Publicado em: 20 de setembro de 2024

Entenda o impacto do Ciclo orçamentário do governo no setor corporativo?

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Só o fato de falarmos em ciclo orçamentário do governo, isso já remete a questões  financeiras ligadas aos impostos recolhidos de todos os cidadãos e empresas,  uma vez que as entidades do governo são responsáveis pela gerência econômica de tudo o que entra nos cofres públicos a partir dessas contribuições.

Contudo, geralmente analisamos essa realidade com o olhar dos custos atribuídos às pessoas físicas e jurídicas que contribuem com esta economia. Este tipo de análise obviamente não é errada, porém o propósito deste conteúdo é trazer uma outra perspectiva sobre o orçamento manipulado pelo Governo, e como isso pode abrir oportunidades de negócio para empresas de diversos setores.

Se você é um empresário no Brasil, entender como o sistema de governo lida com o orçamento é fundamental para o sucesso de sua empresa. Vamos desvendar neste artigo também a complexidade do ciclo orçamentário brasileiro de forma simples e clara, destacando suas fases, os principais  agentes envolvidos e os impactos que pode ter em seu negócio.

Índice do artigo


Mas afinal, o que significa o Ciclo Orçamentário?

O ciclo orçamentário é um processo que o governo brasileiro usa para planejar, aprovar, executar e controlar os gastos e receitas do país.

ciclo orçamentário: o que é?

Funciona como como um roteiro organizado para gerenciamento do dinheiro que entra e sai dos cofres públicos.

Como um cidadão comum pode saber informações sobre o Ciclo Orçamentário?

Primeiramente, é altamente necessário entender as fases do Ciclo Orçamentário brasileiro para então saber onde procurar e como monitorar as comunicações oficiais relacionadas aos cofres públicos.

Mais adiante neste artigo iremos conceituar as diferentes fases do ciclo orçamentário, como elaboração, discussão, aprovação, execução e monitoramento. Nosso objetivo é que você compreenda cada uma das etapas.

Mas antes, vamos explanar aqui alguns documentos orçamentários que você precisará estar de olho para se manter sempre atualizado.

O governo brasileiro disponibiliza documentos importantes relacionados ao orçamento, como:

ciclo orçamentário: documentos importantes

Acompanhando esses documentos, você conseguirá entender as prioridades e alocações de recursos que  o governo pretende aplicar em cada área.

Vamos entender mais sobre a função dos documentos relacionados ao ciclo orçamentário? Veja a seguir:

1) Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento elaborado pelo Poder Executivo que detalha como o governo pretende arrecadar e gastar recursos públicos no próximo ano. Ela é submetida ao Legislativo para análise, debate e aprovação.

Principais Pontos:

  • Detalhamento de Receitas e Despesas: A PLOA especifica todas as receitas (impostos, taxas, contribuições) e despesas (gastos com saúde, educação, segurança, etc.) previstas para o ano seguinte.
  • Atribuição de Recursos: Define a alocação de recursos para diferentes ministérios, programas e projetos.
  • Previsão Financeira: Baseia-se em estimativas econômicas, como inflação, crescimento do PIB, e arrecadação de tributos.
  • Ajustes e Emendas: Durante a tramitação no Legislativo, podem ser feitas emendas para ajustar prioridades e necessidades.

2) Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como um plano de médio prazo, orientando as ações governamentais e a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Principais Pontos:

  • Visão de Longo Prazo: Define as prioridades de governo para quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
  • Estratégias e Programas: Estabelece programas de governo, seus objetivos e ações necessárias para alcançá-los.
  • Articulação das Políticas Públicas: Facilita a coordenação e integração das políticas públicas e dos investimentos.
  • Transparência e Controle: Permite a sociedade acompanhar e avaliar as ações governamentais ao longo do tempo.

