decisões políticas em benefício de interesses específicos. Empresas, grupos de interesse e organizações utilizam o lobby para promover suas agendas junto a legisladores, autoridades governamentais e outros tomadores de decisão. Isso pode incluir a defesa de políticas favoráveis aos negócios, a promoção de interesses setoriais ou a busca por mudanças na legislação.

Qual origem do termo lobby?

Tudo começou na antiga Londres do século XVII, mais precisamente falando no Palácio de Westminster. Neste local onde o Parlamento britânico se reunia, havia um grande salão chamado “Lobby”, onde os parlamentares se reuniam para tratar sobre política. Além disso, era neste lugar que os cidadãos e grupos de interesse buscavam influenciar as decisões legislativas a seu favor.

Esta “cena” deu ao termo lobby o significado que tem hoje, por pura associação com os acontecimentos políticos da época. Outros países se apropriaram do termo, de modo que atualmente, lobby é associado a qualquer relacionamento que as pessoas ou instituições estabelecem com o governo no sentido de defenderem seus interesses organizacionais.

Observação importante sobre a escrita deste termo Lobby:

Por ser um termo considerado como empréstimo linguístico do inglês, o plural de lobby flexiona-se na forma inglesa: lobbies.

Como Funciona o Lobby?

Não existe exatamente uma regra ou código para realização de lobby, ou seja, ele pode assumir diversas formas, desde reuniões diretas com políticos até campanhas de mídia e mobilização de grupos de pressão.

Quem sabe você esteja se perguntando: “OK, mas após se conectar com alguma autoridade política, como estruturar uma reunião de lobby?”

É interessante pensar na parceria com profissionais experientes neste momento. As empresas, muitas vezes, contratam firmas de lobby ou mantêm seus próprios departamentos ou parceiros de relações governamentais para coordenar essas atividades.

A ELO Relações Governamentais, por exemplo, oferece o serviço de monitoramento legal, que é o estudo do seu segmento de atuação e monitoramento das movimentações políticas que podem impactar seu negócio, ou seja, a advocacia empresarial.

Esses profissionais trabalham para identificar oportunidades, construir relacionamentos com os decisores políticos e influenciar o processo legislativo em favor de seus clientes.

IMPORTANTE! Diferença entre advocacia empresarial e departamento jurídico empresarial

É importante não misturar os conceitos de advocacia empresarial com departamento jurídico das empresas. A advocacia empresarial tem o intuito de monitorar pontos legais e governamentais que se relacionam com seu segmento, os quais podem causar impactos positivos ou negativos para sua empresa, já o departamento jurídico tem por objetivo administrar questões legais internas da sua empresa, por exemplo: elaboração contratos, análises de causas trabalhistas, dentre outras aplicações voltadas a estrutura do seu negócio.

Questões éticas relacionadas ao lobby

O lobby é uma prática legítima, ou seja, não é novidade para ninguém que as empresas agem por interesse comercial visando a melhoria de processos e, por que não dizer, pela ampliação dos negócios. Contudo é fundamental que seja realizado de modo ético e transparente.

Para isso, é importante deixar claro de forma adequada os interesses representados, evitando assim conflitos de interesse e respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

A transparência é essencial para manter a confiança do público e preservar a integridade do processo político.

É sempre importante redigir as propostas que serão pautadas na reunião para que a empresa tenha uma justificativa clara e registrada dos seus interesses.

Vamos falar sobre advocacia empresarial como uma abordagem estratégica?

Conforme mencionamos em parágrafos anteriores, além do lobby tradicional, a advocacia empresarial envolve o uso de recursos legais e estratégias jurídicas para promover os interesses das empresas junto ao governo. Isso pode incluir:

a defesa de casos judiciais
a participação em processos regulatórios
a elaboração de pareceres legais sobre questões de interesse público.

A advocacia empresarial pode ser uma ferramenta poderosa para influenciar políticas e decisões governamentais.

Exemplos de lobby e atos de advocacia empresarial que marcaram a legislação brasileira

No Brasil, há diversos exemplos de legislações que foram influenciadas por lobby de empresas ou setores específicos. Dentre alguns desses exemplos estão o que mencionaremos a seguir.

Lei do Marco Civil da Internet

Durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, diversas empresas de tecnologia, provedores de internet e grupos de interesse influenciaram a redação da lei para defender seus interesses específicos em relação à neutralidade da rede, responsabilidade sobre conteúdo publicado na internet e proteção da privacidade dos usuários.

Lei de Falências e Recuperação Judicial

O setor empresarial, principalmente representado por grandes corporações e associações de classe, teve um papel importante na elaboração da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Eles influenciaram as regras como:

recuperação de empresas em dificuldades financeiras
proteção de credores
procedimentos de falência.

Legislação Ambiental

O cenário socioambiental é sempre muito movimentado em um país como o Brasil que possui uma vasta região geográfica regulada por órgãos governamentais ligados ao meio ambiente.

Empresas dos setores agrícola, industrial e de mineração frequentemente exercem lobby para influenciar a legislação ambiental no Brasil.

