O relacionamento entre as instituições privadas e os governos federal, estadual e municipal, funciona em muitos aspectos como uma “via de mão dupla”, ou seja, há contextos onde os benefícios precisam ser mútuos para que haja evolução tanto do setor privado, quanto das instituições mantidas pelos governos.
Um desses contextos é a colaboração das empresas com projetos sociais ou ONGs, em troca de incentivos fiscais como a redução da carga tributária, por exemplo.
Índice do artigo
Ao mesmo tempo que as empresas conseguem um desconto para “aliviar o caixa” dentre os inúmeros custos e investimentos, as organizações governamentais veiculadas por ONGs e projetos sociais com incentivos do governo também se beneficiam nesta troca.
Essas organizações governamentais têm a responsabilidade promover a evolução nos mais diversos segmentos sociais, como:
- Educação profissional para jovens e adultos
- Acesso à Informática em áreas carentes
- Acesso à cultura como: Música, teatro, pintura, dança.
- Acesso ao esporte
- Fomento da tecnologia
Sem a ajuda da iniciativa privada, esses projetos não subsistiriam, logo, parte da sociedade não teria facilidade de acesso cultural e profissional, impedindo assim o desenvolvimento de áreas que carecem de investimento em tecnologia, por exemplo.
Diante deste cenário, muitas empresas ainda se encontram perdidas quando o assunto é:
- Como participar desses programas de incentivos fiscais por meio da colaboração com ONGs?
- Qual o passo a passo para aplicar para um programa de incentivos fiscais?
- Qual lei é destinada para as empresas que colaboram com projetos sociais?
- Qual a faixa de desconto tributário para as empresas que participam de programas de incentivo?
Cada uma dessas questões reflete uma área que, cada vez mais, se torna relevante no meio corporativo que é a de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).
Fique conosco neste conteúdo para entender sobre a colaboração com projetos culturais e entenda como funciona a regra dos benefícios tributários para as empresas participantes.
Por que o Governo Brasileiro criou a lei de incentivos fiscais?
Além do avanço tecnológico e da industrialização que gerou milhões de empregos ao longo das últimas décadas, o crescimento das áreas mais carentes no território brasileiro foi fortalecido a partir da união entre a iniciativa privada e pública, ao criarem condições para que a população tivesse acesso à cultura, conhecimento científico e capacitação profissional através de projetos sociais.
Esta relação entre Estado e Iniciativa Privada foi aperfeiçoada e, ao longo dos anos, as leis que veiculam este relacionamento surtiram efeitos nos governos dos estados e municípios.
Dentre tantos benefícios e avanços que podemos perceber, existem algumas vantagens que podemos listar aqui:
Responsabilidade Social Corporativa (RSC)
Muitas empresas hoje em dia reconhecem a importância de contribuir para o bem-estar da comunidade em que operam.
Participar de projetos sociais e apoiar ONGs é uma maneira de demonstrar responsabilidade social corporativa, o que pode melhorar a imagem da empresa e fortalecer sua relação com clientes, funcionários e investidores.
Redução da carga tributária
Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo podem incluir deduções fiscais ou créditos tributários que reduzem o ônus fiscal das empresas.
Isso pode incentivar as empresas a investirem em projetos sociais e em ONGs, pois além do impacto social positivo, também há um benefício financeiro.
Promoção do Desenvolvimento Social
Apoiar projetos sociais e ONGs pode ajudar a resolver problemas sociais e promover o desenvolvimento sustentável.
O governo pode ver isso como uma forma eficaz de complementar seus próprios esforços na área social, especialmente quando recursos governamentais são limitados.
Estímulo à parceria público-privada
O governo pode reconhecer que as parcerias entre o setor público, privado e ONGs podem ser mais eficazes na abordagem de certas questões sociais do que os esforços isolados de cada setor.
Oferecer incentivos fiscais é uma maneira de encorajar as empresas a se envolverem em colaborações desse tipo.
Estímulo ao investimento em comunidades carentes
Muitas vezes, os incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos sociais e ONGs são direcionados para áreas ou comunidades carentes, onde o investimento privado pode fazer uma diferença significativa no desenvolvimento local e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Rouanet
A lei Rouanet é um dos principais dispositivos que cria este link entre iniciativa privada e Governo Federal, promovendo esta troca entre doações e incentivos financeiros.
Criamos este guia para que você entenda o que é, como funciona e os demais desdobramentos desta lei para empresas ligadas ao setor privado.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, que também é oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, é um mecanismo criado pelo Governo Federal para incentivar a cultura por meio de renúncia fiscal.
Quer entender melhor como funciona a relação entre esta lei e os incentivos fiscais para as empresas? Então fique atento às seções abaixo:
A lei Rouanet e a Renúncia Fiscal
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Em outras palavras, as empresas podem direcionar uma parte do valor que pagariam de impostos para investir em projetos culturais.
Patrocínio de Projetos Culturais
As empresas podem escolher patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, como:
- peças de teatro
- exposições de arte
- filmes
- shows
- Publicação de livros
O patrocínio pode ser direcionado diretamente para o projeto ou para a produção cultural como um todo.
Benefícios Fiscais da Lei Rouanet para empresas
Ao investir em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, as empresas podem abater até 4% do imposto de renda devido, calculado com base no lucro real. Para pessoas físicas, o abatimento é de até 6%.
É importante lembrar que esse abatimento é limitado a 4% para cada projeto e está sujeito a um teto global de renúncia fiscal, estabelecido pelo governo.
Seleção e Aprovação de Projetos
Não basta apenas escolher um projeto social de sua preferência e participar do programa. Para se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, os projetos culturais devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Cada projeto deve apresentar um plano detalhado, incluindo orçamento, cronograma e justificativa cultural, e passar por uma análise técnica e de mérito.
Transparência e Prestação de Contas da Lei Rouanet
As empresas que investem em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet devem seguir regras específicas de prestação de contas e transparência.
Isso inclui a divulgação pública do investimento realizado, bem como a comprovação dos gastos do projeto cultural.
Quais etapas uma empresa deve percorrer para colaborar com a lei Rouanet e garantir o incentivo tributário?
Se você é uma pessoa jurídica e quer aplicar para Lei Rouanet como um colaborador em projetos sociais validados pelo programa, você deve estar atento às etapas que listamos abaixo:
1ª Etapa: Identifique o projeto cultural ou artístico: Determine qual projeto cultural ou artístico você gostaria de apoiar. Pode ser uma produção teatral, um filme, uma exposição de arte, um concerto ou até mesmo a publicação de um livro.
2ª Etapa: Pesquise projetos elegíveis: Certifique-se de que o projeto que você deseja apoiar atenda aos critérios estabelecidos pela Lei Rouanet. Os projetos elegíveis devem ter cunho cultural ou artístico e ser aprovados pelo Ministério da Cultura.
3ª Etapa: Estabeleça uma parceria com o proponente do projeto: Entre em contato com o proponente do projeto cultural ou artístico e estabeleça uma parceria para apoiar financeiramente a realização do projeto em troca dos benefícios fiscais oferecidos pela Lei Rouanet.
4ª Etapa: Elabore o plano de patrocínio: Juntamente com o proponente do projeto, elabore um plano de patrocínio detalhado, descrevendo as contrapartidas que a empresa receberá em troca do patrocínio, como divulgação da marca, participação em eventos, entre outros.
5ª Etapa: Formalize o patrocínio: Assine um contrato de patrocínio com o proponente do projeto, estabelecendo as condições do apoio financeiro e as contrapartidas acordadas.
6ª Etapa: Registre o patrocínio no Salic: O proponente do projeto deverá registrar o patrocínio no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), informando os detalhes do patrocínio e os benefícios fiscais correspondentes.
7ª Etapa: Emita o comprovante de patrocínio: Após o registro do patrocínio no Salic, a empresa deverá emitir um comprovante de patrocínio, que será utilizado para dedução fiscal no momento da declaração de imposto de renda.
A união que traz benefícios ao setor público e privado
Ao se unirem em projetos que visam beneficiar a sociedade, ambas as partes contribuem para a evolução mútua, promovendo o acesso à cultura, à educação, ao esporte e à tecnologia em áreas carentes.
Essa parceria, além de fortalecer a responsabilidade social corporativa das empresas, também proporciona benefícios fiscais que incentivam o investimento em projetos sociais e ONGs, demonstrando o potencial da colaboração público-privada para impulsionar o progresso social.
Ao seguir as etapas necessárias e garantir a transparência e prestação de contas, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também fazer uma diferença significativa na promoção do desenvolvimento social e cultural do país.
Sem dúvidas, o Paraná é um estado de grande relevância econômica no cenário nacional, impulsionado por uma diversidade de setores produtivos, o que torna o ambiente favorável aos negócios.
A gama de atividades econômicas expressivas no estado é grande, abrangendo desde a agropecuária produtiva até a indústria automobilística e de papel e celulose.
Índice do Artigo
Vamos entender a posição do Paraná em relação aos demais estados Brasileiros?
No ano anterior (2023), o Paraná teve um crescimento econômico muito bom, se destacando como o estado que mais cresceu no Brasil, com um aumento de 7,8% em comparação com 2022.
Em relação ao crescimento dos demais estados, tal crescimento é bem maior do que a média do país, que foi de 2,45%.
Esses números foram divulgados pelo Banco Central por meio do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), que saiu nesta quinta-feira (22).
Em uma pesquisa divulgada em 2023 pela Agência Estadual de Notícias do Paraná, descobriu-se que entre as 100 cidades mais ricas e desenvolvidas do Brasil, o Paraná tem 8 delas.
Curitiba ficou em sexto lugar nesse ranking nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 98 bilhões. Outras cidades paranaenses no ranking são:
- São José dos Pinhais
- Araucária, Londrina
- Maringá
- Ponta Grossa
- Foz do Iguaçu
- Cascavel
Empresas que buscam expandir seus horizontes e conquistar novos mercados encontram no Paraná um ambiente propício para prosperar. Contudo, o que poucas empresas sabem é que existem diferentes possibilidades para que as empresas conquistem incentivos econômicos para expandirem seus negócios, e alguns desses incentivos são iniciativas governamentais voltadas para o setor privado nas mais diversas esferas.
Neste artigo vamos explorar um pouco sobre o cenário promissor oferecido pelo Governo do Estado no intuito de desenvolver a economia da região Sul bem como a do país.
Conheça o programa Paraná Competitivo
O Programa é administrado pela Invest Paraná, uma agência do governo do estado do Paraná que atrai investimentos privados para a região com o intuito de buscar o desenvolvimento econômico por meio de parcerias com empresas.
De acordo com a agência, até agora, já foram atraídos cerca de R$ 6,16 bilhões em investimentos de 47 empresas, especialmente indústrias.
A expectativa é que esses investimentos criem mais de 12 mil novos empregos em 24 cidades paranaenses nos primeiros seis meses do ano.
Como funciona o programa e como ele chega até as empresas contempladas?
No programa Paraná Competitivo, a agência Invest Paraná envia solicitações de benefícios fiscais para a Secretaria de Estado da Fazenda, sem renúncia fiscal, para empresas que querem se instalar ou expandir no Estado.
Não basta apenas apresentar as necessidades das empresas, pelo contrário, esses incentivos são avaliados levando em conta vários aspectos, como:
- tipo de investimento
- quantos empregos serão criados
- como isso vai afetar a economia da região
- qual impacto terá na sociedade como um todo
Exemplo de empresas que receberam investimento para desenvolvimento dos negócios
No Paraná, um dos maiores investimentos deste ano foi feito pela Be8, uma empresa de energia renovável, que anunciou R$ 1,5 bilhão para construir uma nova fábrica de processamento de soja em Marialva.
Esse investimento vai criar mais de 15 mil empregos, ou seja, como você pode ver, não se trata apenas de injetar dinheiro em uma empresa que almeja crescer, existe também o impacto social que, neste caso, é a geração de empregos formais.
