Ministros do STF: Quem são e como chegaram ao poder?
Inegavelmente, todos reconhecem a importância dos cargos de ministros no cenário político brasileiro. O STF (Superior Tribunal Federal), conta atualmente com 11 ministros que desempenham um papel institucional na república.
O STF, que desempenha o papel de suprema corte no Brasil, interpreta e aplica a Constituição Federal (Leis brasileiras).
Com o advento das mídias sociais, o grande engajamento da sociedade em geral com os assuntos políticos tem crescido a cada ano que passa.
Uma grande prova disso, é a grande guerra de informações, sejam elas verdadeiras ou falsas, em torno das discussões políticas, bem como das decisões do STF. O que antes era uma assunto particular a pessoas interessadas no tema, hoje é um assunto de domínio público que tem despertado o interesse de pessoas de todas as idades.
Na intenção de explicar a real função do STF e seus ministros junto a constituição brasileira, criamos este artigo que serve como um guia para leitores que desejam entender o funcionamento da Suprema Corte, e como ela desempenha um papel crucial na política e na administração pública.
Quem são os atuais ministros do STF no Brasil?
Atualmente, a suprema corte conta com 11 ministros, que são:
- Ministra Rosa Weber – Presidente
- Ministro Roberto Barroso – Vice-Presidente
- Ministro Gilmar Mendes – Decano
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Edson Fachin
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Nunes Marques
- Ministro André Mendonça
- Ministro Cristiano Zanin
Qual a função de um ministro do STF Supremo Tribunal Federal?
Um ministro do Supremo Tribunal Federal Brasileiro desempenha um papel crucial no sistema judicial do país. Por ser a mais alta corte do Brasil os ministros são responsáveis pela interpretação e aplicação da Constituição Federal. Dentre as várias responsabilidades e funções de um Ministro do STF, podemos citar as principais nas seções que seguem.
Os Ministros do STF julgam os processos constitucionais
Os ministros do STF julgam casos que envolvem questões constitucionais. Isso inclui:
- ADI – Análise de Ações Diretas de inconstitucionalidade
- ADC – Ações Declaratórias de Constitucionalidade;
- Recursos extraordinários que discutem a aplicação da Constituição Federal.
Garantem a Defesa dos Direitos Fundamentais
Os ministros protegem e asseguram os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, conforme estabelecido na Constituição. Isso inclui questões relacionadas à liberdade de expressão, igualdade, privacidade e outros direitos individuais e coletivos.
Resumindo, as leis criadas pelo Poder Legislativo não podem conter conteúdos que ferem os direitos individuais dos brasileiros, por este motivo, existe a suprema corte, responsável por dar ou não aval a uma decisão constitucional.
Os Ministros do STF julgam as autoridades públicas
Nos casos em que o julgamento envolve autoridades públicas, incluindo membros do poder executivo, legislativo e outros agentes públicos, a responsabilidade de análise do caso e julgamento é de responsabilidade dos Ministros do STF.
Isso inclui casos de corrupção, improbidade administrativa e outros crimes relacionados ao exercício do cargo.
Garantia da separação de poderes
Os três poderes no Brasil, apesar de terem funções distintas, se entrelaçam em relação aos seus processos, pois são interdependentes. Contudo, o limite entre os poderes precisa existir para que um não realize as decisões pelo outro.
Neste sentido, os ministros do STF realizam a manutenção do sistema de separação de poderes no Brasil, garantindo que cada ramo do governo (executivo, legislativo e judiciário) funcione de acordo com as regras estabelecidas na Constituição.
Garantem a Proteção da Democracia
Um dos temas mais relevantes na política brasileira é a própria eleição. Como estamos em um regime de República Democrática, o STF também tem um papel importante na proteção dessa democracia no Brasil, assegurando que as eleições sejam justas e que os princípios democráticos sejam respeitados.
Como funciona a indicação de Ministros para o STF no Brasil?
Os Ministros do STF são indicados pelo Presidente da República, porém apenas são nomeados após aprovação pelo Senado Federal.
