A política brasileira é um ecossistema de partidos, ideologias e estratégias que buscam o mesmo objetivo, a representação e o poder. Para o cidadão comum, e especialmente para o empreendedor que depende de um ambiente político estável, compreender como os partidos se organizam para disputar eleições é crucial.

Por muito tempo, as “coligações” foram a principal forma de união entre legendas. No entanto, o cenário mudou com a introdução das “federações partidárias”, um novo modelo que visa reestruturar a forma como os partidos se relacionam.

Este guia prático desvendará as diferenças fundamentais entre esses dois conceitos, suas motivações e suas implicações para o futuro da política nacional.

Antes de tudo, precisamos esclarecer alguns conceitos para contextualizar a diferença entre esses pares.

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1. Coligações partidárias: o que é e como funcionava na prática?

As coligações partidárias eram alianças temporárias formadas exclusivamente para fins eleitorais.

Sua principal característica era a flexibilidade, ou seja, os partidos podiam se unir para uma eleição específica (municipal, estadual ou federal), em determinada localidade, e se dissolver logo após a disputa eleitoral estar concluída, retomando então suas identidades individuais.

Entendendo os Pontos-chave das Coligações

• Duração: Existiam apenas durante o período eleitoral, dissolvendo-se após as eleições.
• Objetivo: Somar votos para atingir o quociente eleitoral, garantir cadeiras no legislativo, e ampliar o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
• Coerência Ideológica: Muitas vezes, partidos com ideologias distintas se coligavam por pura conveniência eleitoral, o que gerava desconfiança e dificultava a identificação do eleitor.
• Fragmentação: Embora buscassem somar forças, as coligações contribuíram para a excessiva fragmentação partidária, já que permitiam a existência de um grande número de partidos que, por si só, não teriam força para eleger representantes.
• Situação Atual: As coligações foram abolidas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), onde a fragmentação era mais evidente. No entanto, ainda são permitidas para as eleições majoritárias (presidente, governadores e prefeitos).

2. Federações partidárias: conceitos e principais objetivos

As federações partidárias surgiram como uma resposta à necessidade de maior solidez e coerência no sistema partidário brasileiro.

Elas são alianças instituídas por, no mínimo, quatro anos, durante os quais os partidos membros devem atuar como se fossem uma única legenda, tanto na disputa eleitoral quanto na atuação parlamentar.

Entendendo os Pontos-chave das Federações

• Duração: Mínimo de quatro anos, cobrindo todo um ciclo eleitoral e legislativo.
• Objetivo: Reduzir a fragmentação partidária, fortalecer blocos ideológicos, garantir a sobrevivência de partidos menores e promover maior estabilidade e governabilidade pós-eleição.
• Coerência Ideológica: Exigem que os partidos membros compartilhem um programa eleitoral e ideológico comum, além de disciplina partidária, atuando de forma unificada no legislativo.
• Atuação Conjunta: Após as eleições, os partidos federados continuam a agir como uma única bancada, compartilhando acesso a fundos partidários, tempo de TV e rádio (quando aplicável) e seguindo as mesmas diretrizes partidárias.
• Exemplos: A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV), a Federação PSDB-Cidadania e a Federação PSOL-Rede são exemplos de federações que já atuam no cenário político brasileiro.

3. A cláusula de barreira: o grande incentivo às federações

A principal força por trás da criação e adoção das federações partidárias é a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional Nº 97, de 4 de outubro de 2017.

Em resumo, essa regra estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos tenham direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Entendendo como funciona a Cláusula de Barreira

Quanto aos requisitos para ter acesso a esses benefícios, um partido precisa:

• Obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; OU
• Ter eleito pelo menos quinze Deputados Federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Para muitos partidos de menor porte, atingir esses patamares individualmente é uma tarefa quase impossível, o que os colocaria em risco de extinção política.

As federações oferecem, então, uma solução estratégica: ao unir forças, os partidos somam seus votos e cadeiras, aumentando consideravelmente suas chances de superar a cláusula de barreira de forma conjunta, garantindo sua continuidade e relevância no cenário político.

4. Diferenças entre Coligações e Federações Partidárias: Entenda de forma prática

Para tornar o entendimento ainda mais fácil, vamos elencar as principais distinções e suas consequências:

Característica	Coligações Partidárias (para proporcionais)	Federações Partidárias
Duração	Temporária, apenas para a eleição em questão.	Mínimo de 4 anos.
Atuação Pós-Eleição	Partidos agem individualmente, podem ter bancadas separadas.	Partidos agem como um só, formando uma única bancada e bloco parlamentar.
Programa Político	Não havia exigência de programa comum além do interesse eleitoral.	Obrigatório ter um programa e regras de disciplina comuns.
Foco	Ganhos eleitorais pontuais.	Ganhos eleitorais, mas também coesão ideológica e estabilidade legislativa.
Relação com a Cláusula de Barreira	Não era uma solução direta; fragmentação era um problema.	Principal meio de sobrevivência para partidos menores e médios.
Impacto na Fragmentação	Contribuía para um grande número de partidos e menor coesão.	Visa reduzir a fragmentação e promover maior agrupamento.

Por que o empreendedor precisa entender de política?

A dinâmica entre coligações reflete e molda a governabilidade e a estabilidade legislativa. Para o empreendedor, esse entendimento é de suma importância.

As decisões políticas, a formação de bancadas no Congresso e a força dos diferentes grupos partidários impactam diretamente o ambiente de negócios, justamente porque:

• definem a aprovação de reformas econômicas
• definem a criação de novas leis trabalhistas
• alinham questões tributárias
• normatizam regras ambientais
• decidem a alocação de investimentos em infraestrutura
• estabelecem estabilidade jurídica.

As federações partidárias, organizadas pelas suas ideologias, são sinais claros aos empreendedores na hora de estabelecer conexão política. Por este motivo, o empreendedor pode antecipar tendências, avaliar riscos políticos e se posicionar estrategicamente

Ignorar a política é ignorar o contexto em que qualquer empresa opera. Estar conectado aos assuntos políticos é uma necessidade estratégica para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios.Se você não tem um parceiro estratégico capaz de conduzi-lo às Relações Governamentais, a ELO se coloca à sua disposição para entender seu contexto de negócio e assim traçar o melhor plano para conectá-lo aos principais agentes políticos de seu interesse.

Você que atua no ambiente corporativo certamente sabe que medir o desempenho é a bússola que guia o crescimento.

Empresas de todos os portes dedicam esforços para acompanhar indicadores internos como:

• faturamento
• margem de lucro
• custo de aquisição de clientes (CAC)
• retorno sobre investimento (ROI)

Essas e outras métricas são, sem dúvida, essenciais para avaliar a produtividade, a eficiência operacional e a saúde financeira do negócio.

No entanto, focar apenas nos números internos é como navegar em um barco olhando apenas para o convés, ignorando as correntes e a previsão o tempo.

Nossa proposta com este conteúdo é mostrar que para uma gestão verdadeiramente estratégica, é imperativo que as empresas expandam sua visão e incluam na análise os indicadores financeiros e econômicos divulgados pelo governo.

Uma empresa que não considera esses dados externos está à mercê dos “achismos”, prejudicando gravemente a previsibilidade e a capacidade de tomar decisões embasadas e proativas.

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Principais indicadores financeiros do governo que toda empresa deveria acompanhar

Os governos federal, estadual e municipal divulgam uma série de dados que refletem a saúde econômica do país e o ambiente de negócios. Listamos aqui alguns dos mais importante para o acompanhamento empresarial:

1. Taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia): Essa é a taxa básica de juros da economia, a qual é definida pelo Banco Central. Ela influencia diretamente o custo do crédito (empréstimos, financiamentos) e os rendimentos de investimentos. A SELIC pode afetar o custo de capital das empresas, o planejamento de endividamento e a rentabilidade de aplicações financeiras.

2. IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Esse é o índice oficial de inflação do Brasil, medido pelo IBGE. Ele não só afeta o poder de compra do consumidor, como também o custo de matérias-primas e insumos, e a necessidade de reajustar preços e salários. Em todos esses cenários, as empresa sofrem impacto, desde a precificação que toca os consumidores, até a compra de insumos para o processo de industrialização.

3. PIB (Produto Interno Bruto): A soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em determinado período. É este indicador que aponta a expansão da economia, o que geralmente se traduz em mais consumo e oportunidades de negócio. Por outro lado, uma retração nos números aponta para um cenário de cautela.

4. Taxa de Câmbio (Dólar/Real): Esse indicador diz respeito à relação de valor entre a moeda nacional e moedas estrangeiras, principalmente o dólar. Analisar essa métrica é altamente necessário para empresas que importam ou exportam, ou que têm dívidas/receitas atreladas a moedas estrangeiras. Afeta também o custo de produtos importados no mercado interno.

5. Taxa de Desemprego: Medida pelo IBGE, indica o percentual da força de trabalho que está desocupada. A alta taxa de desemprego significa menor poder de compra e maior cautela no consumo, impactando diretamente setores que dependem da renda disponível da população.

Indicadores Financeiros Setoriais Específicos

Além dos indicadores gerais, cada setor pode se beneficiar do acompanhamento de dados mais específicos:

Indicadores da Área da Saúde
Orçamento e Gastos Públicos em Saúde (SUS):	Quanto o governo está destinando para a saúde pública impacta a demanda e a concorrência com o setor privado.
Tendências de Planos de Saúde (ANS):	Dados sobre beneficiários, sinistralidade e reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Dados Demográficos e Epidemiológicos (IBGE/MS):	Envelhecimento da população, taxas de natalidade, prevalência de doenças crônicas, que moldam a demanda por serviços de saúde.
Indicadores da área de telecomunicações:
Relatórios da ANATEL:	Dados sobre o número de assinantes (telefonia, internet, TV por assinatura), indicadores de qualidade de serviço e investimentos em infraestrutura.
Leilões de Novas Tecnologias (Ex: 5G):	Decisões governamentais sobre a alocação de espectro e licenças que definem o futuro do setor.
Políticas de Inclusão Digital:	Programas que visam expandir o acesso à internet, criando novos mercados.
Indicadores da área de Segurança Pública:
Investimento em Segurança Pública (Governos Estaduais/Federal):	Orçamentos destinados à compra de equipamentos, tecnologia, treinamento e pessoal.
Estatísticas Criminais (Secretarias de Segurança Pública/IBGE):	Dados sobre criminalidade que podem influenciar a demanda por segurança privada, seguros e tecnologias de proteção
Legislação sobre Armas e Segurança Privada:	Mudanças regulatórias que afetam diretamente as empresas do setor.

Onde acompanhar e como se manter atualizado sobre os indicadores do governo?