3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que orienta a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, incluindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Principais Pontos deste documento são:

  • Metas Fiscais: Define metas de resultado primário e nominal, determinando o esforço fiscal que o governo deve realizar.
  • Normas para a LOA: Estabelece normas e orientações para a elaboração da LOA, assegurando que esta esteja alinhada com o PPA.
  • Equilíbrio Fiscal: Preconiza o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits fiscais.
  • Prioridades e Metas: Identifica as prioridades do governo para o exercício financeiro, orientando a alocação de recursos.

Se você acha que as dicas acabaram por aí, calma que vem mais.

Outras duas formas existentes para você acompanhar as decisões orçamentárias são:

  1. Participando de audiências públicas, nas quais são explicitadas as decisões, bem como os impactos que tal decisão poderá ter na economia (sejam eles positivos ou negativos)
  2. Portais de transparência, que são sites pelos quais o governo disponibiliza informações sobre os investimentos realizados pelo governo. Além do portal oficial do governo federal, você poderá encontrar portais específicos do estado ou cidade onde sua empresa está situada.

Procuramos esclarecer aqui alguns acessos que você pode ter ao contexto econômico gerenciado  pelo governo brasileiro, contudo, você também poderá ficar atento às notícias de veículos de imprensa responsáveis por informar a população sobre investimentos relevantes do governo.

Entenda as diferentes fases do Ciclo Orçamentário brasileiro

Nós separamos aqui algumas das principais fases do ciclo orçamentário para que você entenda a estrutura linear dos processos:

ciclo orcamentario elo elacoes governamentais
  • Elaboração do ciclo de orçamentos
  • Discussão e aprovação do ciclo
  • Execução do ciclo
  • Monitoramento do orçamento

Veja a seguir a explicação sobre cada um.

Elaboração do ciclo de orçamentos

A mágica começa exatamente aqui, caro leitor. O governo propõe seu planejamento de gastos e receitas para o próximo ano fiscal. Neste processo de elaboração inicial, eles consideram as necessidades do país divididas em diferentes áreas, como:

  • saúde,
  • educação
  • infraestrutura

É nesta fase também que os agentes definem como financiarão tudo isso. Um ótimo exemplo desta fase é a questão dos combustíveis. Se o governo planeja investir mais em estradas, pode ser necessário aumentar os impostos sobre a gasolina, logo, você pode olhar para esta situação com dois olhares:

  1. Os custos que essa ação vai gerar ao cidadão,
  2. Oportunidades para novas empresas do ramo de combustível.

Propomos aqui sempre um olhar para as oportunidades, visto que o artigo visa trazer uma perspectiva de negócios para quem visa analisar a viabilidade de negócios com o governo.

Discussão e Aprovação do ciclo

É exatamente nesta fase que o Congresso Nacional entra em cena. Os legisladores analisam e debatem o plano proposto pelo governo (políticos eleitos para representar os estados).

Esses parlamentares podem, por sua vez, sugerir mudanças e ajustes antes de aprovar o orçamento. Isso pode levar a discussões acaloradas, como se você estivesse discutindo o orçamento da sua empresa com seus parceiros de negócios.

Certamente você já deve ter presenciado essas discussões do plenário na mídia e também nas redes sociais, uma vez que este contexto político vem sendo cada vez mais exposto para os cidadãos.

Tudo isso é fruto de uma discussão sobre o ciclo orçamentário, ou sobre os desdobramentos das decisões planejadas neste ciclo.

Execução do ciclo orçamentário

Com o orçamento aprovado, o governo passa então a colocar o seu plano em ação. Os recursos são distribuídos para os diversos setores, projetos são iniciados e o dinheiro começa a percorrer o seu fluxo para que as coisas aconteçam conforme o plano.

Monitoramento e Controle

Esta etapa, como em muitas áreas do governo, existe o acompanhamento dos resultados, ou seja, o governo dispõe de profissionais que monitoram como o dinheiro está sendo gasto.

Eles têm a função de garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e eficaz, assim como você, em sua empresa,  verifica se seus investimentos estão gerando retornos positivos.

