O Poder do Voto Aberto: Como ele influencia a Democracia Moderna
27 / Março / 2024
O Poder do Voto Aberto: Como ele influencia a Democracia Moderna
O voto aberto faz parte do contexto democrático de uma república, contudo, mesmo entendendo seu conceito inicial, nem sempre sabemos como ele funciona na prática, e quais benefícios ele traz tanto para os parlamentares quanto para a população.
Neste artigo iremos ver os desdobramentos a respeito do voto aberto na política brasileira.
Atualmente, na democracia moderna, a transparência é um dos pilares fundamentais para garantir a responsabilidade e a representatividade dos governantes.
Uma das ferramentas mais poderosas para promover essa transparência é o voto aberto.
Continue lendo para explorar conosco em quais contextos o voto aberto entra em cena e como ele molda o cenário político contemporâneo.
Índice do Artigo
O que é Voto Aberto?
O voto aberto é uma metodologia pela qual os legisladores e representantes eleitos declaram publicamente sua posição em relação a determinadas questões durante as votações, ou seja, não há exceções quando o contexto de voto aberto é vigente. Todos precisam expressar publicamente suas decisões.
Obviamente, este método é o extremo oposto do voto secreto, no qual as escolhas individuais são mantidas em sigilo. O voto aberto torna transparente o posicionamento de cada político em relação a determinadas medidas, leis ou decisões, sendo uma das formas mais transparentes para que eleitores possam entender o posicionamento dos parlamentares escolhidos para representar as pessoas, os setores e as instituições.
Contextos de Aplicação do Voto Aberto
Vamos entender em quais contextos o voto aberto se torna uma realidade necessária:
Contexto Legislativo
Uma das arenas mais comuns para o uso do voto aberto é no parlamento ou congresso, onde os legisladores votam em projetos de lei, emendas constitucionais e outras questões importantes.
Nesse contexto, o voto aberto permite que os cidadãos vejam como seus representantes estão votando em questões cruciais que afetam suas vidas.
Para exemplificar este contexto, sugerimos que você imagine um projeto de lei controverso sobre a reforma da saúde que está em discussão no Congresso.
Com o voto aberto, os eleitores podem ver se seus representantes estão apoiando ou se opondo a essa medida, permitindo que avaliem sua performance e tomem decisões informadas nas próximas eleições.
Órgãos Deliberativos
Além do legislativo, o voto aberto também é utilizado em diferentes órgãos deliberativos, como conselhos municipais, estaduais ou federais.
Nesses segmentos, os membros tomam decisões que afetam a comunidade em áreas como por exemplo: o planejamento urbano, educação e políticas sociais.
Vamos deixar mais claro para você entender como funciona. Suponhamos que um conselho municipal esteja decidindo sobre a alocação de recursos para a construção de uma nova escola.
A partir do voto aberto, os moradores podem ver como cada membro do conselho está votando e entender melhor os interesses e prioridades de seus representantes.
Partidos Políticos
Sim, dentro dos partidos políticos o voto aberto também está presente.
Dentro dos partidos políticos, o voto aberto pode ser utilizado em convenções ou reuniões para determinar a posição oficial da agremiação em relação a certas questões.
Isso pode influenciar a direção política do partido e suas estratégias eleitorais.
Para ilustrar melhor este contexto, digamos que durante uma convenção partidária, os membros votam abertamente para decidir se o partido apoiará ou não uma emenda constitucional sobre reforma tributária.
Esse voto aberto reflete a posição coletiva do partido e pode orientar os eleitores sobre suas inclinações ideológicas.
Quem exatamente delimita as regras do voto aberto na realidade parlamentar brasileira?
A legislação brasileira estabelece regras específicas para o uso do voto aberto em diferentes contextos políticos.
Essas regras estão previstas em diversos documentos legais, incluindo:
- Constituição Federal
- Regimentos internos do Congresso Nacional
- Legislações complementares e emendas constitucionais que detalham os procedimentos para votações em diferentes esferas governamentais.