Grande parte desses dados está publicamente disponível. Os principais canais incluem:

• Bancos Centrais (BCB): Para a Taxa Selic, balança comercial, projeções econômicas.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Para o IPCA, PIB, taxa de desemprego, PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
• Ministério da Fazenda/Economia: Para dados fiscais, dívida pública, relatórios de receitas e despesas.
• Agências Reguladoras (ANATEL, ANS, ANP, etc.): Para informações setoriais específicas.
• Fundações e Institutos de Pesquisa (FGV, IPEA): Para índices de confiança e estudos setoriais.
• Portais de Transparência governamentais: Para gastos públicos e dados orçamentários detalhados.

Como você pode notar, o volume de informações pode ser esmagador, por isso, uma consultoria especializada como a Elo Relações Governamentais pode ser um diferencial. 

A Elo é capaz de monitorar essas informações de forma contínua, selecionando e fornecendo dados sempre atualizados e contextualizados, permitindo que sua empresa tenha uma conexão mais direta e eficaz com os dados disponibilizados pelo governo, sem sobrecarregar sua equipe interna.

Plano de ação: Saiba o que fazer com as informações sobre os indicadores

O primeiro passo você já deu, que é saber a importância de avaliar esses indicadores que revelam o desempenho governamental, porém, apenas monitorar não é o suficiente. Muito além disso, você precisa agir e gerar valor.

Pensando nisso, decidimos listar abaixo algumas etapas necessárias para que você elabore um plano de ação de acordo com os resultados do seu monitoramento:

1. Análise e Interpretação: Não basta coletar os números. Sua equipe (ou a consultoria) deve analisar o contexto, as tendências e o que cada indicador significa para o seu negócio. Por exemplo, um aumento da Selic pode exigir uma revisão da estratégia de captação de recursos ou de reajuste de preços.
2. Projeções e Cenários: Com base nos indicadores, crie diferentes cenários (otimista, realista, pessimista) para os próximos meses ou ano. Como esses cenários afetam sua receita, custos, e demanda?
3. Definição de Ações Estratégicas:
   • Vendas e Marketing: Se o índice de confiança do consumidor está em queda, talvez seja hora de intensificar promoções ou rever o posicionamento de produtos.
   • Produção e Suprimentos: Variações na taxa de câmbio podem indicar a necessidade de buscar fornecedores locais ou renegociar contratos de importação.
   • Finanças: Um cenário de juros altos pode levar à antecipação de pagamentos de dívidas ou à busca por linhas de crédito com taxas mais favoráveis.
   • Recursos Humanos: A taxa de desemprego pode influenciar a estratégia de recrutamento, retenção ou reajustes salariais.
4. Revisão e Ajuste Contínuo: O ambiente econômico é dinâmico. Os planos de ação não são estáticos; devem ser revisados e ajustados regularmente à medida que novos indicadores são divulgados ou as condições de mercado mudam.

Informação é poder para o desenvolvimento da sua organização

Ter acesso a dados financeiros governamentais e saber como interpretá-los é mais do que uma vantagem competitiva – é uma necessidade para a sobrevivência e o crescimento sustentável.

Empresas que ignoram esses sinais externos correm o risco de tomar decisões baseadas apenas em dados internos, e perder oportunidades importantes ou ser pegas de surpresa por crises.

Corroboramos com a ideia de que é interessante ter uma equipe interna analítica, focada em dados e na criação de planos de ação robustos. Contudo, alternativamente, ou como complemento, a contratação de uma consultoria especializada como a Elo Relações Governamentais pode ser a solução ideal.

A Elo pode monitorar e interpretar os dados específicos da sua área de atuação, deixando-o sempre munido de informações precisas e relevantes para tomadas de decisões estratégicas que gerem desenvolvimento e evolução contínuos para o seu negócio.Se você tem interesse em ter a ELO como parceira estratégica da sua organização, entre em contato com nosso time comercial.

As secretarias são engrenagens que garantem o funcionamento e a execução das políticas de cada governo. Contudo, mais do que apenas executar tarefas administrativas do governo, elas são pilares fundamentais para a formulação, implementação e gestão de ações que podem impactar diretamente a estrutura do setor empresarial e o ambiente de negócios.

Sua importância se estende por todas as esferas — municipal, estadual e federal — moldando desde a rotina de uma pequena cidade até as diretrizes nacionais.

No âmbito do Congresso Nacional, essas estruturas desempenham um papel vital no suporte ao trabalho legislativo, pois elas asseguram que as decisões parlamentares sejam embasadas, eficazes e em conformidade com a lei. Por este motivo, o corpo técnico dessas secretarias deve ser composto por especialistas e estudiosos.

Nosso foco neste artigo é mostrar que, além de todas essas funções, as secretarias também representam um elo estratégico no relacionamento entre o governo e o dinâmico setor privado.

Nas próximas seções vamos entender conceitualmente a estrutura das secretarias, porém também abordaremos sobre como criar um elo de conexão com elas.

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Secretarias atuantes no congresso nacional

No Congresso Nacional, diversas secretarias e departamentos internos são responsáveis por garantir o suporte técnico e administrativo para o funcionamento das Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Abaixo listamos as secretarias presentes em nossa atual estrutura, embora a nomenclatura exata (e também sua respectiva estrutura) possa variar ligeiramente entre as casas. Contudo, independentemente de nomes ou atribuições, as funções gerais são similares:

• Secretaria-Geral da Mesa
• Secretaria Legislativa
• Secretaria de Controle Interno
• Secretaria de Comunicação Social
• Secretaria de Tecnologia da Informação
• Secretaria de Orçamento e Finanças
• Secretaria de Recursos Humanos
• Secretaria de Transparência e Informação
• Secretaria de Relações Institucionais
• Secretarias de Comissões Permanentes e Temporárias

Vamos então entender como funciona a estrutura interna das secretarias, ou seja, quais os principais agentes que atuam na execução dos serviços administrativos e estratégicos.

A estrutura interna das secretarias: entenda mais sobre peças-chave e suas funções no fluxo administrativo

Para entender a atuação de uma secretaria, é fundamental conhecer sua hierarquia e os papéis de seus principais agentes:

Secretário(a) / Ministro(a):	É a figura de liderança máxima, responsável por definir a visão estratégica da pasta, formular políticas públicas, gerenciar o orçamento e representar a secretaria em instâncias políticas e públicas. É o principal elo com o chefe do Poder Executivo.
Secretário(a) Executivo(a) / Subsecretário(a):	Atua como o principal gestor operacional, supervisionando a administração diária da secretaria, coordenando os diferentes departamentos e garantindo a execução das políticas. Muitas vezes, é o “braço direito” do Secretário, com forte perfil de gestão.
Chefes de Gabinete:	Gerenciam a agenda e a comunicação do Secretário, facilitam o fluxo de informações, e atuam como ponto focal para demandas internas e externas, garantindo o bom funcionamento da assessoria direta.
Diretores de Departamentos / Coordenadores de Áreas:	Lideram setores específicos da secretaria, como Diretorias de Saúde, Educação, Meio Ambiente, ou Fiscalização. São responsáveis pela gestão de suas equipes, pelo planejamento e execução de projetos dentro de suas áreas de especialidade, e pelo reporte aos níveis superiores.
Assessores (Técnicos, Jurídicos, de Comunicação):	Fornecem apoio especializado, seja na elaboração de estudos e pareceres técnicos, na consultoria jurídica para a tomada de decisões, ou na gestão da imagem e comunicação da secretaria com o público e a mídia.
Equipe Administrativa e Operacional:	Constituem a base de apoio, com servidores e colaboradores que realizam as tarefas cotidianas, como gestão documental, atendimento, suporte logístico, financeiro e de recursos humanos, essenciais para a operacionalização da secretaria.

Como ocorre a nomeação e remoção de secretários dentro de um mandato

A escolha dos secretários (ou ministros, no âmbito federal) é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo, ou seja,  Presidente, Governador ou Prefeito.

A nomeação ocorre, geralmente, no início do mandato do governante, refletindo uma combinação de confiança pessoal, alianças políticas e, em certas pastas, reconhecimento técnico.

Importante ressaltar que os secretários ocupam cargos de confiança (essa é a palavra-chave dessa seção), o que significa que não possuem um mandato fixo.

Podem ser nomeados e exonerados a qualquer momento, pela simples vontade da autoridade que os indicou. Essa flexibilidade permite ao governante ajustar sua equipe conforme as necessidades políticas e administrativas ao longo de seu mandato.

Como ocorre a influência das secretarias no setor privado

As secretarias são pontos de contato fundamentais entre o governo e o setor privado, exercendo influência significativa, ou seja, são verdadeiros elos para que haja uma conexão direta entre ambos.

Listamos abaixo algumas das funções que as secretarias executam e que fazem o governamental tocar o ambiente de negócios:

• Definição de Políticas e Regulações: Elas participam ativamente da criação de leis, normas e regulamentos que afetam diretamente o ambiente de negócios, desde impostos e incentivos fiscais até licenciamentos e requisitos operacionais.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): Muitas secretarias são responsáveis por identificar, negociar e gerenciar projetos de PPPs, abrindo portas para a participação do setor privado em grandes obras de infraestrutura e prestação de serviços públicos.
• Canais de Diálogo: Servem como fóruns para o diálogo entre empresas, associações setoriais e o governo, permitindo a apresentação de demandas, sugestões e críticas que podem influenciar a agenda pública.
• Fomento e Incentivos: Secretarias de desenvolvimento econômico ou de inovação, por exemplo, podem criar programas de fomento, linhas de crédito e incentivos para startups e empresas, impulsionando o crescimento de setores estratégicos.
• Transparência e Governança: Ao interagir com o setor privado, as secretarias contribuem para a construção de um ambiente de negócios mais transparente e com boas práticas de governança.

Conectando empresas e secretarias: O papel estratégico da Elo Relações Governamentais

A interface entre o setor privado e as secretarias, especialmente as governamentais, pode ser complexa e desafiadora. É aqui que consultorias especializadas como a Elo desempenham um papel fundamental.

A Elo atua como uma ponte estratégica, auxiliando empresas a compreender as nuances do ambiente governamental, identificar as secretarias relevantes para seus objetivos e estabelecer um diálogo produtivo.

Com expertise em relações governamentais e institucionais, a Elo facilita a conexão entre os interesses das empresas e as agendas das secretarias, ampliando oportunidades de negócio, participação em projetos, e influenciando positivamente a formulação de políticas públicas.

Nossa equipe está preparada para:

• Mapear as secretarias e seus agentes-chave para cada setor.
• Desenvolver estratégias de relacionamento institucional.
• Apoiar na apresentação de propostas e projetos alinhados aos interesses públicos.
• Facilitar o entendimento das regulamentações e tendências governamentais.
• Auxiliar sua equipe na formulação estratégica de planos de ação para adequação dos processos à legislação vigente.

