Cada vez mais o crescimento das nações está fortemente aliado à inovação tecnológica, no sentido de enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais. Contudo muitas ideias inovadoras carecem de incentivos para saírem do estágio embrionário e assim conquistarem o mundo.

Nas últimas décadas, a sociedade saiu de uma cultura de Indústria 4.0 para a tal Sociedade 5.0, onde a tecnologia não apenas se apresenta como um acessório industrial, passando a ser um suporte à atividade humana, auxiliando as pessoas desde tarefas simples, até as mais complexas.

Em um dado momento, percebeu-se que “importar” essa inteligência não é necessariamente uma regra, uma vez que há no Brasil um forte ecossistema tecnológico capaz de realizar grandes contribuições à inovação.
Contudo, em muitos casos, esses incentivos às empresas brasileiras precisa ser aliado ao Governo por meio da “injeção” de recursos que sejam capazes de financiar pesquisas complexas que resultem em soluções tecnológicas para as mais diversas áreas.

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Neste sentido, a criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto e da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 12.081, de 27 de junho de 2024.

Neste artigo você vai entender como essas iniciativas foram estruturadas e o impacto que elas podem gerar no ecossistema de inovação brasileiro.

Além disso, você vai poder identificar oportunidades onde sua empresa poderia atuar como parte dessa onda de crescimento que tem impulsionado o setor tecnológico brasileiro no cenário mundial.

Antes de prosseguirmos no entendimento de como as empresas podem se beneficiar deste incentivo criado pelo governo brasileiro, é interessante esclarecermos alguns conceitos. 

O que é a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto?

O primeiro deles é a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, que nada mais é do que uma política criada pelo governo federal para enfrentar desafios estratégicos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

O objetivo principal dessa iniciativa é desenvolver soluções tecnológicas que gerem impacto econômico, social e ambiental, com foco em:

• Sustentabilidade
• Inclusão social
• Geração de empregos qualificados

Para conseguir a viabilização dessa política, o governo trabalha em parceria com alguns dos principais órgãos governamentais ligados ao ramo empresarial:

• Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
• Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
• Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A Criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto

O segundo conceito que você precisa entender é o da criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, o qual foi formalizado pela Portaria Conjunta nº 113.

Este conselho tem a finalidade central de coordenar os projetos estratégicos de inovação no Brasil. Ele é composto por:

• Ministros de Estado
• Quatro representantes da sociedade civil com experiência comprovada em inovação tecnológica

Esses membros têm mandatos de dois anos, renováveis por até oito anos. 

Qual a diferença entre os dois?

Quem sabe você olha para esses dois conceitos abordados até aqui e se pergunte: qual a real diferença entre eles?

É simples, a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto consiste no projeto, ou seja, na política criada para registrar as intenções de fomento à inovação, já o Conselho, nada mais é do que a criação de uma espécie de comitê de pessoas responsáveis por executar o projeto no cenário empresarial brasileiro.

Isso quer dizer que o conselho é a consequência da iniciativa nacional criada para impulsionar o ramo empresarial no Brasil.

Como os projetos são selecionados?

O ecossistema tecnológico brasileiro é imenso, porém nem todas as ideias são compatíveis com as intenções estratégicas governamentais, ou seja, ideias que, se colocadas em prática, possam impactar significativamente a sociedade brasileira. Por isso, que na etapa de seleção de projetos, alguns critérios de seleção incluem:

1. Impacto na resolução de problemas sociais, econômicos e ambientais.
2. Viabilidade técnica e científica do projeto.
3. Possibilidade de definir metas mensuráveis e concretas.

Outra observação técnica é que os projetos devem ser desenvolvidos por instituições de pesquisa, empresas ou equipes de pesquisadores liderados por cientistas com comprovada capacidade técnica, ou seja, não basta ter uma ideia, ela tem que ser submetida a uma análise científica que viabilize o desenvolvimento do projeto.

Entenda os principais desafios do Brasil no desenvolvimento tecnológico

Nem sempre as mentes mais brilhantes estão nos grandes centros tecnológicos localizados em metrópoles. Muitas ideias nascem de necessidades específicas em lugares remotos, por isso, o Brasil ainda enfrenta desafios que podem dificultar o pleno desenvolvimento dos projetos de inovação. Entre eles nós podemos destacar aqui:

Infraestrutura

A falta de acesso à internet de alta qualidade e as limitações no fornecimento de energia elétrica dificultam a execução de projetos tecnológicos, especialmente em áreas remotas. 

Educação

A formação de profissionais qualificados depende de investimentos contínuos em áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Investimento

O nível de investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil ainda é baixo em comparação com países mais desenvolvidos. A parceria entre os setores público e privado é fundamental para superar esse gargalo.

A iniciativa privada tem se fortalecido no mercado de investimento em novas ideias, porém muitas delas visando ideias inovadoras atreladas ao lucro, apenas. Isso faz com que temas ligados à sustentabilidade fiquem em segundo plano, fazendo com que muitas ideias dependam de uma parceria governamental para ampliarem suas oportunidades.

Burocracia

Excesso de regulações pode dificultar a criação de startups e o crescimento de empresas já existentes, atrasando o desenvolvimento do setor tecnológico.

Ao longo dos últimos anos houve uma quebra de diversos protocolos referentes à burocracia de startups, por exemplo.

Contudo, o Brasil ainda é considerado um dos países que mais aplica regras burocráticas para o ecossistema empresarial.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo TMF Group, divulgado pelo portal CPXCAPITAL, o Brasil ocupa a 3ª posição no ranking dos 10 países mais burocráticos do mundo.

Quais os próximos passos e impactos esperados para os próximos anos?

Com o Decreto nº 12.081 já em vigor, os próximos passos envolvem:

1. Definição de políticas prioritárias e desafios nacionais.
2. Seleção e acompanhamento de projetos tecnológicos de alto impacto.

O item dois garante o acompanhamento, ou seja, não basta liberar investimento para uma ideia crescer, ela precisa cumprir etapas para que no acompanhamento possa ser impulsionada.

Neste sentido, é importante lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento contínuo dos projetos, garantindo apoio administrativo ao Conselho sempre que necessário.

Por que essa iniciativa é importante?

Essas políticas demonstram o compromisso do Brasil em enfrentar desafios globais, promovendo a integração entre ciência, tecnologia e indústria.

Além disso, iniciativas como o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto são fundamentais para estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa.

Com a união de esforços do governo, sociedade civil e setor privado, o Brasil pode avançar rumo a um futuro mais inovador, competitivo e sustentável.

O desafio no ambiente corporativo é justamente saber como aplicar a esses programas e como saber sobre a elegibilidade de uma ideia inovadora.

Diante desse obstáculo, ressaltamos no próximo item deste artigo a importância de contar com uma consultoria de relações governamentais.

O papel estratégico da Consultoria de Relações Governamentais

Para que as empresas possam de fato aproveitar essas oportunidades, é essencial entender os caminhos burocráticos e estratégicos necessários para acessar incentivos e participar de projetos prioritários.

Nesse contexto, contar com uma Consultoria Especializada em Relações Governamentais é um diferencial competitivo.

Essas consultorias atuam como ponte entre o setor privado e o governo, ajudando as empresas a:

1. compreenderem os critérios exigidos
2. mapearem oportunidades de atuação e
3. se posicionarem de maneira eficaz dentro desse ecossistema de inovação.

Com o suporte adequado, é possível superar desafios como a burocracia e a complexidade de regulamentações, ao mesmo tempo em que se fortalece o alinhamento com as prioridades nacionais de ciência e tecnologia.

Assim, as empresas não apenas se beneficiam das iniciativas governamentais, mas também contribuem para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Se você tem interesse em se manter próximo dos assuntos ligados ao governo a fim de ampliar o “leque” de oportunidades, consulte nosso time comercial. Fique atento ao nosso Blog. Todas as semanas artigos relacionados ao universo empresarial e político.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta são uma das figuras mais importantes do cenário político nos próximos anos. Um dos eventos mais importantes no meio político é a eleição da presidência das casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), já que a nova composição é capaz de nortear o rumo das decisões do próximo biênio.

Em nosso último artigo, elaboramos um panorama completo sobre a importância deste evento, explicando detalhes de como acontece a eleição bem como seus desdobramentos posteriores.

Neste artigo nosso foco é dar a você uma perspectiva geral de como ficou a composição das lideranças que irão reger a política brasileira pelos próximos anos.

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Eleição para presidência da Câmara dos Deputados e Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Poder Legislativo no Brasil, composta por representantes eleitos pelo povo para elaborar e votar leis e, caso você não tenha acessado nosso artigo completo sobre este tema, é importante reforçarmos aqui que a cada dois anos é necessário realizar em fevereiro a eleição para presidência das casas legislativas e das mesas diretoras, no intuito de renovar a atuação política.

No sábado (1º de fevereiro), Hugo Motta  do partido Republicanos (PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026.

O parlamentar foi eleito com a maioria dos votos, mais precisamente 444 votos, ou seja, eleito já em primeiro turno.

Pelos números, podemos perceber que a eleição ocorreu com ampla vantagem sobre os demais concorrentes:

• Marcel Van Hattem  do partido Novo (RS) obteve 31 votos
• Pastor Henrique Vieira do Psol (RJ) recebeu 22 votos.

Outros dois votos foram em branco.

Essa votação expressiva que elegeu o parlamentar com grande maioria reflete, na verdade, o apoio de um bloco político formado por 17 partidos, como: PL, PT, MDB e PSDB, que juntos somam 494 deputados.

Como informamos anteriormente, essa eleição obviamente tem foco nas principais “cadeiras” que são a presidência e vice-presidência, porém outras figuras importantes surgem nesta eleição e elas são essenciais para o bom funcionamento da diretoria da câmara.

No âmbito político essa formação é chamada de Mesa diretora, onde são eleitos, além das figuras mencionadas acima, o Segundo Vice-presidente, primeiro, segundo, terceiro e quarto secretário.

A Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, tem a função de administrar os trabalhos da Casa e organizar as votações. A eleição de Hugo Motta marca uma mudança no comando da instituição, consolidando a presença do Nordeste em cargos de liderança política.

Como ficou a nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ficou assim definida:

• Presidente: Hugo Motta (Republicanos-PB)
• Primeiro Vice-Presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Segundo Vice-Presidente: Elmar Nascimento (BA)
• Primeiro Secretário: Carlos Veras (PT-PE)
• Segundo Secretário: Lula da Fonte (PP-PE)
• Terceiro Secretário: Delegada Katarina (PSD-SE)
• Quarto Secretário: Sérgio Souza (MDB-PR)
• Suplência: Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES); Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); Paulo Folletto (PSB-ES); e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Distribuição dos novos representantes da Câmara dos Deputados em relação às regiões do país?

Como em qualquer contexto democrático, a nova composição da Mesa Diretora demonstra um equilíbrio de forças entre os partidos e regiões do país, mas também evidencia disparidades.

A região Sudeste, que concentra 43% do eleitorado brasileiro, conquistou apenas uma das 14 vagas na direção do Congresso Nacional. Em contrapartida, o Nordeste obteve nove dessas posições, incluindo a presidência da Câmara.

Davi Alcolumbre assume presidência do Senado no biênio 2025-2026

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, é responsável pela criação e revisão de leis, mas é composto por três senadores para cada estado.

No Senado Federal, a eleição também foi concluída no sábado, consolidando Davi Alcolumbre do partido União (AP) como presidente da Casa para o biênio de 2025 a 2026.

Você já parou para se perguntar o peso da função de presidente do senado? Esta função é crucial, pois ele lidera as sessões, organiza as pautas e pode até substituir o presidente da República em determinadas situações.

Além de Alcolumbre, foram eleitos os demais integrantes da Mesa Diretora do Senado:

• Primeiro Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL-TO)
• Segundo Vice-Presidente: Humberto Costa (PT-PE)
• Primeira Secretária: Daniella Ribeiro (PSD-PB) – primeira mulher a ocupar o cargo
• Segunda Secretária: Confúcio Moura (MDB-RO)
• Terceira Secretária: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Quarta Secretária: Laércio Oliveira (PP-SE)

Toda a organização dos eventos políticos pertinentes aos senadores irá contar com o serviço desses parlamentares. Esses senadores desempenham funções essenciais, como:

• Organização de votações
• Elaboração de atas
• Auxílio ao presidente na condução dos trabalhos legislativos

A eleição da nova Mesa Diretora ocorreu por aclamação, ou seja, sem necessidade de votação formal, indicando um consenso entre os senadores.

Em seus discursos realizados após os resultados das eleições, os parlamentares estabeleceram um novo ciclo com lideranças do Nordeste ocupando posições estratégicas.

Tanto o Deputado Hugo Motta quanto o Senador Davi Alcolumbre destacaram em seus discursos a importância da estabilidade política, da transparência na gestão pública e da necessidade de harmonia entre os Poderes.

