Como CEO ou gestor de empresas, você já se deparou em uma situação onde se perguntou: quem são os atores-chave do meio político, onde encontrá-los ou como contactá-los?

Uma pergunta ainda mais latente seria, como criar uma conexão real e consistente na intenção de criar oportunidades de parcerias estratégicas para sua empresa?

Existem pessoas que influenciam o cenário político e regulatório e, tê-los como parceiros é mais do que uma vantagem competitiva – é uma necessidade estratégica.

Dentro desse contexto, o termo “stakeholder” transcende a simples definição de “parte interessada”.

O propósito deste artigo é muito mais do que apenas conceituar o que é Stakeholder, mas sim ensinar alguns princípios sobre como mapeá-los e criar uma relação consistente capaz de abrir oportunidades de negócios para sua empresa ou até mesmo antecipar impactos negativos ao seu negócio.

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Quem são os Stakeholders do meio político?

Costumamos dizer que no âmbito de RIG (Relações Institucionais e Governamentais), um stakeholder governamental é todo indivíduo, órgão ou entidade que pode afetar ou ser impactado por atividades, projetos, políticas, ou até mesmo pela reputação de uma organização, podendo ser:

• grupo dentro da esfera pública (Executivo, Legislativo, Judiciário)
• órgãos de controle
• agências reguladoras
• Empreendedores/investidores

Por que é importante pensar no mapeamento de stakeholders?

Identificar e compreender esses stakeholders é o primeiro passo para construir um diálogo produtivo e antecipar movimentos que possam impactar o negócio.

É nesse cenário que o mapeamento de stakeholders governamentais se torna uma ferramenta indispensável.

O mapeamento de stakeholders é um processo analítico e contínuo que visa não apenas listar nomes – mas, por que não dizer – “decifrar” o ecossistema de poder e influência que permeia as decisões públicas, decisões essas que podem, inclusive colocar sua organização diante de oportunidades de negócios com o governo.

O que é o mapeamento de stakeholders governamentais exatamente?

O mapeamento de Stakeholders consiste em um diagnóstico aprofundado sobre:

• quem são essas pessoas ou instituições
• quais seus papéis formais e informais
• quais suas áreas de interesse
• qual seu nível de poder decisório
• como se interconectam dentro da máquina pública

Este trabalho é a base para qualquer estratégia de relações institucionais e governamentais bem-sucedida.

Em geral, quando não há um setor estratégico relacionado ao âmbito político dentro das organizações, este processo analítico é realizado pela direção, juntamente com membros estratégicos que conhecem bem o mercado.

Contudo, nossa proposta aqui é levar você a um nível mais estratégico no seu mapeamento, que é contar com uma consultoria de RIG como a Elo.

Entendemos que, mesmo que seu time disponha de pessoas especializadas na sua regra de negócios e na movimentação específica do mercado em que sua empresa atua, é necessário ter pessoas capacitadas em assuntos políticos e atualizadas às movimentações mais recentes do governo.

Ao unir o know-how de seu time como nossa especialização em monitorar e interpretar o curso das decisões governamentais, você coloca sua empresa em uma posição perfeitamente estratégica para “proteger” seus negócios.

Uma observação que fazemos é que: o mapeamento de stakeholders é uma ferramenta viva, ou seja, uma estratégia que precisa ser constantemente atualizada, pois o cenário político é dinâmico, afinal, os mandatos que se encerram, novas nomeações e mudanças nas correlações de força são feitas, e o “tabuleiro” volta a configuração inicial para o novo jogo.

Um bom mapeamento fornece a clareza necessária para direcionar esforços e recursos de maneira inteligente.

Quem são os stakeholders dentro das diferentes esferas da política

Esta seção visa ser bem categórica para que você identifique de uma forma bem prática as pessoas e entidades que se configuram como stakeholders.

No Poder Executivo:	– Ministros – Secretários de Estado e Municipais – Presidentes e Diretores de Agências Reguladoras (ex: ANVISA, ANATEL, ANEEL) – técnicos de alto escalão
No Poder Legislativo:	– Deputados Federais – Senadores – Deputados Estaduais – Vereadores, especialmente aqueles que integram comissões temáticas relevantes para o setor da empresa, além de relatores de projetos de lei específicos.
No Poder Judiciário e Órgãos de Controle:	– Membros de tribunais superiores – Procuradores membros do Tribunal de Contas da União (TCU) ou Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) – Defensores Públicos

Por que o mapeamento de stakeholders é essencial para Relações Institucionais?

O mapeamento do qual falamos ao longo deste artigo é capaz de transformar a maneira como uma organização interage com o poder público.

Sua empresa sai de uma abordagem genérica ou reativa,  e passa a atuar de forma estratégica e proativa.

Em um cenário com múltiplos atores e demandas, saber quem realmente detém o poder de decisão ou quem pode influenciar significativamente o desfecho de um processo regulatório ou legislativo é vital para não dispersar energia.

Isso permite que a sua equipe de RIG concentre seus recursos nos relacionamentos mais estratégicos, aumentando as chances de sucesso em suas pautas. 

Metodologia Prática: 3 pontos-chave para um mapeamento de stakeholders eficaz

Para que o mapeamento de stakeholders governamentais seja verdadeiramente útil e estratégico, ele precisa seguir uma metodologia que vá além da simples descoberta de nomes.

Vamos comentar a seguir, 3 práticas que servem como pilares fundamentais que garantem sua eficácia e aplicabilidade no dia a dia das equipes de Relações Institucionais e Governamentais.

1. Como realizar uma identificação contínua de stakeholders? 

O primeiro passo é, naturalmente, identificar quem são os stakeholders. No entanto, essa identificação precisa ser estratégica, olhando para todos os níveis e esferas de poder que possam ter alguma relação com os temas de interesse da sua organização.

Obviamente, isso inclui os tomadores de decisão de alto escalão, porém, fique atento a pessoas relevantes deste universo, que são os assessores, técnicos e outros influenciadores. Muitas vezes, esses profissionais são peças-chave na formulação de pareceres e propostas.

Não subestime a importância de cargos que, à primeira vista, podem parecer secundários. São eles que detém, na maioria das vezes, o poder de agendar uma conversa que pode ser fundamental para o seu relacionamento governamental.

Quando afirmamos que a identificação deve ser um processo contínuo é justamente porque o cenário político é fluido, ou seja, pessoas mudam de cargo, novas figuras emergem, e a relevância de certos atores pode aumentar ou diminuir rapidamente.

Portanto, como mencionamos em uma seção anterior neste artigo, o mapa de stakeholders precisa ser revisado e atualizado periodicamente, incorporando novas informações e ajustando-se às mudanças conjunturais.

Completamos esta seção deixando 3 conselhos essenciais sobre este processo de identificação de pessoas-chave (stakeholders): 

1. Fontes de Informação: Utilize canais como os diários oficiais, websites governamentais, notícias, publicações especializadas em assuntos políticos,  e até mesmo a participação em eventos do setor. Assim será mais fácil se manter informado sobre a movimentação política no que diz respeito à troca de cargos.
2. Níveis de Abrangência: Considere stakeholders em nível federal, estadual e municipal, conforme a necessidade e o segmento da sua empresa. Muitas organizações miram somente a esfera federal, quando na verdade muitas das parcerias podem surgir na municipal.
3. Ferramentas de Suporte: Utilize planilhas detalhadas, softwares de CRM (Customer Relationship Management) adaptados para RIG, ou consultorias de inteligência governamental que auxiliem no monitoramento. Dessa forma você permite que pessoas especializadas lidem com a parte mais complexa da pesquisa e identificação.

2. Como analisar os interesses das partes envolvidas?

Ao chegar nesta etapa, entendemos que você já tenha identificado os stakeholders. O próximo passo crítico é analisá-los profundamente.

Reforçamos aqui: Não basta saber quem são; é preciso entender seus “motores” e seu potencial de impacto. Esta análise deve cobrir pelo menos três dimensões:

1. Os interesses de cada stakeholder (o que os motiva, quais são suas pautas prioritárias, quais os resultados que buscam), 
2. O seu nível de influência (sua capacidade real de impactar decisões, vetar propostas ou mobilizar apoio)
3. A sua posição atual ou provável em relação aos temas de interesse da organização (se são favoráveis, contrários, neutros ou ainda não possuem uma opinião formada).

Após este estudo sobre os interesses, posições e influências, você precisa organizar uma lista, classificando esses nomes por prioridade, ou seja, com quem o diálogo é mais urgente ou estratégico?

Por exemplo, imagine que um determinado stakeholder que você identificou possua alta influência, porém, uma posição contrária a um projeto da sua empresa. Isso exigirá uma estratégia de engajamento diferente de um stakeholder com média influência, mas potencialmente favorável.

Diante disso, quem sabe você se pergunta, como pesquisar o interesse, as intenções e o posicionamento de cada stakeholder?

Vamos deixar aqui alguma dicas sobre como realizar esta investigação:

Pesquise o Histórico de Atuação desta pessoa em votações anteriores. Analise discursos, entrevistas, publicações e posicionamentos públicos para entender o padrão de comportamento e as convicções do stakeholder.

Observe a rede de relacionamentos da pessoa de interesse. É importante que este mapeamento conte com uma investigação sobre: com quem o stakeholder se relaciona, quem o influencia e sobre quem ele exerce influência, assim, você consegue entender melhor o ecossistema ao seu redor.

Em tempos de mídias sociais onde os parlamentares precisam se manter populares para aumentar seu engajamento com eleitores e com a sociedade em geral, seguir e acompanhar o stakeholder é uma ótima estratégia.

3. Como definir as estratégias de engajamento de forma personalizada

Agora que você identificou e estudou o posicionamento do stakeholder, chegou a hora de realizar o desenvolvimento de estratégias de engajamento eficazes.

Aqui não existe uma fórmula única para interagir com todos os atores governamentais. Cada um, ou cada grupo de stakeholders com características similares, demandará uma abordagem específica, mensagens customizadas e canais de comunicação adequados.

O objetivo é construir relacionamentos de confiança e apresentar as pautas da organização de forma clara, transparente e, acima de tudo, convincente.

Você vai perceber que esta etapa da formulação de uma comunicação segura é a parte mais complexa, porque até então você apenas se concentrava em pesquisar e investigar detalhes, agora, a sua estratégia de convencimento é que precisa ser vencedora suficiente para obter sucesso.

Algumas estratégias que você pode usar:

• envio de um estudo técnico para um assessor
• uma reunião formal com um Secretário
• a participação em uma audiência pública no Legislativo
• construção de uma narrativa que sensibilize a opinião pública e, indiretamente, os tomadores de decisão.

Para isso, vai ser necessário que você desenvolva argumentos centrais que sejam adaptados para diferentes públicos.

Após  estabelecer essa comunicação específica com cada ator neste cenário político, você precisará acompanhar os resultados das ações de engajamento e estar pronto para ajustar a estratégia conforme o feedback recebido.

Mapeamento de stakeholders requer um alto nível de disciplina e envolvimento

Com todo projeto que visa o sucesso, a disciplina é o ponto-chave no caso do mapeamento de stakeholders governamentais. 

Ao compreender quem são os atores relevantes, seus interesses e sua capacidade de influência, as empresas podem direcionar seus esforços de forma mais estratégica, otimizando recursos e maximizando o impacto positivo de suas interações.

Para as empresas e profissionais de RIG que buscam aprimorar suas práticas e alcançar resultados superiores, a Elo Relações Governamentais coloca sua expertise à disposição. Nossa Equipe Comercial está pronta para conhecer as particularidades do seu negócio e discutir como podemos construir juntos uma parceria estratégica, desenvolvendo um mapeamento de stakeholders robusto e estratégias de engajamento que realmente façam a diferença.

Se você quer começar hoje mesmo a construção de uma parceria estratégica que aproxime sua empresa do ambiente político, fale com nosso time comercial.

Nem todos entendem com exatidão sobre como funcionam as coisas “por trás das cortinas” no serviço público. Muitas vezes, imaginamos que, uma vez que um projeto começa, ele segue em linha reta até o fim.