Esteja atento e conectado à movimentação das secretarias nas esferas municipal, estadual e federal

Definitivamente, para que uma empresa possa operar de forma estratégica no Brasil com forte conexão com os agentes do governo, é essencial estar de olhos na movimentação promovida pelos canais de comunicação das secretarias.

Acompanhar os portais e comunicações específicas de cada secretaria permite antecipar tendências, entender impactos regulatórios e identificar novas oportunidades.

Não subestime o poder dessas engrenagens do governo. Elas são a porta de entrada para a influência e a parceria.

Entre em contato com nosso time comercial e saiba como a Elo pode ser uma parceria estratégica para uma melhor conexão com os agentes do governo, transformando desafios em oportunidades para sua empresa!

O cenário de impacto econômico do Brasil em relação ao exterior sempre se manteve em um patamar de evolução na medida em que o país se adequa anualmente para  manter relacionamento comercial ativo com outros países.

Atualmente, o Brasil se posiciona como uma potência na exportação de produtos como:

• Soja
• Petróleo
• Minério de Ferro
• Açucar
• Carne bovina

Ao passo que esse relacionamento evolui, o empreendedorismo brasileiro cresce, já que a recorrência dos contratos são importantes para manter a qualidade dos produtos, porém, existe outro lado que preocupa as empresas que exportam: o que fazer quando a tarifação da exportação é alterada pelos países parceiros?

É exatamente este o contexto atual que o Brasil está vivendo em relação a um importante parceiro no cenário das relações internacionais, os Estados Unidos da América, pela direção do presidente Donald Trump.

Após algumas declarações publicadas em diversos domínios de mídia, o presidente americano deixou claro que está inclinado a aumentar o valor da tarifa de exportação dos produtos brasileiros, o que resulta em um aumento de custo significativo para organizações brasileiras.

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Diante deste aumento, existe a possibilidade de encerramento dos contratos de exportação e, consequentemente, um prejuízo incalculável para as empresas envolvidas.

Abaixo, organizamos uma tabela que demonstra os segmentos mais afetados pelo aumento de tarifas anunciado por Trump.

Segmento	Grau de Impacto Econômico	Principais Desafios
Agronegócio	Alto	Queda de competitividade, ajustes cambiais
Aço e Metalurgia	Moderado-Alto	Redução de pedidos, renegociação de prazos
Cosméticos e Beleza	Moderado	Aumento de preço final, perda de mercado
Calçados e Têxtil	Alto	Aumento de barreiras tarifárias, estoque parado
Tecnologia & Eletrônicos	Moderado	Pressão por certificações, aumento de custos

Esses segmentos evidenciam como oscilações políticas podem se traduzir em choques nos fluxos de caixa e na saúde financeira das empresas.

Como se manter protegido diante de um cenário internacional tão volátil?

Ainda que ter bons contratos internacionais e uma parceria consistente com outras empresas privadas pareça uma realidade sólida, o mundo corporativo estará sempre à mercê das decisões governamentais.

Isso porque cada país possui sua própria legislação, e nenhuma empresa que realiza transações internacionais pode operar conforme suas próprias regras, ou seja, todas estão debaixo de uma constituição.

Se as questões políticas se tornarem desfavoráveis ao seu ramo de atuação, seu negócio consequentemente será impactado, e é neste momento que as empresas precisam se cercar de ações que as mantenham em segurança.

Separamos abaixo algumas dicas para que você entenda uma das melhores práticas para solidificar seu negócio.

Seja um fornecedor de produtos ou serviços para o governo

Realizar contratos a partir de uma relação governamental é uma das formas mais seguras e garantidas para que sua empresa obtenha estabilidade, já que a parceria com órgãos ligados ao governo oferecem segurança nas negociações.

Nosso site e canal de notícias é repleto de conteúdos sobre boas práticas de como preparar sua empresa para o relacionamento com agentes do governo, contudo iremos resumir aqui as principais vantagens de ter uma consultoria de RIG (Relações Institucionais e Governamentais), trabalhando em favor da sua organização.

O papel das Relações Governamentais (RIG)

Relações Governamentais são práticas de interlocução estruturada entre empresas e órgãos públicos. Seus objetivos principais:

1. Monitorar políticas, leis e regulamentos
2. Antecipar mudanças regulatórias e tarifárias
3. Construir canais de diálogo com autoridades
4. Acompanhar editais e oportunidades de compras governamentais

4. Vantagens de atuar como fornecedor governamental

Benefício	Explicação
Fluxo de Caixa Mais Estável	Contratos de longo prazo reduzem a volatilidade das vendas externas
Diversificação de Receitas	Reduz dependência de mercados sujeitos a barreiras tarifárias
Visibilidade e Reputação	Seleção em licitações aumenta credibilidade frente a investidores e bancos
Planejamento Estratégico	Prazos e condições contratuais claras facilitam projeções financeiras

5. Estratégias para fortalecer as RG na sua empresa

1. Mapeamento Legislativo: Acompanhe projetos de lei e decretos que afetem seu setor
2. Relacionamento Proativo: Participe de audiências públicas e consultas públicas
3. Integração Interna: Alinhe equipes comerciais, jurídicas e de compliance
4. Capacitação: Invista em treinamentos sobre licitações e contratos administrativos
5. Parcerias e Associações: Una-se a entidades setoriais para atuar de forma articulada

Saia área de risco do impacto econômico

Diante de um cenário de incertezas comerciais como as tarifas de 2025 impostas pelos EUA, por exemplo, as Relações Governamentais surgem como ferramenta estratégica para mitigar riscos e garantir estabilidade financeira.

Ao atuar como fornecedor governamental, sua empresa constrói um fluxo de caixa mais previsível, diversifica mercados e fortalece sua posição diante de oscilações internacionais.
Nosso time está à disposição caso você queira traçar um plano comercial estratégico para a sua organização.

Nem todos entendem com exatidão sobre como funcionam as coisas “por trás das cortinas” no serviço público. Muitas vezes, imaginamos que, uma vez que um projeto começa, ele segue em linha reta até o fim.

Contudo, a realidade, especialmente para iniciativas que buscam inovar, pode ser bem mais tortuosa e complexa do que parece à primeira vista, enfrentando desafios únicos que o setor privado raramente encontra.

Pensando na relevância deste tema, vamos conversar sobre algo que muitos empreendedores precisam saber em relação à movimentação política: como a montanha-russa do dinheiro público – ou as oscilações orçamentárias – impacta diretamente a capacidade do governo de criar soluções novas e melhores para nós, cidadãos.

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Inovação pública: Por que ela é tão importante?

Antes de mergulharmos nos desafios, vamos entender o que é inovação pública. Não é apenas sobre tecnologia de ponta, robôs ou softwares substituindo pessoas. É, na verdade, sobre encontrar novas e melhores formas de executar processos no setor público, visando sempre aprimorar a entrega de valor público final, os cidadãos.

Podemos usar de exemplos como:

• Um aplicativo que permite agendar consultas médicas de forma rápida e sem burocracia, reduzindo filas e otimizando recursos.
• Um programa que simplifica a emissão de documentos, tornando o processo mais acessível e menos custoso para o cidadão e o Estado.
• Uma nova metodologia para o atendimento em hospitais públicos que reduz tempos de espera, melhora a experiência do paciente e otimiza o fluxo de trabalho dos profissionais de saúde.
• Plataformas de participação cidadã que permitem aos cidadãos contribuir com ideias e fiscalizar projetos, aumentando a transparência e a legitimidade das ações governamentais.

A inovação pública visa tornar os serviços mais eficientes, acessíveis, transparentes e, no fim das contas, melhorar a vida das pessoas. É ela que nos tira do “sempre foi assim” e nos leva para o “poderia ser melhor”, impulsionando a modernização do Estado.

Entendendo as Oscilações Orçamentárias

Agora, imagine que para cada um desses projetos de inovação, existe um planejamento, uma equipe dedicada e, claro, um dinheiro reservado para que tudo aconteça. Esse dinheiro vem do orçamento público, que nada mais é do que a estimativa de quanto o governo vai arrecadar (com impostos, por exemplo) e como vai gastar.

As oscilações orçamentárias ocorrem quando esse planejamento financeiro muda inesperadamente, afetando a disponibilidade de recursos.

Isso pode acontecer por vários motivos:

• Crises Econômicas: Uma queda na economia (recessão, inflação descontrolada) pode significar menos impostos arrecadados, e, consequentemente, menos dinheiro para o governo gastar ou até mesmo a necessidade de cortes lineares em todas as pastas.
• Mudanças Políticas e Prioridades Governamentais: Novos governos ou mudanças na gestão podem ter outras prioridades, redirecionando verbas de projetos em andamento para novas iniciativas ou, em casos mais drásticos, cortando projetos que não se alinham à sua visão.
• Eventos Imprevistos e Emergências: Uma catástrofe natural, uma pandemia (como a COVID-19), ou uma emergência social (como uma crise migratória) podem exigir que o dinheiro seja rapidamente realocado para áreas de saúde, assistência social ou infraestrutura de emergência, impactando orçamentos já comprometidos.
• Restrições Fiscais e Legais: Limites de gastos, regras fiscais mais rígidas ou decisões judiciais podem impor cortes ou congelamentos orçamentários que afetam diretamente a execução de projetos.
• Descompasso entre Orçamento Planejado e Executado: Mesmo com um orçamento aprovado, a liberação efetiva dos recursos pode atrasar ou ser parcelada, criando gargalos financeiros que impedem o avanço contínuo dos projetos.
• O Efeito Dominó: Como a Instabilidade Financeira Freia a Inovação

O resultado de uma mudança brusca em planejamentos do setor privado

Quando o dinheiro “some”, é atrasado ou é redirecionado no meio do caminho, os projetos de inovação sofrem um efeito dominó que pode ser devastador.

Quanto a parte do poder público, apenas cabe a comunicação da falta de recursos, porém no caso das empresas privadas envolvidas, os efeitos de uma mudança de planejamento podem ser catastróficos.

Projetos Paralisados, Desacelerados ou Cancelados

O impacto mais direto. Um projeto que estava a todo vapor pode ser forçado a parar, ser adiado indefinidamente ou ter seu escopo reduzido drasticamente. Isso resulta na perda de sunk costs (custos irrecuperáveis) em tempo, recursos e esforços já investidos, além de tornar a tecnologia ou as soluções desenvolvidas obsoletas antes mesmo de serem implementadas.

Perda de Talentos e Desmotivação da Equipe

Equipes engajadas, que dedicaram tempo e conhecimento para desenvolver algo novo, veem seu trabalho ser interrompido ou desvalorizado. Isso pode levar à desmotivação, à perda de engajamento e ao que se chama de “brain drain” – a saída de profissionais qualificados para setores mais estáveis (privado, terceiro setor, ou mesmo outros países), dificultando a atração de novos talentos para futuras iniciativas.