Discurso do Deputado Hugo Motta após a eleição para presidência da Câmara dos Deputados

Discurso do Senador Davi Alcolumbre após a eleição para presidência do Senado

As mudanças na Mesa Diretora sinalizam uma nova fase para o Legislativo brasileiro, com desafios que incluem a condução de reformas estruturais e o fortalecimento da democracia no país.

Quais são os próximos passos após a eleição das Casas Legislativas?

Quem sabe você se pergunta: E agora? O que vem depois dessas definições tão importantes em relação aos parlamentares eleitos?

Agora que as eleições para a Mesa Diretora foram concluídas, os parlamentares recém-eleitos precisam cumprir algumas etapas antes de iniciar efetivamente seu trabalho. 

Primeiramente, a nova direção deve realizar reuniões internas para definir o cronograma de trabalho, estabelecer as prioridades para os primeiros meses de gestão e distribuir funções específicas entre os membros da Mesa.

A garantia da harmonia entre os três poderes depende também desse bom relacionamento entre as partes envolvidas, para isso, os presidentes da Câmara e do Senado devem iniciar o diálogo com o Executivo e o Judiciário para alinhar as pautas prioritárias e garantir o funcionamento equilibrado.

Na prática, isso significa que este é o momento para estabelecer prioridades. Para isso, tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre precisarão negociar com o governo federal e os líderes partidários para definir quais projetos serão analisados com mais urgência.

Outro ponto importante é a instalação das comissões temáticas, ou seja, grupos especializados que analisam os projetos de lei antes de sua votação no plenário.

Esses grupos são fundamentais para garantir que as propostas sejam discutidas de forma aprofundada antes de virarem leis. 

Como sempre reforçamos por aqui, sabemos que a sociedade também desempenha um papel importante nesse processo, acompanhando as decisões do Congresso e cobrando transparência e compromisso com as necessidades da população.

Com a nova Mesa Diretora eleita, o desafio agora é transformar as promessas de campanha em ações concretas para o desenvolvimento do país.

Esperamos que com este conteúdo você possa ter mais respaldo para avaliar os próximos passos políticos que irão conduzir o país nos próximos anos. Esse momento se faz relevante aos empreendedores o conhecimento do cenário político, pois ele pode ser crucial para os negócios. Neste cenário, o auxílio de uma consultoria como a Elo Relações Governamentais pode fazer a diferença na busca por oportunidades ou na mitigação de riscos à sua empresa.

Fique ligado em nosso Blog. Todas as semanas novos conteúdos sobre o universo político e empresarial.

Fevereiro é um mês relevante para o cenário político no Brasil. Talvez você não saiba, mas a cada dois anos acontece no plenário a eleição da Câmara dos Deputados e do Senado.

Por via de regra do Regimento Interno, essa eleição da câmara acontece no início do mandato do novo presidente e dois anos depois, no dia 1º de fevereiro.

Além deste cargo tão importante, cabe lembrar que são definidos também outros cargos importantes para o ecossistema político da Câmara e do Senado.

Apesar desse contexto ser tão importante para quem lida com política, você já parou para se perguntar o motivo pelo qual as pessoas deveriam saber mais sobre essa nova formação e como ela impacta o cenário econômico no Brasil?

Foi pensando nessa realidade que criamos este conteúdo:

• Primeiramente, queremos explicar como está o cenário atual das eleições.
• Depois queremos que você entenda o funcionamento da eleição para presidência  de ambas as Casas Legislativas.

Vamos então entender o cenário atual que vai levar os parlamentares a escolherem um dos cargos mais importantes no meio político?

Cenário atual da eleição da Câmara dos Deputados

Hugo Motta do partido Republicanos (PB) já tem um apoio consolidado, contando com quase 500 dos 513 deputados de diversos partidos, mesmo aqueles que são opostos em seus posicionamentos.

Neste caso, a vice-presidência ficaria com o partido PL (Partido Liberal), na pessoa do parlamentar Altineu Côrtes (RJ), o qual tem provável indicação.

É importante lembrar que este cargo de vice-presidente é estratégico, já que esta posição permite ao parlamentar presidir sessões do congresso, além de analisar vetos presidenciais.

Para o cargo de 1ª Secretaria, o Partido dos Trabalhadores (PT), indicou Carlos Vegas (PE), o qual seria responsável pelas despesas da casa.

Contudo, a disputa ainda continua em alguns cenários como por exemplo:

• 2ª Vice-presidência, disputada pelo União Brasil e PP.
• 2ª Secretaria, a qual depende do acordo sobre 2ª -vice-presidência
• 3ª e 4ª secretarias, que serão disputadas pelo PSD e MDB

Agora vamos conhecer um pouco mais sobre o cenário atual da disputa pela presidência do senado.

Cenário atual da eleição o Senado

O contexto da eleição para presidência do Senado não difere muito da eleição da Câmara dos Deputados, pois já existem os nomes apontados como prováveis ganhadores deste processo.

A presidência do Senado tem como favorito o Senador Davi Alcolumbre do partido União (AP).

Para a 1 ª secretaria, a indicação provável será do PSD, com a senadora Daniela Ribeiro (PB).

A 2ª vice presidência fica então com a indicação do PT, que já destacou o senador Humberto Costa de Pernambuco.

Neste cenário,  a 4ª secretaria ficaria com o PP, na pessoa do senador Laércio Oliveira (SE), como nome mais provável à ocupação deste cargo.

Como acontece a organização do dia da votação e a contagem dos votos?

Os parlamentares se reúnem no Plenário  de ambas as Casas Legislativas onde ocorre a eleição da câmara. Na Câmara, o deputado mais idoso é aquele que preside a sessão, de acordo com o Regimento Interno, isso, caso a mesa diretora anterior não tenha assumido o comando. No Senado, a dinâmica é a mesma.

Os candidatos então têm a oportunidade de se manifestar, apresentando suas propostas em um discurso, na intenção de conquistar votos.

A votação é secreta, por meio de um dispositivo eletrônico que garante a confidencialidade e segurança dos votos.

Para que um deputado ganhe em primeiro turno, é necessário que o parlamentar tenha maioria dos votos, ou seja, mais da metade do número de parlamentares (513), que seriam 257 votos. Já no Senado, ganha o senador que também tiver a maioria absoluta dos votos, que seriam 41 votos dos 81 votos possíveis.

Se nenhum candidato alcançar este número, o segundo turno é realizado com os dois mais votados,tanto na Câmara quanto no Senado.

Quando é feita a contagem dos votos para eleição da Câmara dos Deputados e Senado?

A contagem é feita imediatamente, logo após o encerramento da votação. Geralmente o resultado é apresentado logo depois da eleição da câmara, ou seja, no mesmo dia. Tanto a apuração quanto o anúncio são feitos após a conclusão da votação.

Qual o prazo para que o parlamentar que venceu a eleição da Câmara assuma seu cargo?

Não há um intervalo entre o anúncio e a posse, isto é, o parlamentar poderá assumir suas responsabilidades de forma imediata, após a oficialização do novo título.

Como o cargo de presidente é vital para o andamento dos processos nas casas legislativas, o parlamentar assume seu posto e já pode desempenhar suas funções de coordenação  das sessões legislativas, além das articulações políticas.

Quais requisitos para que um parlamentar concorra à presidência da Câmara ou Senado?

Não há requisito de partido ou tempo de mandato para que um deputado federal ou senador se candidate à presidência das duas Casas.

Em geral, por terem mais força, os partidos maiores têm mais peso na hora de realizar uma indicação.

O candidato apenas precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e ser um parlamentar em exercício.

Por que é importante que empreendedores fiquem atentos à eleição da Câmara dos Deputados e do Senado?

As decisões que são tomadas pela mesa diretora podem impactar diretamente o ambiente de negócios no Brasil. 

Todo e qualquer projeto que precisa de votação em ambas as Casas Legislativas são definidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, incluindo questões pertinentes a:

• Reforma tributária
• Alterações nas leis trabalhistas
• Incentivos fiscais para as empresas
• Regulamentações específicas que impactam no empreendedorismo

Imagine que o presidente não seja uma pessoa ligada a pautas de empreendedorismo e afins. Certamente a atenção dos projetos terá outros temas como prioridade, e isso pode impactar profundamente os empresários.

Por este motivo, estar conectado aos órgãos governamentais e ter uma representação forte junto ao governo é de extrema importância para empresas que querem se manter competitivas nos negócios. Além disso, o entendimento e atuação em relações governamentais possibilita que sua empresa esteja preparada para aproveitar oportunidades ou mesmo mitigar riscos que possam surgir do cenário político brasileiro.
Se você enxerga a necessidade de ter sua empresa representada por uma consultoria especializada em Relações Governamentais, ou mesmo quer entender melhor os benefícios que você pode aproveitar desta parceria, acesse aqui.

Não há dúvidas que os olhos de todas as nações estão frequentemente voltados às ações do governo americano, aliás, não só do governo, mas em todas as esferas sociais os EUA exercem grande influência global, estabelecendo inclusive regras e diretrizes que são seguidas pelas pessoas em todo o mundo. Com as eleições nos EUA não é diferente.

A política americana possui um impacto tremendo na economia global. Neste artigo, você vai entender não somente os impactos, como também separamos algumas seções para ampliar sua visão sobre como funciona na prática as eleições nos EUA.

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Quais são as principais etapas da eleição nos EUA?

Como a maioria das repúblicas democráticas, os Estados Unidos têm seu período eleitoral a cada 4 anos, onde são escolhidos não só o presidente e vice-presidente, como também outras posições políticas importantes para o funcionamento administrativo do país.

Você já deve saber que, diferente do Brasil onde o contexto político apresenta diversos partidos e legendas com diferentes posicionamentos e visões sobre gestão, os EUA geralmente têm o seu cenário eleitoral composto por uma briga bilateral entre Republicanos e Democratas, onde respectivamente estão os posicionamentos de direita e esquerda.

Agora que já contextualizamos o cenário, vamos explorar aqui algumas das etapas envolvidas no processo eleitoral americano:

1. Primárias e Caucuses

Primárias: As primárias são eleições internas dos partidos (Republicano e Democrata) realizadas nos estados para escolher o candidato que representará cada partido na eleição presidencial.

Existem dois tipos principais de primárias:

• Primárias Abertas: Qualquer eleitor registrado pode votar, independente da afiliação partidária.
• Primárias Fechadas: Somente eleitores registrados como membros do partido podem votar.

Caucuses: Os caucuses são reuniões locais realizadas por partidos políticos onde os membros discutem e votam para escolher os delegados que representarão o estado na convenção nacional do partido. É um processo mais participativo e comunitário em comparação às primárias.

2. Convenções Partidárias

Após as primárias e caucuses, os partidos realizam convenções nacionais onde:

• Delegados de todos os estados se reúnem para formalmente nominar o candidato presidencial do partido.
• O candidato à vice-presidência geralmente é anunciado durante a convenção.
• A plataforma do partido é discutida e adotada, estabelecendo as principais políticas e posições que os candidatos defenderão durante a campanha.

3. Campanha Eleitoral

Uma vez que os candidatos são nomeados, a campanha eleitoral se intensifica:

• Debates Presidenciais: Candidatos participam de debates televisionados para discutir políticas e questões importantes.
• Comícios e Eventos Públicos: Candidatos viajam pelo país para fazer discursos, participar de eventos e se conectar com eleitores.
• Propaganda Eleitoral: Anúncios em mídias tradicionais e digitais, campanhas nas redes sociais, e arrecadação de fundos são essenciais para alcançar eleitores e mobilizar apoio.

4. Eleição Geral

A eleição geral ocorre na terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro. Os eleitores vão às urnas para escolher entre os candidatos presidenciais.

Além do presidente e vice-presidente, outros cargos podem estar em disputa, como cadeiras no Congresso (Senado e Câmara dos Representantes), governos estaduais e outras posições locais.

5. Colégio Eleitoral

Nos EUA, o presidente é eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral, composto por 538 eleitores:

• Cada estado tem um número de eleitores igual ao número de seus senadores (sempre 2) mais o número de seus representantes na Câmara, que é baseado na população do estado.
• A maioria dos estados adota o sistema de “winner-takes-all”, onde o candidato que ganha a maioria dos votos populares no estado recebe todos os votos do colégio eleitoral do estado.

6. Contagem e Certificação dos Votos

• Contagem dos Votos: Após a eleição, os votos populares são contados e os resultados são certificados pelos estados.
• Reunião do Colégio Eleitoral: Em dezembro, os eleitores do colégio eleitoral se reúnem em seus respectivos estados para votar oficialmente no presidente e vice-presidente.
• Certificação pelo Congresso: Os votos do colégio eleitoral são enviados ao Congresso, que se reúne em uma sessão conjunta em janeiro para certificar oficialmente os resultados.

7. Inauguração Presidencial

• Anúncio dos Resultados: O presidente do Senado, normalmente o vice-presidente em exercício, anuncia oficialmente o vencedor da eleição presidencial.
• Cerimônia de Posse: O presidente eleito toma posse em 20 de janeiro do ano seguinte à eleição. A cerimônia inclui o juramento de posse, feito perante o Chefe de Justiça da Suprema Corte, e o discurso inaugural.