Contudo, a realidade, especialmente para iniciativas que buscam inovar, pode ser bem mais tortuosa e complexa do que parece à primeira vista, enfrentando desafios únicos que o setor privado raramente encontra.

Pensando na relevância deste tema, vamos conversar sobre algo que muitos empreendedores precisam saber em relação à movimentação política: como a montanha-russa do dinheiro público – ou as oscilações orçamentárias – impacta diretamente a capacidade do governo de criar soluções novas e melhores para nós, cidadãos.

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Inovação pública: Por que ela é tão importante?

Antes de mergulharmos nos desafios, vamos entender o que é inovação pública. Não é apenas sobre tecnologia de ponta, robôs ou softwares substituindo pessoas. É, na verdade, sobre encontrar novas e melhores formas de executar processos no setor público, visando sempre aprimorar a entrega de valor público final, os cidadãos.

Podemos usar de exemplos como:

• Um aplicativo que permite agendar consultas médicas de forma rápida e sem burocracia, reduzindo filas e otimizando recursos.
• Um programa que simplifica a emissão de documentos, tornando o processo mais acessível e menos custoso para o cidadão e o Estado.
• Uma nova metodologia para o atendimento em hospitais públicos que reduz tempos de espera, melhora a experiência do paciente e otimiza o fluxo de trabalho dos profissionais de saúde.
• Plataformas de participação cidadã que permitem aos cidadãos contribuir com ideias e fiscalizar projetos, aumentando a transparência e a legitimidade das ações governamentais.

A inovação pública visa tornar os serviços mais eficientes, acessíveis, transparentes e, no fim das contas, melhorar a vida das pessoas. É ela que nos tira do “sempre foi assim” e nos leva para o “poderia ser melhor”, impulsionando a modernização do Estado.

Entendendo as Oscilações Orçamentárias

Agora, imagine que para cada um desses projetos de inovação, existe um planejamento, uma equipe dedicada e, claro, um dinheiro reservado para que tudo aconteça. Esse dinheiro vem do orçamento público, que nada mais é do que a estimativa de quanto o governo vai arrecadar (com impostos, por exemplo) e como vai gastar.

As oscilações orçamentárias ocorrem quando esse planejamento financeiro muda inesperadamente, afetando a disponibilidade de recursos.

Isso pode acontecer por vários motivos:

• Crises Econômicas: Uma queda na economia (recessão, inflação descontrolada) pode significar menos impostos arrecadados, e, consequentemente, menos dinheiro para o governo gastar ou até mesmo a necessidade de cortes lineares em todas as pastas.
• Mudanças Políticas e Prioridades Governamentais: Novos governos ou mudanças na gestão podem ter outras prioridades, redirecionando verbas de projetos em andamento para novas iniciativas ou, em casos mais drásticos, cortando projetos que não se alinham à sua visão.
• Eventos Imprevistos e Emergências: Uma catástrofe natural, uma pandemia (como a COVID-19), ou uma emergência social (como uma crise migratória) podem exigir que o dinheiro seja rapidamente realocado para áreas de saúde, assistência social ou infraestrutura de emergência, impactando orçamentos já comprometidos.
• Restrições Fiscais e Legais: Limites de gastos, regras fiscais mais rígidas ou decisões judiciais podem impor cortes ou congelamentos orçamentários que afetam diretamente a execução de projetos.
• Descompasso entre Orçamento Planejado e Executado: Mesmo com um orçamento aprovado, a liberação efetiva dos recursos pode atrasar ou ser parcelada, criando gargalos financeiros que impedem o avanço contínuo dos projetos.
• O Efeito Dominó: Como a Instabilidade Financeira Freia a Inovação

O resultado de uma mudança brusca em planejamentos do setor privado

Quando o dinheiro “some”, é atrasado ou é redirecionado no meio do caminho, os projetos de inovação sofrem um efeito dominó que pode ser devastador.

Quanto a parte do poder público, apenas cabe a comunicação da falta de recursos, porém no caso das empresas privadas envolvidas, os efeitos de uma mudança de planejamento podem ser catastróficos.

Projetos Paralisados, Desacelerados ou Cancelados

O impacto mais direto. Um projeto que estava a todo vapor pode ser forçado a parar, ser adiado indefinidamente ou ter seu escopo reduzido drasticamente. Isso resulta na perda de sunk costs (custos irrecuperáveis) em tempo, recursos e esforços já investidos, além de tornar a tecnologia ou as soluções desenvolvidas obsoletas antes mesmo de serem implementadas.

Perda de Talentos e Desmotivação da Equipe

Equipes engajadas, que dedicaram tempo e conhecimento para desenvolver algo novo, veem seu trabalho ser interrompido ou desvalorizado. Isso pode levar à desmotivação, à perda de engajamento e ao que se chama de “brain drain” – a saída de profissionais qualificados para setores mais estáveis (privado, terceiro setor, ou mesmo outros países), dificultando a atração de novos talentos para futuras iniciativas.

Dificuldade no Planejamento de Longo Prazo e Aversão ao Risco

A inovação, muitas vezes, exige tempo para amadurecer, testar e ser implementada em larga escala. Com a incerteza orçamentária, os gestores ficam receosos de iniciar projetos ambiciosos e transformadores, preferindo focar em ações de curto prazo, menos arriscadas e que prometem resultados imediatos, mesmo que menos impactantes. Isso inibe a experimentação e a busca por soluções verdadeiramente disruptivas.

Dificuldade em Atrair e Manter Parceiros

Muitas inovações públicas se beneficiam de parcerias público-privadas (PPPs), colaborações com universidades, organizações da sociedade civil e outros entes governamentais.

Se o governo não consegue garantir a previsibilidade e o financiamento, parceiros em potencial hesitam em investir tempo, recursos e reputação, temendo que o projeto não vá para frente ou que seus próprios investimentos sejam perdidos.

A falta de continuidade mina a confiança e a construção de redes de colaboração essenciais.

Como mitigar o impacto dessas oscilações orçamentárias?

Apesar dos desafios, existem formas de mitigar o impacto das oscilações orçamentárias na inovação pública, transformando a instabilidade em oportunidades de resiliência e adaptação:

Planejamento robusto com contingências e cenários

Ir além do planejamento tradicional. Incluir no planejamento a possibilidade de imprevistos financeiros, tendo planos B e C para diferentes cenários (otimista, realista, pessimista).

Uma contingência não é apenas um “fundo de emergência”, mas uma estratégia proativa que envolve:

Plano de cenário

É necessário desenvolver planos de ação para diferentes níveis de corte orçamentário. Qualquer planejamento serve para a diminuição ou antecipação dos riscos.

Estudo de riscos

Identificar e monitorar riscos financeiros, com planos de mitigação claros. Existe hoje no ramo da administração uma série de ferramentas para mapeamento de riscos capazes de ilustrar o cenário a curto e longo prazo, no intuito de melhorar a visão estratégica sobre riscos e oportunidades.

Plano de perdas

Para minimizar perdas, é necessário estruturar o projeto em fases com entregas de valor em cada uma, permitindo que o projeto seja pausado ou reavaliado ao final de cada fase

Diversificação de fontes de financiamento

Esta é uma das decisões mais importantes dentro de um planejamento. Não depender de apenas uma fonte de dinheiro. Isso pode incluir a busca por:

Fundos internacionais e agências de desenvolvimento

Grants e financiamentos de organizações como o Banco Mundial, BID, agências da ONU, entre outros.

Parcerias com a Iniciativa Privada (PPPs e Co-financiamento)

Modelos onde o setor privado compartilha riscos e investimentos em troca de benefícios mútuos ou retorno financeiro.

Captação de Recursos via Editais e Chamadas Públicas

Buscar financiamento em editais de fomento à pesquisa e inovação de agências governamentais (e.g., FAPESP, FINEP no Brasil) ou fundações.

Inovação é um investimento contínuo no valor público

Acima você pode ver uma série de ações que livram sua empresa de possíveis riscos quanto a continuidade de um projeto que envolva relações governamentais.

Entendemos o cenário de muitas corporações e sabemos que nem todas tem uma estrutura qualificada para estar atenta estrategicamente a visão política, por isso, reforçamos mais uma vez nossa atuação como consultoria, pois nossa performance consiste em encurtar o caminho do sucesso entre as organizações e os órgãos públicos.

Com planejamento estratégico, flexibilidade, uma cultura de experimentação e um compromisso sólido com a melhoria contínua, é possível construir um caminho mais seguro para que a inovação floresça no serviço público.

Se você tem interesse em buscar uma parceria estratégica a fim de pisar em “sólido firme” quando o assunto é relações governamentais, entre em contato com o time Elo.

Nos últimos anos, a microgeração distribuída de energia tem ganhado destaque no Brasil. Neste artigo  iremos conduzir você a entender o porquê deste crescimento e também sobre como as normas do setor elétrico precisaram se adequar ao crescimento das gerações independentes de energia.

Em 2024, foram instalados 782.897 sistemas de micro e minigeração distribuída, com uma potência total de 8.845,5 megawatts (MW) adicionados à capacidade instalada do país, beneficiando mais de um milhão de unidades consumidoras.

Para sermos um pouco mais precisos em relação a esses números, a ANEEL divulgou que desses 782.897 novos sistemas, a distribuição ficou:

• 782.864 com painéis solares fotovoltaicos
• 29 a partir de usinas termelétricas
• quatro com produção de energia eólica.

Números mais recentes apresentados pelo site oficial do governo mostram que até janeiro de 2025, o Brasil contava com cerca de 3,1 milhões de sistemas conectados à rede, totalizando aproximadamente 35,6 gigawatts (GW) de energia distribuída.

Com este conteúdo, queremos apresentar de forma clara e acessível como a legislação e as regulamentações estão moldando o setor elétrico nacional em relação à microgeração de energia.

Sabemos sobre a fundamental importância das empresas ligadas ao ramo elétrico estarem atualizadas sobre as mudanças regulatórias, pois isso pode impactar diretamente seus investimentos, estratégias de mercado e operações.

A Elo Relações Governamentais tem o compromisso de estudar detalhadamente o setor elétrico para ser uma parceira consistente, fornecendo informações valiosas que auxiliam seus clientes a identificar oportunidades e preparar-se para desafios futuros, seja de forma positiva ou para evitar impactos negativos.

Antes de prosseguirmos, vamos entender um pouco mais sobre o conceito elétrico de microgeração distribuída de energia.

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O que é microgeração distribuída de energia?

A microgeração distribuída envolve sistemas de geração de energia com potência instalada de até 75 quilowatts (kW), que utilizam fontes renováveis como:

• Energia a solar
• Energia eólica
• Energia por bio biomassa

Esses sistemas permitem que os consumidores produzam sua própria energia e, se houver excedente, enviem esse excesso para a rede elétrica, convertendo-o em créditos que poderão ser usados futuramente para abater o consumo.

Essa iniciativa não só promove uma economia na conta de energia, mas também contribui para uma matriz energética mais diversificada e sustentável.

Por que é importante ter uma legislação específica para a microgeração distribuída?

Como princípio, a criação de regras especiais para a microgeração distribuída tem como principal objetivo garantir um sistema elétrico seguro e confiável para todos, afinal, o pensamento democrático precisa sempre usar a regra da igualdade para legislações e regras que impactam a nação.

Essas normas ajudam a manter a qualidade do fornecimento de energia e asseguram que todos os usuários tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Além disso, uma regulamentação clara traz mais segurança para quem investe nesse tipo de energia, além de incentivar um crescimento equilibrado do setor e contribuir para uma matriz energética mais diversificada.

Resolução ANEEL nº 1.000/2021: Principais aspectos explicados

Mais particularmente sobre o tema Microgeração Distribuída de Energia, a ANEEL (órgão responsável pela regulação do setor elétrico no Brasil), criou a normativa nº 1.000/2021, a qual estabelece algumas regras importantes as quais serão comentadas a seguir:

Sistema de Compensação de Energia Elétrica

Imagine que sua usina de energia gera um pouco mais do que você precisa. Nesse caso, de acordo com a resolução em questão, o excedente pode ser enviado (devolvido) à rede elétrica, e você ganha créditos que poderão ser usados para abater em contas futuras – até por cinco anos.

