Lobby e Advocacia Empresarial: Desvendando a união entre o Poder Público e Privado

No Brasil, são incontáveis as situações onde as empresas de diversos setores se envolveram em questões políticas para buscar benefícios, ou até mesmo visibilidade para seu setor de atuação. Este processo pode ser chamado de lobby, que é o tema alvo do conteúdo desta semana. Além disso, em outros casos, a advocacia empresarial também atua com o mesmo objetivo do lobby, porém com instrumentos diferentes, os quais iremos abordar neste conteúdo.

No entanto, compreender como essa união intermediada por lobby se estabelece, especialmente através de práticas como o lobby e a advocacia empresarial, é essencial para empresários que buscam navegar de forma consistente no cenário político e econômico.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse processo de união e como empreendedores brasileiros, seja qual for o porte de suas empresas,  podem utilizá-lo de modo ético e eficiente para promover seus interesses.

O que é Lobby?

O lobby pode ser definido como a prática de influenciar as decisões políticas em benefício de interesses específicos. Empresas, grupos de interesse e organizações utilizam o lobby para promover suas agendas junto a legisladores, autoridades governamentais e outros tomadores de decisão. Isso pode incluir a defesa de políticas favoráveis aos negócios, a promoção de interesses setoriais ou a busca por mudanças na legislação.

Qual  origem do termo lobby?

Tudo começou na antiga Londres do século XVII, mais precisamente falando no Palácio de Westminster. Neste local onde o Parlamento britânico se reunia, havia um grande salão chamado “Lobby”, onde os parlamentares se reuniam para tratar sobre política. Além disso, era neste lugar que os cidadãos e grupos de interesse buscavam influenciar as decisões legislativas a seu favor.

Esta “cena” deu ao termo lobby o significado que tem hoje, por pura associação com os acontecimentos políticos da época. Outros países se apropriaram do termo, de modo que atualmente, lobby é associado a qualquer relacionamento que as pessoas ou instituições estabelecem com o governo no sentido de defenderem seus interesses organizacionais.

Observação importante sobre a escrita deste termo Lobby:

Por ser um termo considerado como empréstimo linguístico do inglês, o plural de lobby flexiona-se na forma inglesa: lobbies.

Como Funciona o Lobby?

Não existe exatamente uma regra ou código para realização de lobby, ou seja, ele pode assumir diversas formas, desde reuniões diretas com políticos até campanhas de mídia e mobilização de grupos de pressão.

Quem sabe você esteja se perguntando: “OK, mas após se conectar com alguma autoridade política, como estruturar uma reunião de lobby?”

É interessante pensar na parceria com profissionais experientes neste momento. As empresas, muitas vezes, contratam firmas de lobby ou mantêm seus próprios departamentos ou parceiros de relações governamentais para coordenar essas atividades.

A ELO Relações Governamentais, por exemplo, oferece o serviço de monitoramento legal, que é o estudo do seu segmento de atuação e monitoramento das movimentações políticas que podem impactar seu negócio, ou seja, a advocacia empresarial.

Esses profissionais trabalham para identificar oportunidades, construir relacionamentos com os decisores políticos e influenciar o processo legislativo em favor de seus clientes.

IMPORTANTE! Diferença entre advocacia empresarial e departamento jurídico empresarial

É importante não misturar os conceitos de advocacia empresarial com departamento jurídico das empresas. A advocacia empresarial tem o intuito de monitorar pontos legais e governamentais que se relacionam com seu segmento, os quais podem causar impactos positivos ou negativos para sua empresa, já o departamento jurídico tem por objetivo administrar questões legais internas da sua empresa, por exemplo: elaboração contratos, análises de causas trabalhistas, dentre outras aplicações voltadas a estrutura do seu negócio.

Questões éticas relacionadas ao lobby

O lobby é uma prática legítima, ou seja, não é novidade para ninguém que as empresas agem por interesse comercial visando a melhoria de processos e, por que não dizer, pela ampliação dos negócios. Contudo é fundamental que seja realizado de modo ético e transparente.

Para isso, é importante deixar claro de forma adequada os interesses representados, evitando assim conflitos de interesse e respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

A transparência é essencial para manter a confiança do público e preservar a integridade do processo político.

É sempre importante redigir as propostas que serão pautadas na reunião para que a empresa tenha uma justificativa clara e registrada dos seus interesses.

Vamos falar sobre advocacia empresarial como uma abordagem estratégica?