Essas etapas, do início das primárias até a cerimônia de posse, formam um processo complexo e multifacetado que define a liderança dos Estados Unidos e, por consequência, tem um impacto significativo tanto no país quanto no cenário global.

Sobre a campanha eleitoral e propaganda das eleições nos EUA

Como toda a campanha democrática, o contexto eleitoral nos EUA envolve comícios, debates, anúncios de televisão e online, bem como estratégias de mobilização de eleitores.

Os próprios candidatos e partidos arrecadam os fundos com doadores individuais para financiamento da propaganda eleitoral. 

A Importância dos Discursos Políticos na Economia Global

Durante a campanha eleitoral nos EUA, os discursos políticos desempenham um papel crucial não apenas no contexto eleitoral, mas também no cenário econômico global. Comícios, debates, anúncios de televisão e online, além de estratégias de mobilização de eleitores, são fundamentais para transmitir as visões e propostas dos candidatos.

Os candidatos e partidos arrecadam fundos de doadores individuais para financiar a propaganda eleitoral, mas é nos discursos políticos que se encontram as verdadeiras sinalizações sobre o impacto potencial da política americana na economia global.

As promessas e posicionamentos apresentados durante a campanha podem influenciar mercados financeiros, políticas comerciais e relações internacionais.

Portanto, acompanhar esses discursos é essencial para entender as futuras direções econômicas e estratégicas que os EUA podem tomar, afetando tanto o mercado interno quanto a economia mundial.

E quanto ao Colégio Eleitoral?

Com exceção dos estados de Nebraska e Maine, cada estado americano possui um número de eleitores igual ao total dos membros no congresso. Isso significa que o candidato que ganhar a maioria dos votos em um estado, geralmente é porque recebeu todos os votos no colégio eleitoral deste estado. Este sistema faz com que as eleições nos EUA sejam decididas pelos números do colégio eleitoral, e não pelo voto popular direto.

Sobre a votação popular e apuração dos votos das eleições nos EUA

Cada cidadão precisa votar em seu próprio estado, e esta votação pode ser via urnas eletrônicas, ou por voto simples no papel.

Os votos são obviamente contados após o encerramento das votações, e os resultados são  reportados às autoridades estaduais, as quais informam o candidato eleito em seus estados. Vence o candidato que obtiver mais votos nos estados.

Como acontece a contagem dos votos das eleições nos EUA?

Existe nos EUA uma sessão conjunta do congresso que acontece em 6 de janeiro. Essa sessão é presidida pelo vice-presidente, que é também o líder do senado americano.

Acontece que se um determinado candidato receber maioria absoluta dos votos em um colégio eleitoral, por exemplo, 270 dos 538 votos, ele se torna então o presidente eleito.

Como e onde é o anúncio da vitória presidencial?

Após a contagem dos votos do Colégio Eleitoral na sessão conjunta, o vencedor é oficialmente anunciado.

É uma grande tradição americana o momento do discurso presidencial da vitória. Nesta cerimônia, o presidente eleito faz um discurso de aceitação e um juramento de posse é administrado no dia 20 de janeiro do ano seguinte, marcando então o início do seu mandato presidencial.

Fique ligado nos Swing States

Como toda boa disputa, sempre existe aquele momento de tensão em volta de quem pode definir a vitória. As eleições nos EUA não é diferente.

Por causa do sistema do Colégio Eleitoral, os estados chamados de “swing” – (ou “battleground” do inglês “campo de batalha”) – são os mais competitivos e, por isso, podem oscilar entre os partidos, por este motivo eles recebem muito mais atenção que os demais, pois podem influenciar diretamente no resultado geral da eleição.

A famosa tradições de celebrações do vencedor

É no Capitólio dos Estados Unidos que acontece a famosa posse presidencial, mais precisamente, em Washington, D.C, capital americana.

É uma ocasião solene e festiva, que inclui o juramento de posse, discurso inaugural e eventos culturais.

Como as eleições nos EUA podem impactar o meio corporativo no Brasil?

Agora que você já sabe a estrutura política no que diz respeito à eleição presidencial americana, chegou a hora de irmos para uma visão mais prática sobre como tudo isso pode impactar na esfera corporativa do Brasil.

Separamos aqui alguns pontos para que você entenda de uma forma mais fragmentada a respeito desses impactos que compreendem não só questões financeiras, mas também políticas.

Impacto no Comércio e nos Investimentos

Sem dúvida, os Estados Unidos são um dos principais parceiros comerciais do Brasil. A política comercial adotada pelo novo presidente americano em relação a taxas, juros etc, pode afetar acordos comerciais bilaterais.

Mudanças na política de investimento também podem afetar os fluxos de investimento direto estrangeiro entre os dois países.

Isso interfere diretamente em alguns setores como o da exportação, logística, além das indústrias e distribuidoras que têm os EUA como clientela principal.

Impactos no Setor Energético:

O ramo energético é um tema sensível quando se fala em transação internacional. Houve momentos nas relações internacionais em que o setor energético foi tema, inclusive, de possíveis guerras entre países.

Por este motivo, todos os envolvidos redobram sua atenção quando o assunto é a decisão de acordos bilaterais que discutem temas como fontes de energia e mudanças climáticas, por exemplo. A mudança na política do país pode afetar os preços e a demanda por commodities energéticas brasileiras, como petróleo e biocombustíveis.

Impactos na agricultura e nas exportações

Certamente você já ouviu falar sobre a relevância do Brasil quando o assunto é carne, milho e soja, certo, porém você já parou para analisar que os EUA também são grandes concorrentes nesses mesmo produtos?

Uma mudança nas políticas agrícolas americanas pode atingir brutalmente a forma como o Brasil se relaciona com o exterior no quesito exportação.

Obviamente, isso impactaria, além da logística que está presente em praticamente todos os cenários, os pequenos, médios e grandes agricultores.

Tecnologia e Inovação também podem sofrer impactos

Já imaginou se os EUA fizessem alterações importantes em temas ligados à propriedade intelectual e inovação? Isso resultaria em um efeito dominó que afetaria inclusive as empresas de tecnologia brasileiras, no que diz respeito a transferência de dados e conhecimentos para outros países.

Em resumo, essas e muitas outras áreas podem sofrer impacto por causa das decisões do governo americano. Contudo, não ficaremos aqui somente nos conceitos e nas probabilidades.

Temos também fatos que comprovam a influência da política americana nos negócios brasileiros.

Setores que já foram impactados pelas decisões da política das eleições nos EUA

Vivemos em uma era de informações aceleradas, e obviamente não damos conta de processar, memorizar e decodificar tudo o que acontece nas mais variadas esferas da política.

Contudo, relembramos aqui 2 casos que exemplificam as decisões do governo americano e seus respectivos impactos no Brasil:

Tarifas sobre Aço e Alumínio (Impacto Negativo)

Foi em março de 2018 que o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas sobre as importações de aço (25%) e alumínio (10%) de diversos países, incluindo o Brasil.

Isso teve um impacto negativo na indústria siderúrgica brasileira, já que os produtos siderúrgicos tiveram que enfrentar barreiras tarifárias ao entrar nos Estados Unidos. Além de tudo, isso prejudicou as exportações e afetou a competitividade das empresas brasileiras.

Políticas de Biocombustíveis e Etanol (Impacto Positivo)

Você sabia que a política americana de estímulo aos biocombustíveis, como o etanol, por exemplo, teve impactos positivos nos negócios brasileiros, especialmente na produção de etanol de cana-de-açúcar.

O programa de Etanol da América do Norte (RFS) exigiu a mistura de biocombustíveis renováveis no combustível de aviação e no diesel. Essa decisão Isso abriu oportunidades de exportação para o Brasil, que é um grande produtor de etanol à base de cana-de-açúcar e que poderia suprir parte da demanda americana por biocombustíveis.

Conclusão sobre as eleições nos EUA

Quanto ao contexto das eleições nos EUA e o impacto da escolha do chefe-de-estado dos EUA, é importante lembrarmos que caso você tenha dúvidas e queira recorrer a um órgão oficial capaz de fornecer as informações exatas sobre as eleições nos EUA, basta acessar o portal da Comissão Eleitoral Federal (FEC) e outras instituições confiáveis.

Sobre os impactos dessa política do Brasil, o que mencionamos aqui está muito longe de ser a “ponta do iceberg”, ou seja, basicamente tudo o que os EUA decide em termos de relações internacionais impacta diretamente, não só o Brasil, mas todos os demais países do mundo.
Fique por dentro de nossos conteúdos, e saiba como a ELO Relações Governamentais pode ser um parceiro valioso na conexão política entre sua empresa e os agentes do governo.

Só o fato de falarmos em ciclo orçamentário do governo, isso já remete a questões  financeiras ligadas aos impostos recolhidos de todos os cidadãos e empresas,  uma vez que as entidades do governo são responsáveis pela gerência econômica de tudo o que entra nos cofres públicos a partir dessas contribuições.

Contudo, geralmente analisamos essa realidade com o olhar dos custos atribuídos às pessoas físicas e jurídicas que contribuem com esta economia. Este tipo de análise obviamente não é errada, porém o propósito deste conteúdo é trazer uma outra perspectiva sobre o orçamento manipulado pelo Governo, e como isso pode abrir oportunidades de negócio para empresas de diversos setores.

Se você é um empresário no Brasil, entender como o sistema de governo lida com o orçamento é fundamental para o sucesso de sua empresa. Vamos desvendar neste artigo também a complexidade do ciclo orçamentário brasileiro de forma simples e clara, destacando suas fases, os principais  agentes envolvidos e os impactos que pode ter em seu negócio.

Índice do artigo

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Mas afinal, o que significa o Ciclo Orçamentário?

O ciclo orçamentário é um processo que o governo brasileiro usa para planejar, aprovar, executar e controlar os gastos e receitas do país.

Funciona como como um roteiro organizado para gerenciamento do dinheiro que entra e sai dos cofres públicos.

Como um cidadão comum pode saber informações sobre o Ciclo Orçamentário?

Primeiramente, é altamente necessário entender as fases do Ciclo Orçamentário brasileiro para então saber onde procurar e como monitorar as comunicações oficiais relacionadas aos cofres públicos.

Mais adiante neste artigo iremos conceituar as diferentes fases do ciclo orçamentário, como elaboração, discussão, aprovação, execução e monitoramento. Nosso objetivo é que você compreenda cada uma das etapas.

Mas antes, vamos explanar aqui alguns documentos orçamentários que você precisará estar de olho para se manter sempre atualizado.

O governo brasileiro disponibiliza documentos importantes relacionados ao orçamento, como:

• A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
• O Plano Plurianual (PPA)
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Acompanhando esses documentos, você conseguirá entender as prioridades e alocações de recursos que  o governo pretende aplicar em cada área.

Vamos entender mais sobre a função dos documentos relacionados ao ciclo orçamentário? Veja a seguir:

1) Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento elaborado pelo Poder Executivo que detalha como o governo pretende arrecadar e gastar recursos públicos no próximo ano. Ela é submetida ao Legislativo para análise, debate e aprovação.

Principais Pontos:

• Detalhamento de Receitas e Despesas: A PLOA especifica todas as receitas (impostos, taxas, contribuições) e despesas (gastos com saúde, educação, segurança, etc.) previstas para o ano seguinte.
• Atribuição de Recursos: Define a alocação de recursos para diferentes ministérios, programas e projetos.
• Previsão Financeira: Baseia-se em estimativas econômicas, como inflação, crescimento do PIB, e arrecadação de tributos.
• Ajustes e Emendas: Durante a tramitação no Legislativo, podem ser feitas emendas para ajustar prioridades e necessidades.

2) Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como um plano de médio prazo, orientando as ações governamentais e a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Principais Pontos:

• Visão de Longo Prazo: Define as prioridades de governo para quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
• Estratégias e Programas: Estabelece programas de governo, seus objetivos e ações necessárias para alcançá-los.
• Articulação das Políticas Públicas: Facilita a coordenação e integração das políticas públicas e dos investimentos.
• Transparência e Controle: Permite a sociedade acompanhar e avaliar as ações governamentais ao longo do tempo.

3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que orienta a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, incluindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Principais Pontos deste documento são:

• Metas Fiscais: Define metas de resultado primário e nominal, determinando o esforço fiscal que o governo deve realizar.
• Normas para a LOA: Estabelece normas e orientações para a elaboração da LOA, assegurando que esta esteja alinhada com o PPA.
• Equilíbrio Fiscal: Preconiza o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits fiscais.
• Prioridades e Metas: Identifica as prioridades do governo para o exercício financeiro, orientando a alocação de recursos.

Se você acha que as dicas acabaram por aí, calma que vem mais.