Outro exemplo de investimento importante foi feito pela grande potência dos eletrodomésticos, a Electrolux, que vai investir R$ 700 milhões em São José dos Pinhais, gerando cerca de 1,9 mil empregos.
Esses investimentos são muito importantes para o Paraná, movimentando toda a cadeia produtiva e contribuindo para o desenvolvimento do estado.
Como as empresas devem fazer para aplicar ao programa Paraná Competitivo?
Em resumo, listamos abaixo as ações básicas que uma organização deve fazer para aplicar ao programa Paraná Competitivo, veiculado pela agência Invest Paraná.
1. Realizar contato com a Invest Paraná
O primeiro passo é entrar em contato com a Invest Paraná para iniciar o processo de participação no programa. Isso pode ser feito por meio do site oficial, telefone ou e-mail.
2. Apresentação do projeto de desenvolvimento econômico e social
A empresa deve apresentar seu projeto de investimento à Invest Paraná, detalhando informações como o tipo de investimento, a criação de empregos, os impactos econômicos e sociais, entre outros.
3. Avaliação do Projeto
A Invest Paraná avaliará o projeto da empresa com base em critérios como relevância para o desenvolvimento econômico do estado, potencial de geração de empregos e contribuição para a sustentabilidade.
4. Solicitação de Benefícios Fiscais
Se o projeto for considerado viável, a empresa poderá solicitar benefícios fiscais à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) por meio da Invest Paraná. Esses benefícios podem incluir isenção de impostos e outros incentivos.
5. Validação e Aprovação
A Sefa irá validar e aprovar as solicitações de benefícios fiscais conforme a legislação vigente e os critérios estabelecidos pelo programa Paraná Competitivo.
6. Implementação do Projeto
Com os benefícios fiscais aprovados, a empresa poderá implementar seu projeto de investimento no estado do Paraná, contribuindo assim para o crescimento econômico e social da região.
A vantagem de contar com uma Assessoria em Relações Governamentais
A Agência de Relações Governamentais Elo pode desempenhar um papel fundamental na facilitação do processo de participação no programa Paraná Competitivo, oferecendo serviços especializados para empresas interessadas em investir no estado do Paraná.
Vejamos como a Elo poderia veicular toda a burocracia e garantir uma participação eficiente e segura no programa:
Temos uma Assessoria Especializada
A Elo fornece assessoria especializada para empresas interessadas em participar do programa, orientando-as sobre os requisitos e procedimentos necessários para a aplicação.
Isso incluiria uma análise detalhada dos projetos de investimento e uma avaliação preliminar de sua viabilidade.
Gestão Documental
A Elo pode ser responsável por gerenciar toda a documentação necessária para a participação no programa, garantindo que todos os documentos estejam em ordem e sejam apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos pela Invest Paraná e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Acompanhamos sua equipe administrativa, fornecendo as informações e os prazos para evitar problemas na aplicação do programa.
Intermediação com Autoridades
Uma das ações mais comuns feitas por uma agência de Relações Governamentais é a conexão entre as organizações e os órgãos governamentais, mais especificamente os agentes do governo.
A Elo atua como intermediária entre as empresas e as autoridades responsáveis pelo programa, facilitando a comunicação e garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas de forma eficiente e transparente.
Monitoramento e Acompanhamento
Não basta apenas submeter documentos no prazo. É necessário haver uma acompanhamento das etapas e isso requer uma equipe com experiência no monitoramento de atividades políticas.
A Elo oferece serviços de monitoramento e acompanhamento do processo de participação no programa, garantindo que todas as etapas sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos e que eventuais problemas sejam resolvidos de forma rápida e eficaz.
Programas para incentivos econômicos no Paraná
Seja por meio do programa Paraná Competitivo ou pelas demais licitações lançadas pelo Governo Estadual do Paraná, a Elo está capacitada para conectar sua empresa aos principais incentivos econômicos voltados à sua área.
Trabalhamos com uma abordagem 100% virtual, garantindo informações seguras e sempre atualizadas sobre os programas interessantes ao seu nicho de negócio ou segmento, seja ele voltado à indústria da saúde, combustível, telecomunicações, moda, ou construção civil.
Além dos incentivos locais lançados pelo Governo do Estado do Paraná, podemos conectar sua empresa também aos demais incentivos econômicos lançados pelo governo federal.
Já imaginou ter a possibilidade de fornecimento de produtos ou serviços diretamente ao Governo Brasileiro?
Se você quer saber mais sobre este assunto, acesse nosso último conteúdo dedicado aos incentivos econômicos do Governo Federal para empresas do setor privado.
Incentivos econômicos, como o próprio nome sugere, são uma estratégia adotada pelo governo cujo objetivo é influenciar as atividades econômicas das empresas por meio de programas financeiros que impulsionam sua expansão comercial, ou seja, são financiamentos facilitados ou até mesmo benefícios fiscais acessíveis para que as empresas possam ter mais segurança econômica para investir em sua estrutura.
Esses incentivos podem assumir várias formas, desde subsídios e isenções fiscais até financiamentos subsidiados e investimentos diretos em infraestrutura.
Em resumo, os incentivos fiscais representam uma “ferramenta governamental” para promover o crescimento econômico, a inovação e a competitividade em diferentes setores da economia.
Para as empresas em busca de oportunidades de crescimento e desenvolvimento, os incentivos econômicos representam uma fonte de estímulo, capaz de impulsionar sua inovação.
Índice do Artigo
Por que exatamente o Governo se preocupa em criar políticas de incentivos econômicos?
Ao proporcionar melhores condições financeiras aos empreendedores em ascensão, o governo brasileiro aumenta as chances de cultivar no Brasil uma cultura de evolução e inovação, apostando em ideias que podem revolucionar o mercado.
Existem no Brasil muitas mentes empreendedoras que criam diariamente soluções para as diversas dores encontradas na sociedade, desde segurança pública, saúde, educação, construção civil e outras áreas.
Os resultados desse incentivo são a expansão de ideias, crescimento exponencial de empresas e, consequentemente, maior geração de empregos.
Além disso, investir no apoio a essas empresas, pode “Colocar o Brasil no Mapa da Inovação”, ou seja, as grandes ideias criadas em território nacional poderão ter maior prestígio internacional, atraindo o olhar de investidores.
O crescimento das empresas também reflete nos cofres públicos, uma vez que as empresas passam a contribuir mais com o governo por meio dos impostos, gerando assim um crescimento coletivo para a nação.
Quais são os 4 principais incentivos econômicos oferecidos pelo Governo Brasileiro?
Em geral, o Governo Federal possui em sua política 4 principais incentivos econômicos para empresas que almejam expandir seus negócios ou, quem sabe, buscar uma recuperação financeira por meio desses incentivos.
Listamos os 4 subsídios abaixo para que você entenda quais são e como aplicar para sua participação.
Subsídios financeiros do governo
Os subsídios financeiros são valores concedidos pelo governo ou por entidades públicas para apoiar tanto as empresas, quanto setores ou atividades específicas. Esses subsídios podem ser diretos, como transferências de dinheiro, ou indiretos, como reduções de tarifas.
Para aplicar a esses subsídios, as empresas interessadas devem primeiramente identificar os programas disponíveis em seu setor ou região. Em geral, esses programas são anunciados nos portais oficiais dessas instituições, no painel de notícias, ou na área de editais.
As empresas que aplicam para esses subsídios, precisam atender a alguns critérios ou requisitos, que podem incluir demonstrar impacto econômico, social ou ambiental, e seguir os procedimentos de inscrição especificados pelos órgãos governamentais responsáveis.
Isenções Fiscais
Isenções fiscais são benefícios que permitem que as empresas reduzam ou eliminem certos encargos tributários, como:
- Impostos sobre vendas
- Impostos sobre a propriedade
- Impostos sobre a renda.
As empresas podem aproveitar as isenções fiscais verificando as leis tributárias locais ou nacionais para identificar as disposições que se aplicam a elas.
Como qualquer outra oferta feita pelo governo, as empresas devem cumprir os requisitos estabelecidos para qualificar-se para essas isenções
Créditos Tributários
Os créditos tributários são valores que as empresas podem deduzir de seus impostos devidos. Eles podem ser oferecidos para incentivar atividades específicas, como:
- pesquisa e desenvolvimento
- conservação ambiental
- contratação de determinadas categorias de funcionários.
As empresas que desejam acessar créditos tributários geralmente precisam apresentar documentação que comprove o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Financiamentos Subsidiados
Financiamentos subsidiados são como empréstimos ou linhas de crédito, porém, são oferecidos a taxas de juros abaixo do mercado.
Esses benefícios geralmente são anunciados no Portal Oficial do Governo Federal, em parceria com bancos públicos e instituições financeiras parceiras (privadas).
Prepare-se para a apresentação de um plano de negócios com fundamentação bem objetiva sobre o seu planejamento. Isso mesmo! Além de terem que atender aos critérios de elegibilidade, as empresas precisam se preparar para a apresentação de um plano de negócios detalhado que fundamente o uso da verba solicitada.
O que é a Lei do Bem e como ela funciona no Brasil?
Não temos como comentar este assunto sem abordar a famosa Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Essa lei visa incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento científico no país. Ela estabelece uma série de incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, mais conhecida como P&D.
Dentre as formas de incentivos desta lei estão as principais: 1) concessão de benefícios fiscais sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e sobre a 2) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em resumo, as empresas que realizam despesas com P&D podem deduzir até 160% do valor dessas despesas do lucro líquido, o que reduz o valor do IRPJ e da CSLL, impostos comentados acima.
Você pode estar se perguntando: Como me tornar elegível para aplicar aos requisitos da Lei do Bem? As empresas devem desenvolver projetos de pesquisa tecnológica e inovação em áreas especificadas, que são:
- tecnologia da informação
- telecomunicações
- energia renovável
- biotecnologia
Além disso, a empresa precisará atender certos requisitos, dentre eles, a apresentação de relatórios técnicos e a comprovação da efetiva realização das despesas de P&D.
Digamos que se trata de uma troca justa, a empresa investe em P&D para contribuir no cenário tecnológico do país, recebendo assim incentivos fiscais que reduzem sua carga tributária.
Qual a melhor forma para aplicar aos benefícios e incentivos econômicos no Brasil?
É neste exato momento que a assessoria de Relações Governamentais entra em cena. Neste cenário de pesquisa pelo melhor programa, a assessoria faz muito mais do que apenas encontrar o programa ideal, a principal função na verdade consiste em preparar a empresa para atender todos os requisitos exigidos pelo governo.
A Elo realiza este serviço, servindo como uma ponte entre os interesses da empresa e as normas estabelecidas pelos órgãos governamentais. Neste sentido, acompanhamos os editais e regras de cada programa, caminhando lado a lado com as empresas parceiras para alinhá-las aos requisitos do programa.
Se você visa expandir seu negócio, ou precisa de um incentivo econômico para gerenciar uma crise financeira para a sua empresa, conte com nosso time comercial.
Queremos ser seu parceiro, realizando o relacionamento governamental que sua empresa precisa para evoluir.
Como realizar negócios com o Poder Público Municipal [GUIA COMPLETO]
Criamos este conteúdo na intenção de fornecer a você um guia sobre como criar um relacionamento sólido com o Poder Público Municipal onde sua empresa está situada.
Quem empreende, certamente quer ter relacionamentos sólidos com seus clientes e, principalmente, relações a longo prazo com muita seriedade e transparência. Ter contato com o poder público municipal é uma das possibilidades de obter oportunidades de negócio que podem elevar o patamar do seu empreendimento.
Índice do Artigo
Já parou pra pensar que no cenário empresarial dinâmico e competitivo que temos, a busca por oportunidades de negócios vai muito além das fronteiras tradicionais do mercado.
Para muitas empresas, estabelecer uma conexão sólida com o poder público municipal emerge como uma estratégia fundamental para garantir contratos lucrativos e parcerias estratégicas.
