Conheça os 4 órgãos governamentais essenciais para empresas ligadas à saúde no Brasil

O ecossistema da saúde é formado por empresas de diversos segmentos, ou seja, organizações que, mesmo não trabalhando diretamente em contato com pacientes, podem estar sim ligadas ao ramo da saúde, direta ou indiretamente.

Atualmente são empresas como:

• Indústrias farmacêuticas
• Indústrias de materiais médicos
• Fornecedores de insumos
• Empresas de logística com foco em materiais hospitalares
• Consultores de negócios ligados à saúde
• Organizações de treinamento na área da saúde
• Hospitais
• Clínicas
• Laboratórios
• Health Techs (Empresas de tecnologia voltadas à saúde)

Cada uma dessas empresas tem sua parcela de atuação para o desenvolvimento do ecossistema da saúde, porém, poucas dessas empresas sabem que o governo brasileiro pode ser um grande aliado para seu crescimento.

Sim, existem oportunidades governamentais abertas às empresas que, de alguma forma, querem contribuir com o cenário da inovação em saúde, ou até mesmo, fornecer produtos ou serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Essas empresas precisam, acima de tudo, estarem alinhadas aos principais órgãos ligados à saúde no Brasil. Esses 4 órgãos  governamentais estão estritamente ligados a questões legais que regem as diretrizes da saúde no cenário nacional e, por isso, devem ser tomados como referência para as operações de cada empresa.

Estar fora dos padrões implica em perder oportunidades, ou pior, sofrer sanções devido às  irregularidades.

Por este motivo, mais do que apenas olhar para esses órgãos como uma fonte de oportunidades de parceria com o governo, as empresas ligadas ao ramo da saúde precisam estar alinhadas em todos os sentidos com as normas ditadas por esses órgãos.

É neste momento que as Relações Institucionais e Governamentais entram em ação, fazendo com que essas empresas estejam constantemente ligadas às novidades lançadas pelo Governo, por meio de uma consultoria especializada em conectar os interesses da sua empresa com os trâmites do Governo federal.

Neste artigo, vamos abordar os 4 órgãos governamentais que você precisa ficar de olho para manter seu negócio atualizado e disponível para possíveis parcerias com o Governo, seja ele estadual, municipal ou federal.

Vamos então aos 4 órgãos governamentais da área da saúde no Brasil.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Quando se fala em Anvisa, logo lembramos de Controle de Qualidade na área da saúde. Cada país precisa ter um órgão que crie regras em âmbito nacional e assim fiscalize as organizações ligadas à saúde, emitindo sanções em caso de não conformidades. 

O que é a Anvisa e qual sua função?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde no Brasil. A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782, de 1999, e tem como principal função regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que tenham impacto na saúde da população.

A importância da ANVISA para as empresas da área da saúde é fundamental devido ao papel crucial que desempenha na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos e serviços relacionados à saúde disponíveis no mercado brasileiro.

A atuação da Anvisa visa assegurar a proteção de itens como:

• medicamentos
• alimentos
• cosméticos
• produtos para saúde
• saneantes

A intenção é garantir que todos eles estejam de acordo com padrões estabelecidos pela legislação, assegurando a proteção da saúde da população.

Por que as empresas do ramo da saúde devem estar atentas à ANVISA?

Empresas do ramo da saúde devem estar atentas às regras da ANVISA para garantir a conformidade dos seus produtos e serviços. Caso não cumpram as exigências estabelecidas pela agência, podem sofrer sanções que incluem:

• advertências
• multas
• interdição de produtos
• suspensão da comercialização
• cancelamento do registro do produto
• cancelamento da autorização para funcionamento da empresa.

Evite sanções por meio de uma aproximação com as regras da ANVISA

Em relação às sanções, um exemplo notório foi o caso envolvendo empresas de medicamentos, onde algumas farmacêuticas receberam multas milionárias devido a questões relacionadas ao valor de medicamentos como sedativos e bloqueadores musculares. 

É fundamental para as empresas do setor da saúde conhecerem e cumprirem todas as regulamentações estabelecidas pela ANVISA para evitar sanções e garantir a qualidade e segurança dos seus produtos e serviços, bem como a credibilidade no mercado.

Ministério da saúde no Brasil

O ministério da saúde, atualmente,  é o principal órgão responsável pelo ecossistema da saúde no Brasil, uma vez que todas as legislações e normas lançadas em território nacional possuem validação neste órgão, antes de ser anunciado ao público.

O que é o Ministério da Saúde e como ele funciona?

O Ministério da Saúde é uma instituição do governo brasileiro responsável por formular e executar políticas públicas de saúde no país. Este ministério foi criado em 1953 com o principal objetivo de promover melhorias na saúde da população, coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer assistência, prevenção e promoção de ações voltadas para a saúde pública.

A relevância do Ministério da Saúde para as empresas do ramo da saúde reside no fato de que ele estabelece as diretrizes e normas que regem as práticas e serviços relacionados à saúde em território nacional. Sua atuação abrange desde a regulação de:

• medicamentos
• vacinas
• dispositivos médicos
• ações de vigilância sanitária e epidemiológica

Quem é o atual ministro da saúde no Brasil?

A Drª. Nísia Trindade é a atual ministra da saúde no Brasil (2023). Apesar de não ter formação específica na área da saúde, Nísia é doutora em Sociologia, mestre em Ciência Política (Iuperj – atual Iesp) e graduada em Ciências Sociais (Uerj, 1980). A ministra ganha destaque por ser a primeira mulher a liderar o Ministério da Saúde e também por ser a primeira mulher a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Por que as empresas devem ficar atentas às movimentações do Ministério da Saúde?