Outras duas formas existentes para você acompanhar as decisões orçamentárias são:

1. Participando de audiências públicas, nas quais são explicitadas as decisões, bem como os impactos que tal decisão poderá ter na economia (sejam eles positivos ou negativos)
2. Portais de transparência, que são sites pelos quais o governo disponibiliza informações sobre os investimentos realizados pelo governo. Além do portal oficial do governo federal, você poderá encontrar portais específicos do estado ou cidade onde sua empresa está situada.

Procuramos esclarecer aqui alguns acessos que você pode ter ao contexto econômico gerenciado  pelo governo brasileiro, contudo, você também poderá ficar atento às notícias de veículos de imprensa responsáveis por informar a população sobre investimentos relevantes do governo.

Entenda as diferentes fases do Ciclo Orçamentário brasileiro

Nós separamos aqui algumas das principais fases do ciclo orçamentário para que você entenda a estrutura linear dos processos:

• Elaboração do ciclo de orçamentos
• Discussão e aprovação do ciclo
• Execução do ciclo
• Monitoramento do orçamento

Veja a seguir a explicação sobre cada um.

Elaboração do ciclo de orçamentos

A mágica começa exatamente aqui, caro leitor. O governo propõe seu planejamento de gastos e receitas para o próximo ano fiscal. Neste processo de elaboração inicial, eles consideram as necessidades do país divididas em diferentes áreas, como:

• saúde,
• educação
• infraestrutura

É nesta fase também que os agentes definem como financiarão tudo isso. Um ótimo exemplo desta fase é a questão dos combustíveis. Se o governo planeja investir mais em estradas, pode ser necessário aumentar os impostos sobre a gasolina, logo, você pode olhar para esta situação com dois olhares:

1. Os custos que essa ação vai gerar ao cidadão,
2. Oportunidades para novas empresas do ramo de combustível.

Propomos aqui sempre um olhar para as oportunidades, visto que o artigo visa trazer uma perspectiva de negócios para quem visa analisar a viabilidade de negócios com o governo.

Discussão e Aprovação do ciclo

É exatamente nesta fase que o Congresso Nacional entra em cena. Os legisladores analisam e debatem o plano proposto pelo governo (políticos eleitos para representar os estados).

Esses parlamentares podem, por sua vez, sugerir mudanças e ajustes antes de aprovar o orçamento. Isso pode levar a discussões acaloradas, como se você estivesse discutindo o orçamento da sua empresa com seus parceiros de negócios.

Certamente você já deve ter presenciado essas discussões do plenário na mídia e também nas redes sociais, uma vez que este contexto político vem sendo cada vez mais exposto para os cidadãos.

Tudo isso é fruto de uma discussão sobre o ciclo orçamentário, ou sobre os desdobramentos das decisões planejadas neste ciclo.

Execução do ciclo orçamentário

Com o orçamento aprovado, o governo passa então a colocar o seu plano em ação. Os recursos são distribuídos para os diversos setores, projetos são iniciados e o dinheiro começa a percorrer o seu fluxo para que as coisas aconteçam conforme o plano.

Monitoramento e Controle

Esta etapa, como em muitas áreas do governo, existe o acompanhamento dos resultados, ou seja, o governo dispõe de profissionais que monitoram como o dinheiro está sendo gasto.

Eles têm a função de garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e eficaz, assim como você, em sua empresa,  verifica se seus investimentos estão gerando retornos positivos.

Quem são os agentes responsáveis pelo ciclo orçamentário?

Nem tudo são somente palavras e papeis. Obviamente, existem as pessoas que protagonizam toda essa organização da qual comentamos em seções anteriores.

Dentro das três esferas políticas, temos os seguintes agentes:

• Poder Executivo: O presidente e seus ministros, os quais lideram a elaboração do orçamento.

• Poder Legislativo: O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado, os quais analisam e aprovam o orçamento.

• Poder Judiciário: Que também desempenha um papel, pois pode avaliar a legalidade das decisões orçamentárias do ciclo.

Quais impactos que o ciclo orçamentário pode gerar no meio corporativo afinal?

Bom, até então, você leitor, quem sabe um empresário, ou uma pessoa que apenas está tentando entender como funciona essas questões políticas, entendeu o que é e como funciona o ciclo orçamentário no Brasil. Contudo, qual impacto positivo isso tudo pode gerar no meio corporativo?

Bem, o ciclo orçamentário pode influenciar os seguintes pontos dentro do contexto organizacional privado:

1. Novos investimentos e novas oportunidades de negócios: Imagine você, leitor, que o governo brasileiro simplesmente  decida duplicar os investimentos em infraestrutura, por exemplo, obviamente, isso vai gerar novas demandas ao setor da construção civil, podendo surgir oportunidades de negócios para empresas de construção, logística e tecnologia.

Você percebe que uma simples decisão gera um efeito cascata no meio corporativo, pois os setores são interdependentes. Neste caso, os empresários deste ramo podem realizar previsões do próximo ano em relação a expansão das oportunidades para o seu negócio.

Da mesma forma, uma empresa pode escolher uma abordagem de planejamento mais conservadora, reduzindo custos, caso não preveja grandes oportunidades.

2. Regulamentações e Tributação: Mudanças nas leis fiscais e também nas regulamentações podem impactar diretamente  os seus impostos e custos operacionais. Isso fará com que você atualize suas tabelas de preços, pois a lógica da precificação sempre leva em consideração os custos legais dos produtos e serviços.

3. Aumento das demandas do consumidor: Mais uma vez enxergamos aqui o efeito cascata, porém em uma perspectiva mais a “longo prazo”. 

Se o governo brasileiro decidir aumentar os gastos em áreas como educação, bem como formação profissional, isso pode levar a uma população mais educada, capacitada e com maior poder de compra, afetando sua base de clientes no futuro.

Certamente você não quer abrir uma empresa para sobreviver apenas um ano, ou seja, quem investe em um negócio quer vê-lo crescer, e ao ver o orçamento sendo investido na profissionalização de pessoas, isso indica que nos próximos anos teremos cidadãos com maior consciência de compra e negociação.

Mantenha-se atualizado ou obtenha parceiros que monitoram o governo para você

Encerramos este artigo com uma conscientização muito relevante, sobretudo aos empresários que assinam nossa Newsletter.

Entendemos que sua realidade como empreendedor nem sempre lhe permite total disponibilidade para gerenciar, analisar números, e procurar por novas oportunidades, devido à carga de trabalho e agendas apertadas.

Obviamente, as grandes responsabilidades lhe tomam tempo hábil para analisar o contexto político e econômico, no intuito de saber quais oportunidades estão aparecendo.

É neste momento que muitos empreendedores devem aprender a real importância de ter parceiros que executam este processo de análise e monitoramento das decisões orçamentárias do governo, pois só assim, sua empresa estará sempre atenta às decisões que poderão impactar o seu negócio.

A Elo Relacionamento Governamental tem justamente esta função. Nós cumprimos o papel do “elo” que liga os seus interesses econômicos com as movimentações políticas que podem impactar o seu negócio.

Se você precisa de uma parceria consistente, converse conosco. Queremos elevar sua empresa a um novo patamar de conexão com as oportunidades geradas pelo governo brasileiro.

Quem estava atento às notícias nos anos de pandemia aprendeu a se familiarizar com o termo Decreto, que nada mais é do que uma norma governamental usada para exigir ações ou posturas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Neste contexto, julgamos ser importante ter um relacionamento com os órgãos governamentais, a fim de manter sua empresa sempre alinhada aos decretos que surgem para impactar o ecossistema corporativo.

Você bem sabe que para sobreviver no ambiente constitucional como empresa, você precisa estar sempre alinhado à legislação vigente, uma vez que o governo brasileiro dispõe de órgãos fiscalizadores em todas os segmentos do mercado, cujo intuito é garantir que todos trabalham a partir de uma cobertura legal e padronizada.

Neste artigo, nossa intenção é esclarecer todos os conceitos sobre “Decreto” bem como reforçar a importância de estar alinhado ao governo brasileiro no intuito de prever impactos nos negócios.

Você vai entender não só o que é um decreto, mas também como ele é aprovado, como é publicado, quais as pessoas envolvidas no processo, além de entender a relevância dos Diários Oficiais.

Para exemplificar e tornar ainda mais “concreto” o seu conhecimento a respeito do que é um decreto, separamos ao final deste conteúdo alguns decretos oficiais que tiveram impacto no ambiente corporativo.

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O que é um Decreto?

Decreto é uma norma utilizada pelo Poder Executivo que pode acontecer tanto o âmbito federal, quanto estadual ou municipal.

Um decreto possui a mesma força de uma lei instituída, e além disso, pode ser utilizado para detalhar leis existentes ou delimitar normas específicas que não estão discriminadas na legislação, no intuito de exigir agilidade e flexibilidade na atuação governamental.

Quais os tipos de decretos existentes na política brasileira?

Vamos explorar os tipos de decreto existentes na política brasileira. Apesar de todos terem o mesmo conceito e função, eles podem ser executados a partir de objetivos diferentes.

• Decreto de Estado de Defesa e Estado de Sítio: Este tipo de decreto é como um “alerta máximo” em uma região específica do país onde a ordem pública está em perigo. O governo pode, temporariamente, limitar alguns direitos das pessoas, como o direito de reunião, para tentar resolver a situação. Estado de Sítio é um passo ainda mais sério, usado em situações gravíssimas, como uma guerra ou um grande desastre. Nesse caso, o governo pode impor regras ainda mais rígidas e suspender temporariamente algumas liberdades, tudo para proteger a segurança da população e restaurar a ordem.

• Decreto de Intervenção Federal: Utilizado para formalizar a intervenção federal em estados ou municípios em casos de grave comprometimento da ordem pública ou para garantir o cumprimento de princípios constitucionais. Um grande exemplo deste tipo de decreto foi na crise de segurança pública em 2018, onde o então presidente Michel Temer decretou a intervenção das Forças Armadas as quais assumiram o controle da segurança no estado, o que resultou em operações mais intensas nas áreas com maior criminalidade.

Os diferentes tipos de decreto nos ensinam que, independentemente dos objetivos, todos têm o propósito de intervir de forma mais eficaz em alguma situação de caráter urgente, ou seja, situações que não podem esperar por uma remodelação legal que passe por todas as etapas de avaliação dos parlamentares nas casas legislativas.

Como funciona a publicação de decretos no Brasil?

Um decreto tem como protagonista e responsável o Poder Executivo, seja ele no âmbito federal, estadual ou municipal.  Nesta seção vamos esclarecer sobre as etapas pelas quais um decreto passa desde sua criação, que são:

1. Identificação da necessidade e criação do decreto (texto)
2. Análise jurídica do decreto
3. Aprovação e assinatura do decreto
4. Publicação oficial do decreto
5. Cumprimento e fiscalização do decreto pelas partes envolvidas

Confira a seguir as seções que explicam cada uma dessas etapas listadas acima.

Como funciona a criação de decretos no Brasil?

Em geral, a criação de um decreto se inicia com a identificação da necessidade regulamentar de um caso específico que exija um detalhamento mais claro a todos os envolvidos.

A equipe governamental, que pode incluir:

• ministros
• secretários
• assessores jurídicos e
• técnicos especializados

Esta equipe é encarregada de redigir o texto do decreto de forma clara e objetiva, a fim de que o texto passe por uma análise e aprovação antes das tratativas finais para publicação.

Como funciona a Análise Jurídica de um decreto no Brasilw

Após a elaboração do texto, o decreto passa por uma análise jurídica detalhada para garantir que está em conformidade com a legislação existente.

É neste momento que o estudo detalhado faz toda a diferença para identificar e prever os possíveis impactos que o decreto pode trazer às partes envolvidas.

Essa etapa é fundamental para evitar possíveis inconstitucionalidades ou contradições com outras normas legais.

Como funciona a etapa da aprovação e assinatura do Decreto?

Após a análise jurídica, o decreto é submetido à aprovação do Chefe do Executivo responsável pela esfera de atuação, que neste caso pode ser o Presidente da República, Governador ou Prefeito, dependendo da esfera na qual o Decreto irá agir.

Caso o decreto envolva mais de um órgão ou pasta governamental, pode ser necessária a assinatura conjunta de diferentes autoridades para aprovação final do decreto.

Como funciona a Publicação Oficial de um Decreto no Brasil?

A publicação oficial do decreto é realizada no Diário Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios, de acordo com a abrangência territorial do decreto.

É essa publicação que confere validade e eficácia jurídica ao decreto, tornando-o oficial e conhecido por todos os interessados.

O decreto entra em vigor respeitando a data publicada no Diário Oficial, ou seja, a partir do momento que um decreto é constituído e publicado, todas as partes envolvidas devem estar aptas para respeitar as normas publicadas.

Como funciona o cumprimento e a fiscalização de um decreto por parte do governo brasileiro?

Uma vez que o decreto foi publicado, ele está oficialmente em vigor, cabendo às empresas, cidadãos e órgãos governamentais cumprirem as disposições nele estabelecidas no texto publicado no Diário Oficial da União.

