Políticas Públicas: Construindo pontes entre empresas e órgãos governamentais?

Por estarmos imersos nesta conexão entre o universo político e a realidade do mundo corporativo, nós da ELO entendemos que dominar assuntos relacionados às políticas públicas é crucial para o sucesso e a sustentabilidade das empresas.

No Brasil, especialmente, onde o ambiente político e econômico é dinâmico e sujeito a mudanças rápidas, o envolvimento dos empresários com as políticas públicas é uma vantagem estratégica e, por que não dizer, uma ato necessário para a sobrevivência e crescimento dos negócios.

Compreender e dominar os pormenores das políticas públicas voltadas ao ambiente corporativo é fundamental para os empresários, pois essas políticas têm o poder de moldar significativamente a realidade econômica das empresas.

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Desde questões trabalhistas e tributárias até regulamentações ambientais e incentivos fiscais, as políticas públicas podem tanto criar oportunidades quanto impor desafios às organizações, influenciando diretamente áreas como:

• competitividade
• lucratividade
• sustentabilidade no mercado.

Para você entender de uma forma mais clara, as decisões governamentais relacionadas à tributação, por exemplo, podem afetar diretamente os custos operacionais e a rentabilidade das empresas, e isso influencia estratégias como:

• precificação de produtos e serviços
• investimento em novas tecnologias, recursos ou insumos
• expansão física e criação de novos empregos.

Impactos positivos e negativos das políticas públicas no cenário corporativo

Como sabemos, essas oscilações presentes na realidade econômica das empresas impactam também o bolso do cidadão final, tanto por ser trabalhador, quanto por ser consumidor de produtos ou serviços que têm seu valor de entrega impactado pelas políticas públicas.

Temos então dois lados de uma mesma moeda, sendo um deles:

• Impactos positivos: Políticas públicas que criam incentivos fiscais, políticas de inovação e investimentos em infraestrutura, por exemplo, as quais podem estimular o crescimento econômico, fomentar a inovação e criar um ambiente propício para o desenvolvimento empresarial; e
• Impactos negativos: políticas públicas que criam regulamentações excessivas, burocracia e instabilidade política, as quais podem criar entraves à atividade empresarial, prejudicando o crescimento e a competitividade das empresas.

Como os empresários podem ter uma vida ativa no ambiente político?

No cenário de impactos que apresentamos acima, fica a pergunta: Como poderia acontecer o envolvimento ativo dos empresários com o meio político, mais especificamente formulação de políticas públicas?

A resposta é simples: as pessoas envolvidas no ambiente corporativo podem marcar sua presença da seguinte forma:

• participação no debate público
• acompanhamento de projetos de lei
• interação com os órgãos governamentais que regem seu segmento específico

Essas são estratégias essenciais para que os empresários possam influenciar a agenda política e defender os interesses do setor empresarial.

Até aqui falamos sobre a importância do elo entre o ambiente corporativo e político, porém acreditamos que é necessário que todos entendam os princípios básicos das políticas públicas no Brasil:

• Qual sua origem
• como as políticas se desenvolveram
• e quais as políticas públicas que mais impactam o ambiente empresarial.

O Que São Políticas Públicas?

Políticas públicas são ações, programas e medidas adotadas pelo Governo para resolver problemas e atender às demandas da sociedade em diversas áreas, como:

• saúde
• educação
• segurança
• meio ambiente

As políticas públicas são formuladas com a finalidade de implementar ações que visam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social.

Origem das Políticas Públicas na República Brasileira

A resposta está na origem histórica da independência do território brasileiro, ou seja, as raízes estão na criação da República Brasileira, que teve início em 1889.

Desde esta época em que foi cortado o “cordão umbilical” entre o Brasil colônia com a Monarquia Portuguesa, o nosso Brasil tem enfrentado desafios sociais e econômicos que demandam ações governamentais específicas para sua resolução.

As políticas públicas, portanto, surgiram como resposta a esses desafios, visando promover o desenvolvimento e a inclusão social.

Onde nasceu o conceito de Políticas Públicas no mundo

Apesar de termos fortalecido as políticas públicas no Brasil desde sua independência, sabemos que, historicamente, as políticas públicas têm suas origens na antiguidade, com referências em civilizações como a grega e a romana, as quais estabeleceram sistemas de governo e leis para regular a vida em sociedade.

