Desde 2019, a reforma tributária vem sendo amplamente discutida com a intenção de melhorar o entendimento sobre como a simplificação tributária no Brasil pode ser benéfica e eficiente para o crescimento da nação. Finalmente, em 2024, o Congresso Nacional aprovou a versão final da proposta.
Todavia, o ano de 2025 marcará as mudanças gradativas que irão impactar tanto o setor privado, quanto os consumidores finais (os brasileiros).
Este conteúdo tem a finalidade de ampliar a sua visão sobre o que é a reforma tributária e como ela impacta o setor de telecomunicações, entendendo que este impacto surte efeitos, inclusive, no consumidor final.
Para que você entenda um pouco melhor sobre a reforma tributária desde sua necessidade inicial até o presente momento de sua sanção, vamos abordar abaixo uma linha do tempo de uma forma mais didática.
Linha do tempo da reforma tributária no Brasil
O que é a reforma tributária?
Acreditamos que os conceitos devem partir dessa pergunta. Reforma tributária é uma proposta de simplificação da burocracia tributária, cujo intuito é reduzir os custos de um modo geral, tanto para as empresas quanto para os consumidores finais (os brasileiros).
A proposta, que teve início em 2019 com a criação (a princípio) de uma PEC que tinha como base a substituição de cinco impostos obrigatórios por apenas um, sendo:
- PIS | Programa de Integração Social – Este imposto tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores.
- Cofins | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Imposto destinado ao financiamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
- IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados – Imposto federal que incide sobre produtos industrializados nacionais e importados.
- ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
- ISS | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar.
Os 5 tributos acima seriam substituídos por um único Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.
O Start no ano de 2019
Em 2019 foi iniciada a preparação dos projetos relacionados à reforma, porém, é importante lembrar que isso não surgiu do nada. O Brasil é mundialmente reconhecido como um país que possui uma das maiores cargas tributárias no mundo, e esse foi o principal motivo que levou os parlamentares (em representação ao setor privado e aos consumidores finais), a discutirem a possibilidade de uma simplificação da burocracia tributária no Brasil.
Até o ano de 2019, essa discussão tomou grandes proporções, quando então deram início aos primeiros projetos que introduziram a Reforma Tributária entre um dos assuntos mais discutidos no plenário.
As propostas iniciais da Reforma Tributária em 2020
Para que as propostas pudessem ser formalizadas, foram criadas ainda em 2019 duas PECs responsáveis pela apresentação da simplificação dos impostos para a câmara, sendo:
- PEC 45/2019: Apresentada pela Câmara dos Deputados, propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- PEC 110/2019: Apresentada pelo Senado, propõe a substituição de nove tributos por dois novos impostos (IBS e um imposto seletivo).
2020 e 2021: Os anos das discussões acaloradas
Os anos que, talvez, mais marcaram as discussões sobre a reforma foram 2020 e 2021. Mesmo em meio aos desafios da pandemia, os parlamentares levantaram grandes momentos de discussões, debates além de sugestões de emendas ao texto principal, no intuito de abranger mais elementos ao tema.
2022: O ano da unificação do texto das propostas
Foi apenas em 2022 que um texto unificado começou a ser construído para integrar as principais ideias das PECs 45 e 110, as quais mencionamos acima.
Como toda proposta, o governo promoveu relatórios e estudos de impacto mais detalhados para antecipar possíveis problemas na implementação da reforma.
2023: As aprovações começam a acontecer
Após anos de discussões, testes e estudos de relatórios, as propostas são votadas e aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado.
A PEC 45/2019 é aprovada então no plenário da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 é, por fim, aprovada no plenário do Senado.
2024: O ano da unificação das proposta e sanção presidencial
Como já vimos em artigos anteriores aqui em nosso blog, até ser aprovada e sancionada pelo presidente, as propostas são amplamente estudadas e discutidas. Com a reforma tributária não foi diferente.
Em 2024, as duas propostas foram unificadas em um único texto, passando então pela aprovação e sanção presidencial, ou seja, a PEC enfim se torna uma lei.
2025-2027: Os anos de implementação da nova legislação
Toda lei aprovada que entra em vigor precisa de tempo para ser implementada, pois as mudanças tributárias, por exemplo, impactam o ecossistema comercial das empresas, bem como os valores que chegam ao consumidor final.
Mesmo que a intenção seja a simplificação burocrática, isso não significa que a burocracia em si será extinta, ou seja, a nação deverá adaptar seus sistemas para a um novo tipo de exigência legal.
A seguir, preparamos uma seção especial para tratar sobre: como lidar com os anos de adaptação dessa troca burocrática.
Como serão os próximos anos para o setor de telecomunicações?
O sucesso dos próximos anos para as empresas ligadas ao ramo de telecomunicações vai depender do quanto elas estiverem engajadas às alterações normativas propostas pela nova lei.
Os impactos sofridos ocorrerão nos sistemas de informação, na capacitação de pessoas para adequação à nova lei, e principalmente na organização financeira, já que as empresas precisarão definir a nova estruturação de valores, ou seja, quem paga a conta das alterações no final? As empresas irão absorver as novas exigências ou será que o consumidor terá que arcar com as consequências a partir de um serviço mais caro?
Quando se fala do setor de telecomunicações, talvez pode-se pensar apenas nas empresas de telefonia, porém, é importante lembrar que existem muitos outros setores envolvidos como:
- Operadoras de Telecomunicações
- Fornecedores de Equipamentos de Rede
- Provedores de Serviços de Internet (ISPs)
- Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações
- Empresas de Satélites
- Empresas de Tecnologia e Serviços Digitais
- Empresas de TV por Assinatura e Streaming
- Empresas de Desenvolvimento de Software e Aplicativos
- Consultorias e Empresas de Serviços Profissionais
Diante dessa nova imposição, qual a melhor solução para que as empresas planejem os próximos passos de forma consciente e conectada em tempo real com as discussões travadas no plenário?
A assessoria de relações governamentais como aliada para os próximos anos
Uma assessoria de relações governamentais pode ajudar as empresas a navegar por essa transição, garantindo que estejam preparadas para as mudanças e aproveitando as oportunidades que surgirem.
O trabalho de conectar sua empresa às notícias e publicação de normas, bem como o prazo de cumprimento de cada uma delas não precisa ser uma tarefa difícil.
Além de manter sua empresa atualizada, a assessoria pode reduzir impactos que geram prejuízos, ou seja, multas que podem advir de uma postura errada em relação às novas normas.
Se você tem interesse em contratar uma assessoria de relações governamentais capaz de conectar sua empresa e assim reduzir os impactos da reforma tributária, clique aqui para iniciarmos uma conversa sobre a realidade da sua empresa.