No entanto, essa conexão não é apenas uma questão de casualidade ou iniciativa isolada, ou seja, diferente da forma tradicional onde você faz seu:
- marketing
- captação de clientes
- vendas e
- pós-venda
A estratégia de negócios com o poder público da sua cidade consiste em uma abordagem que exige uma compreensão profunda dos processos governamentais, além de uma comunicação eficaz entre as esferas pública e privada.
Neste contexto, a presença de um departamento jurídico especializado, ou uma equipe de relações públicas proativa ou até mesmo uma Assessoria de Relações Governamentais torna-se não apenas vantajosa, mas crucial. Ao longo deste guia você vai entender o porquê.
Essas estruturas organizacionais desempenham um papel fundamental na facilitação e no fortalecimento do relacionamento entre a empresa e o poder público municipal, abrindo oportunidades de negócios que podem impulsionar o crescimento e a sustentabilidade empresarial.
Vamos explorar mais a fundo a importância vital de estabelecer e cultivar essas conexões estratégicas com o poder público municipal, e como um departamento jurídico, relações públicas ou assessoria de Relações Governamentais podem ser os catalisadores desse processo transformador para as empresas modernas?
Acreditamos que sempre é interessante iniciarmos pelos conceitos para que cada leitor possa entender as bases de cada um de nossos guias. Caso você já domine alguns desses conceitos, sinta-se livre para avançar nos títulos de sua preferência.
O que é o poder público municipal?
O Poder público municipal é a administração central que rege sobre a esfera política dos municípios. O poder público é estruturado pelas prefeituras, as quais organizam-se em ministérios e secretarias para reger sobre temas políticos das mais diversas áreas como: Infraestrutura, meio ambiente, educação, saúde, segurança, dentre outros assuntos.
O poder público municipal tem como figura principal o prefeito que realiza as tomadas de decisões administrativas em conjunto com vereadores e assessores políticos.
Sobre as oportunidades de negócio disponibilizadas pelas prefeituras municipais
No universo empresarial, explorar oportunidades de negócio com o poder público municipal pode ser uma estratégia promissora e lucrativa.
As prefeituras das cidades brasileiras frequentemente buscam serviços e produtos de empresas privadas para atender às necessidades da comunidade.
Neste guia detalhado, exploraremos como as empresas podem buscar e capitalizar essas oportunidades, quais serviços e produtos são demandados pelas prefeituras e os métodos utilizados pelas administrações municipais para fornecer essas oportunidades às empresas privadas.
Quais serviços e produtos são demandados pelas prefeituras na atualidade?
1. Serviços de Infraestrutura e Obras Públicas
As prefeituras frequentemente contratam empresas para realizar obras de infraestrutura, como construção de estradas, pontes, escolas, e obras de saneamento básico.
Além disso, serviços de manutenção de vias públicas e paisagismo são demandados constantemente.
Em geral, por uma questão de proximidade e, consequentemente, custos, o poder público municipal dá preferência às empresas locais, evitando assim custos com deslocamento de pessoas e equipamentos.
2. Tecnologia da Informação e Comunicação
No ramo da tecnologia, a escolha das prefeituras pode ser um pouco mais ampla, ma vez que a oferta deste tipo de serviço pode ocorrer de forma remota.
O serviço mais comum nesta área de tecnologia é o desenvolvimento de:
- Sistemas de gestão pública
- softwares de monitoramento
- portais de transparência
- e soluções para digitalização de serviços
Essas áreas abrem grandes oportunidades para empresas de tecnologia, pois uma vez que o sistema é desenvolvido, existirá a constante demanda por atualizações e suporte técnico, e isso resulta na criação de um relacionamento a longo prazo.
3. Serviços de Saúde e Educação
As prefeituras frequentemente terceirizam serviços de saúde, como atendimento médico, odontológico, além de exames em clínicas e laboratórios particulares.
Esta é uma grande oportunidade de conexão para empresas da área da saúde que anseiam ter um fluxo de pacientes ainda maior por meio do relacionamento com a secretaria da saúde municipal.
Na área da educação, serviços de transporte escolar, merenda e manutenção de escolas são demandados com bastante frequência.
É muito comum ver trabalhadores da construção civil realizando manutenções como: tubulações, eletricidade, construção de novas salas ou quadras esportivas, além de manutenção do sistema de refrigeração das instituições educacionais.
Nesse contexto, podemos ver como a gama de profissionais ligados ao poder público municipal pode ser variada, incluindo tanto pequenas empresas quanto médias e grandes indústrias.
4. Fornecimento de Produtos e Equipamentos
Desde materiais de construção até equipamentos de escritório, as prefeituras necessitam de uma variedade de produtos para operar de forma eficiente.
Empresas que fornecem mobiliário urbano, equipamentos de segurança, e veículos também encontram oportunidades no mercado público municipal.
Agora que você já sabe quais tipos de serviços são possíveis dentre de um relacionamento entre poder público e privado, vamos abordar nas próximas seções os meios pelos quais você pode estabelecer uma conexão com as prefeituras.
Como o poder público municipal disponibiliza as ofertas de parcerias com empresas privadas?
Separamos aqui três formas que geralmente são usadas pelo poder público municipal para disponibilizar ofertas de parcerias de negócio com empresas do ramo privado.
1. Licitações Públicas Municipais
As licitações são o principal método pelo qual as prefeituras contratam serviços e adquirem produtos.
Empresas interessadas em fazer negócios com o poder público devem estar atentas aos editais de licitação publicados nos diários oficiais e nos portais de transparência da prefeitura.
2. Chamamentos Públicos
Além das licitações, as prefeituras também podem realizar chamamentos públicos para contratar serviços específicos ou parcerias público-privadas em áreas como educação, saúde, e assistência social.
Esses chamamentos podem também ser feitos via site, ou quem sabe nas redes sociais oficiais das prefeituras.
Mantenha-se conectado nesses canais para obter esses serviços em primeira mão.
3. Parcerias e Convênios
As prefeituras também podem estabelecer parcerias e convênios com empresas privadas para a realização de projetos e programas de interesse mútuo, muitas vezes financiados por recursos públicos e privados.
Ter contato com os principais agentes políticos das prefeituras como: Secretários e assessores pode fazer com que você obtenha informações de oportunidades de negócios com mais facilidade.
Explore a possibilidade de parcerias com o poder público municipal
Em resumo, explorar oportunidades de negócio com o poder público municipal requer diligência, networking e compreensão das demandas locais.
Empresas que conseguem se destacar nesse mercado podem não apenas garantir contratos lucrativos, mas também contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade em que atuam.
Fique ligado em nossas dicas sobre Relações Institucionais. Todas as semanas, novos conteúdos no Blog Elo.
O que é Think Tank e qual sua função na política brasileira?
Elaboramos este conteúdo para que você domine os assuntos relacionados ao tema Think Tank. O cenário político no Brasil é influenciado pelos modelos de outras democracias espalhadas pelo mundo, sobretudo as norte-americanas e europeias. Um dos pontos de influência que acontece na realidade internacional e que atualmente é muito comum no Brasil é atuação dos Think Tanks, organizações que prestam apoio de inteligência para as decisões políticas.
Qualquer pessoa que lida diariamente com negócios, administração ou economia sabe que o uso de dados é imprescindível para a tomada de decisões, pois não há como criar ou alterar leis sem antes haver uma demanda social representada por números.
Contudo, quais são as fontes de dados capazes de sondar a sociedade e apontar números reais que servem como subsídio de inteligência para as discussões políticas?
A resposta é justamente “Think Tanks’. Neste conteúdo iremos entender quem são os Think Tanks no Brasil, como eles atuam, como eles contribuem para a evolução política, e como é importante conectar sua empresa a essas organizações na intenção de aproveitar sua inteligência de mercado.
Continue lendo para entender primeiramente os conceitos e posteriormente descobrir quem são os principais Think Tanks brasileiros que possuem uma forte influência nas decisões políticas.
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O que é Think Tank?
Um Think Tank é uma organização que se dedica à pesquisa e formulação de políticas públicas em diversas áreas, como economia, política, ciência, tecnologia, meio ambiente, entre outras.
Essas organizações reúnem especialistas e acadêmicos para analisar problemas e propor soluções que possam ser adotadas por governos, empresas e sociedade civil.
Qual a origem dos Think Tanks e como este conceito chegou ao Brasil?
O termo Think Tank surgiu nos Estados Unidos no início do século XX para descrever organizações de pesquisa e análise política.
O primeiro Think Tank moderno foi o Carnegie Endowment for International Peace, fundado em 1910 pelo filantropo Andrew Carnegie. A partir daí, várias outras organizações semelhantes foram estabelecidas nos EUA e posteriormente em outros países.
No Brasil, a ideia de Think Tanks começou a ganhar mais destaque a partir da década de 1980, tudo por causa do processo de redemocratização.
Este processo gerou a necessidade de pensar em políticas públicas mais eficientes e adequadas à realidade do país.
Organizações como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desempenham papéis importantes nesse contexto.
Na seguinte seção iremos abordar as organizações que se configuram como os maiores Think Tanks brasileiros.
Quais são os principais Think Tanks do Brasil?
Existem no Brasil diversos Think Tanks, ou seja, organizações que desempenham papéis importantes na pesquisa e formulação de políticas públicas em diversas áreas.
Separamos aqui alguns dos principais Think Tanks brasileiros incluem:
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): O IPEA é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Economia, responsável por produzir estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de políticas públicas no país.
- Fundação Getúlio Vargas (FGV): A FGV é uma instituição privada sem fins lucrativos que possui diversas escolas e centros de pesquisa, dedicados a áreas como economia, direito, administração, ciências sociais, entre outras.
- Centro de Estudos de Política Pública (CEP): O CEP é uma organização sem fins lucrativos que atua na análise e formulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, entre outras.
- Instituto Brasileiro de Economia (IBRE): O IBRE, ligado à FGV, é especializado em estudos econômicos e produz indicadores econômicos de referência, como o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Geral de Preços (IGP).
- Centro de Políticas Sociais (CPS): O CPS, também vinculado à FGV, é especializado em políticas sociais e desenvolve estudos e pesquisas sobre temas como pobreza, desigualdade, mercado de trabalho, entre outros.
- Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS): O IETS é uma organização sem fins lucrativos que realiza estudos e pesquisas sobre mercado de trabalho, desenvolvimento econômico, políticas sociais, entre outros temas.
É importante lembrar que cada um deles possui áreas de atuação específicas e contribui de diferentes maneiras para o debate e o desenvolvimento do Brasil.
Quais benefícios o trabalho dos Think Tank podem trazer às empresas brasileiras?
Ser uma empresa orientada a dados (Data Driven), é um diferencial, uma vez que muitas organizações ainda realizam investimentos e tomadas de decisões apenas no “Feeling” do mercado, ou seja, sem exatamente terem dados reais com valor estatístico para observar o contexto competitivo.
Contudo, o fato de uma empresa se conectar a organizações Think Tanks, a leva a ter como base planejamento os dados consistentes que elas precisam para avaliar a situação real do mercado.
Dentre os benefícios, podemos citar:
Informação e Análise: As empresas podem acessar relatórios e estudos produzidos pelos Think Tanks para entender melhor o cenário político, econômico e social em que estão inseridas.
Networking e Parcerias: Participar de eventos e iniciativas promovidas pelos Think Tanks pode proporcionar oportunidades de networking com outros setores da sociedade e estabelecer parcerias estratégicas.
Influência em Políticas Públicas: As empresas podem contribuir financeiramente ou participar ativamente de Think Tanks para influenciar a formulação de políticas públicas de interesse do setor privado.
Reputação e Legitimidade: Associar-se a Think Tanks reconhecidos pode melhorar a reputação e a legitimidade das empresas perante a sociedade e os órgãos governamentais.