No entanto, foi a partir do século XX, com o surgimento do Estado de Bem-Estar Social, que as políticas públicas ganharam maior relevância, buscando garantir direitos e promover a igualdade entre os cidadãos.

Quais os 4 tipos de políticas públicas existentes no ambiente político?

Existem diversos tipos de políticas públicas, cada uma voltada para resolver problemas específicos e atender às necessidades da população. Contudo, se fôssemos agrupar tais políticas em subgrupos, seria possível dividi-las da seguinte forma:

1. Políticas Sociais: voltadas para áreas como saúde, educação, assistência social e habitação.
2. Políticas Econômicas: relacionadas ao desenvolvimento econômico, como políticas de investimento, crédito e incentivos fiscais.
3. Políticas Ambientais: visam a preservação e conservação do meio ambiente, controle da poluição e uso sustentável dos recursos naturais.
4. Políticas de Segurança Pública: destinadas a garantir a segurança e o bem-estar da população, combatendo o crime e promovendo a justiça.

A Timeline das políticas públicas no Brasil

Se fôssemos traçar uma linha do tempo para conhecer melhor a evolução do conceito de políticas públicas no Brasil, certamente estabelecermos alguns marcos históricos que foram responsáveis por orientar os conceitos políticos que deram origem às leis que persistem até os dias atuais:

• 1889: Início da República Brasileira, marco inicial para o surgimento das políticas públicas no país.
• 1930-1945: Era Vargas: Período de intensificação das políticas de industrialização, urbanização e modernização do país.
• 1964-1985: Regime Militar: Investimentos em setores estratégicos, como siderurgia, petroquímica, energia e transporte, visando impulsionar o crescimento econômico e a industrialização do Brasil.
• 1988: Promulgação da Constituição Federal: Consolidou princípios fundamentais, como a democracia, os direitos individuais e sociais, e estabeleceu bases para diversas políticas públicas.
• 1990s: Implementação de políticas neoliberais: Privatizações, abertura econômica e redução do papel do Estado na economia.
• 2000s: Fortalecimento de políticas sociais: Expansão de programas como o Bolsa Família, criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e ampliação do acesso à educação.

Tempos atuais: Desafios e avanços: A busca por políticas públicas eficazes e inclusivas continua, enfrentando desafios como a desigualdade social, a corrupção e a crise econômica.

Políticas Públicas que impactaram o ambiente corporativo na última década

Nos últimos 10 anos, algumas políticas públicas tiveram um impacto significativo no meio corporativo brasileiro, e elas foram responsáveis por moldar o ambiente de negócios e influenciar as estratégias empresariais. Vamos citar abaixo 4 das políticas mais relevantes:

Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

A reforma trabalhista, a qual foi implementada em 2017, trouxe mudanças substanciais na legislação trabalhista brasileira.

A nova legislação flexibilizou algumas regras trabalhistas, como:

•  jornada de trabalho
• férias, terceirização
• negociação coletiva

A reforma veio para promover a competitividade das empresas, reduzir litígios trabalhistas e estimular a criação de empregos.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

A LGPD, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.

Essa legislação estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas, visando proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos. 

As empresas precisam se adequar às novas regras de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, o que impacta diretamente suas operações e estratégias de marketing.

Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021)

O Marco Legal das Startups foi aprovado em 2021 e tem como objetivo estimular o ecossistema de startups no Brasil, facilitando a criação, o crescimento e a consolidação dessas empresas inovadoras.

A legislação prevê medidas como simplificação de processos de abertura e fechamento de empresas, estímulo ao investimento em startups, incentivo à inovação e criação de ambiente regulatório favorável ao empreendedorismo.

Simplificação tributária e reforma tributária

Nos últimos anos, o debate sobre a simplificação e a reforma tributária ganhou destaque no Brasil a partir de calorosos discursos, defesas e ataques de oposição ao tema.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio para as empresas, principalmente para as pequenas e médias.

A simplificação e a modernização do sistema tributário podem reduzir custos, aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento econômico.

O desenvolvimento das políticas públicas no Brasil

Em resumo, as políticas públicas desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para os empresários, compreender o funcionamento e a evolução dessas políticas é essencial para adaptar-se ao ambiente de negócios e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Por este motivo, a ELO Relações Governamentais se posiciona como uma assessoria capaz de intermediar este processo de relacionamento entre organizações privadas e agentes do governo.

Fique ligado em nossos conteúdos. Toda semana novos artigos sobre o universo político e o ambiente corporativo.