Essa medida torna o investimento em sistemas de microgeração mais atraente e econômico.

Modalidades de Geração Distribuída

A resolução explica que existem diferentes maneiras de gerar e compartilhar energia, conforme detalhado abaixo:

• Autoconsumo local: A energia gerada é produzida e consumida no mesmo local.
• Autoconsumo remoto: A energia é gerada em um local, mas o consumo acontece em outro, desde que seja do mesmo proprietário ou empresa.
• Geração compartilhada: Grupos de consumidores se unem para produzir energia, dividindo os benefícios provenientes do excedente.
• Empreendimentos de múltiplas unidades: Exemplificados pelos condomínios solares, onde a energia gerada é distribuída entre os moradores.

Com essa definição mais clara, a ANEEL consegue ter um controle melhor sobre os tipos e modalidades de microgeração de energia.

Simplificação de Conexão

Para facilitar o acesso à microgeração, a resolução padroniza os procedimentos e define prazos para a conexão dos sistemas à rede elétrica. Dessa forma, o processo se torna mais simples, rápido e transparente, beneficiando tanto investidores quanto consumidores.

Responsabilidades e Critérios

As responsabilidades ficam bem definidas: a distribuidora de energia é encarregada do sistema de medição do consumo e da geração.

No caso da minigeração, os custos de instalação ficam a cargo do interessado.

Além disso, a resolução estabelece critérios claros sobre a participação financeira e as obrigações de cada parte, garantindo que todos saibam como proceder de maneira justa e coordenada.

Por que é importante estar atualizado a essas novidades?

O ambiente regulatório dinâmico exige atenção constante para aproveitar oportunidades e mitigar riscos.

A Elo Relações Governamentais tem como compromisso o acompanhamento e análise das tendências e mudanças no setor elétrico, servindo como um parceiro estratégico e confiável.

Acompanhe nosso Blog para ficar por dentro das novidades relacionadas ao ambiente corporativo e político.

O setor de saúde suplementar no Brasil tem passado por profundas mudanças legislativas e de mercado, acompanhando, principalmente, a evolução tecnológica.

Conforme uma pesquisa apresentada pelo Portal 360, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indica que, em 2025, mais de 52 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde, com um setor que movimentava cerca de R$ 150 bilhões ao ano.

Um número tão expressivo de usuários confirma que existe uma demanda crescente que, consequentemente, requer atualizações tanto legais, quanto nas normativas específicas de órgãos que regulam o setor da saúde no Brasil.

Estudos recentes apontados pelo portal Medicina SA reforçam que as atualizações buscam não somente ampliar as coberturas, mas também promover melhorias operacionais e a inclusão de soluções digitais.

Um desses exemplos é o próprio atendimento em telemedicina, assunto do qual temos um conteúdo exclusivo que comenta sobre tal inovação

Neste artigo, iremos tecer um comentário a respeito das principais atualizações na Saúde Suplementar e os impactos que elas trazem, sobretudo, aos pacientes, que são os elementos finais deste ecossistema.

Antes de tudo, vamos repassar alguns conceitos para que você acompanhe os assuntos abordados neste conteúdo.

O que é Saúde Suplementar?

A saúde suplementar se refere ao conjunto de atividades prestadas por operadoras (empresas) privadas que complementam o sistema público de saúde (SUS), ou seja, nas situações onde o SUS não dispõe de profissionais, equipamentos ou alcance geográfico, existem normas que autorizam a contratação de serviços suplementares em entidades particulares.

Dentre essas organizações, estão os planos, seguros e outros arranjos que proporcionam acesso a uma rede diferenciada de serviços médicos e hospitalares.

Entre suas principais características estão:

• Cobertura diversificada, abrangendo consultas, exames, procedimentos e, em alguns casos, terapias de alta complexidade;
• Regulação através de normas específicas estabelecidas pela ANS, que definem padrões de qualidade, reajustes e os direitos dos usuários;
• Crescente incorporação de tecnologias digitais – como telemedicina e monitoramento remoto – que ampliam o acesso a serviços e melhoram a eficiência do atendimento.

Essa evolução tecnológica e a necessidade de modernização da gestão dos serviços têm impulsionado transformações que beneficiam tanto os beneficiários quanto as operadoras, proporcionando maior agilidade e, principalmente, a personalização no atendimento.

Agora que você entende sobre questões conceituais relacionadas a este ramo específico da saúde, vamos entender as questões legais que tem trazido atualizações às empresas envolvidas neste ecossistema.

Quais foram as principais mudanças legislativas recentes?

Nos últimos anos, o cenário legislativo relacionado à saúde suplementar passou por diversas reformas, das quais se destacam, abaixo iremos comentar algumas dessas atualizaçõe:

• Expansão das coberturas obrigatórias: Os planos de saúde passarão a oferecer mais tratamentos e terapias modernas, incluindo tecnologias avançadas e programas que ajudam a prevenir e controlar doenças crônicas.
• Revisão dos critérios de reajuste: Os aumentos dos planos serão baseados em índices já conhecidos, permitindo que os usuários acompanhem as mudanças e evitando aumentos exagerados.
• Mais transparência nas operações: As operadoras precisarão explicar detalhadamente qualquer mudança nos contratos e reajustes, para que os beneficiários entendam claramente o que está causando essas alterações.
• Adaptação à era digital: Os planos de saúde vão incluir consultas online (telemedicina) e digitalizar seus processos, tornando o atendimento mais rápido, eficiente e acessível a todos.

Essas mudanças têm como objetivo criar um ambiente que equilibre os direitos dos usuários e a viabilidade financeira das operadoras.

De que modo essas atualizações impactam os consumidores finais

As atualizações legislativas têm potencializado os direitos dos usuários dos planos de saúde, trazendo benefícios que iremos comentar nos parágrafos a seguir.

Os planos vão oferecer tratamentos e procedimentos modernos, que ajudam tanto a tratar como a prevenir doenças, ou seja, a cobertura se torna mais ampla para o usuário.

Os aumentos dos planos serão menos abusivos, e as operadoras precisarão explicar claramente qualquer mudança nos custos, para que os consumidores entendam o que está acontecendo. Isso mostra que a legislação  trouxe mais transparência e explicações detalhadas aos consumidores finais.

A tecnologia também entra como protagonista nessas atualizações, uma vez que fica mais fácil ter acesso a consultas online (telemedicina), permitindo atendimentos mais rápidos e eficientes, principalmente em áreas com pouca oferta de serviços.

Por fim, porém não menos importante, as atualizações exigem que sejam criados processos simples para resolver conflitos entre operadoras e usuários, ajudando a resolver rapidamente qualquer problema.

Quais são os novos critérios para reajuste de valores dos planos de saúde?

Este é um dos assuntos que mais interessa o público consumidor, uma vez que os planos de saúde são serviços que possuem valores  relativamente altos no que diz respeito a maioria da população.

Entre as inovações no setor, existem 3 avanços nos critérios para reajuste dos planos de saúde que merecem ser ressaltados aqui:

1. Índices Pré-Fixados e Transparência Total: Os reajustes agora devem ser fundamentados em índices previamente estabelecidos, permitindo o acompanhamento dos aumentos e a comprovação dos fatores envolvidos.
2. Exigência de Relatórios Técnicos: As operadoras precisam apresentar justificativas detalhadas para cada reajuste, incluindo dados técnicos que comprovem a necessidade das mudanças.
3. Participação dos Consumidores: Mecanismos de negociação e arbitragem foram instituídos, permitindo que os beneficiários possam questionar e discutir os reajustes, garantindo maior equilíbrio na relação contratual.

Essas medidas visam proteger os consumidores de aumentos injustificados, promovendo uma maior estabilidade no setor.

De que forma as operadoras estão se adaptando às novas normas?

Para se manterem competitivas e atenderem às novas exigências legais, as operadoras de saúde estão implementando diversas estratégias de modernização.

Mais uma vez quem entra em cena é a inovação tecnológica. A adoção de sistemas integrados possibilita:

• o monitoramento remoto dos pacientes
• a utilização de telemedicina digital
• onboarding de novos clientes, melhorando a eficiência e a experiência do usuário.

As questões contratuais são sempre sensíveis nessas questões legais, já que os contratos de prestação de serviços devem detalhar o máximo de informações para calçar a empresa com segurança nas negociações com o usuário final. Para isso, é necessária uma  revisão seguida de atualização das cláusulas contratuais para refletir as novas regras de reajuste e os direitos ampliados dos beneficiários, garantindo conformidade com as mudanças legislativas.

Outra grande adaptação às operadoras é a do fortalecimento dos Canais de Comunicação, ou seja, se faz necessário o investimento em serviços de atendimento mais ágeis e transparentes, que permitam uma rápida resolução de dúvidas e conflitos.

Além disso, outra grande consequência das alterações normativas é a capacitação contínua e programas de compliance, isto é, criação de eventos de treinamentos regulares para as equipes e a implementação de programas de compliance voltados para a adequação às normas e a melhoria contínua na prestação de serviços.

Projetos de Lei referente aos planos privados de saúde no Brasil

No âmbito legislativo, diversos projetos e leis têm impulsionado a evolução da saúde suplementar. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 2.033/2022 de autoria do parlamentar Cezinha de Madureira (PSD -SP), em conjunto com outros parlamentares.

O projeto propunha a ampliação da cobertura dos planos e a definição de critérios mais rigorosos para os reajustes. 

A iniciativa do parlamentar foi fundamental para direcionar o setor rumo a um maior equilíbrio entre os direitos dos usuários e as necessidades operacionais das operadoras.

Quais os desafios ainda precisam ser superados no setor?

Apesar dos avanços, o setor da saúde suplementar ainda enfrenta desafios significativos, tais como:

1. Harmonização das Normas Nacionalmente: A necessidade de adaptar as regras a diferentes realidades regionais, garantindo que as normas sejam uniformes e adequadas a todas as regiões do país.
2. Sustentabilidade Financeira das Operadoras: Enfrentar os desafios de custo com a inovação tecnológica e a manutenção de serviços de alta qualidade, sem repassar aumentos abusivos aos consumidores.
3. Integração de Tecnologias Digitais: Embora a digitalização traga inúmeros benefícios, a integração de novos sistemas e a adaptação dos profissionais às inovações requerem investimentos contínuos em treinamento e infraestrutura.
4. Capacitação Contínua dos Profissionais: A rápida evolução das tecnologias e das normas regulatórias demanda atualização constante dos profissionais de saúde e da gestão, para que possam operar de forma eficiente e segura.

Superar esses desafios é essencial para a consolidação de um modelo de saúde suplementar que seja abrangente, moderno e sustentável.

Normas que impactam diretamente os consumidores finais

Como uma empresa que atua na conexão entre empresas do ramo da saúde e órgãos governamentais, a ELO quis trazer dados estatísticos e os fundamentos originais relacionados à Saúde Suplementar, ao mesmo tempo em que incorpora os insights apresentados pelo portal Medicina SA que exerce uma grande influência comunicativa no ramo da saúde.

O conteúdo abordado mostra as transformações legislativas e tecnológicas que estão moldando o setor, ampliando a compreensão sobre a saúde suplementar bem como os desafios e os benefícios decorrentes dessas mudanças.

Mais uma vez reforçamos, sobretudo às empresas ligadas ao ecossistema da saúde, a necessidade de estarem conectadas às movimentações do governo, já que tanto a tecnologia quanto a demanda popular realiza alterações frequentes nas normas que regem a saúde no Brasil, seja ela pública ou privada.

Mantenha-se conectado às novidades. Todas as semanas publicamos novos assuntos em nosso Blog sobre a conexão entre público e privado.

Telessaúde e outras inovações são o foco deste conteúdo que visa abordar os impactos que a tecnologia está exercendo na saúde brasileira.

Sem dúvidas, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido fundamental para a prestação de serviços de saúde no Brasil, e apesar de ainda enfrentamos muitos obstáculos em relação aos investimentos, o Brasil é uma das poucas nações que conseguiu criar um sistema que oferta serviços gratuitos à população sem a necessidade de um plano, como é a realidade em outros países.