Além disso, é responsabilidade dos órgãos do governo aplicar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas.

Em caso do não cumprimento, os órgãos responsáveis pela fiscalização podem aplicar as devidas sanções às partes envolvidas.

Sobre os diários oficiais: Fontes essenciais de informação sobre os decretos

Essa publicação dos decretos no Diário Oficial nada mais é do que a materialização das novas normas ao público interessado. É a partir do momento da publicação que o decreto entra em vigor e passa a ter validade legal.

Talvez você se pergunte, onde afinal nós brasileiros conseguimos acessar esses documentos oficiais que apresentam as novas normas criadas, aprovadas e publicadas pelo governo federal, estadual e municipal?

Separamos aqui alguns canais que vão ajudar você a acompanhar melhor as movimentações do governo no que diz respeito aos Decretos publicados.

1. 1. Site Oficial da Imprensa Nacional:

Você poderá sempre acessar o Diário Oficial da União (DOU) no site oficial da Imprensa Nacional. Para ver agora mesmo a atualização, você poderá acessar este endereço eletrônico para encontrar as edições mais recentes do DOU.

2. Aplicativos e Portais

Foram criados ao longo dos últimos anos alguns aplicativos e portais para facilitar o acesso e a busca de informações nos Diários Oficiais. Alguns exemplos são o “DOU – Diário Oficial da União” e o “DOU Imprensa Nacional”, que estão disponíveis em lojas de aplicativos para dispositivos móveis, facilitando ainda mais o acesso à informação. Isso significa que atualmente, qualquer cidadão portando um celular e uma internet pode estar atualizado quanto aos diários oficiais.

3. Assinatura Digital:

Existe uma forma de você receber o Diário Oficial da União diretamente em seu e-mail todos os dias. Para isso, você poderá fazer uma assinatura digital no site da Imprensa Nacional. Essa assinatura pode ser gratuita ou paga, dependendo da quantidade de informações que você deseja receber em seu smartphone.

O impacto dos decretos no meio corporativo

É crucial que as empresas acompanhem regularmente os Diários Oficiais para se manterem atualizadas sobre novos decretos que possam impactar seu setor de atuação.

Os decretos podem ter grande impacto no meio corporativo, pois podem estabelecer:

• regras
• requisitos
• obrigações
• concessões 

Todos esses itens afetam direta ou indiretamente determinados segmentos do mercado corporativo.

Os decretos podem abranger diversas áreas, como:

• questões tributárias
• regulamentação ambiental
• normas de segurança
• incentivos fiscais

O não cumprimento de um decreto pode acarretar em sanções e multas para as empresas, além de impactar sua reputação diante do mercado.

Exemplos de Decretos Brasileiros que impactaram o Ecossistema Corporativo:

Para deixar o cenário mais completo aos nossos leitores, separamos dois decretos que impactaram setores corporativos no Brasil nos últimos anos.

Decreto nº 9.048/2017 – Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio): Este decreto Instituiu a política de aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Isso impactou o setor de energia, agroindústria e meio ambiente em alguns aspectos como: 

1.  Estímulo à Produção e Investimentos no Setor de Biocombustíveis
2.  Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
3.  Novas Oportunidades de Negócios e Parcerias para produtores de cana de açúcar.
4.  Incentivo à Inovação Tecnológica para melhor aproveitamento de resíduos agrícolas
5.  Diversificação da Matriz Energética que reduz a dependência internacional
6.  Certificação da Produção de Biocombustíveis para garantir a qualidade e rastreabilidade padronizada
7.  Maior compromisso com metas ambientais e sustentabilidade

Além de tudo, o decreto RenovaBio contribuiu para o alcance de metas ambientais e energéticas, fortalecendo a posição do Brasil no cenário global como um país comprometido com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Decreto nº 10.410/2020 – Simplificação e Desburocratização: Este decreto introduziu medidas para simplificar processos administrativos com o intuito de facilitar a abertura e a operação de empresas novas no ecossistema corporativo.

Dentre os principais impactos, listamos abaixo alguns relevantes:

1.  Facilitação para abertura e encerramento de empresas
2.  Desburocratização de processos e documentações
3.  Maior agilidade em licenciamentos e autorizações
4.  Simplificação de normas trabalhistas e previdenciárias
5.  Estímulo ao uso de tecnologia e digitalização
6.  Redução de custo e tempo para as empresas

Acompanhe assiduamente os decretos lançados no Brasil

No mundo dos negócios de hoje, cada vez mais complexo e competitivo, a imagem corporativa de uma empresa nunca foi tão importante. Nesse cenário, as relações públicas desempenham um papel crítico em moldar a percepção pública e gerir a reputação de uma organização.

As Relações Públicas, ou RP, são uma estratégia de comunicação projetada para construir e manter uma imagem positiva da empresa, ao mesmo tempo em que fortalecem seus relacionamentos com públicos-chave, sejam eles clientes, funcionários, investidores, ou a comunidade em geral.

Os benefícios de uma estratégia eficaz de RP são muitos, desde a melhoria da visibilidade e reputação da empresa, passando pela gestão eficaz de crises, até a criação de oportunidades de negócios.

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Nesse artigo vamos mergulhar no mundo das relações públicas, desvendando seu significado, funções, impactos e benefícios no ambiente corporativo.

O que é relações públicas?

Relações Públicas (RP) são uma disciplina estratégica de comunicação que, quando implementada eficazmente, pode ter um impacto profundo na forma como as organizações são percebidas pelo público. As RP têm como objetivo moldar e gerir a comunicação entre uma organização e seus vários públicos de interesse, sejam eles clientes, funcionários, investidores, ou a comunidade em geral.

Por exemplo, quando uma empresa lança um novo produto ou serviço, o profissional de RP é responsável por garantir que a mensagem certa chegue ao público certo, através do canal certo. Isso pode incluir o desenvolvimento e implementação de campanhas de imprensa, gestão de redes sociais, ou organização de eventos.

Em tempos de crise, as RP tornam-se ainda mais cruciais. Um profissional de RP pode ajudar a gerir a comunicação em situações delicadas, protegendo a reputação da empresa e restaurando a confiança dos públicos impactados.

Diferença entre Relações Públicas e Marketing

Relações Públicas e Marketing são duas disciplinas bem distintas em termos de conceito, porém suas funções podem se chocar no ambiente corporativo, levando muitas pessoas a não entenderam onde está a fronteira entre elas.

Enquanto o marketing está focado em promover e divulgar produtos e serviços para gerar vendas, aumentando a participação no mercado, as Relações Públicas (RP) têm como objetivo principal construir e manter uma imagem positiva da empresa junto a seus diversos públicos de interesse, ou seja, a empresa deve inicialmente saber como ela quer se posicionar, e precisa entender como ela anseia que seus consumidores a enxerguem.

Com base nisso, os profissionais ligados à função de RP, precisam traçar estratégias par conectar esses interesses da empresa às ações que tocam o público-alvo nos meios de comunicação nos quais estão inseridos.

Em resumo, apesar de serem conceitos distintos, o Marketing e as RP se complementam, uma vez que uma das funções das Relações Públicas é zelar pela reputação da marca.

Como mensurar o sucesso das relações públicas?

Por se tratar de uma área cujos objetivo são intangíveis, talvez pode ser difícil estabelecer metas de trabalho, ou quem sabe até entender quais métricas de crescimento devem ser analisadas para mensurar o sucesso das Relações Públicas no ambiente corporativo.

Contudo, separamos aqui uma meta lógica que podemos traçar para entendermos o impacto das Relações Públicas em uma empresa.

Uma dessas métricas é o alcance de mídia, que mede quantas pessoas foram expostas às mensagens da empresa por meio de notícias e artigos. Os veículos de notícia, sobretudo os que operam de forma online, são um dos principais domínios de propagação de novidades a respeito de todos os temas.

Eles ainda são os veículos que são visados pela sociedade como canais de credibilidade quando o assunto é noticiar um tema específico.

O trabalho das Relações Públicas na construção ou quem sabe na direção de um bom conteúdo é essencial para o seu sucesso. Por este motivo, o sucesso da notícia (em termos de alcance), é uma forma de medir resultados. As mídias sociais mais utilizadas na atualidade pelo meio corporativo são o LinkedIn, o Instagram e o Facebook.

Além disso, as próprias plataformas (sites) das empresas podem servir como veículos de engajamento na medida que usam Blogs ou painéis de Notícias para se conectar ao público.

Todas essas opções apresentam gráficos que demonstram os acessos dos usuários, bem como as impressões que as notícias geram no público que navega pela internet. Dominar essas ferramentas de análise é essencial para averiguar a performance das relações públicas.

Relações públicas digitais

Com a digitalização crescente, as Relações Públicas evoluíram para incorporar uma forte presença online. As RP digitais envolvem a gestão de reputação e comunicação através de canais como redes sociais, blogs e outros meios digitais.

Esses canais oferecem uma oportunidade única para as empresas se conectarem diretamente com seus públicos-alvo, permitindo uma comunicação mais rápida, interativa e personalizada.

Além disso, as RP digitais permitem um monitoramento constante do que está sendo dito sobre a marca, facilitando uma resposta ágil a crises ou oportunidades.

As relações públicas digitais também desempenham um papel crucial na construção de autoridade e confiança online.

Case de sucesso em relações públicas

Um caso clássico de sucesso em Relações Públicas é a gestão de crise da Jhonson & Jhonson, o qual está disponível em diversas obras e produções que comentam sobre o tema.

Conhecido como “O escândalo do Tylenol” em 1980, a empresa recebeu críticas em massa devido a fragilidade da embalagem do produto, a qual oferecia riscos ao consumidor.

Visando ter uma atitude sólida que corroborasse com a seriedade da marca, os profissionais ligados à RP logo orientaram a empresa a retirarem TODOS os produtos das prateleiras, se comprometendo a produzir embalagens mais seguras.

A rápida atitude da empresa pontuou positivamente para sua reputação, dando ao público a visão de que a empresa ouve seus consumidores e se preocupa com seu bem estar.

Neste caso, a batalha por uma comunicação clara seguida de atitudes responsáveis transformaram um grande desafio em um ponto de fortalecimento à marca.

Tendências Atuais em Relações Públicas

As Relações Públicas estão em constante evolução, e as tendências atuais refletem as mudanças no comportamento do consumidor e no cenário midiático. Uma dessas tendências é a crescente importância das Relações Públicas voltadas para ESG (Environmental, Social, and Governance).

Você deve ter notado que nas últimas décadas muitas empresas feriram sua reputação ao agirem de forma despreocupada com questões ambientais (poluição e consumo excessivo de elementos naturais).

Com o aumento da conscientização sobre questões ambientais e sociais, as empresas estão sendo mais desafiadas a comunicar suas iniciativas de sustentabilidade e responsabilidade social de maneira transparente e autêntica.

As RP têm desempenhado um papel crucial na promoção dessas iniciativas, ajudando as empresas a se posicionarem como líderes em sustentabilidade, conectando-as às normas governamentais.

Qual a função das relações públicas no ambiente corporativo

Veja a seguir algumas das funções das RPs no ambiente corporativo:

• Gestão da imagem corporativa
• Relacionamento com a mídia
• Desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação
• Gestão de crises
• Promoção e coordenação de eventos corporativos
• Monitoramento e análise da opinião pública
• Comunicação interna e engajamento dos funcionários
• Relacionamento com stakeholders
• Relações governamentais e lobby
• Gestão de relações com investidores

Qual o perfil e quais as atribuições de um profissional de RP em uma organização

Um profissional de relações públicas é um estrategista de comunicação, um gerente de reputação e um mestre na arte de contar histórias. Este profissional deve ter excelentes habilidades de comunicação, uma capacidade inata para compreender e analisar cenários complexos, e um dom para relacionar-se com uma ampla gama de pessoas.

Entre as atribuições de um profissional de RP estão: o desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação, a gestão de crises, a construção de relacionamentos com a mídia, a coordenação de eventos e a criação de conteúdo para diferentes plataformas e públicos.

Em uma campanha de lançamento de produto, o profissional de RP poderia ser responsável por criar os press releases, coordenar as entrevistas com a mídia, gerir as redes sociais e monitorar a cobertura da mídia.

Por que empresas de pequeno e médio porte deveriam pensar em RP?

As relações públicas não são exclusivas das grandes corporações. Empresas de pequeno e médio porte podem beneficiar-se das RP, especialmente no mundo digital de hoje, onde a reputação pode ser construída ou destruída em questão de minutos.

Uma pequena empresa pode usar as RP para aumentar sua visibilidade e reputação no mercado, posicionando-se como uma líder em seu setor. As RP podem também ajudar a atrair e reter talentos, ao destacar a cultura e os valores da empresa.

Em um mundo onde as notícias se espalham rapidamente, uma resposta rápida e bem planejada pode ser a diferença entre uma crise gerenciada e um desastre de relações públicas.