Quem são os agentes responsáveis pelo ciclo orçamentário?

Nem tudo são somente palavras e papeis. Obviamente, existem as pessoas que protagonizam toda essa organização da qual comentamos em seções anteriores.

Dentro das três esferas políticas, temos os seguintes agentes:

  • Poder Executivo: O presidente e seus ministros, os quais lideram a elaboração do orçamento.
  • Poder Legislativo: O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado, os quais analisam e aprovam o orçamento.
  • Poder Judiciário: Que também desempenha um papel, pois pode avaliar a legalidade das decisões orçamentárias do ciclo.

Quais impactos que o ciclo orçamentário pode gerar no meio corporativo afinal?

Bom, até então, você leitor, quem sabe um empresário, ou uma pessoa que apenas está tentando entender como funciona essas questões políticas, entendeu o que é e como funciona o ciclo orçamentário no Brasil. Contudo, qual impacto positivo isso tudo pode gerar no meio corporativo?

Bem, o ciclo orçamentário pode influenciar os seguintes pontos dentro do contexto organizacional privado:

  1. Novos investimentos e novas oportunidades de negócios: Imagine você, leitor, que o governo brasileiro simplesmente  decida duplicar os investimentos em infraestrutura, por exemplo, obviamente, isso vai gerar novas demandas ao setor da construção civil, podendo surgir oportunidades de negócios para empresas de construção, logística e tecnologia.

Você percebe que uma simples decisão gera um efeito cascata no meio corporativo, pois os setores são interdependentes. Neste caso, os empresários deste ramo podem realizar previsões do próximo ano em relação a expansão das oportunidades para o seu negócio.

Da mesma forma, uma empresa pode escolher uma abordagem de planejamento mais conservadora, reduzindo custos, caso não preveja grandes oportunidades.

  1. Regulamentações e Tributação: Mudanças nas leis fiscais e também nas regulamentações podem impactar diretamente  os seus impostos e custos operacionais. Isso fará com que você atualize suas tabelas de preços, pois a lógica da precificação sempre leva em consideração os custos legais dos produtos e serviços.
  1. Aumento das demandas do consumidor: Mais uma vez enxergamos aqui o efeito cascata, porém em uma perspectiva mais a “longo prazo”. 

Se o governo brasileiro decidir aumentar os gastos em áreas como educação, bem como formação profissional, isso pode levar a uma população mais educada, capacitada e com maior poder de compra, afetando sua base de clientes no futuro.

Certamente você não quer abrir uma empresa para sobreviver apenas um ano, ou seja, quem investe em um negócio quer vê-lo crescer, e ao ver o orçamento sendo investido na profissionalização de pessoas, isso indica que nos próximos anos teremos cidadãos com maior consciência de compra e negociação.

Mantenha-se atualizado ou obtenha parceiros que monitoram o governo para você

Encerramos este artigo com uma conscientização muito relevante, sobretudo aos empresários que assinam nossa Newsletter.

Entendemos que sua realidade como empreendedor nem sempre lhe permite total disponibilidade para gerenciar, analisar números, e procurar por novas oportunidades, devido à carga de trabalho e agendas apertadas.

Obviamente, as grandes responsabilidades lhe tomam tempo hábil para analisar o contexto político e econômico, no intuito de saber quais oportunidades estão aparecendo.

É neste momento que muitos empreendedores devem aprender a real importância de ter parceiros que executam este processo de análise e monitoramento das decisões orçamentárias do governo, pois só assim, sua empresa estará sempre atenta às decisões que poderão impactar o seu negócio.

A Elo Relacionamento Governamental tem justamente esta função. Nós cumprimos o papel do “elo” que liga os seus interesses econômicos com as movimentações políticas que podem impactar o seu negócio.

Se você precisa de uma parceria consistente, converse conosco. Queremos elevar sua empresa a um novo patamar de conexão com as oportunidades geradas pelo governo brasileiro.

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