Dificuldade no Planejamento de Longo Prazo e Aversão ao Risco

A inovação, muitas vezes, exige tempo para amadurecer, testar e ser implementada em larga escala. Com a incerteza orçamentária, os gestores ficam receosos de iniciar projetos ambiciosos e transformadores, preferindo focar em ações de curto prazo, menos arriscadas e que prometem resultados imediatos, mesmo que menos impactantes. Isso inibe a experimentação e a busca por soluções verdadeiramente disruptivas.

Dificuldade em Atrair e Manter Parceiros

Muitas inovações públicas se beneficiam de parcerias público-privadas (PPPs), colaborações com universidades, organizações da sociedade civil e outros entes governamentais.

Se o governo não consegue garantir a previsibilidade e o financiamento, parceiros em potencial hesitam em investir tempo, recursos e reputação, temendo que o projeto não vá para frente ou que seus próprios investimentos sejam perdidos.

A falta de continuidade mina a confiança e a construção de redes de colaboração essenciais.

Como mitigar o impacto dessas oscilações orçamentárias?

Apesar dos desafios, existem formas de mitigar o impacto das oscilações orçamentárias na inovação pública, transformando a instabilidade em oportunidades de resiliência e adaptação:

Planejamento robusto com contingências e cenários

Ir além do planejamento tradicional. Incluir no planejamento a possibilidade de imprevistos financeiros, tendo planos B e C para diferentes cenários (otimista, realista, pessimista).

Uma contingência não é apenas um “fundo de emergência”, mas uma estratégia proativa que envolve:

Plano de cenário

É necessário desenvolver planos de ação para diferentes níveis de corte orçamentário. Qualquer planejamento serve para a diminuição ou antecipação dos riscos.

Estudo de riscos

Identificar e monitorar riscos financeiros, com planos de mitigação claros. Existe hoje no ramo da administração uma série de ferramentas para mapeamento de riscos capazes de ilustrar o cenário a curto e longo prazo, no intuito de melhorar a visão estratégica sobre riscos e oportunidades.

Plano de perdas

Para minimizar perdas, é necessário estruturar o projeto em fases com entregas de valor em cada uma, permitindo que o projeto seja pausado ou reavaliado ao final de cada fase

Diversificação de fontes de financiamento

Esta é uma das decisões mais importantes dentro de um planejamento. Não depender de apenas uma fonte de dinheiro. Isso pode incluir a busca por:

Fundos internacionais e agências de desenvolvimento

Grants e financiamentos de organizações como o Banco Mundial, BID, agências da ONU, entre outros.

Parcerias com a Iniciativa Privada (PPPs e Co-financiamento)

Modelos onde o setor privado compartilha riscos e investimentos em troca de benefícios mútuos ou retorno financeiro.

Captação de Recursos via Editais e Chamadas Públicas

Buscar financiamento em editais de fomento à pesquisa e inovação de agências governamentais (e.g., FAPESP, FINEP no Brasil) ou fundações.

Inovação é um investimento contínuo no valor público

Acima você pode ver uma série de ações que livram sua empresa de possíveis riscos quanto a continuidade de um projeto que envolva relações governamentais.

Entendemos o cenário de muitas corporações e sabemos que nem todas tem uma estrutura qualificada para estar atenta estrategicamente a visão política, por isso, reforçamos mais uma vez nossa atuação como consultoria, pois nossa performance consiste em encurtar o caminho do sucesso entre as organizações e os órgãos públicos.

Com planejamento estratégico, flexibilidade, uma cultura de experimentação e um compromisso sólido com a melhoria contínua, é possível construir um caminho mais seguro para que a inovação floresça no serviço público.

Se você tem interesse em buscar uma parceria estratégica a fim de pisar em “sólido firme” quando o assunto é relações governamentais, entre em contato com o time Elo.

Nossos conteúdos aqui no Blog tem reforçado cada vez mais a interação entre o setor privado e o Poder Legislativo. Temos acompanhado essa evolução que tem se tornado cada vez mais sofisticada e estratégica. É nesta complexidade do poder legislativo que surgem as Frentes Parlamentares, como dispositivos de comunicação entre o setor privado e o Congresso.

É notório que existe uma multiplicidade de interesses em jogo, por isso, as frentes parlamentares emergiram como importantes canais de diálogo e articulação política, 

O objetivo é simplesmente permitir que demandas setoriais sejam apresentadas de maneira organizadas e tecnicamente fundamentadas.

Isso prova mais uma vez que participar ativamente desse ecossistema tornou-se uma vantagem competitiva, e também porta de entrada para que os interesses sejam adequadamente considerados na elaboração de políticas públicas.

Nossa intenção com este artigo é “gravitar” em 3 eixos de assuntos:

• explorar o funcionamento das frentes parlamentares
• entender seu papel no processo legislativo brasileiro
• Saber como empresas podem se beneficiar desse canal de comunicação para construir relacionamentos institucionais sólidos com o Congresso Nacional.

Fique conosco para consumir um dos conteúdos mais completos e didáticos da Internet sobre o assunto.

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O que é Frente Parlamentar?

Uma frente parlamentar é uma associação de deputados e senadores que tem por finalidade reunir pessoas-chave em torno de uma causa, tema ou setor específico, geralmente ligado ao setor privado.

Para ter um registro formal na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar precisa contar com a assinatura de pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo Federal.

É importante lembrar que estas entidades não recebem recursos públicos diretos para seu funcionamento, ou seja, elas dependem da estrutura dos gabinetes parlamentares e, muitas vezes, do apoio técnico e logístico de entidades do setor privado.

Qual a diferença entre uma frente parlamentar e uma comissão permanente do Congresso?

Apesar de terem funções parecidas, as frentes parlamentares estão inseridas em um contexto muito diferente das comissões permanentes (que também podem ser comissões temporárias).

Enquanto as frentes reúnem parlamentares e empresários com o fim de ampliar a articulação e comunicação para melhoria das leis, a comissão serve para reunir pessoas-chave para discutir PLs em andamento, tendo poder jurídico para aprovar ou rejeitar propostas.

As comissões são instituídas de forma permanente, ou seja, com grupos que sempre irão se reunir por determinadas causas, ou de forma temporária, com grupos criados para uma discussão específica com prazo de finalização.

Em resumo, a frente parlamentar tem o objetivo de atuar antes do desenvolvimento da lei, enquanto a comissão técnica age durante o processo de elaboração da lei.

A Evolução das Frentes Parlamentares no Brasil

Percebemos ao longo das últimas décadas uma evolução na reunião política que precede o desenvolvimento das leis. O que antes eram apenas agrupamentos informais de parlamentares com interesses comuns evoluiu para estruturas organizadas,ou seja, grupos formados com maior visão estratégica, contando com:

• secretarias executivas
• calendários de atividades
• estratégias de comunicação próprias.

Isso mostra que existe um interesse capaz de compreender questões técnicas em diversos setores na intenção de formular leis que causem menos impactos negativos na economia. Isso reforça mais uma vez a importância de estar envolvido com assuntos políticos, já que as frentes parlamentares ampliam a voz dos empreendedores brasileiros.

Um aspecto ímpar das frentes parlamentares é a união de pessoas com diferentes posicionamentos políticos. Não é segredo que nos últimos anos vimos tanto o congresso como os próprios brasileiros em uma “guerra polarizada e opiniões”, aumentando a discussão sobre posicionamento político. 

Apesar de haver diferentes visões sobre a forma como o Brasil deve ser governado, esta “guerra”, em tese, não deveria prejudicar o andamento da economia com suas demandas e desafios, por isso, as frentes parlamentares servem para reunir pessoas de diferentes legendas e visões políticas, colocando à parte suas opiniões, e ouvindo as necessidades do setor privado na intenção de buscar melhorias legais ou estratégicas.

Criando estratégias de engajamento nas frentes parlamentares

O primeiro passo é identificar quais frentes são relevantes para o setor de atuação da empresa e mapear seus principais líderes, membros ativos e agenda de prioridades.

Uma vez identificadas as frentes relevantes, é preciso desenvolver relacionamentos genuínos com seus coordenadores e membros mais influentes. Isso pode ser feito através da participação em eventos promovidos pela frente, do compartilhamento de estudos técnicos, e da disponibilização de especialistas para contribuir com debates qualificados.

Os parlamentares, em sua atividade de pesquisa política, muitas vezes não dispõem de equipes especializadas em todos os temas, por isso, a oferta de subsídios técnicos é particularmente valorizada por eles.

Portanto, deixamos aqui uma grande abertura de oportunidade para você, leitor: Empresas que conseguem fornecer dados confiáveis e propostas tecnicamente sólidas tendem a ser vistas como parceiras valiosas no processo de elaboração legislativa.

O papel das frentes na construção da agenda legislativa

As frentes possuem uma capacidade enorme de pautar e agilizar o debate legislativo, ou seja, trazendo mais objetividade através de dados, e resumindo o debate das pautas apresentadas.

Imagine que, com milhares de projetos em tramitação simultaneamente, a atenção dos parlamentares torna-se um recurso escasso e disputado. Naturalmente, essa indisponibilidade acaba postergando cada vez mais as decisões. Neste contexto, as frentes parlamentares, especialmente aquelas mais organizadas, conseguem destacar determinados temas e acelerar sua tramitação.

2 casos de sucesso de frentes parlamentares na política brasileira

Podemos apontar aqui diversos setores da economia brasileira que têm colhido resultados positivos de um engajamento estratégico com frentes parlamentares, dentre eles:

1. O agronegócio: Este setor conta com a atuação coordenada da Frente Parlamentar da Agropecuária, o qual debate assuntos essenciais para a proteção deste ramo da economia. 
2. Micro e Pequena Empresa: Esta frente parlamentar tem sido fundamental na aprovação de medidas que simplificam a burocracia para pequenos negócios.

Uma lição que tiramos desses casos de sucesso é que o engajamento eficaz requer persistência, consistência e capacidade de articulação. 

Como a Elo pode ser aliada na comunicação e articulação política?

Sempre atenta à movimentação política, a Elo participou, em Março de 2025, da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, realizada no Salão Nobre do Congresso Nacional. Na ocasião, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) assumiu a presidência da Frente, destacando a necessidade de avançar em medidas que reduzam a complexidade tributária e melhorem a infraestrutura do país, fatores que são essenciais para aumentar a produtividade e a competitividade.

O evento também contou com a presença de parlamentares e representantes do setor produtivo. 

Estamos envolvidos neste ambiente, pois entendemos que as frentes parlamentares estão cada vez mais “enraizadas” no ecossistema político brasileiro, já que elas oferecem canais privilegiados de comunicação entre o setor privado e o Poder Legislativo.