Terceirização do setor de relações públicas: entenda as vantagens

A terceirização das relações públicas oferece uma série de vantagens. Primeiro, proporciona acesso a uma equipe de especialistas com uma vasta experiência em várias indústrias e disciplinas de RP. Isso pode ser particularmente valioso para empresas que não têm os recursos para construir e manter uma equipe interna.

Uma agência de RP tem acesso a uma vasta rede de contatos na mídia, o que pode ajudar a aumentar a visibilidade da sua empresa. Eles também estão a par das últimas tendências e técnicas de RP, o que pode dar à sua empresa uma vantagem competitiva.

Por último, mas não menos importante, a terceirização das RP permite que a empresa se concentre no que faz de melhor, deixando a gestão da reputação e a comunicação estratégica nas mãos de profissionais experientes.

Seja por meio da gestão de crises, do desenvolvimento de campanhas de comunicação estratégicas, ou da construção de relacionamentos sólidos com a mídia, um profissional de RP é um ativo inestimável para uma organização.

Para empresas de pequeno e médio porte, considerar a terceirização das relações públicas pode ser um investimento valioso, permitindo que se beneficiem da experiência e dos recursos de uma agência especializada enquanto se concentram em suas principais competências.

As relações públicas são um elemento vital para qualquer empresa que procura gerenciar sua imagem de forma eficaz, construir confiança com os stakeholders e maximizar suas oportunidades de negócios.

Projeto de Lei defende a análise de impactos econômicos das leis no setor privado

Empresas podem sofrer impactos econômicos na medida em que as leis relacionadas ao ramo comercial ou industrial são aprovadas na Câmara.

Os representantes da população (deputados), em geral, formam bancadas que defendem temas específicos e, certamente, existem determinados representantes que se posicionam a favor de assuntos relacionados às empresas do ramo privado, sempre na intenção de prever impactos, ou criar oportunidades de crescimento, tanto para essas empresas, quanto para a economia brasileira em geral.

Isso acontece, pois entende-se que o crescimento das empresas resulta em uma receita de impostos maior, além da geração de empregos.

Contudo, a ausência da atividade empresarial no meio político faz com que muitos temas não promovam uma discussão consistente, justamente pela falta de argumentação de quem realmente vive o dia a dia adequando-se aos requisitos legais e normas específicas de cada segmento de atuação.

O resultado disso é a aprovação de leis que analisam apenas uma face dos impactos econômicos, e isso pode comprometer a saúde dos processos de muitos segmentos empresariais.

Diante disso, em Julho de 2024, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei o qual visa realizar estudos para a identificação de impactos econômicos das leis no setor privado, ou seja, quando uma lei for criada, os parlamentares deverão fazer um estudo prévio na intenção de simular os impactos que elas teriam no setor privado, a fim de proteger os negócios, diminuindo o impacto negativo em questões comerciais.

Como surgiu este Projeto de Lei (PL)?

A iniciativa foi desenvolvida pelo ex-Deputado Marcelo Ramos (AM), que a princípio, tinha a intenção de instituir uma política nacional para responsabilidade econômica. A partir dessa intenção, foi criado o PL 3412/21. 

Contudo, o Deputado Luiz Gastão (PSD) foi relator do texto substitutivo que visa promover os estudos de impactos às empresas do setor privado.

A presença dos empreendedores no estudo de impacto

Um dos requisitos previstos neste projeto é a presença obrigatória de empresários que representem o segmento que será alvo do estudo de impacto.

A experiência e os desafios enfrentados por quem empreende no Brasil são valorizados para que o estudo leve em conta o contexto real das empresas.

Isso evita que a lei criada crie obstáculos econômicos, morosidade nos processos comerciais ou regras insustentáveis, ou seja, a obrigatoriedade de processos impossíveis de serem executados.

Além da representação feita pelos empresários neste estudo de impactos, existem outros fatores que precisam servir como base para a criação de novas leis.

O relator do projeto ressalta a importância de balizar as leis a partir da ótica da atividade internacional, de modo que a criação das leis possa refletir positivamente o relacionamento com o público externo.

Qual a situação atual do Projeto de lei?

No atual momento, este projeto de lei se encontra em caráter conclusivo, ou seja, o PL está em uma etapa de tramitação onde o projeto é votado por comissões específicas para analisá-lo.

Neste caso, se houver uma decisão divergente entre as comissões, ou caso haja recurso assinado por 52 deputados para que o Plenário aprecie a matéria, o projeto perde então o caráter conclusivo.

Além disso, para que se torne uma lei de fato, o PL precisa ser aprovado pelo senado.

Fique atento aos nossos conteúdos para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei que impactam a rotina dos empresários.

A emergente participação da população em assuntos políticos

Como uma empresa de Consultoria de Relações Governamentais, reforçamos a importância de se manter conectado à atividade parlamentar, pois as decisões que mais impactam os negócios são aquelas impostas pelo setor público.

Toda regra definida e aprovada politicamente pode resultar em sanções àqueles que não a cumprem, por isso, mais do que apenas ler notícias relacionadas às novas leis, é importante entender os desdobramentos e as consequências de sua execução.

Sua empresa pode participar desses fóruns e estudos de mapeamento de impactos na medida em que se posiciona corretamente dentre os agentes do governo.
A Elo quer ser sua parceira na busca por uma conexão sólida e consistente com o governo. Se você quer saber como funciona nossa consultoria, converse com nosso time comercial.

Elo Relações Governamentais: Entenda nossas três linhas de atuação na esfera política

Você já imaginou o quanto sua empresa pode estar perdendo por não estar por dentro da atividade política? Você sabe quais oportunidades de negócio você poderia estar concorrendo se soubesse exatamente como se conectar aos órgãos e agentes do governo? 

É comum que os brasileiros observem as movimentações políticas pela ótica das polêmicas que permeiam as atitudes dos parlamentares, bem como sua representatividade diante dos projetos de lei, contudo, o que muitos não veem são as oportunidades que o meio político pode proporcionar às empresas através de parcerias e conhecimento das decisões governamentais.

Certamente você já ouviu falar de empresas que passaram a fornecer produtos para a área da saúde, ou quem sabe, empresas que se conectaram ao governo para fornecer tecnologia para áreas como segurança pública ou educação.

São essas oportunidades de parcerias e contratos lucrativos que muitas vezes passam despercebidos por empreendedores que não se atualizam sobre atividade parlamentar.

A outra face dessa desatenção é marcada pelos impactos negativos, como o não cumprimento de regulamentações, que pode levar a multas e sanções.

São muitas as justificativas que poderíamos pontuar aqui para reforçar a importância de estar conectado ao universo político.

A Elo Relações Governamentais ajuda a prevenir esses riscos e a identificar oportunidades, garantindo uma gestão estratégica e eficaz no cenário governamental.

Por este motivo, criamos este conteúdo para que você conheça nossa atuação e também entenda as principais vantagens de poder contar com uma consultoria de relações governamentais.

Quem é a Elo Relações Governamentais?

A Elo Relações Governamentais é uma consultoria especializada em conectar o setor privado ao público, oferecendo soluções personalizadas para negócios que precisam acompanhar as movimentações governamentais.

Com base na ética e na confiança, formamos equipes multidisciplinares para atender às demandas dos clientes, abrir novas oportunidades e prevenir riscos.

Atendemos mais de 120 municípios e atuamos em mais de 20 estados brasileiros.

O serviço de Relações Governamentais serve para qual tipo de empresa?

A capacidade de entender e influenciar políticas públicas pode significar a diferença entre crescimento sustentável e obstáculos regulatórios significativos, e isso serve para QUALQUER EMPRESA.

Nesse contexto, serviços especializados, como os oferecidos pela Elo, tornam-se essenciais, por isso, precisam ser acessíveis.

A Elo não apenas facilita o acesso a informações estratégicas e contatos-chave no governo, mas também oferece soluções acessíveis financeiramente, adaptadas às necessidades específicas de cada empresa, independentemente do setor ou tamanho.

Acreditamos que essa acessibilidade democratiza o acesso às relações governamentais, permitindo que todas as empresas possam navegar de maneira eficaz no ambiente regulatório e político.

Isso ajuda a fortalecer a posição da sua empresa no mercado e sua capacidade de crescimento sustentável, seja qual for o posicionamento atual que ela tem no mercado.

Nossa Abordagem

Guiados por um relacionamento próximo com os clientes, desenvolvemos estratégias que integram inteligência política e regulatória com as necessidades de cada empresa. 

Os valores da Elo

1. Inovação: Buscamos continuamente soluções inovadoras.
2. Responsabilidade Social: Priorizamos práticas que beneficiem a sociedade.
3. Ética e Transparência: Mantemos altos padrões éticos em todas as nossas ações.
4. Trabalho em Equipe: Valorizamos a colaboração e o trabalho conjunto.
5. Foco em Resultado: Nos dedicamos a alcançar resultados concretos para nossos clientes.
6. Respeito à Diversidade: Promovemos a inclusão e a valorização das diferenças.

Nossos Serviços: As frentes de trabalho da Elo junto aos clientes

Dividimos nossa atuação em três eixos principais a fim de projetarmos nossas equipes para atender melhor nosso público-alvo:

1. Monitoramento de Políticas Públicas: Acompanhamos trâmites legais e votações para manter nossos clientes informados sobre mudanças relevantes.
2. Inteligência Política e Regulatória: Analisamos incentivos fiscais e riscos regulatórios, oferecendo planos de ação alinhados com as diretrizes governamentais.
3. Defesa de Interesses e Engajamento: Promovemos o engajamento das empresas com stakeholders importantes, representando e defendendo seus interesses.

Por que escolher a Elo?

É comum que a maioria das agências de relações governamentais tenham foco nas oportunidades que o Governo Federal pode fornecer ao setor privado, e a Elo é uma dessas agências, porém, temos especialidade na conexão entre as empresas e os Governos dos Estados e Municípios. Ou seja, nossa atuação subnacional amplia ainda mais as oportunidades de negócios aos nossos parceiros.

A Elo entende a importância de uma comunicação fluida e transparente entre os setores privado e público. Nosso objetivo é não só facilitar essa comunicação, mas também criar oportunidades de negócios e minimizar riscos por meio de um engajamento estratégico.

Conquista do Selo IBRACEM

Confiança é tudo quando se trata de negociações, por isso procuramos nos manter com uma atuação de alto padrão no relacionamento com nossos clientes e parceiros. Um reflexo dessa busca pela excelência foi a conquista da Certificação IBRACEM.

Em janeiro de 2024, a Elo conquistou o selo “Empresa monitorada: Avaliação da Conformidade Legal IBRACEM” que é um reconhecimento que destaca nosso compromisso com a conformidade legal e ética nos negócios, garantindo que nossas operações sejam transparentes e dentro dos padrões regulatórios exigidos. A certificação IBRACEM proporciona confiança e credibilidade, reduz riscos legais e reafirma nosso compromisso com a transparência e ética em todas as nossas ações.

Atuação Subnacional

A Elo Relações Governamentais também é especialista em conectar empresas com governos estaduais e municipais.

Nossa atuação subnacional amplia ainda mais as oportunidades de conexão com a atividade parlamentar, permitindo um engajamento mais eficaz e personalizado. Com isso, ajudamos nossos clientes a navegar pelas complexidades dos governos locais, potencializando suas oportunidades de negócio e garantindo uma presença estratégica em todas as esferas de governo.

Vantagens de uma Consultoria de Relações Institucionais e Governamentais

Ter uma consultoria de relações institucionais e governamentais como a Elo proporciona várias vantagens. Abaixo pontuamos alguns dos principais benefícios.

1. Atendimento Personalizado: Oferecemos soluções sob medida para as necessidades específicas de cada cliente. Fazemos uma imersão no segmento de cada empresa, mapeando as oportunidades e os pontos onde pode haver uma conexão com o governo para um relacionamento comercial.
2. Foco em Resultados: Nosso compromisso é alcançar resultados concretos e mensuráveis, por isso temos em nosso time pessoas qualificadas para registrar cada conquista e medir resultados para que todos possam perceber o desenvolvimento de um projeto de RIG (Relações Institucionais e Governamentais).
3. Engajamento Contínuo com Stakeholders: Mantemos uma comunicação constante com todas as partes interessadas, fortalecendo relações e ampliando oportunidades. 
4. Prevenção de Riscos: Monitoramos o cenário regulatório e político para antecipar e mitigar riscos. Sem essa observação constante, as empresas parceiras estariam mais expostas a sanções e multas pelo não cumprimento de regras regidas por novas leis.
5. Acesso a Informações Exclusivas: Fornecemos insights valiosos e atualizados sobre o ambiente governamental e legislativo. Além disso, o fato de estarmos constantemente atualizados sobre o segmento de atuação de nossos clientes nos permite captar rapidamente as oportunidades licitatórias. 

O que fazemos com todas as informações que levantamos aos nossos clientes?

