O relacionamento entre as instituições privadas e os governos federal, estadual e municipal, funciona em muitos aspectos como uma “via de mão dupla”, ou seja, há contextos onde os benefícios precisam ser mútuos para que haja evolução tanto do setor privado, quanto das instituições mantidas pelos governos.

Um desses contextos é a colaboração das empresas com projetos sociais ou ONGs, em troca de incentivos fiscais como a redução da carga tributária, por exemplo.

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Ao mesmo tempo que as empresas conseguem um desconto para “aliviar o caixa” dentre os inúmeros custos e investimentos, as organizações governamentais veiculadas por ONGs e projetos sociais com incentivos do governo também se beneficiam nesta troca.

Essas organizações governamentais têm a responsabilidade promover a evolução nos mais diversos segmentos sociais, como:

• Educação profissional para jovens e adultos
• Acesso à Informática em áreas carentes
• Acesso à cultura como: Música, teatro, pintura, dança.
• Acesso ao esporte
• Fomento da tecnologia

Sem a ajuda da iniciativa privada, esses projetos não subsistiriam, logo, parte da sociedade não teria facilidade de acesso cultural e profissional, impedindo assim o desenvolvimento de áreas que carecem de investimento em tecnologia, por exemplo.

Diante deste cenário, muitas empresas ainda se encontram perdidas quando o assunto é:

• Como participar desses programas de incentivos fiscais por meio da colaboração com ONGs?
• Qual o passo a passo para aplicar para um programa de incentivos fiscais?
• Qual lei é destinada para as empresas que colaboram com projetos sociais?
• Qual a faixa de desconto tributário para as empresas que participam de programas de incentivo?

Cada uma dessas questões reflete uma área que, cada vez mais, se torna relevante no meio corporativo que é a de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). 

Fique conosco neste conteúdo para entender sobre a colaboração com projetos culturais e entenda como funciona a regra dos benefícios tributários para as empresas participantes.

Por que o Governo Brasileiro criou a lei de incentivos fiscais?

Além do avanço tecnológico e da industrialização que gerou milhões de empregos ao longo das últimas décadas, o crescimento das áreas mais carentes no território brasileiro foi fortalecido a partir da união entre a iniciativa privada e pública, ao criarem condições para que a população tivesse acesso à cultura, conhecimento científico e capacitação profissional através de projetos sociais.

Esta relação entre Estado e Iniciativa Privada foi aperfeiçoada e, ao longo dos anos, as leis que veiculam este relacionamento surtiram efeitos nos governos dos estados e municípios.

Dentre tantos benefícios e avanços que podemos perceber, existem algumas vantagens que podemos listar aqui:

Responsabilidade Social Corporativa (RSC)

Muitas empresas hoje em dia reconhecem a importância de contribuir para o bem-estar da comunidade em que operam.

Participar de projetos sociais e apoiar ONGs é uma maneira de demonstrar responsabilidade social corporativa, o que pode melhorar a imagem da empresa e fortalecer sua relação com clientes, funcionários e investidores.

Redução da carga tributária

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo podem incluir deduções fiscais ou créditos tributários que reduzem o ônus fiscal das empresas.

Isso pode incentivar as empresas a investirem em projetos sociais e em ONGs, pois além do impacto social positivo, também há um benefício financeiro.

Promoção do Desenvolvimento Social

Apoiar projetos sociais e ONGs pode ajudar a resolver problemas sociais e promover o desenvolvimento sustentável.

O governo pode ver isso como uma forma eficaz de complementar seus próprios esforços na área social, especialmente quando recursos governamentais são limitados.

Estímulo à parceria público-privada

O governo pode reconhecer que as parcerias entre o setor público, privado e ONGs podem ser mais eficazes na abordagem de certas questões sociais do que os esforços isolados de cada setor.

Oferecer incentivos fiscais é uma maneira de encorajar as empresas a se envolverem em colaborações desse tipo.

Estímulo ao investimento em comunidades carentes

Muitas vezes, os incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos sociais e ONGs são direcionados para áreas ou comunidades carentes, onde o investimento privado pode fazer uma diferença significativa no desenvolvimento local e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Rouanet

A lei Rouanet é um dos principais dispositivos que cria este link entre iniciativa privada e Governo Federal, promovendo esta troca entre doações e incentivos financeiros.