Isso pode incluir:

a busca por flexibilização de normas de licenciamento ambiental
mudanças em áreas de preservação
regulamentação de atividades econômicas que impactam o meio ambiente.

Reforma Trabalhista

Um dos lobbies que mais repercutiu na última década foi a própria reforma trabalhista, a qual foi aprovada em 2017.

Ela foi objeto de intenso lobby por parte de diversos setores empresariais, que buscavam flexibilizar as leis trabalhistas para reduzir custos e aumentar a competitividade.

Empresas e associações empresariais pressionaram o parlamento por mudanças nas regras relacionadas à:

terceirização de serviços
jornada de trabalho
negociação coletiva

E quanto à Advocacia Empresarial, como ela pode ajudar as empresas?

Sendo mais específicos sobre a advocacia empresarial, listamos abaixo alguns exemplos pelos quais este serviço se torna útil para empresas ligadas ao setor privado.

Análise e Monitoramento de Políticas Públicas: Consiste no monitoramento das políticas públicas e regulamentações em áreas relevantes para a empresa. Isso inclui acompanhar propostas legislativas, regulamentos e políticas governamentais que possam impactar o setor de atuação da empresa.
Identificação de Oportunidades e Riscos: É a identificação de oportunidades de negócio junto aos órgãos governamentais, como licitações públicas, programas de incentivo e parcerias público-privadas. Ao mesmo tempo, também podem identificar riscos regulatórios e compliance que a empresa precisa enfrentar.
Participação em Consultas Públicas e Audiências: Trata-se da representação da empresa em consultas públicas, audiências e processos de consulta promovidos por órgãos governamentais. Isso permite que a empresa contribua para a elaboração de políticas públicas, influenciando decisões que possam beneficiar seus interesses comerciais.
Negociação e Advocacia Direta: Profissionais especializados podem negociar diretamente com autoridades governamentais em nome da empresa para promover seus interesses e buscar oportunidades de negócio. Geralmente este tipo de serviço é usado para obtenção de licenças, autorizações, incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo governo.

Contrate uma consultoria especializada para monitoramento legal

Tanto o Lobby quanto a advocacia empresarial exercem um papel intermediário essencial para que as empresas encontrem oportunidades de negócios com o governo, porém sabemos que é necessário dispor de tempo para análise das leis, bem como tempo para monitoramento das movimentações dos órgãos governamentais.

Neste sentido, fica evidente que as empresas que desejam estabelecer uma conexão mais próxima com o meio político encontram na Elo Relações Governamentais uma parceira ideal, seja para:

obter oportunidades de negócio junto ao governo
participar de consultas públicas
negociar diretamente com autoridades
monitorar a movimentação política para antecipar impactos nos negócios decorrentes de novas leis

A assessoria especializada da Elo oferece as ferramentas e o conhecimento necessários para navegar com sucesso no ambiente político e regulatório. Se você tem interesse em saber mais sobre nossos serviços, recomendamos entrar em contato com nosso time de especialistas.

Guia prático: Alinhe sua empresa para participação em editais públicos

Como uma empresa de consultoria na área de Relações Governamentais, sempre reforçamos a participação de nossos clientes em editais públicos como forma de estreitar a sua relação com os órgãos do governo.

Participar de licitações e concorrer a editais públicos representa uma excelente oportunidade para empresas de todos os tamanhos expandirem seus horizontes comerciais. Além de ser uma estratégia para aumentar a credibilidade da sua empresa no mercado.

Nesse sentido, o primeiro passo é compreender a importância de se estabelecer como um competidor sólido em licitações públicas.

Índice do Artigo

Inserir-se nesse ecossistema de licitações não é apenas uma estratégia de crescimento, mas um poderoso instrumento de marketing.

Mesmo sabendo de tudo isso, nós sabemos também que navegar pelo universo das licitações públicas pode ser desafiador, especialmente para aqueles que estão dando os primeiros passos.

Com base em tudo isso, decidimos elaborar este guia, porque entendemos que as empresas que se mantêm atualizadas e prontas para responder de maneira ágil e eficiente às diversas oportunidades têm uma vantagem competitiva.

Continue lendo para saber como alinhar sua empresa para torná-la favorita em processos licitatórios.

Vantagens da participação em Editais Públicos

Vamos comentar abaixo sobre algumas vantagens que as empresas têm ao se conectar aos órgãos governamentais por intermédio de um processo licitatório:

Vantagem financeira

Participar de licitações públicas oferece uma série de benefícios valiosos para as empresas, destacando-se, primeiramente, a segurança financeira associada à garantia de pagamento.

Quando uma empresa se torna fornecedora do governo, ela opera sob a regra de uma sólida previsão orçamentária, já que o poder público dispõe de recursos públicos separados para relacionamentos licitatórios.

Esta particularidade assegura que os pagamentos sejam realizados de forma confiável e conforme o acordado, minimizando significativamente os riscos de inadimplência.