Uma Consultoria de RIG não consiste apenas em levantar informações relevantes ou antecipar possíveis impactos. Nossa atuação inclui a criação de planos de ação para estudar e contornar os impactos das leis, bem como a atuação estratégica na formulação de políticas públicas.

Entendemos que a busca pelos resultados é uma parceria que vai do início ao fim dos projetos, por isso trabalhamos tanto nas etapas de pesquisa e levantamento de dados, quanto na execução dos serviços de alinhamento das empresas para alcançarem seus objetivos.

Queremos conectar nossa equipe com a sua para manter sua empresa alerta quanto às oportunidades com o Governo.
Se você quer levar essa parceria para o seu negócio, entre em contato com nosso time comercial para conversarmos sobre suas intenções.

Entenda mais sobre as leis ambientais que impactam o setor privado

Não é segredo para ninguém que o Brasil é um país diverso e exuberante no que diz respeito a riquezas naturais. Desde a Floresta Amazônica que atrai o olhar de líderes de todos os países, até a mata atlântica que corta o litoral brasileiro de norte a Sul, contamos com riquezas de insumos utilizados nas mais diversas manufaturas.

Apesar dessa riqueza e insumos ser boa para as atividades econômicas do Brasil, houve determinadas fases na história em que o Governo Brasileiro precisou intervir por meio de políticas públicas para que não houvesse um impacto negativo na natureza.

Neste artigo iremos abordar sobre as leis ambientais que impactaram o setor privado nos últimos anos.

Além disso, neste conteúdo você irá descobrir como as empresas podem se conectar ao governo por meio de programas ligados ao meio ambiente.

Índice do Artigo

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Por que foram criadas as leis ambientais no território brasileiro?

A necessidade de criar leis ambientais no Brasil surgiu pela geração de consciência sobre a importância da preservação do meio ambiente para a saúde pública.

Vários fatores contribuíram para que o governo brasileiro começasse a investir tempo e recursos na criação de uma legislação ambiental robusta a partir do século XX. Dentre esses fatores podemos destacar.

A aceleração da degradação ambiental

Pelo fato de ter uma vasta área verde, algumas regiões brasileiras enfrentaram processos intensos de desmatamento, poluição e degradação devido à expansão industrial e urbana. 

Por consequência, isso resultou na perda da biodiversidade, erosão do solo e contaminação de águas.

Para que isso não se agravasse em decorrência do crescimento populacional e das demandas de bens consumíveis, foi necessária a discussão de pautas sobre preservação.

Movimentos sociais e a pressão internacional

Nas décadas de 1970 e 1980, houve uma intensificação dos movimentos sociais e ambientais no Brasil. Além disso, a pressão internacional aumentou, especialmente após conferências globais sobre meio ambiente.

A famosa Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo (1972) e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (1992) foram dois eventos icônicos que marcaram o fortalecimento dos planos de ação para preservação ambiental.

Desastres naturais

Incidentes como a contaminação por mercúrio na Amazônia, desastres de mineração, e episódios graves de poluição urbana mostraram também a necessidade de uma ação legislativa para prevenção do meio ambiente.

Na medida em que esses acontecimentos entravam em cena, o Governo percebia que não havia uma política estruturada e padronizada para resolver problemas de poluição em massa.

Preservação animal

A evolução dos estudos ligados à biologia também foi um fator determinante para acelerar a urgência das políticas públicas ligadas ao meio ambiente, pois muitos estudos indicavam a extinção de algumas espécies da fauna brasileira, bem como a ameaça de extinção de outras espécies.

Percebeu-se que a morte de muitos animais estava associada à mudança brusca de seu habitat em decorrência do desmatamento e avanço da atividade urbana.

Desenvolvimento Sustentável

Com o passar dos anos, houve um conceito que ganhou força nos fóruns mundiais sobre omeio ambiente: Desenvolvimento sustentável.

As discussões realizadas no exterior sugeriram a criação de políticas que equilibrassem o crescimento econômico com a proteção ambiental. Essas leis ambientais visam promover um uso mais racional e sustentável dos recursos naturais.

Obviamente, o impacto maior seria na rotina das grandes empresas, as quais eram, em parte, responsáveis pelo desmatamento e exploração mineral (insumos para a indústria).

As principais justificativas do Governo Brasileiro para a criação de leis ambientais

Acima de tudo, as decisões governamentais tiveram como prioridade a Saúde Pública.  A poluição e degradação ambiental têm impactos diretos na saúde da população, como doenças respiratórias e contaminação de fontes de água.

Além disso, outra grande justificativa do governo foi a Economia Sustentável, a qual foi veiculada por leis ambientais que passaram a incentivar práticas econômicas sustentáveis que garantem (a longo prazo) a disponibilidade de recursos naturais essenciais.

A imagem internacional também foi  um dos fatos que pesou na justificativa governamental. O cumprimento de compromissos internacionais em fóruns e acordos ambientais melhora a reputação do país e facilita a cooperação e os investimentos externos.

Sem essa relação com os demais países, o Brasil teria mais dificuldade em fomentar acordos de exportação, uma vez que os países não se relacionam economicamente com um país ambientalmente irresponsável.

A timeline das principais Leis Ambientais no Brasil

As leis que temos no presente momento são resultados de décadas de desenvolvimento de políticas ambientais.

Para esclarecer a evolução de nosso compromisso ambiental no Brasil, organizamos os principais marcos legislativos da nossa história política.

• 1934 – Código de Águas: Regula o uso e a proteção dos recursos hídricos no país.
• 1965 – Código Florestal: Normas para a exploração das florestas e definição de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais.
• 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
• 1988 – A nova Constituição Federal passa a incluir o meio ambiente como direito fundamental, estabelecendo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• 1989 – Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985): Instrumento para a defesa judicial de direitos difusos, incluindo o meio ambiente.
• 1997 – Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997): Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• 1998 – Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Delimita quais são os crimes ambientais e estabelece suas penalidades, podendo responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
• 1999 – Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): Institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
• 2000 – Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
• 2006 – Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006): Utilização e proteção da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país.
• 2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): Normas para a gerenciamento de resíduos sólidos, incentivando a reciclagem.
• 2012 – Revisão do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Atualiza as normas para a proteção da vegetação nativa, regulamentando o uso sustentável das florestas e áreas de preservação.
• 2015 – Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015): Regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

Como você pode ver, são mais de 9 décadas de desenvolvimento de leis para proteção ambiental. A seguir vamos abordar sobre os impactos que essas leis causam no setor privado.

Como as empresas do ramo privado são impactadas pelas leis ambientais?

As leis em geral impõem requisitos, seja para pessoas físicas ou jurídicas. No caso das leis ambientais, a padronização da conduta empresarial serve para:

• controle de poluição
• gestão de resíduos
• uso sustentável dos recursos naturais
• preservação dos ecossistemas.

Em termos mais práticos, imagine que uma indústria química instalada no Brasil esteja diante da lei Lei de Controle de Emissões e Tratamento de Efluentes Industriais (Lei nº 14.200/2024).

Esta lei ordena que as empresas deste ramo devem reduzir as emissões de gases poluentes em 30% nos próximos três anos, além de implementar sistemas de tratamento de efluentes líquidos para remover contaminantes antes do descarte. Outra exigência dessa lei é a obrigatoriedade de monitorar  periodicamente as emissões e os efluentes, reportando os dados aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Diante dessa exigência, essa empresa do segmento químico precisará passar por algumas adequações estruturais que envolvem determinados investimentos, como:

• Instalação de Filtros para remover contaminantes do ar antes da liberação.
• Atualização dos fornos e caldeiras com tecnologias mais eficientes para reduzir a emissão de NOx e SOx.
• Implementação de sistemas de energia solar e eólica para reduzir a dependência de fontes de energia fóssil (Energia Renovável).

Diante dessas exigências, as empresas deverão ter prazo para cumprimento de cada requisito a fim de evitar o risco de  multas e penalidades, pois a falta de conformidade pode levar a sanções e até à interrupção das atividades empresariais.

Como diminuir os impactos da legislação ambiental no ramo empresarial privado?

Contar com uma assessoria de relações governamentais (RIG) especializada é essencial para empresas ligadas ao meio ambiente, devido à complexidade e constante evolução das leis e regulamentações ambientais.

Essa assessoria oferece diversos benefícios que ajudam as empresas a navegar por esse cenário de alterações legais, garantindo conformidade, antecipando riscos e aproveitando oportunidades.

Listamos abaixo os principais benefícios de contar com um time de assessores especializados em RIG:

• Monitoramento Contínuo da Legislação
• Estudo de planos de ação e análise de riscos para antecipação de mudanças
• Análise de Oportunidades na intenção de identificar novos negócios a partir das novas leis
• Advocacy e Lobbying para que os seus interesses cheguem aos legisladores e reguladores
• Implementação de regulamentos
• Treinamento e capacitação dos colaboradores que serão impactados pelas mudanças de rotina resultantes das novas leis
• Gerenciamento de crises decorrentes das novas implementações, estreitando a comunicação com os órgãos responsáveis.

Se você faz parte de uma empresa que sofre constantemente impacto direto da legislação ambiental, a Elo Relações Governamentais é uma ótima opção para que você possa estreitar os laços com os órgãos governamentais e assim diminuir o impacto negativo decorrente das movimentações legais.
Entre em contato com nosso time comercial para saber como nossa consultoria pode ser útil para o seu desenvolvimento.

Lobby e Advocacia Empresarial: Desvendando a união entre o Poder Público e Privado

No Brasil, são incontáveis as situações onde as empresas de diversos setores se envolveram em questões políticas para buscar benefícios, ou até mesmo visibilidade para seu setor de atuação. Este processo pode ser chamado de lobby, que é o tema alvo do conteúdo desta semana. Além disso, em outros casos, a advocacia empresarial também atua com o mesmo objetivo do lobby, porém com instrumentos diferentes, os quais iremos abordar neste conteúdo.

No entanto, compreender como essa união intermediada por lobby se estabelece, especialmente através de práticas como o lobby e a advocacia empresarial, é essencial para empresários que buscam navegar de forma consistente no cenário político e econômico.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse processo de união e como empreendedores brasileiros, seja qual for o porte de suas empresas,  podem utilizá-lo de modo ético e eficiente para promover seus interesses.

O que é Lobby?

O lobby pode ser definido como a prática de influenciar as decisões políticas em benefício de interesses específicos. Empresas, grupos de interesse e organizações utilizam o lobby para promover suas agendas junto a legisladores, autoridades governamentais e outros tomadores de decisão. Isso pode incluir a defesa de políticas favoráveis aos negócios, a promoção de interesses setoriais ou a busca por mudanças na legislação.

Qual  origem do termo lobby?

Tudo começou na antiga Londres do século XVII, mais precisamente falando no Palácio de Westminster. Neste local onde o Parlamento britânico se reunia, havia um grande salão chamado “Lobby”, onde os parlamentares se reuniam para tratar sobre política. Além disso, era neste lugar que os cidadãos e grupos de interesse buscavam influenciar as decisões legislativas a seu favor.

Esta “cena” deu ao termo lobby o significado que tem hoje, por pura associação com os acontecimentos políticos da época. Outros países se apropriaram do termo, de modo que atualmente, lobby é associado a qualquer relacionamento que as pessoas ou instituições estabelecem com o governo no sentido de defenderem seus interesses organizacionais.

Observação importante sobre a escrita deste termo Lobby:

Por ser um termo considerado como empréstimo linguístico do inglês, o plural de lobby flexiona-se na forma inglesa: lobbies.

Como Funciona o Lobby?

Não existe exatamente uma regra ou código para realização de lobby, ou seja, ele pode assumir diversas formas, desde reuniões diretas com políticos até campanhas de mídia e mobilização de grupos de pressão.

Quem sabe você esteja se perguntando: “OK, mas após se conectar com alguma autoridade política, como estruturar uma reunião de lobby?”

É interessante pensar na parceria com profissionais experientes neste momento. As empresas, muitas vezes, contratam firmas de lobby ou mantêm seus próprios departamentos ou parceiros de relações governamentais para coordenar essas atividades.

A ELO Relações Governamentais, por exemplo, oferece o serviço de monitoramento legal, que é o estudo do seu segmento de atuação e monitoramento das movimentações políticas que podem impactar seu negócio, ou seja, a advocacia empresarial.

Esses profissionais trabalham para identificar oportunidades, construir relacionamentos com os decisores políticos e influenciar o processo legislativo em favor de seus clientes.

IMPORTANTE! Diferença entre advocacia empresarial e departamento jurídico empresarial

É importante não misturar os conceitos de advocacia empresarial com departamento jurídico das empresas. A advocacia empresarial tem o intuito de monitorar pontos legais e governamentais que se relacionam com seu segmento, os quais podem causar impactos positivos ou negativos para sua empresa, já o departamento jurídico tem por objetivo administrar questões legais internas da sua empresa, por exemplo: elaboração contratos, análises de causas trabalhistas, dentre outras aplicações voltadas a estrutura do seu negócio.