A influência das organizações Think Tanks na política brasileira
Sim, os Think Tanks têm exercido influência significativa na política brasileira ao longo dos anos, contribuindo desde o debate de ideias, formulação de políticas públicas até orientação de decisões políticas.
Podemos inclusive citar alguns exemplos de influências que os Think Tanks tiveram na política brasileira nos últimos anos incluem:
- Reformas Econômicas: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), têm produzido estudos e análises que contribuíram para a formulação de reformas econômicas, como a reforma da previdência, reformas tributárias e políticas de controle da inflação. Essas reformas geraram grande tensão no ambiente político na época em que foram alteradas algumas leis.
- Políticas Sociais: Think Tanks especializados em políticas sociais, como o Centro de Políticas Sociais (CPS), têm influenciado a implementação de programas sociais e políticas de combate à pobreza e à desigualdade, fornecendo dados e análises que embasam a elaboração dessas políticas.
- Meio Ambiente e Sustentabilidade: Think Tanks voltados para questões ambientais, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES), têm contribuído para o debate sobre políticas de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento na Amazônia e em outras regiões do Brasil.
- Segurança Pública: Think Tanks que estudam questões de segurança pública, como o Instituto Igarapé e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, têm produzido análises e propostas de políticas para o enfrentamento da criminalidade, a redução da violência e o fortalecimento das instituições de segurança.
- Educação e Saúde: Think Tanks especializados em educação, como o Todos Pela Educação, e em saúde, como o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), têm influenciado a formulação de políticas nessas áreas, propondo reformas educacionais, programas de melhoria da qualidade do ensino e políticas de acesso à saúde.
Isso significa que a movimentação parlamentar e alimentar de dados que, em sua maioria, são veiculados por essas organizações especializadas em inteligência de mercado, estatísticas e relatórios detalhados sobre diversas áreas.
Think Tanks: como se aproximar de organizações com este caráter de pesquisa e inteligência?
A melhor forma para você alinhar sua empresa com dados que podem corroborar para o seu crescimento é por meio de uma assessoria especializada em Relações Institucionais e Governamentais.
A Elo Relações Governamentais têm atuado como uma ponte entre as políticas públicas e os interesses das empresas do ramo privado.
Se você quer ter uma assessoria especializada capaz de captar oportunidades para o seu negócio a partir da movimentação política, entre em contato com nosso time comercial.
Políticas Públicas: Construindo pontes entre empresas e órgãos governamentais?
Por estarmos imersos nesta conexão entre o universo político e a realidade do mundo corporativo, nós da ELO entendemos que dominar assuntos relacionados às políticas públicas é crucial para o sucesso e a sustentabilidade das empresas.
No Brasil, especialmente, onde o ambiente político e econômico é dinâmico e sujeito a mudanças rápidas, o envolvimento dos empresários com as políticas públicas é uma vantagem estratégica e, por que não dizer, uma ato necessário para a sobrevivência e crescimento dos negócios.
Compreender e dominar os pormenores das políticas públicas voltadas ao ambiente corporativo é fundamental para os empresários, pois essas políticas têm o poder de moldar significativamente a realidade econômica das empresas.
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Desde questões trabalhistas e tributárias até regulamentações ambientais e incentivos fiscais, as políticas públicas podem tanto criar oportunidades quanto impor desafios às organizações, influenciando diretamente áreas como:
- competitividade
- lucratividade
- sustentabilidade no mercado.
Para você entender de uma forma mais clara, as decisões governamentais relacionadas à tributação, por exemplo, podem afetar diretamente os custos operacionais e a rentabilidade das empresas, e isso influencia estratégias como:
- precificação de produtos e serviços
- investimento em novas tecnologias, recursos ou insumos
- expansão física e criação de novos empregos.
Impactos positivos e negativos das políticas públicas no cenário corporativo
Como sabemos, essas oscilações presentes na realidade econômica das empresas impactam também o bolso do cidadão final, tanto por ser trabalhador, quanto por ser consumidor de produtos ou serviços que têm seu valor de entrega impactado pelas políticas públicas.
Temos então dois lados de uma mesma moeda, sendo um deles:
- Impactos positivos: Políticas públicas que criam incentivos fiscais, políticas de inovação e investimentos em infraestrutura, por exemplo, as quais podem estimular o crescimento econômico, fomentar a inovação e criar um ambiente propício para o desenvolvimento empresarial; e
- Impactos negativos: políticas públicas que criam regulamentações excessivas, burocracia e instabilidade política, as quais podem criar entraves à atividade empresarial, prejudicando o crescimento e a competitividade das empresas.
Como os empresários podem ter uma vida ativa no ambiente político?
No cenário de impactos que apresentamos acima, fica a pergunta: Como poderia acontecer o envolvimento ativo dos empresários com o meio político, mais especificamente formulação de políticas públicas?
A resposta é simples: as pessoas envolvidas no ambiente corporativo podem marcar sua presença da seguinte forma:
- participação no debate público
- acompanhamento de projetos de lei
- interação com os órgãos governamentais que regem seu segmento específico
Essas são estratégias essenciais para que os empresários possam influenciar a agenda política e defender os interesses do setor empresarial.
Até aqui falamos sobre a importância do elo entre o ambiente corporativo e político, porém acreditamos que é necessário que todos entendam os princípios básicos das políticas públicas no Brasil:
- Qual sua origem
- como as políticas se desenvolveram
- e quais as políticas públicas que mais impactam o ambiente empresarial.
O Que São Políticas Públicas?
Políticas públicas são ações, programas e medidas adotadas pelo Governo para resolver problemas e atender às demandas da sociedade em diversas áreas, como:
- saúde
- educação
- segurança
- meio ambiente
As políticas públicas são formuladas com a finalidade de implementar ações que visam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social.
Origem das Políticas Públicas na República Brasileira
A resposta está na origem histórica da independência do território brasileiro, ou seja, as raízes estão na criação da República Brasileira, que teve início em 1889.
Desde esta época em que foi cortado o “cordão umbilical” entre o Brasil colônia com a Monarquia Portuguesa, o nosso Brasil tem enfrentado desafios sociais e econômicos que demandam ações governamentais específicas para sua resolução.
As políticas públicas, portanto, surgiram como resposta a esses desafios, visando promover o desenvolvimento e a inclusão social.
Onde nasceu o conceito de Políticas Públicas no mundo
Apesar de termos fortalecido as políticas públicas no Brasil desde sua independência, sabemos que, historicamente, as políticas públicas têm suas origens na antiguidade, com referências em civilizações como a grega e a romana, as quais estabeleceram sistemas de governo e leis para regular a vida em sociedade.
No entanto, foi a partir do século XX, com o surgimento do Estado de Bem-Estar Social, que as políticas públicas ganharam maior relevância, buscando garantir direitos e promover a igualdade entre os cidadãos.
Quais os 4 tipos de políticas públicas existentes no ambiente político?
Existem diversos tipos de políticas públicas, cada uma voltada para resolver problemas específicos e atender às necessidades da população. Contudo, se fôssemos agrupar tais políticas em subgrupos, seria possível dividi-las da seguinte forma:
- Políticas Sociais: voltadas para áreas como saúde, educação, assistência social e habitação.
- Políticas Econômicas: relacionadas ao desenvolvimento econômico, como políticas de investimento, crédito e incentivos fiscais.
- Políticas Ambientais: visam a preservação e conservação do meio ambiente, controle da poluição e uso sustentável dos recursos naturais.
- Políticas de Segurança Pública: destinadas a garantir a segurança e o bem-estar da população, combatendo o crime e promovendo a justiça.
A Timeline das políticas públicas no Brasil
Se fôssemos traçar uma linha do tempo para conhecer melhor a evolução do conceito de políticas públicas no Brasil, certamente estabelecermos alguns marcos históricos que foram responsáveis por orientar os conceitos políticos que deram origem às leis que persistem até os dias atuais:
- 1889: Início da República Brasileira, marco inicial para o surgimento das políticas públicas no país.
- 1930-1945: Era Vargas: Período de intensificação das políticas de industrialização, urbanização e modernização do país.
- 1964-1985: Regime Militar: Investimentos em setores estratégicos, como siderurgia, petroquímica, energia e transporte, visando impulsionar o crescimento econômico e a industrialização do Brasil.
- 1988: Promulgação da Constituição Federal: Consolidou princípios fundamentais, como a democracia, os direitos individuais e sociais, e estabeleceu bases para diversas políticas públicas.
- 1990s: Implementação de políticas neoliberais: Privatizações, abertura econômica e redução do papel do Estado na economia.
- 2000s: Fortalecimento de políticas sociais: Expansão de programas como o Bolsa Família, criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e ampliação do acesso à educação.
Tempos atuais: Desafios e avanços: A busca por políticas públicas eficazes e inclusivas continua, enfrentando desafios como a desigualdade social, a corrupção e a crise econômica.
Políticas Públicas que impactaram o ambiente corporativo na última década
Nos últimos 10 anos, algumas políticas públicas tiveram um impacto significativo no meio corporativo brasileiro, e elas foram responsáveis por moldar o ambiente de negócios e influenciar as estratégias empresariais. Vamos citar abaixo 4 das políticas mais relevantes:
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
A reforma trabalhista, a qual foi implementada em 2017, trouxe mudanças substanciais na legislação trabalhista brasileira.
A nova legislação flexibilizou algumas regras trabalhistas, como:
- jornada de trabalho
- férias, terceirização
- negociação coletiva
A reforma veio para promover a competitividade das empresas, reduzir litígios trabalhistas e estimular a criação de empregos.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
A LGPD, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.
Essa legislação estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas, visando proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
As empresas precisam se adequar às novas regras de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, o que impacta diretamente suas operações e estratégias de marketing.
Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021)
O Marco Legal das Startups foi aprovado em 2021 e tem como objetivo estimular o ecossistema de startups no Brasil, facilitando a criação, o crescimento e a consolidação dessas empresas inovadoras.
A legislação prevê medidas como simplificação de processos de abertura e fechamento de empresas, estímulo ao investimento em startups, incentivo à inovação e criação de ambiente regulatório favorável ao empreendedorismo.
Simplificação tributária e reforma tributária
Nos últimos anos, o debate sobre a simplificação e a reforma tributária ganhou destaque no Brasil a partir de calorosos discursos, defesas e ataques de oposição ao tema.
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio para as empresas, principalmente para as pequenas e médias.
A simplificação e a modernização do sistema tributário podem reduzir custos, aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento econômico.
O desenvolvimento das políticas públicas no Brasil
Em resumo, as políticas públicas desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para os empresários, compreender o funcionamento e a evolução dessas políticas é essencial para adaptar-se ao ambiente de negócios e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Por este motivo, a ELO Relações Governamentais se posiciona como uma assessoria capaz de intermediar este processo de relacionamento entre organizações privadas e agentes do governo.
Fique ligado em nossos conteúdos. Toda semana novos artigos sobre o universo político e o ambiente corporativo.
Encontre uma Agência de Relações Institucionais e Governamentais no Rio de Janeiro
Para empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, a busca por uma agência de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) pode representar não apenas uma vantagem estratégica, mas muitas vezes uma necessidade vital.
Em um ambiente onde as decisões políticas têm um impacto direto nos negócios, contar com uma assessoria capaz de navegar e influenciar o cenário político pode ser a diferença entre o sucesso e a estagnação.
O Rio de Janeiro, apesar de ser reconhecido pela questão turística, sendo um dos estados que mais atrai turistas de todo o Brasil e do mundo, possui diferentes pólos industriais que sustentam a estrutura de empreendedorismo do estado.
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Abaixo você você por exemplo, dois mapas de distribuição da atividade econômica no Rio:
A imagem acima apresentada pelo portal Open Edition Journal mostra 12 pólos distribuídos ao longo do estado, sendo as principais áreas:
- Agricultura e desenvolvimento florestal
- Petróleo
- Cimenteiro
- Confecções
- Químico-farmacêutico
- Metalmecânico
- Naval-Offshore
- Serviços
Além desses segmentos, de acordo com o portal Cortex, o Rio de Janeiro, mais especificamente a “Cidade Maravilhosa”, é um dos municípios do Sudeste que mais concentra Startups no Brasil, colocando então o Rio como foco tecnológico e digital.