Expansão do seu mix de produtos ou serviços

A abrangência e a diversidade de oportunidades disponíveis através de licitações são outro aspecto notável.

Anualmente, são promovidas milhares de licitações em diferentes níveis do governo — municipal, estadual e federal — abrindo um vasto leque de possibilidades para empresas de todos os portes participarem e lucrarem, ou seja, já imaginou ganhar uma licitação e no meio do processo você perceber que existe a possibilidade de aumentar seu mix de produtos ou serviços para ampliar ainda mais o seu contrato?

Essa variedade representa uma chance ímpar de expansão de mercado e de aumento significativo de receitas.

Estabilidade da sua receita

Os contratos resultantes desses processos licitatórios frequentemente apresentam longa duração, o que oferece às empresas a possibilidade de manter um fluxo de renda estável e prolongado, uma vantagem considerável para o planejamento financeiro e a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

A continuidade desses contratos é um fator que contribui substancialmente para a consolidação de relações duradouras com o setor público.

Sua empresa economiza investimentos em Marketing e Vendas

A participação em licitações pode resultar em economias significativas com marketing e publicidade.

Devido ao processo formal e objetivo das licitações, as empresas podem assegurar contratos valiosos sem a necessidade de investimentos pesados em esforços de marketing tradicionais.

Essa economia pode então ser redirecionada para outras áreas cruciais do negócio, otimizando ainda mais a eficiência operacional e financeira da empresa. Um grande exemplo disso é a aplicação do investimento na melhoria do seu produto.

Como se preparar para garantir uma melhor competitividade nos editais públicos

Participar de licitações pode parecer um labirinto burocrático, mas fique tranquilo! Vamos simplificar isso com um guia rápido e prático.

Imagine que sua empresa quer ser parceira do governo em algum projeto. Primeiro, precisa mostrar que está com a casa em ordem, principalmente quando o assunto é dinheiro e documentos. Aqui vão os passos básicos:

1. Mantenha-se em Dia com os Impostos

É como quando você vai renovar um documento de identidade e precisa mostrar que não deve nada para ninguém.

Sua empresa precisa das chamadas certidões negativas, que são como selos de “bom pagador” dos seguintes itens:

Impostos e contribuições federais (como se fosse uma declaração de que você está em dia com as contribuições ao governo. Um exemplo disso é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a qual é entregue pelas MEs optantes pelo Simples Nacional.
Débitos estaduais (pense no IPVA do seu carro, mas para a empresa);
Regularidade com o FGTS (é o fundo que cuida dos direitos dos trabalhadores. Sua empresa precisa estar ok aqui também);
CNPJ limpo e ativo no Ministério da Fazenda;
Cadastro em dia nos órgãos estaduais e municipais (como se fosse o registro da sua empresa na prefeitura e no estado).

2. Prove que Sua Empresa é Capaz

Para mostrar que sabe fazer o trabalho, apresente atestados ou cartas de recomendação de outros trabalhos bem-feitos.

Se for algo especializado, como construção, alguns lugares pedem até um registro no conselho da área, como o CREA para engenheiros.

Mostre também que a empresa tem dinheiro para tocar o projeto, apresentando um documento chamado balanço patrimonial.

É como se fosse um relatório de quanto dinheiro a empresa tem e se pode comprar os materiais, pagar os trabalhadores, etc.

3. Entenda as Regras do Jogo (Lei de Licitações)

É crucial saber as regras do jogo. A Lei de Licitações é o manual que explica como participar sem cometer faltas.

Ela fala desde os documentos necessários até como funciona cada tipo de licitação. É possível estudar por conta própria ou ter alguém que entenda do assunto para ajudar.

Pensando nisso tudo, é como se a empresa estivesse se preparando para um campeonato. Precisa estar em forma (documentação em dia), mostrar habilidade (capacidade técnica e econômica) e conhecer bem as regras (a lei). Com esse preparo, as chances de ganhar e conseguir bons contratos aumentam bastante!

Guia de estratégias para elevar a competitividade em Editais Públicos

Agora que você sabe como se preparar previamente para um processo licitatório, vamos entender como você deve proceder durante a análise e participação no edital publicado.

Prepare a Documentação de acordo com as exigências dos editais públicos

Certifique-se de que toda a documentação necessária para o processo de licitação esteja completa, atualizada e em conformidade com os requisitos do edital.

A organização documental pode ser um diferencial no cumprimento dos prazos e na demonstração de capacidade técnica e financeira.

Analise os editais públicos detalhadamente

Leia cada edital cuidadosamente, compreendendo todos os requisitos, especificações técnicas, critérios de julgamento e prazos.

Uma análise criteriosa permite identificar oportunidades alinhadas com os pontos fortes da sua empresa e evita a participação em licitações com poucas chances de sucesso.

Desenvolva propostas competitivas ao aplicar a editais públicos

Elabore propostas claras, objetivas e que destaquem os diferenciais da sua empresa.

Demonstrar como sua oferta agrega valor ao órgão público e atende ou supera os requisitos do edital pode ser um fator decisivo.