Exemplos de contextos onde o voto aberto é obrigatório segundo a lei
Este é um dos pontos altos do artigo, porque envolve questões delicadas que exigem do parlamento uma posição transparente em relação à exposição de votos.
Como você sabe, temos a realidade do voto secreto, porém, quando se trata de Voto aberto, quais são os contextos nos quais essa modalidade é exigida?
Leia nas seções a seguir:
Cassação de Mandato de Parlamentares
Este é um dos temas que mais causa discussões fervorosas no plenário, pois envolve não somente a conduta de um parlamentar, como o próprio partido.
Para casos em que se discute a cassação do mandato de deputados federais, senadores, ou membros das assembleias legislativas e câmaras municipais, por infrações disciplinares ou decoro parlamentar, o voto é aberto.
Isso permite que o eleitorado veja claramente quem apoia a permanência ou a remoção de um parlamentar acusado de violar as normas éticas ou legais da casa.
Veto Presidencial
Quando o Presidente da República veta total ou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, a análise do veto pelo Congresso é realizada através de votação aberta.
Isso possibilita que os cidadãos acompanhem como cada parlamentar se posiciona em relação à decisão do presidente, favorecendo a transparência e a accountability.
Escolha de Autoridades
A aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral da República, diretores de agências reguladoras, entre outros, indicados pelo presidente da República, requer a realização de votação aberta.
Essa regra permite que a sociedade saiba como cada senador votou na confirmação de importantes figuras públicas que ocuparão cargos de grande responsabilidade.
Emendas Constitucionais
A aprovação de emendas à Constituição Federal também é feita por meio de votação aberta.
Essas são as votações que propõem alterações ao texto constitucional e necessitam de um quórum qualificado para sua aprovação.
A transparência nesse processo é vital, pois as emendas têm o poder de alterar significativamente a legislação brasileira e os direitos dos cidadãos.
Declaração de Estado de Defesa ou Estado de Sítio
Quando se propõe a declaração de estado de defesa ou estado de sítio, a votação é realizada de forma aberta.
O voto aberto, nesses casos, permite que a população saiba como cada parlamentar se posiciona em situações que implicam a restrição temporária de direitos e garantias constitucionais.
Intervenção Federal
A autorização para a intervenção federal em estados e no Distrito Federal deve ser votada de maneira aberta pelo Congresso Nacional.
Essa medida, que afeta a autonomia dos entes federativos, requer máxima transparência para que os cidadãos entendam as posições de seus representantes.
Quais são os benefícios do voto aberto afinal?
Diante de todos os contextos apresentados na seção anterior, quais são os reais benefícios do voto aberto na política brasileira?
Podemos então citar aqui 3 benefícios principais do voto aberto:
- Transparência: Ao tornar públicas as decisões dos representantes, o voto aberto promove a transparência e a prestação de contas no governo.
- Responsabilidade: Os políticos são responsabilizados por suas ações e votos, pois os eleitores podem julgá-los com base em seu histórico de votação.
- Engajamento Cívico: O voto aberto incentiva o envolvimento dos cidadãos na política, pois lhes dá a oportunidade de entender melhor o processo decisório e fazer ouvir sua voz.
Uma conclusão sobre o tema: Voto Aberto na política brasileira
A palavra-chave aqui é “Democracia Saudável”. Em uma democracia assim, a transparência e a responsabilidade são essenciais.
O voto aberto emerge como uma ferramenta poderosa para promover esses valores, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as ações de seus representantes e participem ativamente do processo político.
Ao entender os contextos nos quais o voto aberto entra em cena e os benefícios que ele oferece, os cidadãos podem se tornar agentes mais informados e capacitados em suas sociedades democráticas.
Você, como empreendedor, tem o compromisso de estar alinhado à opinião dos parlamentares eleitos para representar as instituições privadas.Rastrear as votações abertas é a melhor forma para se iniciar as atividades de Relações Governamentais, pois nada melhor do que uma participação política ativa para entender o posicionamento dos parlamentares que representam não somente os direitos individuais, mas também questões relacionadas às empresas privadas.