Segundo dados do IBGE e do Ministério da Saúde, o SUS conta com mais de 700 mil profissionais e uma rede composta por milhares de unidades de atendimento. Isso demonstra sua capacidade de atender aproximadamente 75% da população brasileira.

Com o passar dos anos, essa infraestrutura tão robusta enfrenta desafios diários que exigem inovações para otimizar o atendimento e ampliar o acesso à saúde.

O envolvimento político na saúde nos últimos anos

Nos últimos anos, iniciativas legislativas e normativas como a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/2018, foram criadas para acelerar a inovação.

Essa iniciativa regulamenta, por exemplo, o uso da telemedicina no Brasil. Além disso, dado o contexto pandêmico de 2020, foi criada a Lei nº 13.979/2020 que estabeleceu medidas emergenciais no enfrentamento da COVID-19, a qual foi fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio da incorporação de novas tecnologias devido ao distanciamento e Lock Down.

Tais dispositivos, juntamente com as estratégias digitais do Ministério da Saúde (como o e-SUS Atenção Básica), demonstram o compromisso das instituições públicas em promover uma transformação digital que beneficia tanto os usuários quanto os profissionais da saúde.

O que queremos pontuar aqui é que essa modernização não só aprimora o atendimento, mas também cria oportunidades estratégicas para empresários do setor da saúde.

Inovação em Telessaúde: A Revolução do Atendimento Remoto

A telessaúde (ou telemedicina) tem se destacado como uma das inovações mais importantes no setor da saúde, principalmente com a ampliação dos atendimentos remotos pelo SUS.

Certamente ela foi impulsionada pela necessidade gerada no período pandêmico, já que o distanciamento foi decretado na intenção de evitar que o contágio fosse ainda maior. Mesmo após a diminuição do contágio, viu-se que as consultas remotas poderiam continuar ampliando o atendimento nas comunidades.

A regulamentação dessa prática tem garantido parâmetros de segurança, privacidade e qualidade do atendimento, permitindo que consultas e diagnósticos sejam realizados virtualmente em todo o país.

Essa medida é especialmente relevante para regiões remotas e carentes de infraestrutura médica, ou seja, regiões remotas onde a atuação de profissionais da saúde é mais escassa.

Outro benefício da prática da telessaúde é a redução dos deslocamentos, otimizando assim o tempo dos profissionais e garantindo um monitoramento contínuo das condições de saúde dos pacientes.

Isso contribui significativamente para o aprimoramento dos cuidados oferecidos pelo SUS, ou seja, o sistema de saúde brasileiro passa a oferecer um acompanhamento do paciente pós-consulta.

Dessa forma, a telessaúde se consolida como uma ferramenta essencial para superar os desafios geográficos e logísticos, integrando tecnologia e saúde de maneira inovadora e eficaz, com reflexos positivos tanto na vida dos pacientes quanto nas rotinas dos profissionais.

Outras inovações na área da saúde brasileira

Apesar da prática da Telessaúde ter sido uma das mais exponenciais para o SUS, podemos pontuar aqui outras inovações que também foram e são importantes para elevar a gestão da saúde brasileira a um novo patamar de segurança e precisão.

Vamos comentar abaixo algumas das mais importantes.

Prontuários Eletrônicos e a Digitalização dos Serviços

Uma das principais inovações implementadas nos últimos tempos é a digitalização dos prontuários e a modernização dos sistemas de informação dos hospitais.

O incentivo legislativo por meio de debates no Congresso Nacional têm impulsionado a adoção dos prontuários eletrônicos, que substituem os registros em papel.

Mas o que os PE de fato fazem?

1. Essa mudança facilita o acesso rápido e seguro às informações dos pacientes, melhorando a qualidade do atendimento e a eficiência operacional dos estabelecimentos de saúde.
2. Permite o intercâmbio de dados entre diferentes unidades de atendimento, promovendo a interoperabilidade dos sistemas e reduzindo erros na transmissão de informações.
3. Integra a Inteligência Artificial na análise de dados clínicos, permitindo diagnósticos mais precisos e personalizados.

Para empresários do setor, a digitalização dos serviços não só representa uma melhoria na gestão interna, mas também abre perspectivas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras que possam ser integradas aos sistemas de saúde, criando um ecossistema voltado para a inovação e a excelência no atendimento.

Diagnóstico Remoto e Monitoramento de Pacientes

Outra inovação significativa no setor da saúde é o avanço das tecnologias de diagnóstico remoto.

Com o uso de dispositivos conectados e softwares especializados, é possível realizar exames e monitorar condições de saúde sem a necessidade da presença física do paciente em centros de atendimento.

Doenças cardíacas, por exemplo, já podem ser monitoradas a partir de dispositivos integrados a softwares que transmitem informações vitais:

“O Sistema Único de Saúde oferece tratamento às pessoas com insuficiência cardíaca por meio da disponibilização de medicamentos e de dispositivos cardíacos eletrônicos implatáveis (DCEI), a fim de melhorar o tempo e qualidade de vida dessas pessoas.”

Essa prática tem sido fundamental para otimizar o fluxo de pacientes e garantir um acompanhamento contínuo, principalmente de doenças crônicas e condições que exigem monitoramento constante.

A legislação brasileira, neste caso, não só apoia a inovação, mas também cria um ambiente regulatório que estimula o desenvolvimento de tecnologias assistenciais, ampliando o leque de opções de diagnóstico e tratamento.

Um dos maiores benefícios dessa prática remota é a redução da sobrecarga dos centros de saúde, possibilitando que profissionais se dediquem a casos mais complexos, enquanto os pacientes usufruem de um serviço mais ágil e acessível.

Essa abordagem transforma a experiência do usuário, tornando o atendimento mais personalizado e eficiente, com benefícios tanto para o sistema público quanto para os profissionais.

Oportunidades de Negócios e a Importância do Monitoramento das Decisões Governamentais

Como uma consultoria de Relações Governamentais, não poderíamos deixar de comentar sobre este cenário de mudanças e inovações, o qual torna-se imprescindível que as empresas do setor da saúde estejam sempre atentas às movimentações legislativas e às decisões do governo.

Para empresários, acompanhar essas atualizações é fundamental para identificar oportunidades estratégicas e desenvolver parcerias com instituições públicas em nível municipal, estadual e federal.

O novo marco regulatório, especialmente no campo da telessaúde, apontado pela Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, por exemplo, favorece a criação de soluções que possam ser integradas ao sistema de saúde e que estejam em conformidade com as normas legais. Percebe-se então uma ótima oportunidade para empresas ligadas à tecnologia.

Se você é um empreendedor do ramo de pesquisa, desenvolvimento e inovação têm a chance de consolidar sua presença no mercado e contribuir para a evolução do SUS, garantindo um atendimento mais eficiente e de qualidade.

Uma certeza que temos a partir de nossa atuação com empresas do ramo da saúde é que tais empreendedores que investem em tecnologia e inovação estarão melhor posicionados para atuar em um mercado cada vez mais dinâmico e exigente.

Se você enxerga o ramo da saúde como uma forma de conectar seus negócios às decisões governamentais, nosso time comercial está à disposição para ajudá-lo neste processo.

Nossos conteúdos aqui no Blog tem reforçado cada vez mais a interação entre o setor privado e o Poder Legislativo. Temos acompanhado essa evolução que tem se tornado cada vez mais sofisticada e estratégica. É nesta complexidade do poder legislativo que surgem as Frentes Parlamentares, como dispositivos de comunicação entre o setor privado e o Congresso.

É notório que existe uma multiplicidade de interesses em jogo, por isso, as frentes parlamentares emergiram como importantes canais de diálogo e articulação política, 

O objetivo é simplesmente permitir que demandas setoriais sejam apresentadas de maneira organizadas e tecnicamente fundamentadas.

Isso prova mais uma vez que participar ativamente desse ecossistema tornou-se uma vantagem competitiva, e também porta de entrada para que os interesses sejam adequadamente considerados na elaboração de políticas públicas.

Nossa intenção com este artigo é “gravitar” em 3 eixos de assuntos:

• explorar o funcionamento das frentes parlamentares
• entender seu papel no processo legislativo brasileiro
• Saber como empresas podem se beneficiar desse canal de comunicação para construir relacionamentos institucionais sólidos com o Congresso Nacional.

Fique conosco para consumir um dos conteúdos mais completos e didáticos da Internet sobre o assunto.

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O que é Frente Parlamentar?

Uma frente parlamentar é uma associação de deputados e senadores que tem por finalidade reunir pessoas-chave em torno de uma causa, tema ou setor específico, geralmente ligado ao setor privado.

Para ter um registro formal na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar precisa contar com a assinatura de pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo Federal.

É importante lembrar que estas entidades não recebem recursos públicos diretos para seu funcionamento, ou seja, elas dependem da estrutura dos gabinetes parlamentares e, muitas vezes, do apoio técnico e logístico de entidades do setor privado.

Qual a diferença entre uma frente parlamentar e uma comissão permanente do Congresso?

Apesar de terem funções parecidas, as frentes parlamentares estão inseridas em um contexto muito diferente das comissões permanentes (que também podem ser comissões temporárias).

Enquanto as frentes reúnem parlamentares e empresários com o fim de ampliar a articulação e comunicação para melhoria das leis, a comissão serve para reunir pessoas-chave para discutir PLs em andamento, tendo poder jurídico para aprovar ou rejeitar propostas.

As comissões são instituídas de forma permanente, ou seja, com grupos que sempre irão se reunir por determinadas causas, ou de forma temporária, com grupos criados para uma discussão específica com prazo de finalização.

Em resumo, a frente parlamentar tem o objetivo de atuar antes do desenvolvimento da lei, enquanto a comissão técnica age durante o processo de elaboração da lei.

A Evolução das Frentes Parlamentares no Brasil

Percebemos ao longo das últimas décadas uma evolução na reunião política que precede o desenvolvimento das leis. O que antes eram apenas agrupamentos informais de parlamentares com interesses comuns evoluiu para estruturas organizadas,ou seja, grupos formados com maior visão estratégica, contando com:

• secretarias executivas
• calendários de atividades
• estratégias de comunicação próprias.

Isso mostra que existe um interesse capaz de compreender questões técnicas em diversos setores na intenção de formular leis que causem menos impactos negativos na economia. Isso reforça mais uma vez a importância de estar envolvido com assuntos políticos, já que as frentes parlamentares ampliam a voz dos empreendedores brasileiros.

Um aspecto ímpar das frentes parlamentares é a união de pessoas com diferentes posicionamentos políticos. Não é segredo que nos últimos anos vimos tanto o congresso como os próprios brasileiros em uma “guerra polarizada e opiniões”, aumentando a discussão sobre posicionamento político. 

Apesar de haver diferentes visões sobre a forma como o Brasil deve ser governado, esta “guerra”, em tese, não deveria prejudicar o andamento da economia com suas demandas e desafios, por isso, as frentes parlamentares servem para reunir pessoas de diferentes legendas e visões políticas, colocando à parte suas opiniões, e ouvindo as necessidades do setor privado na intenção de buscar melhorias legais ou estratégicas.

Criando estratégias de engajamento nas frentes parlamentares

O primeiro passo é identificar quais frentes são relevantes para o setor de atuação da empresa e mapear seus principais líderes, membros ativos e agenda de prioridades.

Uma vez identificadas as frentes relevantes, é preciso desenvolver relacionamentos genuínos com seus coordenadores e membros mais influentes. Isso pode ser feito através da participação em eventos promovidos pela frente, do compartilhamento de estudos técnicos, e da disponibilização de especialistas para contribuir com debates qualificados.

Os parlamentares, em sua atividade de pesquisa política, muitas vezes não dispõem de equipes especializadas em todos os temas, por isso, a oferta de subsídios técnicos é particularmente valorizada por eles.

Portanto, deixamos aqui uma grande abertura de oportunidade para você, leitor: Empresas que conseguem fornecer dados confiáveis e propostas tecnicamente sólidas tendem a ser vistas como parceiras valiosas no processo de elaboração legislativa.

O papel das frentes na construção da agenda legislativa

As frentes possuem uma capacidade enorme de pautar e agilizar o debate legislativo, ou seja, trazendo mais objetividade através de dados, e resumindo o debate das pautas apresentadas.