Em relação `distribuição de Pequenas empresas no Rio de Janeiro, as quais são responsáveis pela movimentação da maioria dos empregos no Brasil, a concentração econômica se encontra assim:
Por que o Rio de Janeiro é um dos estados mais ligados à política?
O que leva um estado brasileiro a ser politizado são justamente questões culturais e históricas.
A história do Rio de Janeiro é marcada pela atuação da coroa portuguesa que desembarcou no estado em 1807 em decorrência de alguns conflitos com a França, até então rival do Reino Unido.
Toda a corte portuguesa, ou seja, todas as pessoas que exerciam cargos de liderança sobre Portugal se instalaram no Rio de Janeiro, levando a cidade a ser um ambiente de forte atuação política.
A grande influência européia no Rio redesenhou os aspectos arquitetônicos da cidade, bem como os culturais, trazendo desenvolvimento e prestígio à cidade diante do mundo.
Pelo fato de ter sido um cenário político de modo tão expoente, e também por ser uma cidade mais acessível à região das minas de ouro, a cidade do Rio de Janeiro foi capital do Brasil desde 1763 até 1960, e isso reforçou mais ainda a concentração de pessoas e instituições com interesse político na região.
Agora que você sabe um pouco mais sobre a atuação política no Rio de Janeiro, vamos entender o porquê das empresas cariocas terem a necessidade de estarem conectadas aos órgãos do governo para fins estratégicos.
O Papel das Relações Governamentais no Rio de Janeiro
As Relações Governamentais são um campo especializado que se concentra em estabelecer e manter conexões entre as entidades privadas e o setor público.
No contexto empresarial, isso significa criar pontes entre os interesses corporativos e as esferas governamentais, em níveis municipal, estadual e federal.
Ampliando as Oportunidades de Negócio
Para as empresas, a busca por uma Agência de RIG no Rio de Janeiro pode abrir portas que, de outra forma, permaneceriam fechadas.
Um dos principais benefícios é a possibilidade de ampliar as oportunidades de negócio por meio do acesso privilegiado a informações, contatos e decisores-chave no âmbito governamental.
Por exemplo, uma indústria que busca expandir suas operações pode se beneficiar da assessoria de uma agência de RIG para:
- Identificar incentivos fiscais
- Obter licenças
- Obter autorizações mais rapidamente
- Influenciar políticas públicas que afetam diretamente seu setor.
Da mesma forma, empresas de serviços, como consultorias, agências de comunicação e tecnologia, podem encontrar vantagens competitivas ao estabelecer laços mais estreitos com o governo.
Isso pode se traduzir em contratos governamentais, parcerias estratégicas e uma posição mais forte em licitações públicas.
Evitando Riscos e Desafios
Além de abrir portas para novas oportunidades, uma agência de RIG do Rio de Janeiro como a ELO, por exemplo, também desempenha um papel fundamental na mitigação de riscos e desafios que as empresas enfrentam ao lidar com o governo.
Por exemplo, em um cenário político em constante mudança, onde novas regulamentações e políticas podem ser implementadas a qualquer momento, uma assessoria especializada pode ajudar as empresas a antecipar mudanças e adaptar suas estratégias de acordo.
Além disso, a assessoria de uma agência de RIG no Rio de Janeiro pode ser fundamental na gestão de crises e na proteção da reputação da empresa em situações delicadas, como escândalos públicos, disputas regulatórias ou crises de imagem.
Quais os principais órgãos governamentais presentes no Rio de Janeiro?
A cidade do Rio de Janeiro é um polo fundamental para a administração pública no Brasil, concentrando uma significativa quantidade de órgãos governamentais em diferentes esferas, o que a torna um centro estratégico para empresas que buscam estabelecer conexões com o setor público.
Essa concentração reflete não apenas a importância histórica e econômica da cidade, mas também sua posição como capital do estado do Rio de Janeiro e como um centro cultural e político do país.
Órgãos Governamentais Federais
No âmbito federal, o Rio de Janeiro abriga uma variedade de órgãos governamentais que desempenham papéis cruciais em diversas áreas. Destacam-se:
- Ministérios
- Autarquias
- Agências reguladoras
- Representações de instituições federais.
A presença dessas entidades cria oportunidades para empresas que buscam contratos governamentais, parcerias estratégicas e participação em projetos de políticas públicas.
Órgãos Governamentais Estaduais
Como capital do estado do Rio de Janeiro, a cidade abriga a Sede do Governo Estadual, bem como diversas secretarias, agências e autarquias estaduais.
Empresas que desejam influenciar políticas estaduais ou obter contratos no âmbito do governo estadual encontram na proximidade com esses órgãos uma vantagem estratégica.
Órgãos Governamentais Municipais
Falando mais especificamente sobre o município, a cidade do Rio de Janeiro conta com uma estrutura administrativa robusta, incluindo a prefeitura e diversas secretarias e autarquias municipais.
Esses órgãos desempenham um papel crucial na definição de políticas locais, regulamentação e implementação de projetos urbanos.
Empresas que buscam licenças, autorizações ou contratos em projetos municipais encontram na proximidade com essas instituições uma oportunidade para fortalecer suas relações governamentais.
Como Encontrar Agência de Relações Governamentais no RJ
Existem algumas portas que podem se abrir no momento em que uma empresa concentra esforços em se aliar aos órgãos do governo. Listamos aqui algumas situações que são mais facilmente veiculadas quando a empresa dispões de uma Agência de RIG presente no Rio de Janeiro:
- Contratos e Licitações: Empresas que atuam em setores como construção civil, tecnologia, saúde e infraestrutura podem se beneficiar ao estabelecer conexões com órgãos governamentais, participando de processos de licitação e obtendo contratos para fornecimento de bens e serviços.
- Incentivos Fiscais e Projetos de Desenvolvimento: Indústrias que buscam expansão e investimento em projetos de desenvolvimento podem obter informações privilegiadas e apoio ao buscar conexões com órgãos governamentais, facilitando a obtenção de incentivos fiscais e parcerias estratégicas.
- Advocacy e Participação em Políticas Públicas: Empresas podem influenciar a criação e modificação de políticas públicas ao engajarem-se em atividades de advocacy junto a órgãos governamentais, garantindo que suas necessidades e interesses sejam considerados nas decisões políticas.
Invista em uma Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais do Rio de Janeiro
Em resumo, para empresas estabelecidas no Rio de Janeiro, investir em uma agência de Relações Governamentais não é apenas uma estratégia inteligente, mas uma necessidade essencial em um ambiente político e econômico complexo e dinâmico.
Ao estabelecer conexões sólidas com o governo, as empresas não apenas ampliam suas oportunidades de negócio, mas também se protegem de riscos e desafios que podem comprometer seu sucesso a longo prazo.
Portanto, ao buscar uma agência de RIG, as empresas podem não apenas alcançar seus objetivos comerciais, mas também fortalecer sua posição como parceiros estratégicos no desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro.
Converse com nosso time para entender com a Elo Relações Governamentais pode ser útil na conexão da sua empresa com os órgãos do governo.
Pregão Eletrônico: Um guia para empreendedores interessados em relacionamento com o governo
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que se destaca pela agilidade, transparência e eficiência na aquisição de bens e serviços pelo setor público.
Sua implementação teve origem em 2002, através do Decreto nº 3.555, com o intuito de modernizar os processos de compras governamentais, possibilitando a participação de fornecedores de todo o país.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é um processo licitatório que promove a transparência e a justiça nas compras públicas, já que os pregões eletrônicos são conduzidos em plataformas online, o que garante transparência e igualdade de condições a todos os participantes, promovendo um ambiente justo para a competição.
Neste conteúdo queremos abordar um conteúdo comprometido em auxiliar empreendedores a entender as vantagens da participação em Pregões Eletrônicos, além de apresentar um panorama completo do funcionamento dessa modalidade de licitação.
Por que é importante participar de pregões eletrônicos?
Participar de pregões eletrônicos pode trazer uma série de vantagens estratégicas para uma empresa.
Pensando em ‘desenhar’ um guia para empresas interessadas em fornecer produtos e serviços aos diversos órgãos governamentais, separamos algumas razões pelas quais é importante considerar a participação nesse tipo de processo licitatório:
Pregões podem expandir seu alcance de mercado
Participar de pregões eletrônicos oferece acesso a oportunidades de negócios no setor público, permitindo que empresas forneçam produtos ou serviços para órgãos governamentais, expandindo seu mercado.
Além disso, sua marca irá alcançar mais pessoas (potenciais clientes), já que ela será veiculada pelos próprios órgãos públicos.
Potencial de Aumento de Receita
Negócios alcançados por meio de pregão eletrônico geram contratos de grande volume. Os contratos firmados por meio de pregões eletrônicos podem envolver grandes volumes de produtos ou serviços, o que pode representar um significativo aumento na receita da empresa.
Oportunidade de Crescimento e Desenvolvimento
A consolidação de reputação da sua marca se expande ao participar e vencer pregões eletrônicos, fortalecendo a sua marca. Apenas empresas consistentes vencem esses processos licitatórios, e isso demonstra sua capacidade de atender às demandas do setor público, conquistando novas oportunidades de negócios.
Incentivo à Inovação e Qualidade
O pregão promove às empresas um estímulo à inovação. Pelo fato de ter uma longa lista de concorrência, os pregões eletrônicos incentivam a busca por inovação e melhoria contínua nos produtos ou serviços oferecidos, uma vez que as propostas mais competitivas tendem a se destacar.
Cumprimento de Normas e Regulamentos
A conformidade legal é um dos primeiros alinhamentos que o pregão promove para empresas que desejam participar da competição pela prestação de serviços ou fornecimento de produtos.
Participar de pregões eletrônicos ajuda as empresas a se familiarizarem com regulamentos governamentais e requisitos legais específicos, garantindo o cumprimento das normas vigentes.
Em resumo, a participação em pregões eletrônicos pode ser uma estratégia valiosa para empresas que desejam ampliar seu mercado, aumentar receitas, garantir transparência nos processos de aquisição e fortalecer sua posição no setor público, tudo isso enquanto contribuem para a melhoria dos serviços prestados ao governo e à sociedade.
Como funciona um Pregão Eletrônico?
O pregão eletrônico ocorre por meio de uma plataforma digital, onde órgãos públicos realizam a compra de produtos ou serviços por meio de uma competição entre os fornecedores.
O processo é conduzido por um pregoeiro, responsável por conduzir a sessão, receber as propostas e decidir pela melhor oferta.
Regras e Editais dos pregões eletrônicos
Os editais de pregão eletrônico contêm informações detalhadas sobre o objeto da licitação, condições de participação, prazos, critérios de avaliação e demais requisitos necessários para os interessados em participar.
É crucial que os empresários analisem cuidadosamente o edital para compreender todas as exigências e condições estabelecidas.
Prepare uma Proposta Comercial
Atenção a este primeiro passo. Analise minuciosamente o edital para compreender o que está sendo solicitado pelo órgão público. Entenda os requisitos, especificações técnicas e prazos envolvidos. Isso significa que estudar com calma a proposta dos órgãos é crucial para o sucesso da construção da sua proposta comercial para pregão eletrônico.
Reúna toda a documentação necessária
Providencie toda a documentação exigida, como:
- comprovantes de regularidade fiscal
- certidões negativas
- habilitações técnicas
Fique atendo à Elaboração da Proposta
Prepare uma proposta comercial competitiva, destacando diferenciais, prazos, condições de pagamento e, se possível, oferecendo benefícios adicionais.
