Resumo Executivo
Este artigo analisa a regulamentação da Lei nº 7.547/2025 pelo governo paraguaio, que expande o regime de maquila para o setor de serviços. A medida visa atrair investimentos estrangeiros, gerar empregos e elevar a competitividade regional.
O que você encontrará neste artigo:
- Inclusão do setor de serviços no regime de maquila e devolução de 0,5% do IVA.
- Implicações estratégicas para empresas de tecnologia e serviços administrativos.
- Fortalecimento da governança setorial com a entrada da DNIT e MTESS no CNIME.
- Análise sobre o impacto nas Relações Governamentais na América do Sul.
Tempo de leitura: 4 minutos | Aplicação prática: Imediata
Introdução
O Paraguai deu um passo estratégico para atrair capital estrangeiro ao regulamentar a Lei nº 7.547/2025. A nova norma estende o regime de maquila ao setor de serviços, oferecendo incentivos fiscais e um ambiente de negócios otimizado. Sob a liderança do presidente Santiago Peña, a iniciativa busca consolidar o país como um hub regional de investimentos, trazendo novas dinâmicas para as Relações Governamentais na América do Sul.
Corpo do Artigo: Detalhes da Regulamentação e Impactos
A Regulamentação da Lei nº 7.547/2025
Em abril de 2026, o presidente Santiago Peña assinou o decreto que regulamenta o novo regime de maquila. O modelo permite a produção e prestação de serviços com foco na exportação e benefícios fiscais. O destaque é a devolução de 0,5% do crédito do IVA para empresas de serviços, visando aumentar a competitividade em áreas como tecnologia e atendimento remoto .
Objetivos Estratégicos e Governança
A medida busca fomentar empregos de qualidade e exportações com maior valor agregado. A governança do setor foi ampliada com a inclusão da Direção Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) e do Ministério do Trabalho (MTESS) no Conselho Nacional da Indústria Maquiladora de Exportação (CNIME). Essa mudança institucional garante maior segurança jurídica e simplificação administrativa para novos negócios .
O Modelo de Maquila e seu Alcance
As maquiladoras operam no Paraguai com foco no mercado externo, pagando alíquotas reduzidas sobre o valor agregado e isenções na importação de insumos. Atualmente, o setor de serviços já gera 4.000 empregos formais. Com a nova regulamentação, áreas como processos administrativos e tecnologia ganham um caminho claro para usufruir desses benefícios, reduzindo custos operacionais significativamente .
Comentário Especializado e Conclusão
A inclusão de serviços no regime de maquila paraguaio é um marco para as Relações Governamentais na região. Ao combinar baixa carga tributária com maior segurança institucional, o Paraguai desafia o cenário de investimentos na América do Sul. Para as organizações, isso exige um monitoramento atento das dinâmicas regulatórias vizinhas para identificar oportunidades de otimização operacional e estratégica.
Em conclusão, a iniciativa de Santiago Peña fortalece a previsibilidade econômica e a competitividade regional. A modernização administrativa e a clareza nas regras de incentivo são sinais claros de um ambiente pró-negócios que deve ser considerado em qualquer planejamento estratégico de expansão na região.
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