Imagine que, com milhares de projetos em tramitação simultaneamente, a atenção dos parlamentares torna-se um recurso escasso e disputado. Naturalmente, essa indisponibilidade acaba postergando cada vez mais as decisões. Neste contexto, as frentes parlamentares, especialmente aquelas mais organizadas, conseguem destacar determinados temas e acelerar sua tramitação.

2 casos de sucesso de frentes parlamentares na política brasileira

Podemos apontar aqui diversos setores da economia brasileira que têm colhido resultados positivos de um engajamento estratégico com frentes parlamentares, dentre eles:

1. O agronegócio: Este setor conta com a atuação coordenada da Frente Parlamentar da Agropecuária, o qual debate assuntos essenciais para a proteção deste ramo da economia. 
2. Micro e Pequena Empresa: Esta frente parlamentar tem sido fundamental na aprovação de medidas que simplificam a burocracia para pequenos negócios.

Uma lição que tiramos desses casos de sucesso é que o engajamento eficaz requer persistência, consistência e capacidade de articulação. 

Como a Elo pode ser aliada na comunicação e articulação política?

Sempre atenta à movimentação política, a Elo participou, em Março de 2025, da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, realizada no Salão Nobre do Congresso Nacional. Na ocasião, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) assumiu a presidência da Frente, destacando a necessidade de avançar em medidas que reduzam a complexidade tributária e melhorem a infraestrutura do país, fatores que são essenciais para aumentar a produtividade e a competitividade.

O evento também contou com a presença de parlamentares e representantes do setor produtivo. 

Estamos envolvidos neste ambiente, pois entendemos que as frentes parlamentares estão cada vez mais “enraizadas” no ecossistema político brasileiro, já que elas oferecem canais privilegiados de comunicação entre o setor privado e o Poder Legislativo.

Com base nisso, deixamos este questionamentos aos nossos leitores que visam ter um pensamento mais politicamente estratégico:

• Você já pensou na importância de estar neste nicho de influência?
• Como empreendedor, você já imaginou sua empresa e todo o seu conhecimento específico da sua regra de negócio podendo influenciar positivamente seu ambiente regulatório?

É neste cenário complexo e dinâmico que sua empresa pode contar com o apoio especializado de uma consultoria de Relações Institucionais e Governamentais como a Elo Relações Governamentais para poder fazer toda a diferença.

O que oferecemos às empresas é todo o suporte necessário para navegar com segurança e eficácia nesse ambiente, com o objetivo de transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável. A sua conexão com o Congresso Nacional está a um clique de distância. Basta acessar aqui para conversar com nossos especialistas.

Neste conteúdo iremos entender todo o contexto por trás da criação do Projeto de Lei (PL 2088/2023), relacionado às relações comerciais do Brasil com outros países, que recentemente virou LEI 15.122, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Estamos habituados a ver a política brasileira regendo sobre questões nacionais que impactam  instituições privadas, públicas e até mesmo o cidadão que está na ponta deste fluxo de processos.

Contudo, os parlamentares, enquanto representantes do setor privado, precisam ter seu olhar voltado também às relações externas no intuito de proteger o Brasil a certas negociações impostas por outros países.

Em um cenário global marcado por concorrência comercial, os países frequentemente precisam recorrer a legislações e “autoproteção”. São contextos como este que mostram a importância das empresas brasileiras estarem conectadas ao governo, uma vez que essas decisões internacionais exercem impacto direto na economia (em várias camadas).

Cada vez que uma decisão do governo enfrenta um obstáculo comercial no exterior, isso pode causar um efeito cascata como:

• Diminuição nas importações/exportações
• Diminuição na receita das empresas brasileiras
• Diminuição no fluxo logístico em decorrência da ausência de produtos
• Corte de custos nas empresas devido ao baixo fluxo comercial
• Aumento do desemprego devido ao corte de custos.

Este contexto negativo que exemplificamos acima mostra como uma decisão feita no topo, pode impactar o cidadão brasileiro no final do processo.

Apesar de termos enfrentado esses riscos ao longo das duas últimas décadas, julgou-se necessário a criação de uma política capaz de proteger o Brasil deste cenário comercial.

Fique conosco para entender como a criação do PL 2088/2023 (atual LEI Nº 15.122) pode ser essencial para o alinhamento comercial do Brasil, bem como para a valorização da soberania brasileira no comércio exterior. Este projeto de lei já foi aprovado no Congresso Nacional e, agora, espera sanção do presidente Lula para tornar-se efetivamente em uma lei.

Vamos entender o contexto da LEI Nº 15.122 sobre reciprocidade econômica

As negociações entre os países não estão pautadas somente na “política da boa vizinhança” ou no bom senso de uma negociação justa. Essas relações comerciais estão respaldadas por normas criadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Em tese, este órgão visa equilibrar as diferentes regras, posturas e ideologias dos países envolvidos em relacionamentos comerciais, estabelecendo uma “voz de justiça” entre eles.

Contudo, questões envolvendo propriedade intelectual e investimentos estrangeiros estão no centro dessas batalhas, uma vez que regras internacionais — como as definidas pela OMC — nem sempre garantem um equilíbrio justo para todos os participantes.

Em muitas situações, nações em desenvolvimento, como o Brasil, acabam ficando reféns de decisões unilaterais tomadas por países ou blocos econômicos mais influentes, e isso pode prejudicar diretamente sua competitividade no comércio internacional.

Diante desse cenário, foi criado o PL 2088/2023, com o objetivo de estabelecer critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, obrigações relacionadas à propriedade intelectual e investimentos, como forma de resposta a medidas unilaterais prejudiciais impostas por outros países.

A proposta busca garantir ao Brasil uma postura mais firme e soberana nas negociações internacionais, oferecendo instrumentos legais para defesa de sua economia e autonomia comercial.

O Gatilho: O “Tarifaço” de Trump
O estopim para o resgate e aprovação acelerada do Projeto de Lei 2088/23 foram as recentes medidas anunciadas pelo ex-presidente americano Donald Trump. Em uma manobra que abalou as relações comerciais globais, Trump declarou sua intenção de impor tarifas adicionais de 10% sobre produtos importados do México, Canadá e China, além de um aumento ainda mais expressivo de 25% sobre todos os produtos importados do Brasil.

Essas medidas protecionistas ameaçam diretamente setores essenciais da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria, que têm nos Estados Unidos um de seus principais mercados consumidores. A imposição de tais tarifas poderia representar perdas bilionárias para exportadores brasileiros e comprometer milhares de empregos no país.

O gatilho para criação da LEI 15.122/2025: O “Tarifaço” de Trump

O ‘estopim’ para a aprovação acelerada do Projeto de Lei 2088/23 foram as medidas anunciadas recentemente pelo ex-presidente americano Donald Trump.

Em resumo, o presidente americano declarou sua intenção de impor tarifas adicionais de 10% sobre produtos importados do México, Canadá e China, além de um aumento ainda mais expressivo de 25% sobre todos os produtos importados do Brasil.

Essas ameaçam diretamente setores essenciais da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria, que têm nos Estados Unidos um de seus principais consumidores. Resultado: essa imposição de tais tarifas representaria perdas bilionárias para exportadores brasileiros, consequentemente comprometendo milhares de empregos no país.

Com a criação da LEI 15.122/2025, o governo brasileiro passa a responder na mesma moeda quando outros países adotarem medidas consideradas injustas ou discriminatórias contra produtos brasileiros.

Quem criou esta lei e quando ela foi apresentada no ambiente político?

Por fim, o atual presidente sancionou a lei 15.122/2025 que estabelece um novo marco nas tratativas comerciais.

Quais os 3 pontos altos da Lei 15.122/2025 sobre reciprocidade econômica?

Toda lei é composta por um objetivo principal e outros objetivos específicos com suas respectivas justificativas. Quanto a lei, podemos apresentar 3 pontos:

1. Objetivo: O alvo central da lei é obviamente o principal ponto, que nada mais é o que autorizar o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual em retaliação a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira.​
   
2. Critérios para Suspensão: A lei prevê a definição de parâmetros específicos para identificar ações externas que justifiquem a suspensão de concessões e obrigações por parte do Brasil.​
   
3. Âmbito de Aplicação: Abrange concessões comerciais, investimentos estrangeiros e direitos de propriedade intelectual, permitindo uma resposta abrangente a medidas prejudiciais adotadas por outras nações ou blocos econômicos.​
   

Quais razões iniciais culminaram na criação desse projeto e lei?

Essa proposta surgiu num contexto de crescente preocupação com a proteção dos interesses comerciais brasileiros no cenário internacional, especialmente diante de ações unilaterais de outros países que poderiam prejudicar a economia nacional.

Dentre as principais demandas apresentadas pela sociedade, estão:

Proteção da competitividade da indústria brasileira

Setores como o agro, a indústria farmacêutica, de tecnologia e de biotecnologia vinham sofrendo com barreiras comerciais impostas por outros países.

O Brasil precisava de instrumentos para reagir a essas ações sem ferir diretamente regras internacionais.

Excesso de dependência de regras da OMC

A OMC é importante, mas nem sempre é ágil e eficaz na defesa dos países em desenvolvimento. O Brasil, mesmo tendo direito à retaliação, muitas vezes não conseguia aplicar sanções de forma proporcional.

Demandas por soberania comercial

Havia um sentimento crescente de que o Brasil precisava ter mais autonomia para reagir a medidas externas que afetassem setores estratégicos.

Pressão de setores produtivos

Representantes da indústria nacional e do agronegócio cobravam mais firmeza do governo e do Congresso frente a medidas de países ricos que distorcem o comércio.

A participação das empresas no desenvolvimento das leis

A realidade da criação dessa lei indica mais uma vez que o diálogo entre o setor público e o setor privado é essencial para garantir que as leis acompanhem as reais necessidades do mercado e da sociedade.

Foram setores como o agronegócio, a indústria farmacêutica, o setor de tecnologia e a indústria de transformação que tiveram papel importante ao apontar e tornar evidentes os desafios do comércio internacional.

Foram anos de muitas situações que alertaram a vulnerabilidade do Brasil diante de medidas impostas por outros países.

Essa participação ativa contribuiu diretamente para o desenvolvimento de uma proposta legislativa capaz de dar ao Brasil instrumentos legais para reagir a dificuldades impostas internacionalmente. 

Com base nisso, podemos perceber que empreendedores brasileiros podem contribuir para  políticas comerciais mais conectadas com a realidade do mercado, na medida em que a sua empresa compartilha experiências, dados e visões estratégicas, elas enriquecem o debate e fortalecem a formulação de leis.

A consultoria da Elo Relações Governamentais tem sido a conexão fundamental que muitas empresas, independentemente do porte ou setor, usam para se aproximarem dos temas governamentais, participando ativamente da articulação política.

Faça contato com nosso time comercial para que possamos desenhar o melhor projeto para sua expansão comercial por meio das oportunidades políticas.

No meio político, para que haja uma convergência entre as leis e as práticas do setor privado, é necessário haver uma comunicação direta entre ambas as partes, de modo que as normas criadas mantenham essa relação em equilíbrio. Essa relação entre ambas as partes com intuito de “desenvolver” o cenário legal se chama Lobby. A seguir daremos  um panorama explicativo ainda mais detalhado a respeito deste tema.

Lobby não é uma prática nova na política brasileira, muito menos nas relações políticas internacionais, já que sabemos da grande necessidade que existe em haver conexão entre as necessidades do setor privado e as entidades políticas, as quais são  responsáveis pela regulação de todos os segmentos sociais.

Para darmos início a nossa seção e conceitos, é interessante abordar a origem do termo Lobby.

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O que é Lobby?

Como funciona o Lobby na prática?

Para ilustrar melhor o funcionamento dessa prática, imagine uma associação que representa empresas do setor de tecnologia que deseja propor incentivos fiscais para startups inovadoras.

Por meio do lobby, esses representantes podem expor estudos, dados econômicos e argumentos que justifiquem a importância da medida para o crescimento do setor.

Esse diálogo transparente permite que o governo tome decisões mais bem embasadas, considerando o impacto das políticas na geração de empregos e na competitividade do país.