Utilização de Tecnologia

Ferramentas e softwares de gestão podem automatizar e otimizar vários aspectos do processo de licitação, desde a busca e análise de editais até a preparação de documentos e propostas.

No caso da apresentação de relatórios financeiros, caso você tenha um sistema alinhado com suas receitas e despesas como um ERP, por exemplo, o processo de geração de dados para a sua proposta fica muito mais fundamentado.

Faça networking e parcerias estratégicas

Estabelecer relações com outras empresas e profissionais do setor pode abrir portas para consórcios e parcerias em licitações, ampliando as capacidades e as chances de sucesso.

Uma conclusão sobre o tema: editais públicos para empresas

A Elo Relações Governamentais entende profundamente a dinâmica e as exigências das licitações públicas.

Oferecemos suporte abrangente que vai desde a preparação da documentação necessária, passando pela compreensão das nuances da lei de licitações, até o desenvolvimento de estratégias vencedoras para suas propostas.

Nosso objetivo é garantir que sua empresa não só esteja preparada para participar, mas também para se destacar em meio à concorrência, maximizando suas chances de sucesso.

Nossa consultoria é a ponte que sua empresa precisa para se conectar com o setor público de maneira eficaz, abrindo portas para uma relação duradoura e lucrativa com os órgãos governamentais.

Fique atento no Blog Elo. Todas as semanas um novo conteúdo sobre o universo político e empresarial.

O que nós brasileiros vemos quanto à movimentação política é, na maioria das vezes, muito superficial quando se trata de entender as normas do Regimento do Congresso que regem a conduta dos parlamentares no congresso.

Cada ação tomada no congresso é prevista em um Regimento Oficial cujo objetivo é estabelecer regras sobre todos os procedimentos realizados no ambiente político, principalmente no Congresso Nacional.

Geralmente, quando assistimos a uma votação no congresso, ou quando acompanhamos nossos representantes legislativos como Deputados Estaduais, Federais ou Senadores, não imaginamos que desde o tempo destinado a sua fala, até mesmo os documentos de registro (Atas) possuem regras previstas no Regimento do Congresso Nacional.

Neste artigo iremos mostrar como a estrutura da movimentação política no congresso reflete às normas que foram construídas ao longo de nossa evolução política.

Além disso, outro objetivo deste conteúdo é conscientizar pessoas físicas e jurídicas a compreenderem o funcionamento do Poder Legislativo que tem como objetivo, representar os anseios da população no que diz respeito à adminstração pública.

O que é o Regimento do Congresso Nacional?

O Regimento do Congresso Nacional é um documento que teve sua criação em 1970, com o objetivo de estabelecer regras para a atividade legislativa mista, ou seja, quando existe atuação conjunta entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Este documento vem sendo implementado desde então, recebendo novas normas de acordo com a evolução dos processos políticos.

O Regimento do Congresso se divide em títulos e subseções que discorrem sobre regras de conduta dentro do parlamento no que diz respeito a criação de projetos de leis, regras de votação, etapas de aprovação de leis, dentre outras particularidades ocorridas no congresso.

Como acessar o Regimento do Congresso Nacional

Aqui você pode acessar o Regimento do Congresso Nacional na íntegra.

Quais itens compõem o Regimento do Congresso Nacional?

O documento destinado a registrar as normas do Regimento do Congresso Nacional expõe regras que evoluíram ao longo das décadas, no intuito de deixar o processo democrático mais seguro e objetivo.

No documento, você vai ver temas como:

Modalidades de votação no congresso
Processo de votação
Regras da redação final e Autógrafos
Normas para inauguração de sessão Legislativa
Regras para recepção de Chefe de Estado Estrangeiiro
Normas sobre a proposta de emenda à Constituição e Projeto de Lei
Regras sobre Vetos e Decretos

Esses e muitos outros temas você encontra no documento oficial que registra o regimento do congresso nacional.

Por que os empreendedores devem entender a estrutura do Regimento do Congresso Nacional

Entender sobre regimento é o mesmo que estar por dentro de como nossas leis são criadas, votadas e cumpridas.

Separamos aqui algumas vantagens pelas quais você vai entender a importância do entendimento do Regimento do Congresso Nacional por parte dos empreendedores.

Entender a estrutura do processo de criação de leis

Ao estar por dentro do regimento interno, você passa a ficar familiarizado com termos relacionados à criação das leis, além disso, você passa a entender quais os processos e discussões que uma lei passa antes de chegar a sanção pelo Chefe de estado.

É neste momento que, como empreendedores, nos damos conta de como é importante escolhermos pessoas que tenham conhecimento político para representarem os anseios do ambiente corporativo, uma vez que as leis podem ajudar, porém também podem impactar negativamente os negócios quando não são tratadas com a devida observação.

Acompanhar os debates e votações

Ao absorver o conteúdo do Regimento do Congresso Nacional, você passa a entender o porquê das etapas realizadas nas sessões plenárias. Além disso, você consegue acompanhar as comissões, bem como os prazos das apresentações de emendas.