Com base nisso, deixamos este questionamentos aos nossos leitores que visam ter um pensamento mais politicamente estratégico:

• Você já pensou na importância de estar neste nicho de influência?
• Como empreendedor, você já imaginou sua empresa e todo o seu conhecimento específico da sua regra de negócio podendo influenciar positivamente seu ambiente regulatório?

É neste cenário complexo e dinâmico que sua empresa pode contar com o apoio especializado de uma consultoria de Relações Institucionais e Governamentais como a Elo Relações Governamentais para poder fazer toda a diferença.

O que oferecemos às empresas é todo o suporte necessário para navegar com segurança e eficácia nesse ambiente, com o objetivo de transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável. A sua conexão com o Congresso Nacional está a um clique de distância. Basta acessar aqui para conversar com nossos especialistas.

Neste conteúdo iremos entender todo o contexto por trás da criação do Projeto de Lei (PL 2088/2023), relacionado às relações comerciais do Brasil com outros países, que recentemente virou LEI 15.122, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Estamos habituados a ver a política brasileira regendo sobre questões nacionais que impactam  instituições privadas, públicas e até mesmo o cidadão que está na ponta deste fluxo de processos.

Contudo, os parlamentares, enquanto representantes do setor privado, precisam ter seu olhar voltado também às relações externas no intuito de proteger o Brasil a certas negociações impostas por outros países.

Em um cenário global marcado por concorrência comercial, os países frequentemente precisam recorrer a legislações e “autoproteção”. São contextos como este que mostram a importância das empresas brasileiras estarem conectadas ao governo, uma vez que essas decisões internacionais exercem impacto direto na economia (em várias camadas).

Cada vez que uma decisão do governo enfrenta um obstáculo comercial no exterior, isso pode causar um efeito cascata como:

• Diminuição nas importações/exportações
• Diminuição na receita das empresas brasileiras
• Diminuição no fluxo logístico em decorrência da ausência de produtos
• Corte de custos nas empresas devido ao baixo fluxo comercial
• Aumento do desemprego devido ao corte de custos.

Este contexto negativo que exemplificamos acima mostra como uma decisão feita no topo, pode impactar o cidadão brasileiro no final do processo.

Apesar de termos enfrentado esses riscos ao longo das duas últimas décadas, julgou-se necessário a criação de uma política capaz de proteger o Brasil deste cenário comercial.

Fique conosco para entender como a criação do PL 2088/2023 (atual LEI Nº 15.122) pode ser essencial para o alinhamento comercial do Brasil, bem como para a valorização da soberania brasileira no comércio exterior. Este projeto de lei já foi aprovado no Congresso Nacional e, agora, espera sanção do presidente Lula para tornar-se efetivamente em uma lei.

Vamos entender o contexto da LEI Nº 15.122 sobre reciprocidade econômica

As negociações entre os países não estão pautadas somente na “política da boa vizinhança” ou no bom senso de uma negociação justa. Essas relações comerciais estão respaldadas por normas criadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Em tese, este órgão visa equilibrar as diferentes regras, posturas e ideologias dos países envolvidos em relacionamentos comerciais, estabelecendo uma “voz de justiça” entre eles.

Contudo, questões envolvendo propriedade intelectual e investimentos estrangeiros estão no centro dessas batalhas, uma vez que regras internacionais — como as definidas pela OMC — nem sempre garantem um equilíbrio justo para todos os participantes.

Em muitas situações, nações em desenvolvimento, como o Brasil, acabam ficando reféns de decisões unilaterais tomadas por países ou blocos econômicos mais influentes, e isso pode prejudicar diretamente sua competitividade no comércio internacional.

Diante desse cenário, foi criado o PL 2088/2023, com o objetivo de estabelecer critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, obrigações relacionadas à propriedade intelectual e investimentos, como forma de resposta a medidas unilaterais prejudiciais impostas por outros países.

A proposta busca garantir ao Brasil uma postura mais firme e soberana nas negociações internacionais, oferecendo instrumentos legais para defesa de sua economia e autonomia comercial.

O Gatilho: O “Tarifaço” de Trump
O estopim para o resgate e aprovação acelerada do Projeto de Lei 2088/23 foram as recentes medidas anunciadas pelo ex-presidente americano Donald Trump. Em uma manobra que abalou as relações comerciais globais, Trump declarou sua intenção de impor tarifas adicionais de 10% sobre produtos importados do México, Canadá e China, além de um aumento ainda mais expressivo de 25% sobre todos os produtos importados do Brasil.

Essas medidas protecionistas ameaçam diretamente setores essenciais da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria, que têm nos Estados Unidos um de seus principais mercados consumidores. A imposição de tais tarifas poderia representar perdas bilionárias para exportadores brasileiros e comprometer milhares de empregos no país.

O gatilho para criação da LEI 15.122/2025: O “Tarifaço” de Trump

O ‘estopim’ para a aprovação acelerada do Projeto de Lei 2088/23 foram as medidas anunciadas recentemente pelo ex-presidente americano Donald Trump.

Em resumo, o presidente americano declarou sua intenção de impor tarifas adicionais de 10% sobre produtos importados do México, Canadá e China, além de um aumento ainda mais expressivo de 25% sobre todos os produtos importados do Brasil.

Essas ameaçam diretamente setores essenciais da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria, que têm nos Estados Unidos um de seus principais consumidores. Resultado: essa imposição de tais tarifas representaria perdas bilionárias para exportadores brasileiros, consequentemente comprometendo milhares de empregos no país.

Com a criação da LEI 15.122/2025, o governo brasileiro passa a responder na mesma moeda quando outros países adotarem medidas consideradas injustas ou discriminatórias contra produtos brasileiros.

Quem criou esta lei e quando ela foi apresentada no ambiente político?

Por fim, o atual presidente sancionou a lei 15.122/2025 que estabelece um novo marco nas tratativas comerciais.

Quais os 3 pontos altos da Lei 15.122/2025 sobre reciprocidade econômica?

Toda lei é composta por um objetivo principal e outros objetivos específicos com suas respectivas justificativas. Quanto a lei, podemos apresentar 3 pontos:

1. Objetivo: O alvo central da lei é obviamente o principal ponto, que nada mais é o que autorizar o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual em retaliação a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira.​
   
2. Critérios para Suspensão: A lei prevê a definição de parâmetros específicos para identificar ações externas que justifiquem a suspensão de concessões e obrigações por parte do Brasil.​
   
3. Âmbito de Aplicação: Abrange concessões comerciais, investimentos estrangeiros e direitos de propriedade intelectual, permitindo uma resposta abrangente a medidas prejudiciais adotadas por outras nações ou blocos econômicos.​
   

Quais razões iniciais culminaram na criação desse projeto e lei?

Essa proposta surgiu num contexto de crescente preocupação com a proteção dos interesses comerciais brasileiros no cenário internacional, especialmente diante de ações unilaterais de outros países que poderiam prejudicar a economia nacional.

Dentre as principais demandas apresentadas pela sociedade, estão:

Proteção da competitividade da indústria brasileira

Setores como o agro, a indústria farmacêutica, de tecnologia e de biotecnologia vinham sofrendo com barreiras comerciais impostas por outros países.

O Brasil precisava de instrumentos para reagir a essas ações sem ferir diretamente regras internacionais.

Excesso de dependência de regras da OMC

A OMC é importante, mas nem sempre é ágil e eficaz na defesa dos países em desenvolvimento. O Brasil, mesmo tendo direito à retaliação, muitas vezes não conseguia aplicar sanções de forma proporcional.

Demandas por soberania comercial

Havia um sentimento crescente de que o Brasil precisava ter mais autonomia para reagir a medidas externas que afetassem setores estratégicos.

Pressão de setores produtivos

Representantes da indústria nacional e do agronegócio cobravam mais firmeza do governo e do Congresso frente a medidas de países ricos que distorcem o comércio.

A participação das empresas no desenvolvimento das leis

A realidade da criação dessa lei indica mais uma vez que o diálogo entre o setor público e o setor privado é essencial para garantir que as leis acompanhem as reais necessidades do mercado e da sociedade.

Foram setores como o agronegócio, a indústria farmacêutica, o setor de tecnologia e a indústria de transformação que tiveram papel importante ao apontar e tornar evidentes os desafios do comércio internacional.

Foram anos de muitas situações que alertaram a vulnerabilidade do Brasil diante de medidas impostas por outros países.

Essa participação ativa contribuiu diretamente para o desenvolvimento de uma proposta legislativa capaz de dar ao Brasil instrumentos legais para reagir a dificuldades impostas internacionalmente. 

Com base nisso, podemos perceber que empreendedores brasileiros podem contribuir para  políticas comerciais mais conectadas com a realidade do mercado, na medida em que a sua empresa compartilha experiências, dados e visões estratégicas, elas enriquecem o debate e fortalecem a formulação de leis.

A consultoria da Elo Relações Governamentais tem sido a conexão fundamental que muitas empresas, independentemente do porte ou setor, usam para se aproximarem dos temas governamentais, participando ativamente da articulação política.

Faça contato com nosso time comercial para que possamos desenhar o melhor projeto para sua expansão comercial por meio das oportunidades políticas.

No meio político, para que haja uma convergência entre as leis e as práticas do setor privado, é necessário haver uma comunicação direta entre ambas as partes, de modo que as normas criadas mantenham essa relação em equilíbrio. Essa relação entre ambas as partes com intuito de “desenvolver” o cenário legal se chama Lobby. A seguir daremos  um panorama explicativo ainda mais detalhado a respeito deste tema.

Lobby não é uma prática nova na política brasileira, muito menos nas relações políticas internacionais, já que sabemos da grande necessidade que existe em haver conexão entre as necessidades do setor privado e as entidades políticas, as quais são  responsáveis pela regulação de todos os segmentos sociais.

Para darmos início a nossa seção e conceitos, é interessante abordar a origem do termo Lobby.

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O que é Lobby?

Como funciona o Lobby na prática?

Para ilustrar melhor o funcionamento dessa prática, imagine uma associação que representa empresas do setor de tecnologia que deseja propor incentivos fiscais para startups inovadoras.

Por meio do lobby, esses representantes podem expor estudos, dados econômicos e argumentos que justifiquem a importância da medida para o crescimento do setor.

Esse diálogo transparente permite que o governo tome decisões mais bem embasadas, considerando o impacto das políticas na geração de empregos e na competitividade do país.

Neste sentido, você pode perceber que, mais do que apenas beneficiar entidades A ou B, o Lobby pode refletir no bem estar final dos cidadãos, até mesmo aqueles que não se envolvem em assuntos políticos.

Mas onde está a problemática nisso tudo? Por que deve haver uma fiscalização ou até mesmo normatização da prática de lobby?

Fique conosco para entender onde estão os limites de uma prática saudável de lobby e a corrupção em si.