Neste sentido, você pode perceber que, mais do que apenas beneficiar entidades A ou B, o Lobby pode refletir no bem estar final dos cidadãos, até mesmo aqueles que não se envolvem em assuntos políticos.

Mas onde está a problemática nisso tudo? Por que deve haver uma fiscalização ou até mesmo normatização da prática de lobby?

Fique conosco para entender onde estão os limites de uma prática saudável de lobby e a corrupção em si.

Qual a principal problemática a respeito da prática de lobby na política brasileira?

O problema em relação ao lobby surge quando essa prática é distorcida e utilizada de forma ilícita, tornando-se um canal para corrupção e tráfico de influência, ou seja, quando uma associação, setor, ou qualquer entidade representativa utiliza de sua influência com intuito principal de benefício próprio.

A corrupção, neste caso, envolve subornos, favores indevidos e decisões que beneficiam poucos em detrimento do bem comum. Já o lobby legítimo opera dentro das regras estabelecidas, promovendo diálogos abertos, prestação de contas e responsabilidade.

Em países como os Estados Unidos e o Canadá, onde a atividade é regulamentada, há registros públicos de lobistas, reuniões e temas discutidos, garantindo que a atuação seja ética e transparente.

Mais adiante, neste artigo, iremos explorar como o lobby pode ser um instrumento positivo para a democracia, diferenciando-o de práticas corruptas e mostrando como sua regulamentação pode trazer mais transparência e eficiência às relações entre o setor público e privado.

Tabela comparativa entre a prática de lobby e práticas corruptas

Comparação entre Lobby e Corrupção

Para ficar ainda mais fácil e entender a diferença entre a transparência e ética da prática de lobby, e a corrupção, criamos esta tabela que compara as diferentes ações:

LOBBY COMO PRÁTICA SAUDÁVEL	LOBBY COMO PRÁTICA CORRUPTA
Atuação transparente e regulamentada	Atuação oculta e ilegal
Registro público de reuniões e interesses	Acordos secretos e informais
Defesa legítima de interesses setoriais	Favorecimento indevido de grupos específicos ou pessoas específicas
Respeito às regras e princípios éticos	Uso de suborno e tráfico de influência
Contribuição para políticas públicas baseadas em evidências	Manipulação de decisões para ganhos privados, sem fundamentação em estudos
Participação de múltiplos setores da sociedade	Benefício exclusivo de atores privilegiados
Prestação de contas e monitoramento governamental	Falta de fiscalização e impunidade

Você conseguiu compreender a diferença entre as práticas? Essa compreensão é essencial para promover um ambiente democrático saudável, onde o lobby seja um instrumento de diálogo, sem abrir espaço para práticas corruptas.

O lobby é legalizado no Brasil?

Sim, o lobby é permitido no Brasil, porém, quem transita no meio político sabe que essa prática ainda carece de uma regulamentação específica que defina seus limites e regras com clareza.

Atualmente, diversas atividades de lobby ocorrem sem um controle formal, o que pode gerar desconfiança da sociedade, ou seja, a qualquer momento pode haver empresas ou representantes de grupos sociais em reunião com representantes políticos, realizando discussões de influência legal, porém, sem qualquer tipo de registro ou transparência para o cidadão final.

Ao observarmos a legislação de outros países mais maduros nessa prática, entendemos que a aprovação de uma legislação específica poderia trazer mais transparência, se tivéssemos normas que estabelecem registros públicos de lobistas, garantindo que as interações com autoridades sejam devidamente documentadas e monitoradas.

Existe no Brasil alguma proposta para regulamentar o lobby na atividade política?

O Projeto de Lei nº 1.202/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e em tramitação no Senado, busca estabelecer normas claras para a atividade de lobby.

A proposta prevê a criação de um cadastro nacional de lobistas e determina que reuniões com agentes públicos sejam registradas e divulgadas.

Isso garantiria mais transparência e reduziria a possibilidade de tráfico de influência e corrupção.

Quem pode atuar como lobista no Brasil?

Qualquer representante de interesses pode atuar como lobista, desde que respeite as regras de transparência e ética. Isso inclui:

• profissionais de relações institucionais
• advogados
• representantes de associações
• membros da sociedade civil organizada

Usando um exemplo muito comum nos dias atuais, uma ONG ambiental pode fazer lobby para pressionar a criação de leis mais rígidas contra o desmatamento, enquanto um setor industrial pode defender incentivos para tecnologias sustentáveis.

Absorvendo exemplos externos para melhoria dos processos políticos no Brasil

Muitas de nossas leis foram inspiradas na legislação de outros países que tiveram a capacidade de antecipar assuntos, conflitos e resoluções.

A LGPD, por exemplo, é uma regra de privacidade de dados digitais criada recentemente no Brasil que foi inspirada na realidade europeia, ou seja, quase todas as nuances dessa legislação foram, de certa forma, ‘importadas’ ao Brasil.

Da mesma forma, países como os EUA e Canadá já possuem uma transparência em relação à prática do Lobby, coberta pela lei, a qual garante que os lobistas e representantes políticos tenham suas causas expostas à sociedade.

Acreditamos que a política brasileira precisa de uma representação mais ética e transparente capaz de influenciar a legislação de modo a equilibrar benefícios a todos.

Esperamos que este conteúdo tenha trazido clareza sobre o tema.

Fique atento ao nosso Blog. Todas as semanas abordamos novos assuntos sobre o ambiente político brasileiro.

A ELO Relações Governamentais reconhece a importância da transição energética para o futuro do setor elétrico brasileiro e também para o desenvolvimento sustentável do país. 

Temos acompanhado muitas discussões sobre as mudanças climáticas e, consequentemente, sobre:

• A necessidade de reduzir as emissões de carbono
• A busca por fontes de energia renováveis e
• Medidas de eficiência energética

Nossa intenção com este conteúdo é ajudar nossos leitores a entender melhor o impacto do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Sendo assim, abordaremos os seguintes tópicos:

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Antes de discorrer sobre os impactos do PATEN no Brasil, vamos entender um pouco os conceitos iniciais a respeito do tema.

O que é o PATEN?

PATEN é a sigla para Programa de Aceleração da Transição Energética, que é uma iniciativa do governo brasileiro que tem por finalidade impulsionar a modernização e a sustentabilidade do setor elétrico.

Dentre muitos objetivos, um deles se destaca que é: fomentar a transição para uma matriz energética mais limpa, entendendo que isso reduz a dependência de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, etc), e incentiva o uso de fontes renováveis, ou seja, que aproveitam recursos naturais que podem ser repostos na natureza.

Quais são os demais objetivos do PATEN no setor elétrico brasileiro?

No Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), Janeiro/25, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou:

• Redução da emissão de gases de efeito estufa por meio da descarbonização da matriz energética, ou seja, a diminuição do uso de combustíveis fósseis, naturalmente reduz a emissão de poluição de indústrias e veículos.

• Investimento em desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras, que impacta setores como o da pesquisa, ciência e tecnologia, educação (universidades, laboratórios).

• Modernização da infraestrutura elétrica, tornando-a mais eficiente e resiliente.

• Promover a expansão da geração distribuída e o uso de energia solar, eólica e biomassa.

O PATEN pode incentivar a substituição de fontes de energia poluentes

Naturalmente, a expansão dos investimentos em energia renovável mira na substituição das fontes poluentes e, para isso, o plano de ação do PATEN consiste em oferecer incentivos fiscais, linhas de crédito diferenciadas e subsídios para empresas e investidores que optam por desenvolver projetos sustentáveis.

Entenda quais tipos de projetos podem ser financiados pelo PATEN

Neste tópico iremos esclarecer quais tipos de projetos podem ser financiados pelo PATEN. Neste programa, poderão ser contemplados os projetos que visem:

• Ampliação e modernização da infraestrutura elétrica.
• Desenvolvimento de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa.
• Eficiência energética em indústrias e residências.
• Pesquisa e inovação em novas tecnologias limpas.

Portanto, se sua empresa está envolvida em algum projeto que vai ao encontro dos objetivos acima, a hora de buscar apoio do PATEM é agora.

Como as empresas podem acessar os recursos do PATEN para seus projetos?

Agora que você, leitor, entendeu a importância e o impacto do PATEN  tanto no setor elétrico quanto no ambiente corporativo, vamos entender de forma mais prática: como sua empresa pode acessar os recursos do PATEN para alavancar seus projetos de energia renovável?

A lei sancionada pelo Governo criou um Fundo de Transição Energética, o qual é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo deste fundo é financiar projetos sustentáveis e impulsionar a descarbonização do setor elétrico. Com base nisso, as empresas poderão:

1. Verificar Requisitos – As empresas deverão atender a critérios específicos, como atuar em projetos de energia renovável, eficiência energética ou tecnologias limpas.
   
2. Apresentar um Projeto – As empresas precisarão preparar uma proposta técnica e financeira detalhada, mostrando o impacto sustentável da iniciativa que pretendem desenvolver.
   
3. Solicitar Financiamento – Instituições como o BNDES e bancos parceiros  poderão operacionalizar parte dos recursos.
   
4. Acompanhar a Regulamentação – O governo poderá definir regras mais detalhadas para aplicação dos recursos, por isso é importante estar sempre atento às atualizações relacionadas ao PATEN.

Mais uma vez reforçamos a importância de contar com uma empresa parceira para monitorar a tramitação do governo e auxiliar na organização de documentos para aplicação ao projeto.

Em resumo, não diferente de outros projetos aprovados pelo Governo, as empresas interessadas deverão apresentar projetos alinhados aos objetivos do PATEN, segundo os critérios de elegibilidade definidos pelo governo e pelas instituições financeiras parceiras.

Em geral, o financiamento pode ser obtido por meio de bancos de desenvolvimento e programas de incentivo fiscal.

Fique atento para não perder prazos e oportunidades incríveis para se conectar ao governo como parceiro de negócios.

A atuação do PATEN como aliado ao combate às mudanças climáticas

O famoso acordo de Paris referente às emissões de carbono conta com a colaboração e comprometimento de vários países, inclusive o Brasil. Por este motivo, a iniciativa do PATEN vem ao encontro desse compromisso, na medida em que o país busca uma economia mais verde e sustentável.

Os desafios da aplicação das inovações no cenário nacional

Apesar de entendermos que a população pode se beneficiar com energia mais limpa e acessível, contas de luz mais baratas e uma menor dependência de combustíveis poluentes, a implementação dessas inovações levará certo tempo, uma vez que o Brasil impõe barreiras regulatórias e as possíveis resistências de setores tradicionais da economia.

Além disso, haverá obviamente uma demanda por maior infraestrutura tecnológica. Tomamos como referência, por exemplo, a tecnologia 5G. Mesmo sendo algo inovador e, a princípio, fácil de ser implantado, o Brasil levou alguns anos para ajustar a legislação e a infraestrutura para possibilitar a transmissão do sinal.

De qualquer forma, é interessante estar sempre conectado às decisões do governo, a fim de antecipar riscos ou oportunidades.

Se você tem interesse em elevar sua conexão com os órgãos governamentais a um novo patamar, entre em contato com o time comercial da ELO.

Queremos fazer parte da evolução do seu negócio pelo viés das políticas públicas.

Todo o impacto dos investimentos na saúde que acontecerá em 2025 refletirá as decisões importantes que foram tomadas e oficializadas em anos anteriores (2023 e 2024), quando foram decididos investimentos importantes para os próximos anos que envolvem empresas do ramo privado.

Como Consultoria de Relações Governamentais que possui especialidade em conectar organizações do ramo da saúde com órgãos governamentais, a ELO segue atenta às inovações planejadas e implementadas pelo Ministério da Saúde, visando ampliar sua visão sobre as oportunidades que o Governo Federal pode criar para empresas do ramo privado.

É notório que todos os medicamentos, insumos, equipamentos e suprimentos que giram nos órgãos ligados à saúde são fabricados e distribuídos por organizações privadas, por isso, existe a grande necessidade de empresas deste ramo estarem atentas às movimentações do governo, na intenção de obter oportunidades de contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos ao SUS.

Nos últimos anos, o Brasil vem consolidando parcerias entre o setor público e privado para impulsionar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população.

