O diálogo com a sociedade em meios políticos é um dos pilares da democracia. Não faria sentido ter pessoas com autoridade política realizando todas as decisões em nome da nação (pessoas físicas e jurídicas), sem a participação direta dessa nação, por meio de seus representantes.
Nesse contexto de construção de diálogo e planejamentos estratégicos o qual une parlamentares e representantes de áreas específicas, as consultas públicas emergem como um instrumento vital, permitindo que cidadãos, empresas e organizações contribuam ativamente para a formulação de políticas, leis e regulamentações.
Para o empresariado, entender e participar dessas consultas é uma estratégia inteligente de posicionamento e influência, pois as leis têm o poder de influenciar positivamente. Por outro lado, se não houver a devida contribuição das pessoas envolvidas, ela poderá “jogar contra” o seu negócio.
Foi pensando neste contexto relacional que decidimos criar um conteúdo capaz de ressaltar a importância das consultas públicas e como sua empresa pode buscar envolvimento com elas.
Índice do Artigo
O que são essas consultas públicas, afinal?
As consultas públicas são mecanismos de participação social por meio dos quais órgãos e entidades da administração pública federal (e também estaduais e municipais) convidam a sociedade para a apresentação de:
- sugestões
- críticas
- informações (pesquisas e estatísticas)
- contribuições a partir de experiências práticas de áreas específicas de atuação
Todas essas contribuições servem para ajudar na formulação de propostas de atos normativos (projetos de lei, decretos, portarias, resoluções, etc.), planos, programas ou outras iniciativas que terão impacto público.
Seu principal objetivo é aprimorar a qualidade das decisões governamentais, garantindo que elas sejam mais adequadas à realidade
Participar das consultas públicas é um exercício de transparência e de gestão democrática, que permite ao governo captar diferentes perspectivas e expertises antes de formalizar uma norma ou política.
Como elas acontecem?
O processo de uma consulta pública geralmente segue algumas etapas. Vamos enumerar aqui algumas delas, na intenção de simplificar o fluxo de ponta a ponta:
- Publicação da proposta: O órgão responsável elabora uma proposta inicial (minuta de um ato normativo, documento base de um programa, etc.) e a disponibiliza para a sociedade.
- Abertura da consulta: É publicado um aviso formal (geralmente no Diário Oficial da União e nos canais digitais do órgão) informando sobre a abertura da consulta, o prazo para contribuições e os meios para participação.
- Período de contribuições: Durante um prazo pré-determinado (que pode variar de 15 a 60 dias ou mais, dependendo da complexidade do tema), os interessados podem enviar suas manifestações. A forma mais comum hoje é via plataformas digitais, como formulários online, embora audiências públicas presenciais ou por videoconferência também sejam utilizadas para temas mais complexos.
- Análise das contribuições: Após o encerramento do prazo, o órgão que promoveu o tema analisa todas as sugestões recebidas. As contribuições são organizadas, avaliadas e, caso elas sejam consideradas pertinentes e viáveis, podem ser incorporadas à proposta original.
- Divulgação do resultado: Em muitos casos, o órgão publica um relatório ou resumo das contribuições recebidas e as justificativas para aceitar ou rejeitar as sugestões, reforçando a transparência do processo.
- Publicação da Norma Final: A versão final do ato normativo ou política, já revisada e aprimorada pelas contribuições da consulta, é então publicada e entra em vigor.
Quem promove essas consultas e por onde disponibilizam acesso?
As consultas públicas podem ser promovidas por uma ampla gama de órgãos governamentais, sendo alguns deles:
- Ministérios: São grandes promotores de consultas, especialmente quando se trata de regulamentação de setores, definição de políticas específicas como (saúde, educação, meio ambiente, indústria, agricultura, etc.) ou implementação de programas governamentais.
- Agências reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANS, BACEN, etc.): Essas agências fazem uso constante das consultas públicas para melhorar regulamentos técnicos, tarifas, regras de mercado e sanções, pois suas decisões impactam diretamente a economia e a vida dos cidadãos. São órgãos cujas decisões podem mexer diretamente no orçamento familiar dos cidadãos, por isso precisam de decisões sempre muito coerentes.
- Secretarias e autarquias: Outros órgãos vinculados aos ministérios também podem conduzir suas próprias consultas. Eles seguem a mesma lógica de publicação de temas e também de análises de solicitações feitas pelo público envolvido.