Caso você não saiba, não basta apenas indicar uma personalidade pública para ser Ministro. Existe um processo de aprovação antes da nomeação do novo Ministro, e esta aprovação segue alguns critérios importantes.
- O ministro é indicado pelo Presidente da República;
- É realizada uma sabatina no Senado Federal para avaliação das qualificações jurídicas do profissional indicado
- É realizada uma votação no Senado, considerando a maioria absoluta, que corresponde a pelo menos 41 votos favoráveis, considerando que o Senado tem 81 senadores.
Em resumo, os critérios para a escolha de um ministro do STF não são rigidamente definidos pela Constituição, contudo, percebe-se que envolvem considerações de:
- Capacidade jurídica
- Conhecimento legal
- Experiência profissional; e
- Reputação.
Os perfis de carreira jurídica que geralmente recebem essas indicações são: juízes, promotores ou advogados de destaque, que tenham muito conhecimento do direito e da Constituição.
Quanto tempo dura o mandato de um Ministro do STF no Brasil?
A Constituição garante aos ministros do STF um mandato vitalício, ou seja, ininterrupto, sendo que eles são aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Dessa forma, só pode haver uma nova ocupação de cargo em casos de aposentadoria ou até que renunciem voluntariamente. Essa decisão foi tomada, visando garantir a independência do tribunal e a estabilidade na interpretação da Constituição.
Qual a melhor forma de conhecer a carreira profissional dos atuais ministros do STF?
Por se tratar de um cargo público criado para servir a sociedade brasileira, as informações sobre os ministros são públicas para que todos saibam de suas competências. Aqui você confere a lista dos Ministros do STF no Brasil.
No portal oficial do Supremo Tribunal Federal, existe a lista dos ministros vigentes, bem como links que levam ao seu Curriculum Vitae, documento este que detalha o resumo profissional dos ministros, bem como a data de sua indicação para o cargo.
Como ocorre a eleição do presidente do STF no Brasil?
A eleição do ministro que irá presidir a suprema corte no Brasil é feita internamente entre os ministros vigentes. Contudo, existem também processos a serem seguidos para eleição deste cargo tão importante dentro do STF.
- Elegibilidade, ou seja, deve ser o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência do tribunal, dentre outros critérios como: idade e tempo de serviço. Lembrando que esses critérios podem variar de acordo com as normas internas do tribunal.
- Inscrição de candidaturas: Os ministros precisam redigir uma carta ou comunicação oficial aos demais ministros, que geralmente acontece alguns meses antes da eleição.
- É realizada uma cerimônia de votação interna, dentro do próprio tribunal.
- A apuração dos votos é feita obviamente considerando o ministro mais votado entre os colegas, e em caso de ninguém alcançar a maioria simples em primeiro turno, os dois mais votados concorrem em um segundo turno.
- A posse do ministro eleito faz com que ele assuma o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que realiza a supervisão do Poder Judiciário em todo o Brasil.
Qual a importância de saber os trâmites que ocorrem no STF?
Conhecer a estrutura da nossa suprema corte, é um sinal de interesse no funcionamento da política brasileira, a qual impacta tanto o dia a dia das pessoas, e também a rotina das instituições, sejam elas públicas ou privadas.
Estar por dentro das decisões do Supremo nos ajuda a formar opinião sobre o rumo da política brasileira, bem como, a entender o posicionamento ideológico da gestão vigente, e isso reflete diretamente na forma como escolhemos nossos governantes.
Como empresa, estar atento às movimentações do STF, ou de quaisquer outros órgãos ligados à política pode ser um grande desafio, dadas as grande responsabilidades assumidas pelos gestores e suas rotinas. Por este motivo, a ELO Relações Governamentais se posiciona como uma Assessoria a empresas que querem ter uma atenção aos resultados das discussões e votações políticas, uma vez que tais decisões podem impactar diretamente alguns segmentos sociais.
Conheça a ELO Relações Governamentais, e saiba como nossos serviços podem ser úteis para o seu planejamento estratégico.