O resultado disso foi que em 2024 e 2025, o Ministério da Saúde (MS) estruturou diferentes eixos de investimento, com foco em:

• expansão da produção nacional de medicamentos
• modernização do Sistema Único de Saúde (SUS)
• fortalecimento de redes de atendimento especializado.

Na intenção de esclarecer cada um desses pontos e comentar sobre os principais investimentos na saúde que acontecerão nos próximos anos, criamos este artigo para evidenciar as oportunidades existentes para as organizações ligadas à saúde.

Fortalecimento da produção nacional de medicamentos

De acordo com o portal do Ministério da Saúde, no cenário atual, o Brasil supre 45% das suas necessidades em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, ou seja, o restante vem de negociações externas. 

Na intenção de evoluir essa amplitude, a meta do governo federal é elevar esse percentual para 50% até 2026 e 70% até 2033, garantindo maior autonomia na produção de insumos essenciais.

Desses investimentos na saúde, serão mobilizados cerca de R$ 30 bilhões anuais por meio de parcerias público-privadas (PPPs), fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

O BNDES também anunciou um acréscimo de R$ 42,7 bilhões no Plano Mais Produção (P+P), o que eleva o total de recursos destinados à Nova Indústria Brasil (NIB) para R$ 342,7 bilhões.

Planos de expansão e modernização da infraestrutura do SUS

O planejamento de investimento em saúde para os próximos anos não está apenas projetado para a industrialização ou fornecimento de insumos. O Governo Federal tem  um planejamento para fortalecimento da rede pública de saúde, que em 2025 destinará R$ 5,8 bilhões para a construção de 945 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ou seja, um grande investimento que impactará diretamente o cidadão brasileiro.

Além do investimento estrutural, planeja-se a aquisição de 18,9 mil equipamentos e veículos para atendimento móvel, como ambulâncias e unidades odontológicas.

O programa segue disponível para que os municípios apliquem e justifiquem suas necessidades de investimento até 31 de março pelo portal TransfereGov.

Como vai funcionar o investimento estrutural no SUS nos próximos anos

Os próximos anos serão marcados por uma evolução estrutural nas unidades de saúde regidas pelo SUS. A seguir separamos algumas informações importantes sobre esses investimentos na saúde.

Atenção Especializada

Policlínicas: O MS (Ministério da Saúde) pretende investir R$ 1,35 bilhão na construção de 45 novas policlínicas, unidades de apoio diagnóstico que oferecerão exames e consultas especializadas.

Expansão do SAMU 192: 750 novas ambulâncias estão previstas para ampliação da frota e outras 750 para renovação de veículos antigos. O foco deste investimento é a melhoria do atendimento de urgência e emergência.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Um dos principais órgãos responsáveis pela tratamento de condições mentais terá um investimento de R$ 230 milhões com intenção de ampliação de 100 novos centros especializados em saúde mental.

Atenção Primária

• Unidades Básicas de Saúde (UBSs): R$ 1,8 bilhão será destinado à seleção de 800 projetos para construção de UBSs modernizadas, com infraestrutura preparada para teleconsulta e equipes multiprofissionais.
• Unidades Odontológicas Móveis: 400 veículos equipados serão adquiridos para atendimento em regiões remotas, totalizando R$ 160 milhões.
• Telessaúde: O governo investirá R$ 105 milhões na aquisição de 7 mil kits de equipamentos para implantação de salas de teleconsulta, promovendo a integração entre os profissionais de saúde do SUS.
• Combo de Equipamentos para UBSs: Serão disponibilizados 10 mil kits com tecnologia de ponta, incluindo câmaras frias para vacinas, retinógrafos, espirômetros digitais e desfibriladores, com um investimento de R$ 1,5 bilhão.

Novas oportunidades para empresas privadas se conectarem ao governo

A demanda crescente as parcerias privadas com o Governo brasileiro no que diz respeito a área da saúde é constante. Com a previsão de destinar mais de 50 bilhões até 2026 à área da saúde, a intenção do governo é justamente reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a novas terapias, medicamentos, vacinas e equipamentos tecnológicos.

É neste cenário que precisamos estar atentos às aberturas de oportunidades para organizações privadas fornecerem produtos e serviços essenciais ao sistema de saúde.

Observe que a construção de novas unidades de saúde intensifica a necessidade de suprimentos médicos, equipamentos e serviços logísticos, isto é, com a previsão de investir mais de  R$ 5bi na construção de 945 novas unidades de saúde e aquisição de 18,9 mil equipamentos ou veículos, o Ministério da Saúde visa fortalecer a infraestrutura do SUS. Consequentemente, este investimento aquece até mesmo a indústria automobilística e de serviços.

Essa expansão exige uma cadeia de suprimentos robusta, aumentando a demanda por:

• transportadoras
• fornecedores de equipamentos médicos
• Empresas de tecnologia (software)

Diante disso, é possível “largar na frente” quando se trata de aproveitar melhor as oportunidades que serão disponibilizadas pelo governo às empresas privadas?

A resposta é SIM. a atuação de consultorias especializadas em relações governamentais torna-se fundamental. Essas consultorias funcionam como um elo entre as necessidades apresentadas pelo governo e as empresas privadas interessadas em firmar contratos com órgãos públicos.

A Elo, por exemplo, monitora as inovações e investimentos na saúde, planejados pelo MS, identificando oportunidades e auxiliando seus clientes na adequação às exigências governamentais, facilitando o estabelecimento de parcerias público-privadas.

A nossa expertise abrange desde a compreensão das políticas públicas e dos processos licitatórios até o alinhamento estratégico das empresas às demandas do setor público, ou seja, sua empresa não precisa dispor de um setor, ou de profissionais específicos dentro da empresa se dedicando a esse tipo de prospecção de oportunidades.

Em resumo, os investimentos na saúde pública brasileira não apenas melhoram a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas também ampliam as oportunidades de colaboração entre o setor público e privado.

Se você quer contar com uma consultoria capaz de mediar e facilitar essas parcerias, entre em contato com nosso time comercial para que possamos entender melhor suas necessidades.

Empresas de Goiás captam oportunidades de negócio junto ao governo

Goiás é um estado grande em muitos sentidos, começando pela questão territorial que lhe dá a 7ª posição dentre os estados brasileiros. O estado possui 340.203,329 quilômetros quadrados, ou seja, equivale ao território da Finlândia, para termos uma noção de seu potencial territorial.

Além disso, é importante lembrar que a localização estratégica de Goiás, situada no coração do Brasil, facilita o acesso a diversos mercados internos e externos, tornando o estado um ponto de convergência para o transporte e a logística, o que potencializa ainda mais suas capacidades econômicas e industriais.

Em termos econômicos, o estado de Goiás também é um “gigante”, pois tem experimentado um crescimento econômico significativo nos últimos anos, consolidando-se como um dos principais pólos de desenvolvimento do Brasil.

Esse crescimento é impulsionado por uma diversificação econômica que abrange desde o robusto agronegócio até a emergente indústria tecnológica

A presença de importantes universidades e centros de pesquisa também contribui para a formação de mão de obra qualificada, alimentando ainda mais a expansão industrial e tecnológica.

Índice do Artigo

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Em 2024, por exemplo, foram registradas quase 10 mil novas empresas, um indicativo claro de um ambiente de negócios dinâmico e favorável.

Mas quem sabe você possa se perguntar: a que deve este crescimento do estado de Goiás? Este crescimento é impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo:

1. políticas governamentais eficazes
2. investimentos em infraestrutura
3. economia diversificada

Poderíamos aqui adicionar um 4º fator que é crucial para o crescimento do estado que é a proatividade do governo estadual em atrair investimentos estrangeiros diretos.

Programas específicos para investidores internacionais proporcionam segurança jurídica e incentivos fiscais, tornando Goiás uma opção atraente para empresas multinacionais.

Neste artigo vamos abordar sobre o potencial econômico do estado e como as empresas podem se beneficiar de oportunidades oferecidas tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Mas antes, vamos entender um pouco sobre o cenário econômico deste Gigante do centro-oeste brasileiro.

Goiás e o Agronegócio

Entre as principais atividades econômicas de Goiás, o agronegócio se destaca como um dos motores mais robustos. O estado é líder na produção de produtos como grãos, carne e leite, e setores que recebem substancial apoio do governo federal através de programas como o Plano Safra e linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) .

Esses incentivos são fundamentais para garantir a competitividade dos produtores goianos tanto no mercado interno quanto no externo.

Além dos incentivos federais, o governo estadual também implementa programas de assistência técnica e extensão rural (EMATER), visando melhorar a produtividade e a sustentabilidade das operações agrícolas. Esses programas incluem desde a modernização de técnicas de cultivo até a adoção de práticas ecológicas que preservam o meio ambiente.

Conheça o Goiás industrial

Além do agronegócio, a indústria também desempenha um papel crucial na economia de Goiás. O estado abriga importantes polos industriais, especialmente nos setores de alimentos e bebidas, farmacêutico e automotivo.

As empresas desses setores se beneficiam de incentivos fiscais e programas de financiamento oferecidos pelo governo federal, como o:

• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Transformação (PDTI)
• Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O estado de Goiás e a Tecnologia

A inovação tecnológica e as startups emergentes em Goiás são outro ponto de destaque. Com o apoio de iniciativas federais como o Programa Inova Empresa e o Start-Up Brasil, o estado tem se tornado um hub para empresas de tecnologia, especialmente nas áreas de agritech, biotecnologia e fintech.

Esses programas oferecem recursos financeiros, capacitação e acesso a redes de investidores, impulsionando o crescimento e a internacionalização das startups goianas.

Goiás ainda é “tímido” em relação à sua atuação tecnológica, quando comparado a outros estados. De acordo com o relatório DF TechReport, o estado (juntamente com o Distrito Federal), concentra 203 startups, sendo que a maioria está concentrada em Goiânia, cidade pólo da inovação no estado.

No entanto, iniciativas recentes como a criação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas estão acelerando o desenvolvimento do setor.

Um forte exemplo disso é o HUB GOIÁS, o primeiro Centro de Excelência em Empreendedorismo Inovador público da Região Centro-Oeste do país, medindo mais de dois mil metros quadrados e três pavimentos.

Esses espaços oferecem infraestrutura, mentoria e redes de contatos, essenciais para a maturação de startups e para a atração de investidores de capital de risco.

Como o Governo do Estado de Goiás apoia o empreendedorismo?

O Governo de Goiás tem implementado diversas medidas para facilitar a vida dos empreendedores, promovendo um ambiente de negócios mais favorável e estimulando o crescimento econômico no estado. 

Nesta seção iremos detalhar alguns dos programas e iniciativas mais relevantes para quem deseja empreender em Goiás.

Programa Goiás Facilita

O Programa Goiás Facilita é uma das principais iniciativas do governo para impulsionar a atividade econômica no estado.

Este programa oferece uma série de medidas que visam simplificar processos burocráticos e reduzir custos para os empresários. Algumas das principais ações incluem:

• Redução de Burocracia: O programa tem como objetivo principal desburocratizar o processo de abertura de empresas, tornando-o mais ágil e menos custoso. Com a digitalização dos processos e a integração de sistemas, os empreendedores podem abrir seus negócios de forma mais rápida e eficiente.
• Descontos Fiscais: O Goiás Facilita também oferece descontos significativos para os contribuintes, podendo chegar a quase 100% em alguns casos. Isso ajuda a aliviar a carga tributária sobre os novos negócios, permitindo que os empreendedores invistam mais em suas operações e menos em impostos.
• Apoio ao Microempreendedor: Micro e pequenos empreendedores recebem suporte específico através de consultorias e programas de capacitação, ajudando-os a desenvolver suas habilidades gerenciais e a aprimorar seus negócios.