Como acessar essas consultas? Quais os principais canais de divulgação?
Para que você, empresário possa se manter atualizado sobre as consultas públicas, os canais mais comuns são:
- Plataformas de Participação Digital do Governo Federal: O portal Participa + Brasil (www.gov.br) é o principal hub para consultas públicas e outras formas de participação social a nível federal.
- Sites Institucionais dos Ministérios e Agências Reguladoras: Muitos órgãos mantêm seções específicas em seus próprios sites dedicadas às consultas em andamento e encerradas.
- Diário Oficial da União (DOU): A abertura oficial de uma consulta pública geralmente é publicada no DOU, tornando-se um ato formal do governo.
Outra forma mais prática para que sua empresa esteja sempre no foco das movimentações políticas, é através de uma Consultoria de Relações Governamentais como a ELO. A partir de nossos serviços de monitoramento especializado, conseguimos manter seu negócio conectado e mais participativo quanto às decisões políticas conduzidas pelas consultas públicas.
Quem são as pessoas, órgãos ou entidades interessadas nessas consultas públicas?
O público-alvo das consultas públicas é bastante variado e diversificado. Por se tratar de um ambiente democrático, qualquer pessoa interessada nas pautas apresentadas nas consultas podem compor este público-alvo.
Em geral, os mais comuns são:
- Cidadãos: Qualquer pessoa física pode (e deveria) participar, especialmente se a consulta abordar temas que afetam diretamente seu dia a dia (saúde, transporte, direitos do consumidor, meio ambiente).
- Organizações da Sociedade Civil (OSCs): ONGs, associações de moradores, entidades de defesa de direitos (ambientais, sociais, de consumidores, etc.) são atores essenciais, pois representam grupos específicos e trazem perspectivas diversas.
- Acadêmicos e pesquisadores: Universidades e centros de pesquisa contribuem com conhecimento técnico e análises aprofundadas. É comum haver no meio acadêmico, produções científicas cujas metodologias contam com estudos de caso e dados quantitativos os quais podem servir como insights para contribuição nas consultar públicas.
- Empresas: Indústrias, comércios, prestadores de serviço e startups são diretamente impactados por regulamentações e políticas setoriais, e sua participação é crucial para garantir um ambiente de negócios favorável e previsível.
- Associações de Classe e Entidades Setoriais: Sindicatos, federações da indústria (CNI, FIESP), do comércio (CNC), do agronegócio (CNA) e associações setoriais (ABRABE, ABDI) atuam como representantes coletivos, consolidando e apresentando as visões de seus setores.
- Conselhos Profissionais: OAB, CFM, CREA, etc., contribuem com a visão de suas respectivas profissões.
Como a Elo Relações Governamentais pode ser útil para conectar os empreendedores a essas consultas?
Mesmo sabendo que as consultas públicas são importantes, o volume de informações, a linguagem técnica e a complexidade dos processos podem ser um desafio para as empresas.
É nesse ponto que a expertise de uma consultoria especializada em Relações Governamentais, como a Elo, se torna indispensável.
A Elo Relações Governamentais atua como um parceiro estratégico, oferecendo:
- Monitoramento Especializado: Identificação proativa e curadoria das consultas públicas mais relevantes para o setor e os interesses específicos de cada cliente, garantindo que nenhuma oportunidade seja perdida.
- Análise Qualificada: Equipe com expertise para analisar o impacto das propostas em profundidade, desmistificando a linguagem técnica e regulatória.
- Elaboração de Contribuições Estratégicas: Suporte na formulação de argumentos técnicos, jurídicos e econômicos sólidos, que sejam claros, persuasivos e alinhados aos interesses da empresa.
- Posicionamento e Articulação: Orientação sobre a melhor forma de apresentar as contribuições e, quando necessário, facilitação do diálogo com os atores-chave do governo envolvidos no processo.
- Inteligência Regulatório-Política: Fornecimento de análises de cenário e projeções que permitem ao empreendedor tomar decisões mais informadas, aproveitando as oportunidades e mitigando os riscos do ambiente regulatório.
Se você quer garantir que sua voz seja ouvida e seus interesses sejam considerados na construção das políticas que moldam o futuro do Brasil, entre em contato com nosso time comercial.