Qual a principal problemática a respeito da prática de lobby na política brasileira?

O problema em relação ao lobby surge quando essa prática é distorcida e utilizada de forma ilícita, tornando-se um canal para corrupção e tráfico de influência, ou seja, quando uma associação, setor, ou qualquer entidade representativa utiliza de sua influência com intuito principal de benefício próprio.

A corrupção, neste caso, envolve subornos, favores indevidos e decisões que beneficiam poucos em detrimento do bem comum. Já o lobby legítimo opera dentro das regras estabelecidas, promovendo diálogos abertos, prestação de contas e responsabilidade.

Em países como os Estados Unidos e o Canadá, onde a atividade é regulamentada, há registros públicos de lobistas, reuniões e temas discutidos, garantindo que a atuação seja ética e transparente.

Mais adiante, neste artigo, iremos explorar como o lobby pode ser um instrumento positivo para a democracia, diferenciando-o de práticas corruptas e mostrando como sua regulamentação pode trazer mais transparência e eficiência às relações entre o setor público e privado.

Tabela comparativa entre a prática de lobby e práticas corruptas

Comparação entre Lobby e Corrupção

Para ficar ainda mais fácil e entender a diferença entre a transparência e ética da prática de lobby, e a corrupção, criamos esta tabela que compara as diferentes ações:

LOBBY COMO PRÁTICA SAUDÁVEL	LOBBY COMO PRÁTICA CORRUPTA
Atuação transparente e regulamentada	Atuação oculta e ilegal
Registro público de reuniões e interesses	Acordos secretos e informais
Defesa legítima de interesses setoriais	Favorecimento indevido de grupos específicos ou pessoas específicas
Respeito às regras e princípios éticos	Uso de suborno e tráfico de influência
Contribuição para políticas públicas baseadas em evidências	Manipulação de decisões para ganhos privados, sem fundamentação em estudos
Participação de múltiplos setores da sociedade	Benefício exclusivo de atores privilegiados
Prestação de contas e monitoramento governamental	Falta de fiscalização e impunidade

Você conseguiu compreender a diferença entre as práticas? Essa compreensão é essencial para promover um ambiente democrático saudável, onde o lobby seja um instrumento de diálogo, sem abrir espaço para práticas corruptas.

O lobby é legalizado no Brasil?

Sim, o lobby é permitido no Brasil, porém, quem transita no meio político sabe que essa prática ainda carece de uma regulamentação específica que defina seus limites e regras com clareza.

Atualmente, diversas atividades de lobby ocorrem sem um controle formal, o que pode gerar desconfiança da sociedade, ou seja, a qualquer momento pode haver empresas ou representantes de grupos sociais em reunião com representantes políticos, realizando discussões de influência legal, porém, sem qualquer tipo de registro ou transparência para o cidadão final.

Ao observarmos a legislação de outros países mais maduros nessa prática, entendemos que a aprovação de uma legislação específica poderia trazer mais transparência, se tivéssemos normas que estabelecem registros públicos de lobistas, garantindo que as interações com autoridades sejam devidamente documentadas e monitoradas.

Existe no Brasil alguma proposta para regulamentar o lobby na atividade política?

O Projeto de Lei nº 1.202/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e em tramitação no Senado, busca estabelecer normas claras para a atividade de lobby.

A proposta prevê a criação de um cadastro nacional de lobistas e determina que reuniões com agentes públicos sejam registradas e divulgadas.

Isso garantiria mais transparência e reduziria a possibilidade de tráfico de influência e corrupção.

Quem pode atuar como lobista no Brasil?

Qualquer representante de interesses pode atuar como lobista, desde que respeite as regras de transparência e ética. Isso inclui:

• profissionais de relações institucionais
• advogados
• representantes de associações
• membros da sociedade civil organizada

Usando um exemplo muito comum nos dias atuais, uma ONG ambiental pode fazer lobby para pressionar a criação de leis mais rígidas contra o desmatamento, enquanto um setor industrial pode defender incentivos para tecnologias sustentáveis.

Absorvendo exemplos externos para melhoria dos processos políticos no Brasil

Muitas de nossas leis foram inspiradas na legislação de outros países que tiveram a capacidade de antecipar assuntos, conflitos e resoluções.

A LGPD, por exemplo, é uma regra de privacidade de dados digitais criada recentemente no Brasil que foi inspirada na realidade europeia, ou seja, quase todas as nuances dessa legislação foram, de certa forma, ‘importadas’ ao Brasil.

Da mesma forma, países como os EUA e Canadá já possuem uma transparência em relação à prática do Lobby, coberta pela lei, a qual garante que os lobistas e representantes políticos tenham suas causas expostas à sociedade.

Acreditamos que a política brasileira precisa de uma representação mais ética e transparente capaz de influenciar a legislação de modo a equilibrar benefícios a todos.

Esperamos que este conteúdo tenha trazido clareza sobre o tema.

Fique atento ao nosso Blog. Todas as semanas abordamos novos assuntos sobre o ambiente político brasileiro.

A ELO Relações Governamentais reconhece a importância da transição energética para o futuro do setor elétrico brasileiro e também para o desenvolvimento sustentável do país. 

Temos acompanhado muitas discussões sobre as mudanças climáticas e, consequentemente, sobre:

• A necessidade de reduzir as emissões de carbono
• A busca por fontes de energia renováveis e
• Medidas de eficiência energética

Nossa intenção com este conteúdo é ajudar nossos leitores a entender melhor o impacto do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Sendo assim, abordaremos os seguintes tópicos:

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Antes de discorrer sobre os impactos do PATEN no Brasil, vamos entender um pouco os conceitos iniciais a respeito do tema.

O que é o PATEN?

PATEN é a sigla para Programa de Aceleração da Transição Energética, que é uma iniciativa do governo brasileiro que tem por finalidade impulsionar a modernização e a sustentabilidade do setor elétrico.

Dentre muitos objetivos, um deles se destaca que é: fomentar a transição para uma matriz energética mais limpa, entendendo que isso reduz a dependência de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, etc), e incentiva o uso de fontes renováveis, ou seja, que aproveitam recursos naturais que podem ser repostos na natureza.

Quais são os demais objetivos do PATEN no setor elétrico brasileiro?

No Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), Janeiro/25, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou:

• Redução da emissão de gases de efeito estufa por meio da descarbonização da matriz energética, ou seja, a diminuição do uso de combustíveis fósseis, naturalmente reduz a emissão de poluição de indústrias e veículos.

• Investimento em desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras, que impacta setores como o da pesquisa, ciência e tecnologia, educação (universidades, laboratórios).

• Modernização da infraestrutura elétrica, tornando-a mais eficiente e resiliente.

• Promover a expansão da geração distribuída e o uso de energia solar, eólica e biomassa.

O PATEN pode incentivar a substituição de fontes de energia poluentes

Naturalmente, a expansão dos investimentos em energia renovável mira na substituição das fontes poluentes e, para isso, o plano de ação do PATEN consiste em oferecer incentivos fiscais, linhas de crédito diferenciadas e subsídios para empresas e investidores que optam por desenvolver projetos sustentáveis.

Entenda quais tipos de projetos podem ser financiados pelo PATEN

Neste tópico iremos esclarecer quais tipos de projetos podem ser financiados pelo PATEN. Neste programa, poderão ser contemplados os projetos que visem:

• Ampliação e modernização da infraestrutura elétrica.
• Desenvolvimento de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa.
• Eficiência energética em indústrias e residências.
• Pesquisa e inovação em novas tecnologias limpas.

Portanto, se sua empresa está envolvida em algum projeto que vai ao encontro dos objetivos acima, a hora de buscar apoio do PATEM é agora.

Como as empresas podem acessar os recursos do PATEN para seus projetos?

Agora que você, leitor, entendeu a importância e o impacto do PATEN  tanto no setor elétrico quanto no ambiente corporativo, vamos entender de forma mais prática: como sua empresa pode acessar os recursos do PATEN para alavancar seus projetos de energia renovável?

A lei sancionada pelo Governo criou um Fundo de Transição Energética, o qual é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo deste fundo é financiar projetos sustentáveis e impulsionar a descarbonização do setor elétrico. Com base nisso, as empresas poderão:

1. Verificar Requisitos – As empresas deverão atender a critérios específicos, como atuar em projetos de energia renovável, eficiência energética ou tecnologias limpas.
   
2. Apresentar um Projeto – As empresas precisarão preparar uma proposta técnica e financeira detalhada, mostrando o impacto sustentável da iniciativa que pretendem desenvolver.
   
3. Solicitar Financiamento – Instituições como o BNDES e bancos parceiros  poderão operacionalizar parte dos recursos.
   
4. Acompanhar a Regulamentação – O governo poderá definir regras mais detalhadas para aplicação dos recursos, por isso é importante estar sempre atento às atualizações relacionadas ao PATEN.

Mais uma vez reforçamos a importância de contar com uma empresa parceira para monitorar a tramitação do governo e auxiliar na organização de documentos para aplicação ao projeto.

Em resumo, não diferente de outros projetos aprovados pelo Governo, as empresas interessadas deverão apresentar projetos alinhados aos objetivos do PATEN, segundo os critérios de elegibilidade definidos pelo governo e pelas instituições financeiras parceiras.

Em geral, o financiamento pode ser obtido por meio de bancos de desenvolvimento e programas de incentivo fiscal.

Fique atento para não perder prazos e oportunidades incríveis para se conectar ao governo como parceiro de negócios.

A atuação do PATEN como aliado ao combate às mudanças climáticas

O famoso acordo de Paris referente às emissões de carbono conta com a colaboração e comprometimento de vários países, inclusive o Brasil. Por este motivo, a iniciativa do PATEN vem ao encontro desse compromisso, na medida em que o país busca uma economia mais verde e sustentável.

Os desafios da aplicação das inovações no cenário nacional

Apesar de entendermos que a população pode se beneficiar com energia mais limpa e acessível, contas de luz mais baratas e uma menor dependência de combustíveis poluentes, a implementação dessas inovações levará certo tempo, uma vez que o Brasil impõe barreiras regulatórias e as possíveis resistências de setores tradicionais da economia.

Além disso, haverá obviamente uma demanda por maior infraestrutura tecnológica. Tomamos como referência, por exemplo, a tecnologia 5G. Mesmo sendo algo inovador e, a princípio, fácil de ser implantado, o Brasil levou alguns anos para ajustar a legislação e a infraestrutura para possibilitar a transmissão do sinal.

De qualquer forma, é interessante estar sempre conectado às decisões do governo, a fim de antecipar riscos ou oportunidades.

Se você tem interesse em elevar sua conexão com os órgãos governamentais a um novo patamar, entre em contato com o time comercial da ELO.