Fiscalização do poder legislativo

A melhor forma de fiscalizar o desempenho dos representantes legislativos, é por meio do pleno entendimento das regras contidas no Regimento do Congresso.

Sem este conhecimento, você fica sem saber se os representantes estão ou não agindo de acordo com suas funções.

Além disso, entender o Regimento do Congresso ajuda você a entender quais são os direitos e deveres de seus representantes.

Engajamento cívico de empreendedores

Quanto mais empreendedores ligados aos assuntos políticos, melhor será o relacionamento das políticas públicas com o universo corporativo.

Sabemos que as organizações no Brasil operam de acordo com leis fiscais, econômicas, dentre outras regras de conduta específicas de cada área de atuação. Da mesma forma, sabemos que a não observância dessas leis e regras pode culminar em sanções às empresas.

Por este motivo, entender o Regimento do Congresso faz com que os empreendedores dominem melhor os assuntos e assim sejam mais ativos na cobrança de posições mais sólidas de seus representantes.

Combater a má gestão e os crimes legislativos

Ao entender melhor o Regimento do Congresso Nacional, você se torna um agente de combate à corrupção, uma vez que se torna mais fácil identificar as inconsistências administrativas quando se entende o padrão pré-estabelecido no Regimento.

Como ocorre a alteração e atualização do Regimento do Congresso Nacional

Primeiramente, é importante salientarmos que qualquer membro do congresso está habilitado para sugerir e apresentar alterações no Regimento do Congresso Nacional. O processo deve ser realizado por meio de Projetos de Resolução, que nada mais são do que instrumentos legislativos usados para sugerir as modificações no Regimento.

Após a apresentação da sugestão de mudança do Regimento do Congresso, é realizada uma discussão para votação das casas legislativas, levando em consideração, obviamente, o critério de maioria dos votos.

Após aprovada a alteração do regimento interno, é realizada a redação final, levando em consideração as emendas aprovadas após a discussão dos parlamentares, e por fim, o presidente da Câmara promulga o Regimento alterado em um ato formal que oficializa a atualização do Regimento do Congresso Nacional.

Em resumo: Regimento do Congresso Nacional

O Regimento do Congresso Nacional é um dos documentos mais importantes do ambiente político, pois ele tem a finalidade de orientar as etapas legislativas nos mais diferentes contextos, fazendo que os processos sejam padronizados, evitando assim que a administração das leis seja feita com base em processos antidemocráticos.

Para ficar atento às movimentações políticas e para diminuir o impacto das decisões do governo no seu negócio, considere a consultoria da ELO Relações Governamentais, e veja como podemos transformar o ambiente político em um canal de oportunidades para a sua empresa.

Falar sobre relações governamentais implica em considerar a esfera política e suas influências nas demais áreas da sociedade, sejam elas relacionadas ao mercado ou não.

O cenário político brasileiro está em constante movimentação em relação à criação e melhoria de leis as quais beneficiam não só o setor público, como também o setor privado.

É neste momento que as organizações precisam estar atentas para estabelecer um fluxo de relações institucionais e governamentais a fim de se manterem atualizadas quanto aos impactos dos trâmites políticos.

Estar sempre atento às decisões do governo federal, estadual ou municipal é essencial, não só para obter vantagens competitivas, como também para identificar possíveis impactos negativos que as leis podem trazer aos negócios.

Imagine que uma indústria utilize-se de matérias-primas chinesas para realizar o processo de transformação (manufatura) em produtos finais.

Dentro deste cenário hipotético, suponhamos que o governo diminua relações transacionais com a China devido a um critério sanitário previsto em lei.

Essa diminuição, fará com que haja escassez do produto importado, e consequentemente haja um aumento no valor do produto final.

Sem uma observação dos impactos das decisões políticas, as empresas correm o risco de estarem desprevenidas, diante de um impacto econômico.

Com este exemplo, chamamos a sua atenção para este artigo, cujo objetivo é servir como um GUIA COMPLETO sobre Relações governamentais bem como os seus impactos nos negócios.

O que é Relações Governamentais?

Relações Governamentais é uma área do conhecimento que observa a relação entre as organizações com o governo no que diz respeito às suas políticas públicas.

De uma forma ilustrada, podemos pensar na relação entre um empreendedor e um deputado estadual que se encontram em um ambiente de negócios.

O empresário está preocupado com o impacto das políticas públicas em seu negócio e busca estabelecer uma comunicação com o político para defender seus interesses e necessidades.

Já o político, por sua vez, busca conhecer as demandas e perspectivas do setor empresarial para poder criar políticas públicas mais eficazes e benéficas para a sociedade.

Neste relacionamento, a área de Relações Governamentais atua como um elo entre as empresas e o governo, fomentando o diálogo e a negociação.

Essa área envolve ações como:

acompanhamento constante das políticas públicas
participação em fóruns de discussão e consultas públicas
o contato com representantes governamentais
elaboração de propostas e posicionamentos

Dessa forma, as Relações Governamentais têm um papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e na promoção de um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico e social.