Questões éticas relacionadas ao lobby

O lobby é uma prática legítima, ou seja, não é novidade para ninguém que as empresas agem por interesse comercial visando a melhoria de processos e, por que não dizer, pela ampliação dos negócios. Contudo é fundamental que seja realizado de modo ético e transparente.

Para isso, é importante deixar claro de forma adequada os interesses representados, evitando assim conflitos de interesse e respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

A transparência é essencial para manter a confiança do público e preservar a integridade do processo político.

É sempre importante redigir as propostas que serão pautadas na reunião para que a empresa tenha uma justificativa clara e registrada dos seus interesses.

Vamos falar sobre advocacia empresarial como uma abordagem estratégica?

Conforme mencionamos em parágrafos anteriores, além do lobby tradicional, a advocacia empresarial envolve o uso de recursos legais e estratégias jurídicas para promover os interesses das empresas junto ao governo. Isso pode incluir:

• a defesa de casos judiciais
• a participação em processos regulatórios
• a elaboração de pareceres legais sobre questões de interesse público.

A advocacia empresarial pode ser uma ferramenta poderosa para influenciar políticas e decisões governamentais.

Exemplos de lobby e atos de advocacia empresarial que marcaram a legislação brasileira

No Brasil, há diversos exemplos de legislações que foram influenciadas por lobby de empresas ou setores específicos. Dentre alguns desses exemplos estão o que mencionaremos a seguir.

Lei do Marco Civil da Internet

Durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, diversas empresas de tecnologia, provedores de internet e grupos de interesse influenciaram a redação da lei para defender seus interesses específicos em relação à neutralidade da rede, responsabilidade sobre conteúdo publicado na internet e proteção da privacidade dos usuários.

Lei de Falências e Recuperação Judicial

O setor empresarial, principalmente representado por grandes corporações e associações de classe, teve um papel importante na elaboração da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Eles influenciaram as regras como:

• recuperação de empresas em dificuldades financeiras
• proteção de credores
• procedimentos de falência.

Legislação Ambiental

O cenário socioambiental é sempre muito movimentado em um país como o Brasil que possui uma vasta região geográfica regulada por órgãos governamentais ligados ao meio ambiente.

Empresas dos setores agrícola, industrial e de mineração frequentemente exercem lobby para influenciar a legislação ambiental no Brasil.

Isso pode incluir:

• a busca por flexibilização de normas de licenciamento ambiental
• mudanças em áreas de preservação 
• regulamentação de atividades econômicas que impactam o meio ambiente.

Reforma Trabalhista

Um dos lobbies que mais repercutiu na última década foi a própria reforma trabalhista, a qual foi aprovada em 2017.

Ela foi objeto de intenso lobby por parte de diversos setores empresariais, que buscavam flexibilizar as leis trabalhistas para reduzir custos e aumentar a competitividade.

Empresas e associações empresariais pressionaram o parlamento por mudanças nas regras relacionadas à:

• terceirização de serviços
• jornada de trabalho
• negociação coletiva

E quanto à Advocacia Empresarial, como ela pode ajudar as empresas?

Sendo mais específicos sobre a advocacia empresarial, listamos abaixo alguns exemplos pelos quais este serviço se torna útil para empresas ligadas ao setor privado.

• Análise e Monitoramento de Políticas Públicas: Consiste no monitoramento das políticas públicas e regulamentações em áreas relevantes para a empresa. Isso inclui acompanhar propostas legislativas, regulamentos e políticas governamentais que possam impactar o setor de atuação da empresa.
• Identificação de Oportunidades e Riscos: É a identificação de oportunidades de negócio junto aos órgãos governamentais, como licitações públicas, programas de incentivo e parcerias público-privadas. Ao mesmo tempo, também podem identificar riscos regulatórios e compliance que a empresa precisa enfrentar.
• Participação em Consultas Públicas e Audiências: Trata-se da representação da empresa em consultas públicas, audiências e processos de consulta promovidos por órgãos governamentais. Isso permite que a empresa contribua para a elaboração de políticas públicas, influenciando decisões que possam beneficiar seus interesses comerciais.
• Negociação e Advocacia Direta: Profissionais especializados podem negociar diretamente com autoridades governamentais em nome da empresa para promover seus interesses e buscar oportunidades de negócio. Geralmente este tipo de serviço é usado para obtenção de licenças, autorizações, incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo governo.

Contrate uma consultoria especializada para monitoramento legal

Tanto o Lobby quanto a advocacia empresarial exercem um papel intermediário essencial para que as empresas encontrem oportunidades de negócios com o governo, porém sabemos que é necessário dispor de tempo para análise das leis, bem como tempo para monitoramento das movimentações dos órgãos governamentais.

Neste sentido, fica evidente que as empresas que desejam estabelecer uma conexão mais próxima com o meio político encontram na Elo Relações Governamentais uma parceira ideal, seja para:

• obter oportunidades de negócio junto ao governo
• participar de consultas públicas
• negociar diretamente com autoridades 
• monitorar a movimentação política para antecipar impactos nos negócios decorrentes de novas leis

A assessoria especializada da Elo oferece as ferramentas e o conhecimento necessários para navegar com sucesso no ambiente político e regulatório. Se você tem interesse em saber mais sobre nossos serviços, recomendamos entrar em contato com nosso time de especialistas.

O Poder do Voto Aberto: Como ele influencia a Democracia Moderna

O voto aberto faz parte do contexto democrático de uma república, contudo, mesmo entendendo seu conceito inicial, nem sempre sabemos como ele funciona na prática, e quais benefícios ele traz tanto para os parlamentares quanto para a população.

Neste artigo iremos ver os desdobramentos a respeito do voto aberto na política brasileira.

Atualmente, na democracia moderna, a transparência é um dos pilares fundamentais para garantir a responsabilidade e a representatividade dos governantes.

Uma das ferramentas mais poderosas para promover essa transparência é o voto aberto.

Continue lendo para explorar conosco em quais contextos o voto aberto entra em cena e como ele molda o cenário político contemporâneo.

Índice do Artigo

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O que é Voto Aberto?

O voto aberto é uma metodologia pela qual os legisladores e representantes eleitos declaram publicamente sua posição em relação a determinadas questões durante as votações, ou seja, não há exceções quando o contexto de voto aberto é vigente. Todos precisam expressar publicamente suas decisões.

Obviamente, este método é o extremo oposto do voto secreto, no qual as escolhas individuais são mantidas em sigilo. O voto aberto torna transparente o posicionamento de cada político em relação a determinadas medidas, leis ou decisões, sendo uma das formas mais transparentes para que eleitores possam entender o posicionamento dos parlamentares escolhidos para representar as pessoas, os setores e as instituições.

Contextos de Aplicação do Voto Aberto

Vamos entender em quais contextos o voto aberto se torna uma realidade necessária:

Contexto Legislativo

Uma das arenas mais comuns para o uso do voto aberto é no parlamento ou congresso, onde os legisladores votam em projetos de lei, emendas constitucionais e outras questões importantes.

Nesse contexto, o voto aberto permite que os cidadãos vejam como seus representantes estão votando em questões cruciais que afetam suas vidas.
Para exemplificar este contexto, sugerimos que você imagine um projeto de lei controverso sobre a reforma da saúde que está em discussão no Congresso.

Com o voto aberto, os eleitores podem ver se seus representantes estão apoiando ou se opondo a essa medida, permitindo que avaliem sua performance e tomem decisões informadas nas próximas eleições.

Órgãos Deliberativos

Além do legislativo, o voto aberto também é utilizado em diferentes órgãos deliberativos, como conselhos municipais, estaduais ou federais.

Nesses segmentos, os membros tomam decisões que afetam a comunidade em áreas como por exemplo: o planejamento urbano, educação e políticas sociais.

Vamos deixar mais claro para você entender como funciona. Suponhamos que um conselho municipal esteja decidindo sobre a alocação de recursos para a construção de uma nova escola.

A partir do voto aberto, os moradores podem ver como cada membro do conselho está votando e entender melhor os interesses e prioridades de seus representantes.

Partidos Políticos

Sim, dentro dos partidos políticos o voto aberto também está presente.

Dentro dos partidos políticos, o voto aberto pode ser utilizado em convenções ou reuniões para determinar a posição oficial da agremiação em relação a certas questões.

Isso pode influenciar a direção política do partido e suas estratégias eleitorais.

Para ilustrar melhor este contexto, digamos que durante uma convenção partidária, os membros votam abertamente para decidir se o partido apoiará ou não uma emenda constitucional sobre reforma tributária.

Esse voto aberto reflete a posição coletiva do partido e pode orientar os eleitores sobre suas inclinações ideológicas.

Quem exatamente delimita as regras do voto aberto na realidade parlamentar brasileira?

A legislação brasileira estabelece regras específicas para o uso do voto aberto em diferentes contextos políticos.

Essas regras estão previstas em diversos documentos legais, incluindo:

• Constituição Federal
• Regimentos internos do Congresso Nacional
• Legislações complementares e emendas constitucionais que detalham os procedimentos para votações em diferentes esferas governamentais.

Exemplos de contextos onde o voto aberto é obrigatório segundo a lei

Este é um dos pontos altos do artigo, porque envolve questões delicadas que exigem do parlamento uma posição transparente em relação à exposição de votos.

Como você sabe, temos a realidade do voto secreto, porém, quando se trata de Voto aberto, quais são os contextos nos quais essa modalidade é exigida?

Leia nas seções a seguir:

Cassação de Mandato de Parlamentares

Este é um dos temas que mais causa discussões fervorosas no plenário, pois envolve não somente a conduta de um parlamentar, como o próprio partido.

Para casos em que se discute a cassação do mandato de deputados federais, senadores, ou membros das assembleias legislativas e câmaras municipais, por infrações disciplinares ou decoro parlamentar, o voto é aberto.

Isso permite que o eleitorado veja claramente quem apoia a permanência ou a remoção de um parlamentar acusado de violar as normas éticas ou legais da casa.

Veto Presidencial

Quando o Presidente da República veta total ou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, a análise do veto pelo Congresso é realizada através de votação aberta.

Isso possibilita que os cidadãos acompanhem como cada parlamentar se posiciona em relação à decisão do presidente, favorecendo a transparência e a accountability.

Escolha de Autoridades

A aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral da República, diretores de agências reguladoras, entre outros, indicados pelo presidente da República, requer a realização de votação aberta.

Essa regra permite que a sociedade saiba como cada senador votou na confirmação de importantes figuras públicas que ocuparão cargos de grande responsabilidade.

Emendas Constitucionais

A aprovação de emendas à Constituição Federal também é feita por meio de votação aberta.

Essas são as votações que propõem alterações ao texto constitucional e necessitam de um quórum qualificado para sua aprovação.

A transparência nesse processo é vital, pois as emendas têm o poder de alterar significativamente a legislação brasileira e os direitos dos cidadãos.

Declaração de Estado de Defesa ou Estado de Sítio

Quando se propõe a declaração de estado de defesa ou estado de sítio, a votação é realizada de forma aberta.

O voto aberto, nesses casos, permite que a população saiba como cada parlamentar se posiciona em situações que implicam a restrição temporária de direitos e garantias constitucionais.

Intervenção Federal

A autorização para a intervenção federal em estados e no Distrito Federal deve ser votada de maneira aberta pelo Congresso Nacional.

Essa medida, que afeta a autonomia dos entes federativos, requer máxima transparência para que os cidadãos entendam as posições de seus representantes.

Quais são os benefícios do voto aberto afinal?

Diante de todos os contextos apresentados na seção anterior, quais são os reais benefícios do voto aberto na política brasileira?

Podemos então citar aqui 3 benefícios principais do voto aberto:

1. Transparência: Ao tornar públicas as decisões dos representantes, o voto aberto promove a transparência e a prestação de contas no governo.
2. Responsabilidade: Os políticos são responsabilizados por suas ações e votos, pois os eleitores podem julgá-los com base em seu histórico de votação.
3. Engajamento Cívico: O voto aberto incentiva o envolvimento dos cidadãos na política, pois lhes dá a oportunidade de entender melhor o processo decisório e fazer ouvir sua voz.

Uma conclusão sobre o tema: Voto Aberto na política brasileira

A palavra-chave aqui é “Democracia Saudável”. Em uma democracia assim, a transparência e a responsabilidade são essenciais.

O voto aberto emerge como uma ferramenta poderosa para promover esses valores, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as ações de seus representantes e participem ativamente do processo político.

Ao entender os contextos nos quais o voto aberto entra em cena e os benefícios que ele oferece, os cidadãos podem se tornar agentes mais informados e capacitados em suas sociedades democráticas.

Você, como empreendedor, tem o compromisso de estar alinhado à opinião dos parlamentares eleitos para representar as instituições privadas.Rastrear as votações abertas é a melhor forma para se iniciar as atividades de Relações Governamentais, pois nada melhor do que uma participação política ativa para entender o posicionamento dos parlamentares que representam não somente os direitos individuais, mas também questões relacionadas às empresas privadas.