Queremos fazer parte da evolução do seu negócio pelo viés das políticas públicas.

Cada vez mais o crescimento das nações está fortemente aliado à inovação tecnológica, no sentido de enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais. Contudo muitas ideias inovadoras carecem de incentivos para saírem do estágio embrionário e assim conquistarem o mundo.

Nas últimas décadas, a sociedade saiu de uma cultura de Indústria 4.0 para a tal Sociedade 5.0, onde a tecnologia não apenas se apresenta como um acessório industrial, passando a ser um suporte à atividade humana, auxiliando as pessoas desde tarefas simples, até as mais complexas.

Em um dado momento, percebeu-se que “importar” essa inteligência não é necessariamente uma regra, uma vez que há no Brasil um forte ecossistema tecnológico capaz de realizar grandes contribuições à inovação.
Contudo, em muitos casos, esses incentivos às empresas brasileiras precisa ser aliado ao Governo por meio da “injeção” de recursos que sejam capazes de financiar pesquisas complexas que resultem em soluções tecnológicas para as mais diversas áreas.

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Neste sentido, a criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto e da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 12.081, de 27 de junho de 2024.

Neste artigo você vai entender como essas iniciativas foram estruturadas e o impacto que elas podem gerar no ecossistema de inovação brasileiro.

Além disso, você vai poder identificar oportunidades onde sua empresa poderia atuar como parte dessa onda de crescimento que tem impulsionado o setor tecnológico brasileiro no cenário mundial.

Antes de prosseguirmos no entendimento de como as empresas podem se beneficiar deste incentivo criado pelo governo brasileiro, é interessante esclarecermos alguns conceitos. 

O que é a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto?

O primeiro deles é a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, que nada mais é do que uma política criada pelo governo federal para enfrentar desafios estratégicos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

O objetivo principal dessa iniciativa é desenvolver soluções tecnológicas que gerem impacto econômico, social e ambiental, com foco em:

• Sustentabilidade
• Inclusão social
• Geração de empregos qualificados

Para conseguir a viabilização dessa política, o governo trabalha em parceria com alguns dos principais órgãos governamentais ligados ao ramo empresarial:

• Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
• Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
• Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A Criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto

O segundo conceito que você precisa entender é o da criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, o qual foi formalizado pela Portaria Conjunta nº 113.

Este conselho tem a finalidade central de coordenar os projetos estratégicos de inovação no Brasil. Ele é composto por:

• Ministros de Estado
• Quatro representantes da sociedade civil com experiência comprovada em inovação tecnológica

Esses membros têm mandatos de dois anos, renováveis por até oito anos. 

Qual a diferença entre os dois?

Quem sabe você olha para esses dois conceitos abordados até aqui e se pergunte: qual a real diferença entre eles?

É simples, a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto consiste no projeto, ou seja, na política criada para registrar as intenções de fomento à inovação, já o Conselho, nada mais é do que a criação de uma espécie de comitê de pessoas responsáveis por executar o projeto no cenário empresarial brasileiro.

Isso quer dizer que o conselho é a consequência da iniciativa nacional criada para impulsionar o ramo empresarial no Brasil.

Como os projetos são selecionados?

O ecossistema tecnológico brasileiro é imenso, porém nem todas as ideias são compatíveis com as intenções estratégicas governamentais, ou seja, ideias que, se colocadas em prática, possam impactar significativamente a sociedade brasileira. Por isso, que na etapa de seleção de projetos, alguns critérios de seleção incluem:

1. Impacto na resolução de problemas sociais, econômicos e ambientais.
2. Viabilidade técnica e científica do projeto.
3. Possibilidade de definir metas mensuráveis e concretas.

Outra observação técnica é que os projetos devem ser desenvolvidos por instituições de pesquisa, empresas ou equipes de pesquisadores liderados por cientistas com comprovada capacidade técnica, ou seja, não basta ter uma ideia, ela tem que ser submetida a uma análise científica que viabilize o desenvolvimento do projeto.

Entenda os principais desafios do Brasil no desenvolvimento tecnológico

Nem sempre as mentes mais brilhantes estão nos grandes centros tecnológicos localizados em metrópoles. Muitas ideias nascem de necessidades específicas em lugares remotos, por isso, o Brasil ainda enfrenta desafios que podem dificultar o pleno desenvolvimento dos projetos de inovação. Entre eles nós podemos destacar aqui:

Infraestrutura

A falta de acesso à internet de alta qualidade e as limitações no fornecimento de energia elétrica dificultam a execução de projetos tecnológicos, especialmente em áreas remotas. 

Educação

A formação de profissionais qualificados depende de investimentos contínuos em áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Investimento

O nível de investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil ainda é baixo em comparação com países mais desenvolvidos. A parceria entre os setores público e privado é fundamental para superar esse gargalo.

A iniciativa privada tem se fortalecido no mercado de investimento em novas ideias, porém muitas delas visando ideias inovadoras atreladas ao lucro, apenas. Isso faz com que temas ligados à sustentabilidade fiquem em segundo plano, fazendo com que muitas ideias dependam de uma parceria governamental para ampliarem suas oportunidades.

Burocracia

Excesso de regulações pode dificultar a criação de startups e o crescimento de empresas já existentes, atrasando o desenvolvimento do setor tecnológico.

Ao longo dos últimos anos houve uma quebra de diversos protocolos referentes à burocracia de startups, por exemplo.

Contudo, o Brasil ainda é considerado um dos países que mais aplica regras burocráticas para o ecossistema empresarial.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo TMF Group, divulgado pelo portal CPXCAPITAL, o Brasil ocupa a 3ª posição no ranking dos 10 países mais burocráticos do mundo.

Quais os próximos passos e impactos esperados para os próximos anos?

Com o Decreto nº 12.081 já em vigor, os próximos passos envolvem:

1. Definição de políticas prioritárias e desafios nacionais.
2. Seleção e acompanhamento de projetos tecnológicos de alto impacto.

O item dois garante o acompanhamento, ou seja, não basta liberar investimento para uma ideia crescer, ela precisa cumprir etapas para que no acompanhamento possa ser impulsionada.

Neste sentido, é importante lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento contínuo dos projetos, garantindo apoio administrativo ao Conselho sempre que necessário.

Por que essa iniciativa é importante?

Essas políticas demonstram o compromisso do Brasil em enfrentar desafios globais, promovendo a integração entre ciência, tecnologia e indústria.

Além disso, iniciativas como o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto são fundamentais para estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa.

Com a união de esforços do governo, sociedade civil e setor privado, o Brasil pode avançar rumo a um futuro mais inovador, competitivo e sustentável.

O desafio no ambiente corporativo é justamente saber como aplicar a esses programas e como saber sobre a elegibilidade de uma ideia inovadora.

Diante desse obstáculo, ressaltamos no próximo item deste artigo a importância de contar com uma consultoria de relações governamentais.

O papel estratégico da Consultoria de Relações Governamentais

Para que as empresas possam de fato aproveitar essas oportunidades, é essencial entender os caminhos burocráticos e estratégicos necessários para acessar incentivos e participar de projetos prioritários.

Nesse contexto, contar com uma Consultoria Especializada em Relações Governamentais é um diferencial competitivo.

Essas consultorias atuam como ponte entre o setor privado e o governo, ajudando as empresas a:

1. compreenderem os critérios exigidos
2. mapearem oportunidades de atuação e
3. se posicionarem de maneira eficaz dentro desse ecossistema de inovação.

Com o suporte adequado, é possível superar desafios como a burocracia e a complexidade de regulamentações, ao mesmo tempo em que se fortalece o alinhamento com as prioridades nacionais de ciência e tecnologia.

Assim, as empresas não apenas se beneficiam das iniciativas governamentais, mas também contribuem para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Se você tem interesse em se manter próximo dos assuntos ligados ao governo a fim de ampliar o “leque” de oportunidades, consulte nosso time comercial. Fique atento ao nosso Blog. Todas as semanas artigos relacionados ao universo empresarial e político.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta são uma das figuras mais importantes do cenário político nos próximos anos. Um dos eventos mais importantes no meio político é a eleição da presidência das casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), já que a nova composição é capaz de nortear o rumo das decisões do próximo biênio.

Em nosso último artigo, elaboramos um panorama completo sobre a importância deste evento, explicando detalhes de como acontece a eleição bem como seus desdobramentos posteriores.

Neste artigo nosso foco é dar a você uma perspectiva geral de como ficou a composição das lideranças que irão reger a política brasileira pelos próximos anos.

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Eleição para presidência da Câmara dos Deputados e Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Poder Legislativo no Brasil, composta por representantes eleitos pelo povo para elaborar e votar leis e, caso você não tenha acessado nosso artigo completo sobre este tema, é importante reforçarmos aqui que a cada dois anos é necessário realizar em fevereiro a eleição para presidência das casas legislativas e das mesas diretoras, no intuito de renovar a atuação política.

No sábado (1º de fevereiro), Hugo Motta  do partido Republicanos (PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026.

O parlamentar foi eleito com a maioria dos votos, mais precisamente 444 votos, ou seja, eleito já em primeiro turno.

Pelos números, podemos perceber que a eleição ocorreu com ampla vantagem sobre os demais concorrentes:

• Marcel Van Hattem  do partido Novo (RS) obteve 31 votos
• Pastor Henrique Vieira do Psol (RJ) recebeu 22 votos.

Outros dois votos foram em branco.

Essa votação expressiva que elegeu o parlamentar com grande maioria reflete, na verdade, o apoio de um bloco político formado por 17 partidos, como: PL, PT, MDB e PSDB, que juntos somam 494 deputados.

Como informamos anteriormente, essa eleição obviamente tem foco nas principais “cadeiras” que são a presidência e vice-presidência, porém outras figuras importantes surgem nesta eleição e elas são essenciais para o bom funcionamento da diretoria da câmara.

No âmbito político essa formação é chamada de Mesa diretora, onde são eleitos, além das figuras mencionadas acima, o Segundo Vice-presidente, primeiro, segundo, terceiro e quarto secretário.

A Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, tem a função de administrar os trabalhos da Casa e organizar as votações. A eleição de Hugo Motta marca uma mudança no comando da instituição, consolidando a presença do Nordeste em cargos de liderança política.

Como ficou a nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ficou assim definida:

• Presidente: Hugo Motta (Republicanos-PB)
• Primeiro Vice-Presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Segundo Vice-Presidente: Elmar Nascimento (BA)
• Primeiro Secretário: Carlos Veras (PT-PE)
• Segundo Secretário: Lula da Fonte (PP-PE)
• Terceiro Secretário: Delegada Katarina (PSD-SE)
• Quarto Secretário: Sérgio Souza (MDB-PR)
• Suplência: Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES); Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); Paulo Folletto (PSB-ES); e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Distribuição dos novos representantes da Câmara dos Deputados em relação às regiões do país?