Por que é importante estudar sobre Relações Institucionais e Governamentais para minha empresa?

As Relações Institucionais e Governamentais, também conhecidas pela sigla RIG, são fundamentais para as organizações que desejam atuar de forma estratégica no ambiente político e regulatório.

A seguir, listamos algumas das razões pelas quais se faz importante estudar sobre Relações Governamentais:

Fortalece sua imagem institucional

Quando sua empresa estabelece relações com autoridades governamentais e instituições, ela demonstra transparência e compromisso com a sociedade.

Essas relações podem contribuir para a construção de uma imagem institucional positiva e para a conquista de maior confiança por parte dos stakeholders, ou seja, sua marca se torna mais relevante no mercado.

Aumenta a sua influência no ambiente regulatório

As leis e as políticas governamentais têm um impacto direto nos negócios das empresas, no que diz respeito a questões como:

impostos
regulamentações
incentivos fiscais
entre outros.

Ao obter um melhor entendimento sobre como funciona o ambiente regulatório, sua empresa poderá se posicionar de maneira mais estratégica, influenciando na elaboração de políticas que atendam seus interesses.

Amplia as oportunidades de negócios

A atuação conjunta entre governos e instituições pode gerar novas oportunidades de negócios, como parcerias e projetos de cooperação, por exemplo.

Além disso, o conhecimento sobre políticas públicas pode abrir caminhos para a participação em licitações e concursos públicos, colocando sua empresa em foco ainda maior de possibilidades de negócios.

Gestão de riscos regulatórios

Já imaginou expor a sua empresa a riscos regulatórios como multas e sanções por falta de conhecimento relacionado a regras e políticas governamentais?

Ao estudar sobre Relações Governamentais, você pode identificar potenciais riscos e se antecipar a eles, diminuindo o risco de prejuízos.

Criação de Networking

Ao se relacionar com autoridades governamentais e instituições, você pode ampliar a rede de contatos da sua empresa, trazendo benefícios em diversos aspectos, como em:

negociações
captação de recursos
compartilhamento de conhecimentos.

Resumindo, relações governamentais são importantes para que a empresa possa se posicionar de forma estratégica no ambiente político e regulatório, fortalecer sua imagem institucional, ampliar oportunidades de negócios, gerir riscos regulatórios e ampliar seu networking.

Quais os tipos de empresas que devem estar atentas às relações governamentais?

Na verdade, todas as empresas podem se beneficiar do estudo e da prática das relações governamentais.

Contudo, sabemos que algumas empresas precisam ficar mais atentas a este tema devido à sua maior exposição ao ambiente político e regulatório.

Dentre as empresas que se enquadram neste perfil, podemos citar:

Empresas pertencentes a setores regulados

Empresas que atuam em setores regulados pelo governo, como:

energia
telecomunicações
transporte
saúde
alimentos

Essas organizações precisam estar atentas às políticas e regulamentações governamentais que impactam seus negócios.

Empresas com grande impacto socioambiental

As organizações que têm grande impacto socioambiental em suas atividades fazem parte da lista de empresas que precisam de um olhar atento às políticas governamentais. A exemplo desses segmentos, podemos citar:

mineração
petróleo e gás
agricultura

O motivo principal de estar conectado aos órgãos do governo é a preservação do meio ambiente e bem como o atendimento correto das demandas da sociedade por meio práticas mais sustentáveis.

Empresas com atuação internacional

Empresas com atuação internacional, que exportam ou importam produtos, precisam estar atentas às políticas comerciais e às relações diplomáticas entre países.

As organizações que lidam com dados sensíveis, como por exemplo:

Empresas que lidam com banco de dados sensíveis
Empresas que manipulam informações pessoais de clientes

Essas empresas precisam estar atentas às leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Startups e outras empresas ligadas à tecnologia e inovação

Startups que buscam inovação em setores tradicionais e regulados, precisam estar atentas às políticas públicas de fomento à inovação, bem como as mudanças regulatórias que possam afetar suas operações.

Um dos grandes avanços da política brasileira em relação às Startups foi o Marco legal das Startups, cujo propósito era aproximar o setor público de empresas ligadas à inovação capazes de fomentar o avanço tecnológico da administração pública em todas as suas esferas.

Em geral, todas as empresas devem estar atentas às Relações Institucionais e Governamentais, pois a legislação e as políticas públicas podem impactar diretamente suas operações e resultados financeiros.

Qual a melhor forma para ficar atento às mudanças políticas que impactam a minha empresa?

Listamos aqui algumas das múltiplas formas que você pode usar para estar conectado aos trâmites do governo que podem ter impacto com o seu negócio.

Acompanhe os veículos de imprensa

A imprensa é uma fonte valiosa de informações sobre as mudanças políticas que podem afetar sua empresa.

Acompanhe os principais jornais e revistas, tanto locais quanto nacionais, e esteja atento às notícias relacionadas aos setores em que sua empresa atua.

Acompanhe os órgãos governamentais

Acompanhe as agendas e os comunicados dos órgãos governamentais que regulam os setores em que sua empresa atua.