É crucial para as empresas do ramo da saúde estarem atentas às regras do Ministério da Saúde para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos produtos e serviços que oferecem. Não cumprir as exigências do Ministério pode acarretar em diversas sanções, tais como:

• Advertências e Notificações: Comunicados informando sobre irregularidades encontradas e solicitando providências para correção.

• Multas e Penalidades: Podem variar em valores dependendo da gravidade da infração e do impacto na saúde pública.

• Suspensão ou Interdição: Suspensão temporária ou interdição das atividades da empresa ou do produto em questão até que as irregularidades sejam sanadas.

• Cancelamento de Registro: Em casos graves e persistentes de descumprimento das normas, o Ministério da Saúde pode cancelar o registro do produto ou a autorização para funcionamento da empresa.

Empresas que não atendem às regulamentações sanitárias ou que colocam em risco a saúde pública podem enfrentar multas expressivas e outros tipos de sanções, conforme determinado pelo órgão regulador.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é responsável por formular e executar políticas nacionais de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Brasil. No que diz respeito à saúde, este ministério também pode ser útil para alavancar pesquisas ou desenvolver projetos que criem soluções para a saúde no Brasil.

Quando foi criado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e qual sua função?

O ministério foi criado em 2020, pela fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), sua principal função é promover o avanço científico, tecnológico e de inovação em diversas áreas, incluindo a saúde.

Oportunidades do MCTI para empresas ligadas à saúde

Empresas ligadas ao ecossistema da saúde podem encontrar oportunidades de crescimento e desenvolvimento por meio do MCTI. Separamos aqui 5 formas pelas quais uma empresa da área da saúde pode evoluir a partir de uma conexão com o MCTI:

1. Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): O MCTI disponibiliza recursos e linhas de financiamento para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. As empresas podem participar de editais, programas e chamadas públicas para obter apoio financeiro e incentivos para projetos inovadores.

2. Parcerias e Colaborações: O ministério facilita a criação de parcerias entre empresas, instituições de pesquisa, universidades e centros de inovação. Essas colaborações podem resultar em projetos conjuntos, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a saúde.

3. Incentivos à Inovação Tecnológica: O MCTI promove programas e iniciativas que incentivam a inovação tecnológica em diversos setores, incluindo a saúde. Isso pode incluir apoio a startups, incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, entre outros estímulos.

4. Acesso a Infraestrutura e Recursos Tecnológicos: O ministério pode disponibilizar acesso a laboratórios, centros de pesquisa, tecnologias avançadas e infraestrutura que podem ser utilizados pelas empresas para desenvolver e testar novos produtos, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros.

5. Políticas de Estímulo ao Setor de Saúde: Por meio de políticas específicas, o MCTI pode direcionar esforços para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no campo da saúde, gerando um ambiente propício para empresas inovadoras do setor.

Assim, as empresas ligadas à área da saúde podem buscar oportunidades de crescimento, parcerias estratégicas, recursos financeiros e suporte tecnológico por meio das iniciativas promovidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, contribuindo para o avanço do setor e para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o mercado nacional e internacional.

É sempre interessante ficar atento aos editais de licitações que surgem para empresas ligadas ao ramo da tecnologia. Essas licitações podem ser uma porta de novas oportunidades de crescimento na empresa.

CNPQ

CNPq é a sigla para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esta agência é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Brasil. A agência foi criada em 1951 com o objetivo de promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica no país.

O CNPq desempenha um papel fundamental no estímulo à pesquisa, na formação de recursos humanos altamente qualificados e no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico em diversas áreas, incluindo a saúde. Algumas formas pelas quais o CNPq pode ser útil para empresas na área da saúde incluem:

• Financiamento de Projetos: A agência disponibiliza recursos financeiros por meio de editais e chamadas públicas para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. Empresas da área podem se beneficiar desses recursos para impulsionar suas pesquisas e desenvolver novas tecnologias ou produtos.

• Programas de Cooperação e Intercâmbio: O CNPq promove programas de cooperação nacional e internacional, estimulando parcerias entre instituições de pesquisa, universidades, empresas e outros órgãos, fomentando a troca de conhecimento e experiência na área da saúde.

• Estímulo à Inovação Tecnológica: A agência pode apoiar projetos de inovação tecnológica na saúde, promovendo o desenvolvimento de novos produtos, dispositivos médicos, medicamentos e tecnologias voltadas para a melhoria dos serviços e cuidados de saúde.

O CNPq oferece uma gama de oportunidades e recursos para empresas da área da saúde interessadas em desenvolver pesquisas, inovações, tecnologias e capacitação de profissionais, contribuindo assim para o avanço e aprimoramento do setor no Brasil.

Como as empresas ligadas à saúde podem criar vínculo com esses órgãos

A melhor forma de estar em contato de forma atualizada com esses órgãos é por meio de uma pesquisa frequente em seus canais de comunicação.

Além disso, estar de olho no que acontece no plenário é extremamente importante, uma vez que todas as decisões nacionais pertinentes ao universo da saúde, passam pelos ministérios citados neste artigo.

Apesar de ser comum o acesso à informação a respeito desses órgãos, a forma mais efetiva de criar vínculo com essas organizações é por meio de um consultoria especializada em Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

A Elo, por exemplo, oferece um serviço de defesa de interesses empresariais, onde todos os assuntos pertinentes a sua área de atuação são monitorados em tempo real.

Dessa forma, a Elo consegue emitir frequentemente relatórios que ajudam sua empresa a tomar decisões de negócio mais adaptadas à realidade governamental.

Encontrar novas oportunidades para sua empresa e monitorar o ambiente político é muito mais fácil quando você tem uma consultoria que pensa por você neste quesito.
Se você quer ter essa experiência de estar conectado ao governo por meio de uma consultoria, basta clicar aqui para conversar com um especialista da Elo  Relações Governamentais.