Conforme mencionamos em parágrafos anteriores, além do lobby tradicional, a advocacia empresarial envolve o uso de recursos legais e estratégias jurídicas para promover os interesses das empresas junto ao governo. Isso pode incluir:

• a defesa de casos judiciais
• a participação em processos regulatórios
• a elaboração de pareceres legais sobre questões de interesse público.

A advocacia empresarial pode ser uma ferramenta poderosa para influenciar políticas e decisões governamentais.

Exemplos de lobby e atos de advocacia empresarial que marcaram a legislação brasileira

No Brasil, há diversos exemplos de legislações que foram influenciadas por lobby de empresas ou setores específicos. Dentre alguns desses exemplos estão o que mencionaremos a seguir.

Lei do Marco Civil da Internet

Durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, diversas empresas de tecnologia, provedores de internet e grupos de interesse influenciaram a redação da lei para defender seus interesses específicos em relação à neutralidade da rede, responsabilidade sobre conteúdo publicado na internet e proteção da privacidade dos usuários.

Lei de Falências e Recuperação Judicial

O setor empresarial, principalmente representado por grandes corporações e associações de classe, teve um papel importante na elaboração da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Eles influenciaram as regras como:

• recuperação de empresas em dificuldades financeiras
• proteção de credores
• procedimentos de falência.

Legislação Ambiental

O cenário socioambiental é sempre muito movimentado em um país como o Brasil que possui uma vasta região geográfica regulada por órgãos governamentais ligados ao meio ambiente.

Empresas dos setores agrícola, industrial e de mineração frequentemente exercem lobby para influenciar a legislação ambiental no Brasil.

Isso pode incluir:

• a busca por flexibilização de normas de licenciamento ambiental
• mudanças em áreas de preservação 
• regulamentação de atividades econômicas que impactam o meio ambiente.

Reforma Trabalhista

Um dos lobbies que mais repercutiu na última década foi a própria reforma trabalhista, a qual foi aprovada em 2017.

Ela foi objeto de intenso lobby por parte de diversos setores empresariais, que buscavam flexibilizar as leis trabalhistas para reduzir custos e aumentar a competitividade.

Empresas e associações empresariais pressionaram o parlamento por mudanças nas regras relacionadas à:

• terceirização de serviços
• jornada de trabalho
• negociação coletiva

E quanto à Advocacia Empresarial, como ela pode ajudar as empresas?

Sendo mais específicos sobre a advocacia empresarial, listamos abaixo alguns exemplos pelos quais este serviço se torna útil para empresas ligadas ao setor privado.

• Análise e Monitoramento de Políticas Públicas: Consiste no monitoramento das políticas públicas e regulamentações em áreas relevantes para a empresa. Isso inclui acompanhar propostas legislativas, regulamentos e políticas governamentais que possam impactar o setor de atuação da empresa.
• Identificação de Oportunidades e Riscos: É a identificação de oportunidades de negócio junto aos órgãos governamentais, como licitações públicas, programas de incentivo e parcerias público-privadas. Ao mesmo tempo, também podem identificar riscos regulatórios e compliance que a empresa precisa enfrentar.
• Participação em Consultas Públicas e Audiências: Trata-se da representação da empresa em consultas públicas, audiências e processos de consulta promovidos por órgãos governamentais. Isso permite que a empresa contribua para a elaboração de políticas públicas, influenciando decisões que possam beneficiar seus interesses comerciais.
• Negociação e Advocacia Direta: Profissionais especializados podem negociar diretamente com autoridades governamentais em nome da empresa para promover seus interesses e buscar oportunidades de negócio. Geralmente este tipo de serviço é usado para obtenção de licenças, autorizações, incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo governo.

Contrate uma consultoria especializada para monitoramento legal

Tanto o Lobby quanto a advocacia empresarial exercem um papel intermediário essencial para que as empresas encontrem oportunidades de negócios com o governo, porém sabemos que é necessário dispor de tempo para análise das leis, bem como tempo para monitoramento das movimentações dos órgãos governamentais.

Neste sentido, fica evidente que as empresas que desejam estabelecer uma conexão mais próxima com o meio político encontram na Elo Relações Governamentais uma parceira ideal, seja para:

• obter oportunidades de negócio junto ao governo
• participar de consultas públicas
• negociar diretamente com autoridades 
• monitorar a movimentação política para antecipar impactos nos negócios decorrentes de novas leis

A assessoria especializada da Elo oferece as ferramentas e o conhecimento necessários para navegar com sucesso no ambiente político e regulatório. Se você tem interesse em saber mais sobre nossos serviços, recomendamos entrar em contato com nosso time de especialistas.