Estar presente em audiências públicas, conselhos e reuniões setoriais pode ajudá-lo a entender as mudanças políticas em curso.

Participe de associações setoriais

As associações setoriais são importantes fontes de informação e representação dos interesses das empresas que atuam em um mesmo setor.

Participe de associações que representem os interesses de sua empresa e esteja atento às informações e eventos promovidos por elas.

Contrate especialistas em Relações Governamentais

Contratar especialistas em Relações Institucionais e Governamentais pode ajudar sua empresa a entender as mudanças políticas em curso e a se posicionar de forma estratégica em relação a elas.

Os profissionais especializados em Relações Governamentais podem monitorar a agenda política e regulatória, identificando riscos e oportunidades, e ajudando a construir relações com autoridades governamentais e instituições.

Acompanhe as redes sociais

As redes sociais podem ser uma fonte valiosa de informações sobre as mudanças políticas em curso.

Com a popularização dos perfis oficiais de Figura Pública nas principais redes sociais, ficou mais fácil encontrar confiabilidade nas informações sobre o que está em tramitação nas casas legislativas.

Acompanhe os perfis dos principais políticos e autoridades governamentais, além dos perfis das associações e empresas que atuam em seu setor.

Mantenha-se atento às mudanças políticas que impactam sua empresa, é importante acompanhar os veículos de imprensa, os órgãos governamentais, participar de associações setoriais e contratar especialistas em relações governamentais.

É possível obter lucro com as relações governamentais?

Sim. Vários são os benefícios para as organizações. Contudo, esses benefícios não necessariamente se traduzem em lucro direto.

Uma empresa que trabalha de forma estratégica com as Relações Governamentais pode obter vantagens competitivas e melhorias significativas em seus resultados financeiros.

Vamos listar aqui algumas formas de como sua empresa pode se beneficiar das Relações Governamentais.

Acesso a recursos públicos para empreendedores

Uma empresa que possui uma boa relação com o governo pode ter mais facilidade em acessar recursos públicos, como:

linhas de crédito
programas de incentivo
financiamentos do governo
e outros subsídios.

Maior notabilidade

A participação em consultas públicas, audiências e eventos governamentais pode aumentar a visibilidade da sua empresa, gerando mais oportunidades de negócio e melhorando sua imagem diante do mercado.

Estar em evidência aumenta a sua competitividade, pois quando você passa a ser visto como uma autoridade, a tendência de você ser considerado como principal opção diante dos seus potenciais clientes é muito maior.

Redução de riscos

O monitoramento e a participação nas discussões governamentais podem permitir que a empresa antecipe mudanças regulatórias e riscos, adaptando-se a tempo e minimizando prejuízos.

Quando falamos em risco, nem sempre conseguimos ter uma dimensão de quanto isso custa em termos financeiros.

É neste momento que devemos pensar que alguns riscos podem prejudicar sua gestão, enquanto que outros podem levar empresas à falência, tudo por falta de cuidado com questões legais.

Abertura de novos mercados

Através das Relações Governamentais, as empresas podem identificar novas oportunidades de negócio em mercados regulados pelo governo, seja em nível nacional ou internacional.

Muitas vezes, ao ter contato com os órgãos governamentais, sua empresa pode identificar debilidades que o setor público possui, e transformar isso em uma nova alternativa de negócios, criando assim soluções a essas lacunas presentes na administração pública.

Órgãos do governo voltados ao setor privado e que devem ser considerados nas relações governamentais?

Listamos aqui os principais órgãos do governo cujas atribuições envolvem a criação de políticas que refletem diretamente no setor privado.

Ministério da Economia

Este ministério é responsável por formular e executar políticas econômicas e fiscais, promover a competitividade e a inovação, fomentar o comércio e o investimento, além de cuidar da gestão financeira do governo.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Esta instituição tem como objetivo principal apoiar investimentos de longo prazo na economia brasileira, fornecendo financiamento, garantias e participações societárias.

Muitas empresas desconhecem o fato de que o BNDES possui linhas de crédito específicas para ampliar os negócios de pequenas, médias e grandes empresas.

A falta de conhecimento nesta área faz com que muitos empreendedores busquem recursos em bancos privados tradicionais, cujas taxa de juros são altas, e não representam um investimento viável.

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)

Este órgão tem a missão de promover a internacionalização das empresas brasileiras, apoiando sua participação em feiras e eventos internacionais, além de fornecer consultoria e informações sobre mercados externos.

Ao longo dos últimos anos, podemos ver muitas Startups Unicórnios, ou seja, aquelas empresas ligadas à inovação que atraíram o olhar de investidores internacionais, fazendo com que a ideia se expandisse em pouco tempo em outros lugares do globo.