Empresas de Goiás tem facilitação de Contratos Internacionais

Outro aspecto importante das iniciativas do Governo de Goiás é a facilitação de contratos internacionais para startups. Com a globalização e a crescente integração econômica, é essencial que as startups goianas tenham acesso a mercados internacionais. O governo tem atuado de diversas formas para apoiar esse processo, e podemos listar algumas dessas iniciativas:

• Apoio Legal e Jurídico: O governo oferece suporte jurídico para a negociação e formalização de contratos internacionais, ajudando as startups a navegarem pelas complexidades legais envolvidas.
• Parcerias Internacionais: Através de parcerias com instituições internacionais, o governo facilita o acesso a redes de investidores e a oportunidades de negócios fora do país.
• Capacitação e Treinamento: Programas de capacitação são disponibilizados para preparar os empreendedores para o mercado internacional, oferecendo treinamentos sobre normas de exportação, acordos comerciais e estratégias de internacionalização.

Aprovação Rápida de Projetos e Licenças para empresas de Goiás

Se abrir uma empresa já exige uma série de providências burocráticas no Brasil, imagine ter que colocar em operação uma empresa cuja atividade econômica exige licenças e documentos para fiscalização governamental.

Para incentivar a abertura e a expansão de empresas, o governo tem trabalhado na aceleração dos processos de aprovação de projetos e licenças. Isso inclui:

• Processos Digitais: A implementação de plataformas digitais permite que os empreendedores submetam e acompanhem seus projetos online, reduzindo o tempo de espera e eliminando a necessidade de deslocamentos físicos.
• Descentralização de Serviços: Serviços relacionados à abertura de empresas e à obtenção de licenças estão sendo descentralizados, permitindo que os empresários acessem esses serviços em várias regiões do estado.
• Simplificação de Exigências: Revisão e simplificação das exigências legais e regulamentares, tornando o processo menos oneroso e mais acessível, especialmente para micro e pequenas empresas.

Com isso, a rotina dos empreendedores se torna mais fluida e menos onerosa.

Além dessas ações, o programa inclui a criação de um portal único de serviços para empreendedores, pelo qual se torna possível acessar informações, realizar procedimentos e obter suporte de forma centralizada e simplificada. Essa centralização acaba reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos empreendedores.

Oportunidades de incentivo oferecidas pelo Governo de Goiás

Quem sabe você chegou até aqui e esteja se perguntando: ‘Mas afinal, quais são os programas disponíveis para fomentar o crescimento das empresas em Goiás’

Com base em nossa pesquisa, trouxemos informações sobre oportunidades tanto do governo federal quanto do estadual.

Começamos então nossa seção comentando as oportunidades oferecidas pelo governo estadual.

Programa Produzir

Este programa oferece redução ou isenção de impostos para empresas que investem em setores estratégicos no estado. Com o Programa Produzir, as empresas goianas podem diminuir seus custos operacionais e aumentar sua competitividade.

Programa FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste)

O FCO consiste na criação de linhas de crédito com condições especiais para investimentos em inovação, expansão e modernização.

Empresas podem obter recursos financeiros a juros baixos e prazos longos, facilitando o crescimento e a inovação.

Programa Goiás Facilita

O Goiás Facilita visa simplificar processos burocráticos, como a abertura de empresas e a obtenção de licenças. As empresas participantes deste programa podem iniciar suas operações mais rapidamente e com menos custo.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Colaborações entre o governo estadual e empresas privadas para desenvolver projetos de infraestrutura, como rodovias e saneamento básico.

No PPP, as empresas podem participar de grandes projetos de desenvolvimento com apoio governamental.

Programa Goiás Mais Empreendedor

Este é um programa voltado à capacitação de empreendedores para desenvolvimento de seus negócios. Ele oferece consultorias para aprimorar a gestão e a eficiência das empresas.

Com essa interferência mais “didática”, as empresas podem melhorar suas práticas de gestão e operação, aumentando sua produtividade e competitividade.

O Governo do Estado de Goiás

O Governo de Goiás está empenhado em criar um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores, através de programas como o Goiás Facilita (conforme mencionado anteriormente) e iniciativas para facilitar contratos internacionais e a aprovação de projetos.

Essas ações não só incentivam a criação de novas empresas, como também promovem o crescimento econômico sustentável no estado.

Para quem deseja empreender em Goiás, as oportunidades são vastas e as facilidades oferecidas pelo governo tornam o caminho mais acessível e promissor.

O que falta para muitas empresas é ter acesso e pleno conhecimento a respeito dessas oportunidades governamentais.

É neste cenário que a consultoria da Elo Relações Governamentais entra em cena, fazendo a ponte entre o seu negócio e os interesses políticos.

Vamos conversar sobre nossa consultoria? Aguardamos seu contato para falarmos sobre o seu projeto.

Sem dúvidas, o Paraná é um estado de grande relevância econômica no cenário nacional, impulsionado por uma diversidade de setores produtivos, o que torna o ambiente favorável aos negócios.

A gama de atividades econômicas expressivas no estado é grande, abrangendo desde a  agropecuária produtiva até a indústria automobilística e de papel e celulose.

Vamos entender a posição do Paraná em relação aos demais estados Brasileiros?

No ano anterior (2023), o Paraná teve um crescimento econômico muito bom, se destacando como o estado que mais cresceu no Brasil, com um aumento de 7,8% em comparação com 2022.

Em relação ao crescimento dos demais estados, tal crescimento é bem maior do que a média do país, que foi de 2,45%.

Esses números foram divulgados pelo Banco Central por meio do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), que saiu nesta quinta-feira (22).

Em uma pesquisa divulgada em 2023 pela Agência Estadual de Notícias do Paraná, descobriu-se que entre as 100 cidades mais ricas e desenvolvidas do Brasil, o Paraná tem 8 delas.

Curitiba ficou em sexto lugar nesse ranking nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 98 bilhões. Outras cidades paranaenses no ranking são:

• São José dos Pinhais
• Araucária, Londrina
• Maringá
• Ponta Grossa
• Foz do Iguaçu 
• Cascavel

Empresas que buscam expandir seus horizontes e conquistar novos mercados encontram no Paraná um ambiente propício para prosperar. Contudo, o que poucas empresas sabem é que existem diferentes possibilidades para que as empresas conquistem incentivos econômicos para expandirem seus negócios, e alguns desses incentivos são iniciativas governamentais voltadas para o setor privado nas mais diversas esferas.

Neste artigo vamos explorar um pouco sobre o cenário promissor oferecido pelo Governo do Estado no intuito de desenvolver a economia da região Sul bem como a do país.

Conheça o programa Paraná Competitivo

O Programa é administrado pela Invest Paraná, uma agência do governo do estado do Paraná que atrai investimentos privados para a região com o intuito de buscar o desenvolvimento econômico por meio de parcerias com empresas.

De acordo com a agência, até agora, já foram atraídos cerca de R$ 6,16 bilhões em investimentos de 47 empresas, especialmente indústrias.

A expectativa é que esses investimentos criem mais de 12 mil novos empregos em 24 cidades paranaenses nos primeiros seis meses do ano.

Como funciona o programa e como ele chega até as empresas contempladas?

No programa Paraná Competitivo, a agência Invest Paraná envia solicitações de benefícios fiscais para a Secretaria de Estado da Fazenda, sem renúncia fiscal, para empresas que querem se instalar ou expandir no Estado.

Não basta apenas apresentar as necessidades das empresas, pelo contrário, esses incentivos são avaliados levando em conta vários aspectos, como:

• tipo de investimento
• quantos empregos serão criados
• como isso vai afetar a economia da região
• qual impacto terá na sociedade como um todo

Exemplo de empresas que receberam investimento para desenvolvimento dos negócios

No Paraná, um dos maiores investimentos deste ano foi feito pela Be8, uma empresa de energia renovável, que anunciou R$ 1,5 bilhão para construir uma nova fábrica de processamento de soja em Marialva.

Esse investimento vai criar mais de 15 mil empregos, ou seja, como você pode ver, não se trata apenas de injetar dinheiro em uma empresa que almeja crescer, existe também o impacto social que, neste caso, é a geração de empregos formais.

Outro exemplo de investimento importante foi feito pela grande potência dos eletrodomésticos, a Electrolux, que vai investir R$ 700 milhões em São José dos Pinhais, gerando cerca de 1,9 mil empregos.

Esses investimentos são muito importantes para o Paraná, movimentando toda a cadeia produtiva e contribuindo para o desenvolvimento do estado.

Como as empresas devem fazer para aplicar ao programa Paraná Competitivo?

Em resumo, listamos abaixo as ações básicas que uma organização deve fazer para aplicar ao programa Paraná Competitivo, veiculado pela agência Invest Paraná.

1. Realizar contato com a Invest Paraná

O primeiro passo é entrar em contato com a Invest Paraná para iniciar o processo de participação no programa. Isso pode ser feito por meio do site oficial, telefone ou e-mail.

2. Apresentação do projeto de desenvolvimento econômico e social

A empresa deve apresentar seu projeto de investimento à Invest Paraná, detalhando informações como o tipo de investimento, a criação de empregos, os impactos econômicos e sociais, entre outros.

3. Avaliação do Projeto

A Invest Paraná avaliará o projeto da empresa com base em critérios como relevância para o desenvolvimento econômico do estado, potencial de geração de empregos e contribuição para a sustentabilidade.

4. Solicitação de Benefícios Fiscais

Se o projeto for considerado viável, a empresa poderá solicitar benefícios fiscais à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) por meio da Invest Paraná. Esses benefícios podem incluir isenção de impostos e outros incentivos.

5. Validação e Aprovação

A Sefa irá validar e aprovar as solicitações de benefícios fiscais conforme a legislação vigente e os critérios estabelecidos pelo programa Paraná Competitivo.

6. Implementação do Projeto

Com os benefícios fiscais aprovados, a empresa poderá implementar seu projeto de investimento no estado do Paraná, contribuindo assim para o crescimento econômico e social da região.

A vantagem de contar com uma Assessoria em Relações Governamentais

A Agência de Relações Governamentais Elo pode desempenhar um papel fundamental na facilitação do processo de participação no programa Paraná Competitivo, oferecendo serviços especializados para empresas interessadas em investir no estado do Paraná. 

Vejamos como a Elo poderia veicular toda a burocracia e garantir uma participação eficiente e segura no programa:

Temos uma Assessoria Especializada para empresas do Paraná

A Elo fornece assessoria especializada para empresas interessadas em participar do programa, orientando-as sobre os requisitos e procedimentos necessários para a aplicação.

Isso incluiria uma análise detalhada dos projetos de investimento e uma avaliação preliminar de sua viabilidade.

Gestão Documental

A Elo pode ser responsável por gerenciar toda a documentação necessária para a participação no programa, garantindo que todos os documentos estejam em ordem e sejam apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos pela Invest Paraná e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Acompanhamos sua equipe administrativa, fornecendo as informações e os prazos para evitar problemas na aplicação do programa.

Intermediação com Autoridades

Uma das ações mais comuns feitas por uma agência de Relações Governamentais é a conexão entre as organizações e os órgãos governamentais, mais especificamente os agentes do governo.

A Elo atua como intermediária entre as empresas e as autoridades responsáveis pelo programa, facilitando a comunicação e garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas de forma eficiente e transparente.

Monitoramento e Acompanhamento

Não basta apenas submeter documentos no prazo. É necessário haver uma acompanhamento das etapas e isso requer uma equipe com experiência no monitoramento de atividades políticas.

A Elo oferece serviços de monitoramento e acompanhamento do processo de participação no programa, garantindo que todas as etapas sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos e que eventuais problemas sejam resolvidos de forma rápida e eficaz.

Programas para incentivos econômicos no Paraná

Seja por meio do programa Paraná Competitivo ou pelas demais licitações lançadas pelo Governo Estadual do Paraná, a Elo está capacitada para conectar sua empresa aos principais incentivos econômicos voltados à sua área.

Trabalhamos com uma abordagem 100% virtual, garantindo informações seguras e sempre atualizadas sobre os programas interessantes ao seu nicho de negócio ou segmento.

Além dos incentivos locais lançados pelo Governo do Estado do Paraná, podemos conectar sua empresa também aos demais incentivos econômicos lançados pelo governo federal.

Já imaginou ter a possibilidade de fornecimento de produtos ou serviços diretamente ao Governo Brasileiro?
Se você quer saber mais sobre este assunto, acesse nosso último conteúdo dedicado aos incentivos econômicos do Governo Federal para empresas do setor privado.