Participe ativamente da sessão do pregão eletrônico
A participação no pregão eletrônico exige atenção e agilidade. Durante a sessão, faça lances de acordo com a estratégia elaborada, sempre atento aos prazos estipulados.
Como estar sempre atualizado diante das oportunidades licitatórias de pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é uma ferramenta valiosa para empresários que desejam fornecer para o setor público, oferecendo oportunidades de negócio e ampliando o mercado. Contudo, para participar com sucesso, é essencial compreender as regras, seguir os procedimentos exigidos nos editais, preparar propostas competitivas e, principalmente, estar atento às novidades que são frequentemente publicadas nos portais dos órgãos públicos brasileiros.
Existem algumas formas de se manter atualizado, porém entendemos que nem todos os empreendedores dispõem de tempo hábil para estar constantemente atualizados das novidades validadas em portais oficiais dos órgãos públicos.
Pensando nisso, a Elo Relações Governamentais se posicionou como um assessoria capaz de conectar sua empresa às oportunidades de negócio lançadas pelo governo brasileiro.
Por meio de um estudo sobre seu segmento de atuação e as políticas públicas aplicadas a este segmento, a Elo é capaz de colocar sua empresa no foco das oportunidades governamentais, além do fato de poder ajudar sua empresa na reunião e submissão de todos os documentos pertinentes à participação no pregão eletrônico.
Se você tem interesse em saber como funciona uma parceria com a Elo, entre em contato com nosso time comercial.
Fortaleça sua marca a partir das Relações Institucionais e Governamentais
Estabelecer-se no mercado é sempre um desafio diante de um fantasma que assombra a maioria dos empreendedores, que é a competitividade demandada pela concorrência (direta ou indireta).
O grande ponto de interrogação na cabeça de muitos empresários e gestores de empresas, sejam elas pequenas ou grandes, é como obter um destaque diante do mercado evitando ser somente mais um número no universo business?
Neste momento surgem muitos especialistas oferecendo soluções que vão desde ajustes financeiros feitos por consultorias, até estratégias de reestruturação de Marketing e Comercial, no sentido de posicionar a empresa no mercado por meio de anúncios.
Nenhuma dessas ações está errada, pois de certa forma, trazer alinhamento e visibilidade para a empresa certamente resultará em retorno financeiro.
Contudo, o que propomos neste artigo é uma reflexão sobre como as Relações Institucionais e Governamentais (RIG) podem funcionar como um pilar para a aceleração do crescimento da sua empresa.
Ter contato com os principais agentes do governo pode colocar você diante de oportunidades de negócios consistentes que podem trazer retorno a curto e longo prazo.
O que muitos não sabem é:
- Por onde começar as Relações Institucionais e Governamentais?
- Como estar diante das oportunidades disponibilizadas pelos governos do Município, Estado e Federal.
- Como permanecer conectado e atualizado com os trâmites do governo?
Continue lendo para entender como sua empresa pode usar a RIG como um fator de impulsionamento para sua marca.
Seja um fornecedor de produtos ou serviços para o governo
O Governo Federal constantemente lança editais em seus portais oficiais para contratação de empresas que possam fornecer:
- Produtos
- Insumos
- Serviços
Esses itens fornecidos por empresas do setor privado são aproveitados nas mais diversas áreas como:
- Saúde: Medicamentos, equipamentos médicos, utensílios.
- Educação: Livros, alimentos, materiais didáticos
- Segurança pública: Serviços de segurança particular, munição, uniformes
- Assistência social: Cesta básica, serviços de psicologia e apoio profissional
- Construção civil: Serviços de limpeza urbana, esgoto, manutenção elétrica, construção de vias públicas e manutenção de prédios de entidades governamentais.
Fornecer esses produtos ou serviços diretamente para o governo significa firmar contratos de curto, médio e longo prazo, os quais irão garantir que seu negócio gire com fornecimento constante.
Além de ampliar a área de fornecimento da sua empresa, você terá o próprio governo como um case de sucesso, para anunciar em sua publicidade.
Ter um órgão do governo como cliente aumenta a credibilidade da sua empresa, uma vez que apenas empresas certificadas e com produtos validados podem se relacionar com o poder público.
Instituições privadas que prestam serviços de saúde para o governo
Em muitos casos relacionados à saúde, o governo federal pode contar com laboratórios de análises, clínicas ou hospitais particulares para cumprirem demandas cirúrgicas ou emergenciais para atender à população.
É comum também ao Ministério da Saúde liberar verbas específicas para contratação de clínicas de fisioterapia, psicologia ou nutrição para oferecer aos pacientes do SUS um atendimento contínuo nessas áreas específicas.
Neste caso, ter uma instituição preparada e bem conectada aos agentes do governo pode ajudar você na captação dessas oportunidades em primeira mão.
Profissionais da saúde e instituições que se conectam ao governo aumentam seu fluxo de atendimento, ampliando sua receita a partir da aquisição de novos clientes.
Sua marca sendo veiculada em larga escala no território brasileiro
Uma grande estratégia de marketing para as empresas é ter seu logotipo estampado ou evidente em lugares de grande alcance.
Já imaginou saber que em todo o Brasil as pessoas terão contato com sua marca, podendo então espontaneamente procurar sua empresa de forma particular?
Ter a sua marca veiculada em larga escala abre oportunidades de novos negócios, pois o fato de estar presente em vários lugares mostra sua maturidade comercial e logística.
Um grande exemplo deste alcance nacional é o das organizações farmacêuticas. Ser um fornecedor oficial de medicamentos ao poder público vai fazer com que a marca do seu laboratório esteja presente em postos de saúde de todo o território nacional, ampliando assim a popularidade do seu negócio.
Como se manter atualizado com as políticas públicas e oportunidades do governo?
Existem algumas formas de se manter atualizado com as novidades políticas e as oportunidades de negócio licitatórias disponibilizadas pelo governo.
Visite portais e cadastre-se nas listas de mailing
Você pode se inscrever em Mailings do governo para se manter atualizado das novidades, ou visitar com frequência a área de editais e notícias dos principais portais do governo para se manter atualizado das oportunidades de negócio.
Seja um participante ativo da rotina pública e política na sua cidade
Outra forma de se manter atualizado é por meio da participação ativa em fóruns municipais e estaduais, além de sessões plenárias onde são discutidos assuntos de interesse privado.
Nesses ambientes, constantemente surgem discussões sobre possíveis parcerias do governo federal com empresas privadas para fornecimento de produtos ou serviços.
Conte com uma assessoria de Relações Governamentais para se manter no foco das oportunidades
Acreditamos que esta é a melhor forma de se manter atualizado diante das oportunidades lançadas pelo governo federal, estadual ou municipal.
Entendemos que, muitas vezes, os empreendedores se envolvem nos mais diversos setores de suas empresas, não sobrando tempo livre para pensar em inovação ou novas parcerias de negócios, principalmente essas relacionadas ao governo, já que envolvem conhecimento da rotina política.
Além disso, em caso de participação em processos licitatórios, sua empresa precisará preencher os requisitos solicitados nos editais, e para isso, você precisará de profissionais que organizem toda a documentação, enviando-a dentro do prazo estipulado para concorrência.
Neste contexto, uma assessoria com a Elo Relação Governamentais acaba sendo a melhor escolha para que sua empresa conte com um auxílio pontual e especializado em políticas públicas.
A Elo faz a ponte entre os interesses privados da sua empresa com as oportunidades oferecidas pelo Governo.
A partir de três serviços diferentes, podemos auxiliar sua empresa, não só na busca de oportunidades de negócios, como também podemos servir como um “dispositivo de segurança”, uma vez que podemos antecipar impactos negativos que as políticas públicas podem causar na sua rotina comercial:
- Monitoramento de políticas públicas
- Defesa de interesses privados
- Inteligência política e regulatória
Se você entende que sua marca precisa de um pilar relacionado às Relações Governamentais, de modo a incrementar seu portfólio de atendimento, entre em contato com nosso time para auxiliarmos você nos seus objetivos.
Conheça os 4 órgãos governamentais essenciais para empresas ligadas à saúde no Brasil
O ecossistema da saúde é formado por empresas de diversos segmentos, ou seja, organizações que, mesmo não trabalhando diretamente em contato com pacientes, podem estar sim ligadas ao ramo da saúde, direta ou indiretamente.
Atualmente são empresas como:
- Indústrias farmacêuticas
- Indústrias de materiais médicos
- Fornecedores de insumos
- Empresas de logística com foco em materiais hospitalares
- Consultores de negócios ligados à saúde
- Organizações de treinamento na área da saúde
- Hospitais
- Clínicas
- Laboratórios
- Health Techs (Empresas de tecnologia voltadas à saúde)
Cada uma dessas empresas tem sua parcela de atuação para o desenvolvimento do ecossistema da saúde, porém, poucas dessas empresas sabem que o governo brasileiro pode ser um grande aliado para seu crescimento.
Sim, existem oportunidades governamentais abertas às empresas que, de alguma forma, querem contribuir com o cenário da inovação em saúde, ou até mesmo, fornecer produtos ou serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Essas empresas precisam, acima de tudo, estarem alinhadas aos principais órgãos ligados à saúde no Brasil. Esses 4 órgãos governamentais estão estritamente ligados a questões legais que regem as diretrizes da saúde no cenário nacional e, por isso, devem ser tomados como referência para as operações de cada empresa.
Estar fora dos padrões implica em perder oportunidades, ou pior, sofrer sanções devido às irregularidades.
Por este motivo, mais do que apenas olhar para esses órgãos como uma fonte de oportunidades de parceria com o governo, as empresas ligadas ao ramo da saúde precisam estar alinhadas em todos os sentidos com as normas ditadas por esses órgãos.
É neste momento que as Relações Institucionais e Governamentais entram em ação, fazendo com que essas empresas estejam constantemente ligadas às novidades lançadas pelo Governo, por meio de uma consultoria especializada em conectar os interesses da sua empresa com os trâmites do Governo federal.
Neste artigo, vamos abordar os 4 órgãos governamentais que você precisa ficar de olho para manter seu negócio atualizado e disponível para possíveis parcerias com o Governo, seja ele estadual, municipal ou federal.
Vamos então aos 4 órgãos governamentais da área da saúde no Brasil.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Quando se fala em Anvisa, logo lembramos de Controle de Qualidade na área da saúde. Cada país precisa ter um órgão que crie regras em âmbito nacional e assim fiscalize as organizações ligadas à saúde, emitindo sanções em caso de não conformidades.
O que é a Anvisa e qual sua função?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde no Brasil. A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782, de 1999, e tem como principal função regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que tenham impacto na saúde da população.
A importância da ANVISA para as empresas da área da saúde é fundamental devido ao papel crucial que desempenha na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos e serviços relacionados à saúde disponíveis no mercado brasileiro.
A atuação da Anvisa visa assegurar a proteção de itens como:
- medicamentos
- alimentos
- cosméticos
- produtos para saúde
- saneantes
A intenção é garantir que todos eles estejam de acordo com padrões estabelecidos pela legislação, assegurando a proteção da saúde da população.
Por que as empresas do ramo da saúde devem estar atentas à ANVISA?
Empresas do ramo da saúde devem estar atentas às regras da ANVISA para garantir a conformidade dos seus produtos e serviços. Caso não cumpram as exigências estabelecidas pela agência, podem sofrer sanções que incluem:
- advertências
- multas
- interdição de produtos
- suspensão da comercialização
- cancelamento do registro do produto
- cancelamento da autorização para funcionamento da empresa.
Evite sanções por meio de uma aproximação com as regras da ANVISA
Em relação às sanções, um exemplo notório foi o caso envolvendo empresas de medicamentos, onde algumas farmacêuticas receberam multas milionárias devido a questões relacionadas ao valor de medicamentos como sedativos e bloqueadores musculares.
É fundamental para as empresas do setor da saúde conhecerem e cumprirem todas as regulamentações estabelecidas pela ANVISA para evitar sanções e garantir a qualidade e segurança dos seus produtos e serviços, bem como a credibilidade no mercado.