Criamos este guia para que você entenda o que é, como funciona e os demais desdobramentos desta lei para empresas ligadas ao setor privado.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet, que também é oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, é um mecanismo criado pelo Governo Federal para incentivar a cultura por meio de renúncia fiscal.

Quer entender melhor como funciona a relação entre esta lei e os incentivos fiscais para as empresas? Então fique atento às seções abaixo:

A lei Rouanet e a Renúncia Fiscal

A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Em outras palavras, as empresas podem direcionar uma parte do valor que pagariam de impostos para investir em projetos culturais.

Patrocínio de Projetos Culturais

As empresas podem escolher patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, como:

• peças de teatro
• exposições de arte
• filmes
• shows
• Publicação de livros

O patrocínio pode ser direcionado diretamente para o projeto ou para a produção cultural como um todo.

Benefícios Fiscais da Lei Rouanet para empresas

Ao investir em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, as empresas podem abater até 4% do imposto de renda devido, calculado com base no lucro real. Para pessoas físicas, o abatimento é de até 6%.

É importante lembrar que esse abatimento é limitado a 4% para cada projeto e está sujeito a um teto global de renúncia fiscal, estabelecido pelo governo.

Seleção e Aprovação de Projetos

Não basta apenas escolher um projeto social de sua preferência e participar do programa. Para se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, os projetos culturais devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Cada projeto deve apresentar um plano detalhado, incluindo orçamento, cronograma e justificativa cultural, e passar por uma análise técnica e de mérito.

Transparência e Prestação de Contas da Lei Rouanet

As empresas que investem em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet devem seguir regras específicas de prestação de contas e transparência.

Isso inclui a divulgação pública do investimento realizado, bem como a comprovação dos gastos do projeto cultural.

Quais etapas uma empresa deve percorrer para colaborar com a lei Rouanet e garantir o incentivo tributário?

Se você é uma pessoa jurídica e quer aplicar para Lei Rouanet como um colaborador em projetos sociais validados pelo programa, você deve estar atento às etapas que listamos abaixo:

1ª Etapa: Identifique o projeto cultural ou artístico: Determine qual projeto cultural ou artístico você gostaria de apoiar. Pode ser uma produção teatral, um filme, uma exposição de arte, um concerto ou até mesmo a publicação de um livro.

2ª Etapa: Pesquise projetos elegíveis: Certifique-se de que o projeto que você deseja apoiar atenda aos critérios estabelecidos pela Lei Rouanet. Os projetos elegíveis devem ter cunho cultural ou artístico e ser aprovados pelo Ministério da Cultura.

3ª Etapa: Estabeleça uma parceria com o proponente do projeto: Entre em contato com o proponente do projeto cultural ou artístico e estabeleça uma parceria para apoiar financeiramente a realização do projeto em troca dos benefícios fiscais oferecidos pela Lei Rouanet.

4ª Etapa: Elabore o plano de patrocínio: Juntamente com o proponente do projeto, elabore um plano de patrocínio detalhado, descrevendo as contrapartidas que a empresa receberá em troca do patrocínio, como divulgação da marca, participação em eventos, entre outros.

5ª Etapa: Formalize o patrocínio: Assine um contrato de patrocínio com o proponente do projeto, estabelecendo as condições do apoio financeiro e as contrapartidas acordadas.

6ª Etapa: Registre o patrocínio no Salic: O proponente do projeto deverá registrar o patrocínio no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), informando os detalhes do patrocínio e os benefícios fiscais correspondentes.

7ª Etapa: Emita o comprovante de patrocínio: Após o registro do patrocínio no Salic, a empresa deverá emitir um comprovante de patrocínio, que será utilizado para dedução fiscal no momento da declaração de imposto de renda.

A união que traz benefícios ao setor público e privado

Ao se unirem em projetos que visam beneficiar a sociedade, ambas as partes contribuem para a evolução mútua, promovendo o acesso à cultura, à educação, ao esporte e à tecnologia em áreas carentes.

Essa parceria, além de fortalecer a responsabilidade social corporativa das empresas, também proporciona benefícios fiscais que incentivam o investimento em projetos sociais e ONGs, demonstrando o potencial da colaboração público-privada para impulsionar o progresso social.

Ao seguir as etapas necessárias e garantir a transparência e prestação de contas, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também fazer uma diferença significativa na promoção do desenvolvimento social e cultural do país.