A APEX serve para impulsionar essa visibilidade internacional, fazendo com que as empresas ampliem seus negócios em contato com parceiros do exterior.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Esta agência é responsável por regular e fiscalizar as atividades como as listadas abaixo:

produção
transporte
refino
comercialização
distribuição de petróleo
gás natural
biocombustíveis

Todas as empresas ligadas a este órgão precisam estar em constante atualização para que seus negócios não sofram impactos das mudanças propostas pelo governo.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Anatel é capaz de regular e fiscalizar as atividades de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, internet, TV por assinatura, entre outros.

É importante ressaltar que órgãos como a Anatel têm o poder de impactar não só as empresas, como também o consumidor final, já que a cada vez mais nos tornamos dependentes da comunicação veiculada pela tecnologia.

Como fazer minha empresa ter mais visibilidade para conseguir parcerias com o setor público?

Obtenha mais visibilidade e aumente as chances de conseguir parcerias com o setor público por meio de um envolvimento mais consistente com as políticas públicas.

Saber que isso é importante é fácil, difícil é saber como, onde e quando você deve começar a se envolver com esses assuntos.

Por este motivo, criamos abaixo algumas dicas de como aumentar sua visibilidade com a finalidade de conseguir parcerias com o setor público.

Participe de eventos relacionados à política para ampliar suas relações governamentais

A participação em eventos promovidos pelo governo, como feiras, congressos, seminários, entre outros, pode aumentar a visibilidade da empresa e permitir que ela entre em contato com potenciais parceiros.

Conheça as políticas públicas e programas governamentais

Acompanhar de perto as políticas públicas e programas governamentais pode permitir que a empresa identifique oportunidades de negócio e se prepare para participar de editais de licitação e concursos públicos.

Estabeleça contatos com agentes governamentais

Manter uma relação próxima com agentes do governo pode permitir que a empresa conheça melhor as necessidades e demandas do setor público, além de facilitar o acesso a informações e oportunidades.

Invista em marketing e comunicação para ampliar suas relações governamentais

A adoção de estratégias de marketing e comunicação pode aumentar a visibilidade da empresa e contribuir para sua reputação e credibilidade, fatores importantes para conquistar a confiança do setor público.

Buscar certificações e selos de qualidade para melhorar suas relações governamentais

A obtenção de certificações e selos de qualidade reconhecidos pelo governo pode ser um diferencial para a empresa, demonstrando seu compromisso com a qualidade e a responsabilidade social.

Quando você se posiciona como uma empresa que possui determinada certificação, a tendência do crescimento da sua autoridade é ainda maior, e isso passa mais segurança às pessoas que pesquisam pelos serviços que você presta.

Participe de associações empresariais para otimizar suas relações governamentais

Associar-se a entidades representativas do setor empresarial pode permitir que a empresa esteja mais próxima do governo e tenha mais chances de participar de discussões e negociações importantes para o setor.

Vale lembrar que o processo de conquista de parcerias com o setor público pode ser longo e complexo, exigindo planejamento estratégico, investimento em relacionamento e acompanhamento constante das demandas e políticas públicas em vigor.

O que são Agentes Governamentais e como podemos manter contato com eles?

Agentes governamentais são pessoas que atuam em órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais) e exercem funções relacionadas à formulação e implementação de políticas públicas.

Dentre os agentes você poderá encontrar: gestores, assessores, técnicos, consultores, entre outros profissionais que atuam em diferentes áreas do governo.

Listamos aqui algumas práticas que você precisa adotar para estar em contato com esse agentes:

Participar de eventos governamentais
Buscar informações em sites e portais do governo
Contratar serviços de lobby e relações governamentais

Sobre este último tópico, é importante ressaltar que as empresas especializadas em lobby e relações governamentais podem ajudar a estabelecer contatos e acompanhar de perto as políticas públicas e as demandas do setor público, além de auxiliar na elaboração de propostas e projetos para participação em editais de licitação e concursos públicos.

Um breve resumo da importância das relações governamentais para as empresas

Com este artigo, podemos concluir que a importância das relações governamentais para as empresas ligadas ao setor privado transitam em dois eixos:

Vantagem competitiva por meio de um acesso mais rápido a programas do governo, benefícios, linhas de crédito, licitações dentre outros meios que podem gerar oportunidades de negócios; e
Diminuição dos riscos e impactos no seu negócio por meio da previsão e antecipação dos problemas que as leis podem trazer aos seus processos.

Existem formas de se manter atualizado de forma independente, porém recomendamos que você tenha ao seu lado parceiros com experiência suficiente para monitorar os trâmites do governo e assim traçar planos e soluções com a finalidade de orientar sua empresa nas melhores escolhas.

Vale lembrar que a relação com agentes governamentais deve ser baseada em transparência, ética e respeito à legislação em vigor.

O uso de práticas ilegais, como corrupção e suborno, pode acarretar em sérias consequências para a empresa e seus gestores.

Por este motivo, a Elo Relações Governamentais se move sobre seus valores, dentre eles a ética. Isso nos traz segurança quanto às negociações realizadas entre os agentes governamentais e nossos clientes (empresas privadas).

Fique atento aos nossos conteúdos. Iremos atualizar você com frequência sobre assuntos relacionados ao tema: relações governamentais.