Ministério da saúde no Brasil
O ministério da saúde, atualmente, é o principal órgão responsável pelo ecossistema da saúde no Brasil, uma vez que todas as legislações e normas lançadas em território nacional possuem validação neste órgão, antes de ser anunciado ao público.
O que é o Ministério da Saúde e como ele funciona?
O Ministério da Saúde é uma instituição do governo brasileiro responsável por formular e executar políticas públicas de saúde no país. Este ministério foi criado em 1953 com o principal objetivo de promover melhorias na saúde da população, coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer assistência, prevenção e promoção de ações voltadas para a saúde pública.
A relevância do Ministério da Saúde para as empresas do ramo da saúde reside no fato de que ele estabelece as diretrizes e normas que regem as práticas e serviços relacionados à saúde em território nacional. Sua atuação abrange desde a regulação de:
- medicamentos
- vacinas
- dispositivos médicos
- ações de vigilância sanitária e epidemiológica
Quem é o atual ministro da saúde no Brasil?
A Drª. Nísia Trindade é a atual ministra da saúde no Brasil (2023). Apesar de não ter formação específica na área da saúde, Nísia é doutora em Sociologia, mestre em Ciência Política (Iuperj – atual Iesp) e graduada em Ciências Sociais (Uerj, 1980). A ministra ganha destaque por ser a primeira mulher a liderar o Ministério da Saúde e também por ser a primeira mulher a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Por que as empresas devem ficar atentas às movimentações do Ministério da Saúde?
É crucial para as empresas do ramo da saúde estarem atentas às regras do Ministério da Saúde para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos produtos e serviços que oferecem. Não cumprir as exigências do Ministério pode acarretar em diversas sanções, tais como:
- Advertências e Notificações: Comunicados informando sobre irregularidades encontradas e solicitando providências para correção.
- Multas e Penalidades: Podem variar em valores dependendo da gravidade da infração e do impacto na saúde pública.
- Suspensão ou Interdição: Suspensão temporária ou interdição das atividades da empresa ou do produto em questão até que as irregularidades sejam sanadas.
- Cancelamento de Registro: Em casos graves e persistentes de descumprimento das normas, o Ministério da Saúde pode cancelar o registro do produto ou a autorização para funcionamento da empresa.
Empresas que não atendem às regulamentações sanitárias ou que colocam em risco a saúde pública podem enfrentar multas expressivas e outros tipos de sanções, conforme determinado pelo órgão regulador.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é responsável por formular e executar políticas nacionais de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Brasil. No que diz respeito à saúde, este ministério também pode ser útil para alavancar pesquisas ou desenvolver projetos que criem soluções para a saúde no Brasil.
Quando foi criado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e qual sua função?
O ministério foi criado em 2020, pela fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), sua principal função é promover o avanço científico, tecnológico e de inovação em diversas áreas, incluindo a saúde.
Oportunidades do MCTI para empresas ligadas à saúde
Empresas ligadas ao ecossistema da saúde podem encontrar oportunidades de crescimento e desenvolvimento por meio do MCTI. Separamos aqui 5 formas pelas quais uma empresa da área da saúde pode evoluir a partir de uma conexão com o MCTI:
- Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): O MCTI disponibiliza recursos e linhas de financiamento para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. As empresas podem participar de editais, programas e chamadas públicas para obter apoio financeiro e incentivos para projetos inovadores.
- Parcerias e Colaborações: O ministério facilita a criação de parcerias entre empresas, instituições de pesquisa, universidades e centros de inovação. Essas colaborações podem resultar em projetos conjuntos, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a saúde.
- Incentivos à Inovação Tecnológica: O MCTI promove programas e iniciativas que incentivam a inovação tecnológica em diversos setores, incluindo a saúde. Isso pode incluir apoio a startups, incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, entre outros estímulos.
- Acesso a Infraestrutura e Recursos Tecnológicos: O ministério pode disponibilizar acesso a laboratórios, centros de pesquisa, tecnologias avançadas e infraestrutura que podem ser utilizados pelas empresas para desenvolver e testar novos produtos, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros.
- Políticas de Estímulo ao Setor de Saúde: Por meio de políticas específicas, o MCTI pode direcionar esforços para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no campo da saúde, gerando um ambiente propício para empresas inovadoras do setor.
Assim, as empresas ligadas à área da saúde podem buscar oportunidades de crescimento, parcerias estratégicas, recursos financeiros e suporte tecnológico por meio das iniciativas promovidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, contribuindo para o avanço do setor e para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o mercado nacional e internacional.
É sempre interessante ficar atento aos editais de licitações que surgem para empresas ligadas ao ramo da tecnologia. Essas licitações podem ser uma porta de novas oportunidades de crescimento na empresa.
CNPQ
CNPq é a sigla para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esta agência é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Brasil. A agência foi criada em 1951 com o objetivo de promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica no país.
O CNPq desempenha um papel fundamental no estímulo à pesquisa, na formação de recursos humanos altamente qualificados e no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico em diversas áreas, incluindo a saúde. Algumas formas pelas quais o CNPq pode ser útil para empresas na área da saúde incluem:
- Financiamento de Projetos: A agência disponibiliza recursos financeiros por meio de editais e chamadas públicas para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. Empresas da área podem se beneficiar desses recursos para impulsionar suas pesquisas e desenvolver novas tecnologias ou produtos.
- Programas de Cooperação e Intercâmbio: O CNPq promove programas de cooperação nacional e internacional, estimulando parcerias entre instituições de pesquisa, universidades, empresas e outros órgãos, fomentando a troca de conhecimento e experiência na área da saúde.
- Estímulo à Inovação Tecnológica: A agência pode apoiar projetos de inovação tecnológica na saúde, promovendo o desenvolvimento de novos produtos, dispositivos médicos, medicamentos e tecnologias voltadas para a melhoria dos serviços e cuidados de saúde.
O CNPq oferece uma gama de oportunidades e recursos para empresas da área da saúde interessadas em desenvolver pesquisas, inovações, tecnologias e capacitação de profissionais, contribuindo assim para o avanço e aprimoramento do setor no Brasil.
Como as empresas ligadas à saúde podem criar vínculo com esses órgãos
A melhor forma de estar em contato de forma atualizada com esses órgãos é por meio de uma pesquisa frequente em seus canais de comunicação.
Além disso, estar de olho no que acontece no plenário é extremamente importante, uma vez que todas as decisões nacionais pertinentes ao universo da saúde, passam pelos ministérios citados neste artigo.
Apesar de ser comum o acesso à informação a respeito desses órgãos, a forma mais efetiva de criar vínculo com essas organizações é por meio de um consultoria especializada em Relações Institucionais e Governamentais (RIG).
A Elo, por exemplo, oferece um serviço de defesa de interesses empresariais, onde todos os assuntos pertinentes a sua área de atuação são monitorados em tempo real.
Dessa forma, a Elo consegue emitir frequentemente relatórios que ajudam sua empresa a tomar decisões de negócio mais adaptadas à realidade governamental.
Encontrar novas oportunidades para sua empresa e monitorar o ambiente político é muito mais fácil quando você tem uma consultoria que pensa por você neste quesito.
Se você quer ter essa experiência de estar conectado ao governo por meio de uma consultoria, basta clicar aqui para conversar com um especialista da Elo Relações Governamentais.
Como fortalecer as relações institucionais e governamentais da minha empresa em 2024
Estamos prestes a iniciar 2024 e provavelmente você já planejou ou quem sabe está reunindo seu time para criar os planos de ação que vão dar forma ao seu planejamento estratégico de 2024. Fortalecer os laços com os órgãos governamentais quem sabe é um dos objetivos que você busca alcançar, pois já entendeu a importância de se conectar ao governo no sentido de proteger o seu negócio dos impactos das políticas públicas, ou buscar oportunidades de negócios com o governo por meio de licitações. Seja qual for o seu objetivo, você está no lugar certo, pois o objetivo deste conteúdo é traçar um escopo para os seus futuros planos de ação no que diz respeito ao RIG (Relações Institucionais e Governamentais). Absorver impactos é a palavra-chave desta seção. Sejam eles impactos positivos ou negativos, sua empresa precisa estar preparada para lidar com as mudanças legislativas que estão relacionadas à sua área de atuação no mercado. Todas as empresas registradas em território nacional que operam de modo formal estão debaixo da legislação brasileira, a qual funciona por meio da própria constituição, e também através de dispositivos legais regidos por órgãos específicos que promovem a administração de determinadas áreas. Essa absorção de impactos, sejam eles positivos ou negativos, têm um único objetivo, adequar os seus processos internos para que você se alinhe às exigências legais. Outra justificativa para que você entenda o porquê de investir tempo e recursos em RIG, é o fato de que o Governo lança frequentemente editais públicos a fim de captar novas parcerias com o setor privado, ou seja, as chamadas Licitações abrem oportunidades para que empresas de diversos segmentos prestem serviços diretamente ao governo, podendo ser licitações municipais, estaduais ou federais. Além disso, existem programas de incentivo, bem como linhas de crédito específicas liberadas pelo BNDES que são voltadas ao desenvolvimento de empresas. Contudo, nem todas as empresas sabem como aplicar a essas oportunidades para benefício próprio. Esta resposta está atrelada a duas questões fundamentais da sua estrutura empresarial: Ou você investe em pessoas especializadas em RIG para compor seu time de pesquisa e inovação; Ou você terceiriza a RIG, conectando-se a uma consultoria especializada Dependendo do seu objetivo, sua empresa vai precisar se movimentar de uma forma específica para implementar as políticas de Relações Governamentais. Abaixo iremos tecer um comentário a respeito das duas realidades para que você veja qual delas se adequa mais ao seu contexto de atuação. Investir em um analista de RIG ou quem sabe em um profissional de relações públicas vai exigir de você a criação de um setor específico capaz de se conectar aos órgãos públicos, promovendo assim planos de desenvolvimento para sua empresa. Um profissional de RIG dentro da sua empresa terá algumas funções específicas, como: Estudo da cultura e atuação da sua empresa no mercado Estudo das políticas públicas e órgãos que podem impactar seu negócio Gestão de Compliance Criação das políticas internas da empresa monitoramento de oportunidades juntos aos órgãos que regem o segmento de atuação da empresa gestão dos documentos para participação em licitações públicas Buscar constantemente oportunidades de negócios a partir da observação das movimentações políticas em tempo real Ao ter pessoas concentradas nesses objetivos e funções, você passa a colocar sua empresa no foco da RIG, podendo assim conquistar novas oportunidades de crescimento. Atualmente, esta opção é uma das mais econômicas e efetivas utilizadas pelas empresas que querem se alinhar às exigências do governo. Ao contrário da alternativa anterior, que consiste em trazer uma pessoa especialista dedicada às funções de relacionamento institucional e governamental da empresa, a escolha de uma consultoria em RIG fará com que você contrate uma empresa especializada para realização de ações pontuais, onde você determina prazos para a produtividade e alcance de resultados. Se você observar as políticas públicas do seu segmento e optar por uma consultoria, poderá criar planejamentos isolados por área para que os consultores atuem de forma mais efetiva e concentrada. Uma consultoria como a ELO por exemplo, pode dar a você a possibilidade de se conectar ao universo político através de três diferentes eixos: Monitoramento de políticas públicas: Neste caso, a consultoria realiza um estudo constante das políticas públicas e trâmites do governo em tempo real para entender quais impactos essas políticas podem trazer à sua empresa. Ao identificar os impactos, cabe à consultoria realizar um plano de ação bem justificado para que a empresa entenda como agir diante dos desafios propostos pelas movimentações políticas. Inteligência política e regulatória: A partir deste serviço, a ELO pode identificar oportunidades financeiras e captar benefícios com maiores margens de lucro, aumentando assim a sua competitividade no mercado. Defesa de interesses privados: Conectamos sua empresa aos órgãos tomadores de decisão, realizando o esclarecimento de pontos pertinentes ao seu negócio, realizando um mapeamento para realização da defesa dos interesses privados da sua empresa. Agora que você entendeu quais são as diferentes formas de implementar uma cultura de busca por desenvolvimento e inovação a partir da RIG, chegou a hora de realizar seu planejamento estratégico de Relações Institucionais e Governamentais. Seja por meio de um novo profissional dentro da empresa, ou pela contratação de uma consultoria especializada em RIG, agora você precisa planejar a primeira etapa que é a contratação desses talentos ou empresas especialistas. Ao longo do ano, nos concentramos em produzir um conteúdo didático no que diz respeito à RIG, além de outros temas ligados ao conhecimento sobre a estrutura política do Brasil. Nossa intenção é esclarecer pontos do universo político que vão dar a você melhor respaldo para pensar em planos de ação em RIG. Abaixo listamos alguns desses principais conteúdos para que você os leia antes mesmo de iniciar sua rotina de planejamentos: Compliance Empresarial: Um guia sobre alinhamento legal para empreendedores [Acessar Conteúdo] Licitação: Como funciona e como ficar atento aos processos licitatórios no Brasil? [Acessar Conteúdo] Medida provisória: como funcionam as decisões urgentes tomadas pelo Presidente [Acessar Conteúdo] PEC Propostas de Emenda à Constituição: Entenda sua estrutura e importância [Acessar Conteúdo] Regimento do Congresso Nacional: Como funciona este documento na prática [Acessar Conteúdo] 9 órgãos governamentais que toda empresa deveria ficar de olho [Acessar Conteúdo] Constituição Brasileira: 5 Dicas de Interpretação da Lei para Empresários [Acessar Conteúdo] Os conteúdos acima preparam você para entender os principais pontos relacionados a RIG para que você implemente seus planos para 2024. Acima de tudo, observe os cases e a experiência dos profissionais da área de RIG. Procure pessoas ou consultorias que já possuem um background neste ramo, ou seja, que já estão habilitados ao estudo da rotina governamental e que já auxiliaram outras empresas nessas questões.Mas afinal, qual a principal justificativa para eu investir tempo e recursos RIG?