Como em qualquer contexto democrático, a nova composição da Mesa Diretora demonstra um equilíbrio de forças entre os partidos e regiões do país, mas também evidencia disparidades.

A região Sudeste, que concentra 43% do eleitorado brasileiro, conquistou apenas uma das 14 vagas na direção do Congresso Nacional. Em contrapartida, o Nordeste obteve nove dessas posições, incluindo a presidência da Câmara.

Davi Alcolumbre assume presidência do Senado no biênio 2025-2026

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, é responsável pela criação e revisão de leis, mas é composto por três senadores para cada estado.

No Senado Federal, a eleição também foi concluída no sábado, consolidando Davi Alcolumbre do partido União (AP) como presidente da Casa para o biênio de 2025 a 2026.

Você já parou para se perguntar o peso da função de presidente do senado? Esta função é crucial, pois ele lidera as sessões, organiza as pautas e pode até substituir o presidente da República em determinadas situações.

Além de Alcolumbre, foram eleitos os demais integrantes da Mesa Diretora do Senado:

• Primeiro Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL-TO)
• Segundo Vice-Presidente: Humberto Costa (PT-PE)
• Primeira Secretária: Daniella Ribeiro (PSD-PB) – primeira mulher a ocupar o cargo
• Segunda Secretária: Confúcio Moura (MDB-RO)
• Terceira Secretária: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Quarta Secretária: Laércio Oliveira (PP-SE)

Toda a organização dos eventos políticos pertinentes aos senadores irá contar com o serviço desses parlamentares. Esses senadores desempenham funções essenciais, como:

• Organização de votações
• Elaboração de atas
• Auxílio ao presidente na condução dos trabalhos legislativos

A eleição da nova Mesa Diretora ocorreu por aclamação, ou seja, sem necessidade de votação formal, indicando um consenso entre os senadores.

Em seus discursos realizados após os resultados das eleições, os parlamentares estabeleceram um novo ciclo com lideranças do Nordeste ocupando posições estratégicas.

Tanto o Deputado Hugo Motta quanto o Senador Davi Alcolumbre destacaram em seus discursos a importância da estabilidade política, da transparência na gestão pública e da necessidade de harmonia entre os Poderes.

Discurso do Deputado Hugo Motta após a eleição para presidência da Câmara dos Deputados

Discurso do Senador Davi Alcolumbre após a eleição para presidência do Senado

As mudanças na Mesa Diretora sinalizam uma nova fase para o Legislativo brasileiro, com desafios que incluem a condução de reformas estruturais e o fortalecimento da democracia no país.

Quais são os próximos passos após a eleição das Casas Legislativas?

Quem sabe você se pergunta: E agora? O que vem depois dessas definições tão importantes em relação aos parlamentares eleitos?

Agora que as eleições para a Mesa Diretora foram concluídas, os parlamentares recém-eleitos precisam cumprir algumas etapas antes de iniciar efetivamente seu trabalho. 

Primeiramente, a nova direção deve realizar reuniões internas para definir o cronograma de trabalho, estabelecer as prioridades para os primeiros meses de gestão e distribuir funções específicas entre os membros da Mesa.

A garantia da harmonia entre os três poderes depende também desse bom relacionamento entre as partes envolvidas, para isso, os presidentes da Câmara e do Senado devem iniciar o diálogo com o Executivo e o Judiciário para alinhar as pautas prioritárias e garantir o funcionamento equilibrado.

Na prática, isso significa que este é o momento para estabelecer prioridades. Para isso, tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre precisarão negociar com o governo federal e os líderes partidários para definir quais projetos serão analisados com mais urgência.

Outro ponto importante é a instalação das comissões temáticas, ou seja, grupos especializados que analisam os projetos de lei antes de sua votação no plenário.

Esses grupos são fundamentais para garantir que as propostas sejam discutidas de forma aprofundada antes de virarem leis. 

Como sempre reforçamos por aqui, sabemos que a sociedade também desempenha um papel importante nesse processo, acompanhando as decisões do Congresso e cobrando transparência e compromisso com as necessidades da população.

Com a nova Mesa Diretora eleita, o desafio agora é transformar as promessas de campanha em ações concretas para o desenvolvimento do país.

Esperamos que com este conteúdo você possa ter mais respaldo para avaliar os próximos passos políticos que irão conduzir o país nos próximos anos. Esse momento se faz relevante aos empreendedores o conhecimento do cenário político, pois ele pode ser crucial para os negócios. Neste cenário, o auxílio de uma consultoria como a Elo Relações Governamentais pode fazer a diferença na busca por oportunidades ou na mitigação de riscos à sua empresa.

Fique ligado em nosso Blog. Todas as semanas novos conteúdos sobre o universo político e empresarial.

Fevereiro é um mês relevante para o cenário político no Brasil. Talvez você não saiba, mas a cada dois anos acontece no plenário a eleição da Câmara dos Deputados e do Senado.

Por via de regra do Regimento Interno, essa eleição da câmara acontece no início do mandato do novo presidente e dois anos depois, no dia 1º de fevereiro.

Além deste cargo tão importante, cabe lembrar que são definidos também outros cargos importantes para o ecossistema político da Câmara e do Senado.

Apesar desse contexto ser tão importante para quem lida com política, você já parou para se perguntar o motivo pelo qual as pessoas deveriam saber mais sobre essa nova formação e como ela impacta o cenário econômico no Brasil?

Foi pensando nessa realidade que criamos este conteúdo:

• Primeiramente, queremos explicar como está o cenário atual das eleições.
• Depois queremos que você entenda o funcionamento da eleição para presidência  de ambas as Casas Legislativas.

Vamos então entender o cenário atual que vai levar os parlamentares a escolherem um dos cargos mais importantes no meio político?

Cenário atual da eleição da Câmara dos Deputados

Hugo Motta do partido Republicanos (PB) já tem um apoio consolidado, contando com quase 500 dos 513 deputados de diversos partidos, mesmo aqueles que são opostos em seus posicionamentos.

Neste caso, a vice-presidência ficaria com o partido PL (Partido Liberal), na pessoa do parlamentar Altineu Côrtes (RJ), o qual tem provável indicação.

É importante lembrar que este cargo de vice-presidente é estratégico, já que esta posição permite ao parlamentar presidir sessões do congresso, além de analisar vetos presidenciais.

Para o cargo de 1ª Secretaria, o Partido dos Trabalhadores (PT), indicou Carlos Vegas (PE), o qual seria responsável pelas despesas da casa.

Contudo, a disputa ainda continua em alguns cenários como por exemplo:

• 2ª Vice-presidência, disputada pelo União Brasil e PP.
• 2ª Secretaria, a qual depende do acordo sobre 2ª -vice-presidência
• 3ª e 4ª secretarias, que serão disputadas pelo PSD e MDB

Agora vamos conhecer um pouco mais sobre o cenário atual da disputa pela presidência do senado.

Cenário atual da eleição o Senado

O contexto da eleição para presidência do Senado não difere muito da eleição da Câmara dos Deputados, pois já existem os nomes apontados como prováveis ganhadores deste processo.

A presidência do Senado tem como favorito o Senador Davi Alcolumbre do partido União (AP).

Para a 1 ª secretaria, a indicação provável será do PSD, com a senadora Daniela Ribeiro (PB).

A 2ª vice presidência fica então com a indicação do PT, que já destacou o senador Humberto Costa de Pernambuco.

Neste cenário,  a 4ª secretaria ficaria com o PP, na pessoa do senador Laércio Oliveira (SE), como nome mais provável à ocupação deste cargo.

Como acontece a organização do dia da votação e a contagem dos votos?

Os parlamentares se reúnem no Plenário  de ambas as Casas Legislativas onde ocorre a eleição da câmara. Na Câmara, o deputado mais idoso é aquele que preside a sessão, de acordo com o Regimento Interno, isso, caso a mesa diretora anterior não tenha assumido o comando. No Senado, a dinâmica é a mesma.

Os candidatos então têm a oportunidade de se manifestar, apresentando suas propostas em um discurso, na intenção de conquistar votos.

A votação é secreta, por meio de um dispositivo eletrônico que garante a confidencialidade e segurança dos votos.

Para que um deputado ganhe em primeiro turno, é necessário que o parlamentar tenha maioria dos votos, ou seja, mais da metade do número de parlamentares (513), que seriam 257 votos. Já no Senado, ganha o senador que também tiver a maioria absoluta dos votos, que seriam 41 votos dos 81 votos possíveis.

Se nenhum candidato alcançar este número, o segundo turno é realizado com os dois mais votados,tanto na Câmara quanto no Senado.

Quando é feita a contagem dos votos para eleição da Câmara dos Deputados e Senado?

A contagem é feita imediatamente, logo após o encerramento da votação. Geralmente o resultado é apresentado logo depois da eleição da câmara, ou seja, no mesmo dia. Tanto a apuração quanto o anúncio são feitos após a conclusão da votação.

Qual o prazo para que o parlamentar que venceu a eleição da Câmara assuma seu cargo?

Não há um intervalo entre o anúncio e a posse, isto é, o parlamentar poderá assumir suas responsabilidades de forma imediata, após a oficialização do novo título.

Como o cargo de presidente é vital para o andamento dos processos nas casas legislativas, o parlamentar assume seu posto e já pode desempenhar suas funções de coordenação  das sessões legislativas, além das articulações políticas.

Quais requisitos para que um parlamentar concorra à presidência da Câmara ou Senado?

Não há requisito de partido ou tempo de mandato para que um deputado federal ou senador se candidate à presidência das duas Casas.

Em geral, por terem mais força, os partidos maiores têm mais peso na hora de realizar uma indicação.

O candidato apenas precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e ser um parlamentar em exercício.

Por que é importante que empreendedores fiquem atentos à eleição da Câmara dos Deputados e do Senado?

As decisões que são tomadas pela mesa diretora podem impactar diretamente o ambiente de negócios no Brasil. 

Todo e qualquer projeto que precisa de votação em ambas as Casas Legislativas são definidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, incluindo questões pertinentes a:

• Reforma tributária
• Alterações nas leis trabalhistas
• Incentivos fiscais para as empresas
• Regulamentações específicas que impactam no empreendedorismo

Imagine que o presidente não seja uma pessoa ligada a pautas de empreendedorismo e afins. Certamente a atenção dos projetos terá outros temas como prioridade, e isso pode impactar profundamente os empresários.

Por este motivo, estar conectado aos órgãos governamentais e ter uma representação forte junto ao governo é de extrema importância para empresas que querem se manter competitivas nos negócios. Além disso, o entendimento e atuação em relações governamentais possibilita que sua empresa esteja preparada para aproveitar oportunidades ou mesmo mitigar riscos que possam surgir do cenário político brasileiro.
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