Entenda os impactos da legislação brasileira no setor de Telecomunicação

Aos olhos do usuário final, o cidadão brasileiro, a telecomunicação se traduz no dispositivo móvel que está em suas mãos, lhe trazendo informação, entretenimento, ou até mesmo oportunizando seu trabalho ou estudo, porém, se dermos vários passos anteriores a isso, poderemos perceber o que está por trás da conectividade que integra as pessoas no mundo virtual.

Quando falamos sobre telecomunicações, nos referimos a infraestrutura digital do país, a qual abrange serviços como:

• Telefonia móvel
• Telefonia Fixa
• Internet Banda Larga
• TV por assinatura

Esses e outros serviços compõem a entrega que o ramo de telecomunicação faz aos usuários finais que, diga-se de passagem, estão cada vez mais adeptos da tecnologia para suas operações diárias.

De acordo com a pesquisa publicada pela TIC Domicílios, em 2022, aproximadamente 81% da população brasileira confirmou ter o hábito da conectividade com a internet.

Já em 2023, a pesquisa revelou que 84% dos brasileiros já possuem o hábito de se conectar à internet para usos pessoais ou profissionais.

Este número representa que mais de 150 milhões de pessoas apenas em território nacional fazem uso da internet em seu dia a dia.

Quando traduzimos a telecomunicação em números, percebemos o valor e a importância de termos empresas de telecomunicações bem alinhadas à legislação brasileira, no intuito de garantir a continuidade de conexão das pessoas.

Quais são as principais empresas provedoras de conectividade no cenário das telecomunicações?

Apesar de o setor de telecomunicação contar com empresas de diversos nichos de mercado, os grandes players deste mercado fazem parte de um grupo seleto composto por:

• Claro
• Oi
• Tim
• Vivo

Historicamente falando, essas empresas têm dominado o mercado das telecomunicações por meio da oferta de diferentes serviços aos consumidores finais e empresas brasileiras.

O lado bom da competitividade dessas empresas é a oferta variada em inovações aos usuários, levando também ao aumento da qualidade da cobertura em todo o país.

Quais tipos de empresas estão ligadas ao ramo das telecomunicações?

Os diferentes segmentos de empresas que estão ligados ao ramo das telecomunicações são:

• Operadoras de telefonia e Internet
• Indústrias ligadas a produção de equipamentos que viabilizam a infraestrutura da comunicação
• Provedores de internet a partir de fibra óptica, rádio, via satélite, entre outros meios
• Empresas desenvolvedoras de plataformas de comunicação (mensagens instantâneas, streaming, jogos, ou qualquer outra plataforma que promova a comunicação de dados)
• Empresas que criam e gerenciam a infraestrutura que viabiliza a conexão das pessoas, como torres de transmissão, cabos submarinos, satélites e outros meios.
• Empresas de consultoria que viabilizam estratégias para outras organizações do ramo, ou que monitoram questões legais para que essas empresas estejam sempre alinhadas à legislação.

Isso mostra que o “leque” de empresas ligadas ao setor de telecomunicações é bem amplo, além de empregar milhares de pessoas em todo o território nacional.

O contexto político das telecomunicações no Brasil

O ramo das telecomunicações no Brasil é regido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Este órgão é responsável por fiscalizar o segmento, e também liderar as discussões e pesquisas para implementação de políticas públicas que promovam tanto a concorrência, quanto a expansão da infraestrutura para ampliação do acesso à tecnologia.

A evolução da telecomunicação no Brasil se deu de forma muito acelerada nos últimos trinta anos, desde o advento e evolução da internet.

Outro pilar político da Telecomunicação no Brasil é a própria LGT (Lei Geral e Telecomunicações), a qual foi firmada para estabelecer as normas e diretrizes para concessões, autorizações e licenças às empresas que competem neste segmento.

Além da LGT, outro pilar legislativo é o próprio Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, além da garantia de direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O Marco Civil é exatamente o termômetro que classifica o uso de conteúdos que podem ou não circular de acordo com a legislação brasileira. 

Outra lei que impactou diretamente o setor de Telecomunicações no Brasil foi a própria LGPD, uma vez que, a partir da internet, muitas empresas captam informações dos usuários da internet, podendo, inclusive, ser informações de cunho pessoal e sensível, as quais ficam armazenadas em bancos de dados virtuais (na nuvem).

Nota-se que assim como muitos segmentos sociais no Brasil, a Telecomunicação também possui suas linhas limítrofes para operar de acordo com a postura política do país.

Oportunidades de negócios com o Governo Brasileiro para Empresas de Telecomunicações

Nem tudo são exigências, leis, limites e normas. Apesar de o governo Brasileiro dispor de regras bem definidas para orientar o ramo das telecomunicações, é possível ver uma série de oportunidades que o próprio governo pode oferecer às organizações ligadas a Telecomunicação por meio da criação de novas políticas públicas.

Um grande avanço dos últimos anos é a condução do acesso à internet para comunidades remotas, ou seja, lugares onde a infraestrutura possui um alto custo de instalação por estarem longe dos grandes centros.

O governo abre leilões para prestação de serviço de redes de telefonia móvel para áreas rurais, e isso envolve não somente a parte de inteligência e conectividade, mas também a infraestrutura, a qual emprega a maior parte dos trabalhadores deste ramo.

Outro avanço tecnológico que tem sido estudado e também pautado em discussões políticas é o conceito Smart Cities, que, com base na Indústria 5.0 (ou Sociedade 5.0), tem a intenção de colocar a tecnologia como serviço para facilitação de operações humanas, tanto em questões como:

• urbanismo
• mobilidade
• saúde
• segurança pública.

Todas essas inovações requerem a criação de novos projetos que integram a conectividade, a infraestrutura, bem como a manutenção constante de todos esses serviços.

Estar atento às movimentações políticas dos estados e municípios é imprescindível para que as empresas saibam o timing certo para captar novas oportunidades de negócios, como licitações dentre outros meios pelos quais as empresas podem prestar serviços aos governos dos municípios, estados ou até mesmo ao governo federal.

Exemplos de licitações para empresas do ramo de telecomunicações

Podemos citar aqui dois exemplos de licitações que são oportunidades criadas pelo governo para se conectar com organizações privadas:

1. Leilões de Frequências para Telecomunicações: O governo realiza leilões de espectro de frequências para expansão e melhoria das redes de telefonia móvel, 4G, 5G e outras tecnologias de comunicação.

As empresas de telecomunicações participam desses leilões para adquirir direitos de uso de frequências, expandir suas operações e melhorar a cobertura de serviços.

2. Programa Wi-Fi Brasil: Iniciativa do governo federal para levar internet de alta velocidade para áreas remotas por meio da instalação de pontos de acesso Wi-Fi gratuitos em locais públicos.

Empresas do ramo de telecomunicações podem participar da implantação e manutenção desses pontos de acesso.

Fique atento às oportunidades para sua empresa do ramo de Telecomunicações

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Com uma vasta experiência no ramo das telecomunicações, a ELO se destaca em seu serviço de monitoramento político, sendo um elo entre as oportunidades oferecidas pelo Governo e a atuação da sua empresa.

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