Como implementar rotinas de RIG na minha empresa?
Investir em pessoas especializadas dentro da empresa
Investir em uma consultoria especializada em RIG
Iniciando 2024 com um planejamento consistente em RIG
Temas que você precisa dominar para iniciar seu planejamento em RIG
Licitação: Como funciona e como ficar atento aos processos licitatórios no Brasil?
As empresas que querem manter um relacionamento comercial com o Governo Federal, ou até mesmo com os órgãos do governo ligados aos estados e municípios, devem estar constantemente atualizadas sobre um assunto relevante: Licitação.
O termo “licitação” tem sua origem etimológica no latim “licitatio”, que traz por significado “oferta”, “proposta” ou “lance”, algo muito comum em ambientes competitivos no antigo Império Romano. Após ser ressignificado no ambiente político brasileiro, a licitação assumiu um caráter democrático para que as empresas possam competir em termos de igualdade por contratos governamentais.
Licitações ocorrem diversas vezes ao longo do ano, porém, apesar de muitas empresas terem condições de participação, muitas delas não estão atentas aos editais que são frequentemente lançados em portais oficiais do governo, ou seja, elas acabam perdendo o “timing” do processo, deixando de concorrer em oportunidades que poderiam lhes trazer lucro.
Apesar de os contratos com o Governo terem um prazo pré-determinado para início e término de fornecimento, as contratações ligadas ao Governo podem abrir diversas oportunidades de networking, visto que a visibilidade que o governo dá às empresas acaba sendo responsável pela divulgação da sua marca, dentre outras vantagens.
Contudo, mesmo a licitação sendo algo comum na política brasileira, por que muitas empresas deixam de buscar esses processos licitatórios?
Por que as corporações não estão atentas às oportunidades de negócios disponibilizadas nos portais oficiais do governo?
São essas questões que norteiam o objetivo deste conteúdo. Além de abordarmos termos conceituais sobre Licitação, queremos dar um panorama completo sobre como ficar atento às divulgações oficiais de editais licitatórios.
O que é uma licitação?
Licitação é o nome dado ao processo seletivo que o governo brasileiro cria para receber diferentes propostas de empresas privadas que anseiam realizar negócios com o governo, seja por meio de fornecimento de produtos ou prestação de serviços.
A licitação tem a finalidade de criar um ambiente justo e aberto para que mais de uma empresa possa ter a oportunidade de competir por um novo contrato com o governo.
Quais as etapas da licitação desde sua criação até a escolha oficial da empresa vencedora?
Primeiramente é escolhida a modalidades de licitação, ou seja, existem várias modalidades de licitação, como concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão. Cada modalidade tem critérios específicos de acordo com o valor e a complexidade da contratação.
Após a escolha da modalidade, o órgão governamental cria o documento oficial com os Requisitos de Participação (Edital). As empresas interessadas em participar devem atender aos requisitos estabelecidos neste edital de licitação, que pode incluir registro legal, regularidade fiscal e documentação específica relacionada ao objeto da licitação.
Após o processo de criação, a licitação é publicada em meios oficiais e divulgada aos interessados.
Com o processo em andamento, ocorrem então as apresentações de propostas, onde as empresas preparam suas propostas conforme as diretrizes do edital, que geralmente incluem especificações técnicas, prazos, condições de pagamento e outros requisitos exigidos.
Com as propostas e mãos após o prazo estipulado no edital, os portais encerram as divulgações e admissões de novas empresas para então realizarem a Avaliação das Propostas.
Os órgãos governamentais têm por obrigação a criação de uma comissão responsável pela avaliação, classificando as propostas de acordo com os critérios estabelecidos, como preço, qualidade, prazos de entrega, entre outros.
Após a escolha da empresa vencedora, parte-se então para as etapas de Adjudicação e Homologação, onde a empresa vencedora é selecionada e a decisão é oficializada por meio da adjudicação, seguida da homologação, após o prazo para recursos.
Como o processo licitatório evoluiu no Brasil?
A inclusão das licitações nas políticas públicas brasileiras se originou na Constituição de 1946.
Esta inclusão passou a estabelecer a obrigatoriedade de procedimentos licitatórios para a contratação de obras e serviços pelos entes estatais. Mais de quatro décadas à frente, a Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, estabeleceu regras gerais sobre licitações e contratos administrativos no Brasil, detalhando os procedimentos e critérios a serem seguidos pelos órgãos públicos.
Por que foi incorporado o processo licitatório no Brasil
Com o intuito de democratizar o acesso comercial das empresas ao governo, e também de ampliar a seleção de produtos e serviços com melhor qualidade competitiva, o Brasil criou o processo licitatório no ambiente político com regras estabelecidas na lei, conforme descrito na seção anterior.
O Governo Brasileiro sentiu a necessidade de criar critérios objetivos e transparentes para admitir novos contratos com as empresas privadas, combatendo assim a corrupção, além de ampliar o mix de produtos e preços dentre as empresas concorrentes.
Como ocorre um processo licitatório?
Inicialmente, a licitação é lançada em algum portal oficial do governo, que geralmente é o site oficial da prefeitura, Site Oficial do Governo do Estado, ou Portal Oficial do Governo, por meio de um documento de caráter normativo e classificatório chamado Edital.
O processo licitatório pode acontecer no âmbito municipal, estadual ou federal, ou seja, municípios e estados também possuem autonomia de abrir processos licitatórios para encontrar novos parceiros comerciais do ramo privado.
O que é um edital e como ele funciona no processo licitatório?
Edital é um documento que orienta a submissão de participações em processos oficiais lançados por órgãos do governo. No caso da licitação, o edital tem por objetivo organizar as regras do processo licitatório, ou seja, é neste documento que são colocados os requisitos que as empresas precisam atingir para estarem aptas à participação na licitação.
Além dos requisitos, o Edital deve conter áreas de explanação detalhada dos produtos ou serviços requeridos na licitação, bem como o estabelecimento de datas (cronogramas) para submissão de documentos necessários para participação no processo.
Quais requisitos uma empresa precisa cumprir para participar de uma licitação?
Quanto às regras básicas de participação para empresas que anseiam se envolver no ambiente competitivo das licitações, separamos aqui as principais:
- Regularidade Fiscal: A empresa deve estar regularizada junto aos órgãos competentes, apresentando certidões negativas de débitos.
- Capacidade Técnica e Operacional: A empresa precisa demonstrar capacidade técnica e operacional para fornecer o produto ou serviço licitado.
- Documentação: É fundamental apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo comprovações de experiência, registros e outros documentos específicos.
É importante lembrar que cada edital possui sua particularidade de participação, por isso, os itens acima são meros requisitos básicos, já que outros requisitos podem variar conforme a área proposta no edital.
Documentos exigidos em licitações
Se você pretende participar de um processo licitatório, prepare-se para dispor de tempo para pesquisar, computar e enviar os seguintes documentos:
Documentos de Habilitação Jurídica:
- Contrato Social ou Estatuto Social: Registro que comprove a constituição da empresa, sua razão social, sede e finalidade.
- Ata de Eleição da Diretoria Atual: Para empresas que são administradas por diretores.
- Comprovante de Inscrição no CNPJ: Registro Nacional da Pessoa Jurídica.
Documentos de Regularidade Fiscal:
- Certidão Negativa de Débitos (CND): Certificado que atesta a inexistência de pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Certidão de Regularidade do FGTS: Comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Certidão de Regularidade com o INSS: Atesta a situação previdenciária da empresa.
Documentos de Qualificação Técnica:
- Atestados de Capacidade Técnica: Comprovação da experiência da empresa em contratos similares, emitidos por clientes anteriores.
- Apresentação de Registro em Conselhos Profissionais: Quando necessário para atividades específicas que exijam regulamentação profissional.
Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
- Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis: Para demonstrar a saúde financeira da empresa.
- Declaração de Capital Social: Comprovação do montante do capital social da empresa.
Outros Documentos Específicos comuns nas licitações
- Proposta Comercial: Detalhamento do preço e das condições do contrato conforme exigências do edital. É neste momento que a competitividade acontece.
- Declaração de Cumprimento de Exigências do Edital: Documento que afirma a concordância e o cumprimento das exigências presentes no edital.
É importante lembrar que existem diferentes modalidades de processos licitatórios, por isso os tipos de documentos podem variar. Contudo, nossa intenção nesta seção é dar um panorama geral de documentos comuns dentre as diferentes modalidades.
Como ficar atento às licitações lançadas nos portais oficiais?
Uma das formas mais óbvias é estar sempre atento aos portais oficiais do governo, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Você pode realizar essas visitas aos portais periodicamente na intenção de verificar a publicação de novos editais, ou assinando o disparo de notícias desses portais.
Contudo, nem sempre as divulgações são frequentes, e muitas vezes elas podem passar despercebidas em sua caixa de e-mail, evitando assim que você fique ciente de um tema tão relevante para sua estratégia comercial.
Atualmente, a melhor forma para que você se mantenha atualizado é contando com um parceiro Consultor de Relações Governamentais capaz de realizar um processo de monitoramento de políticas públicas, ou seja, uma consultoria especializada em políticas voltadas ao setor privado.
Isso faz com que suas preocupações com temas comerciais ligados ao governo sejam assumidas por profissionais que estão constantemente atentos às novidades, orientando sua empresa no passo a passo da participação dessas licitações.
É importante você entender que a participação em processos de licitação envolve tempo para reunir e enviar documentos nos prazos pré-determinados nos editais, e isso gera uma grande demanda administrativa, ocupando assim o seu tempo, ou de outros profissionais da sua área gerencial.
Se você quer se manter conectado às novidades políticas que impactam questões comerciais do seu negócio, entre em contato com nossos especialistas.