O setor de saúde suplementar no Brasil tem passado por profundas mudanças legislativas e de mercado, acompanhando, principalmente, a evolução tecnológica.
Conforme uma pesquisa apresentada pelo Portal 360, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indica que, em 2025, mais de 52 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde, com um setor que movimentava cerca de R$ 150 bilhões ao ano.
Um número tão expressivo de usuários confirma que existe uma demanda crescente que, consequentemente, requer atualizações tanto legais, quanto nas normativas específicas de órgãos que regulam o setor da saúde no Brasil.
Estudos recentes apontados pelo portal Medicina SA reforçam que as atualizações buscam não somente ampliar as coberturas, mas também promover melhorias operacionais e a inclusão de soluções digitais.
Um desses exemplos é o próprio atendimento em telemedicina, assunto do qual temos um conteúdo exclusivo que comenta sobre tal inovação
Neste artigo, iremos tecer um comentário a respeito das principais atualizações na Saúde Suplementar e os impactos que elas trazem, sobretudo, aos pacientes, que são os elementos finais deste ecossistema.
Antes de tudo, vamos repassar alguns conceitos para que você acompanhe os assuntos abordados neste conteúdo.
O que é Saúde Suplementar?
A saúde suplementar se refere ao conjunto de atividades prestadas por operadoras (empresas) privadas que complementam o sistema público de saúde (SUS), ou seja, nas situações onde o SUS não dispõe de profissionais, equipamentos ou alcance geográfico, existem normas que autorizam a contratação de serviços suplementares em entidades particulares.
Dentre essas organizações, estão os planos, seguros e outros arranjos que proporcionam acesso a uma rede diferenciada de serviços médicos e hospitalares.
Entre suas principais características estão:
- Cobertura diversificada, abrangendo consultas, exames, procedimentos e, em alguns casos, terapias de alta complexidade;
- Regulação através de normas específicas estabelecidas pela ANS, que definem padrões de qualidade, reajustes e os direitos dos usuários;
- Crescente incorporação de tecnologias digitais – como telemedicina e monitoramento remoto – que ampliam o acesso a serviços e melhoram a eficiência do atendimento.
Essa evolução tecnológica e a necessidade de modernização da gestão dos serviços têm impulsionado transformações que beneficiam tanto os beneficiários quanto as operadoras, proporcionando maior agilidade e, principalmente, a personalização no atendimento.
Agora que você entende sobre questões conceituais relacionadas a este ramo específico da saúde, vamos entender as questões legais que tem trazido atualizações às empresas envolvidas neste ecossistema.
Quais foram as principais mudanças legislativas recentes?
Nos últimos anos, o cenário legislativo relacionado à saúde suplementar passou por diversas reformas, das quais se destacam, abaixo iremos comentar algumas dessas atualizaçõe:
- Expansão das coberturas obrigatórias: Os planos de saúde passarão a oferecer mais tratamentos e terapias modernas, incluindo tecnologias avançadas e programas que ajudam a prevenir e controlar doenças crônicas.
- Revisão dos critérios de reajuste: Os aumentos dos planos serão baseados em índices já conhecidos, permitindo que os usuários acompanhem as mudanças e evitando aumentos exagerados.
- Mais transparência nas operações: As operadoras precisarão explicar detalhadamente qualquer mudança nos contratos e reajustes, para que os beneficiários entendam claramente o que está causando essas alterações.
- Adaptação à era digital: Os planos de saúde vão incluir consultas online (telemedicina) e digitalizar seus processos, tornando o atendimento mais rápido, eficiente e acessível a todos.
Essas mudanças têm como objetivo criar um ambiente que equilibre os direitos dos usuários e a viabilidade financeira das operadoras.
De que modo essas atualizações impactam os consumidores finais
As atualizações legislativas têm potencializado os direitos dos usuários dos planos de saúde, trazendo benefícios que iremos comentar nos parágrafos a seguir.
Os planos vão oferecer tratamentos e procedimentos modernos, que ajudam tanto a tratar como a prevenir doenças, ou seja, a cobertura se torna mais ampla para o usuário.
Os aumentos dos planos serão menos abusivos, e as operadoras precisarão explicar claramente qualquer mudança nos custos, para que os consumidores entendam o que está acontecendo. Isso mostra que a legislação trouxe mais transparência e explicações detalhadas aos consumidores finais.
A tecnologia também entra como protagonista nessas atualizações, uma vez que fica mais fácil ter acesso a consultas online (telemedicina), permitindo atendimentos mais rápidos e eficientes, principalmente em áreas com pouca oferta de serviços.
Por fim, porém não menos importante, as atualizações exigem que sejam criados processos simples para resolver conflitos entre operadoras e usuários, ajudando a resolver rapidamente qualquer problema.
Quais são os novos critérios para reajuste de valores dos planos de saúde?
Este é um dos assuntos que mais interessa o público consumidor, uma vez que os planos de saúde são serviços que possuem valores relativamente altos no que diz respeito a maioria da população.
Entre as inovações no setor, existem 3 avanços nos critérios para reajuste dos planos de saúde que merecem ser ressaltados aqui:
- Índices Pré-Fixados e Transparência Total: Os reajustes agora devem ser fundamentados em índices previamente estabelecidos, permitindo o acompanhamento dos aumentos e a comprovação dos fatores envolvidos.
- Exigência de Relatórios Técnicos: As operadoras precisam apresentar justificativas detalhadas para cada reajuste, incluindo dados técnicos que comprovem a necessidade das mudanças.
- Participação dos Consumidores: Mecanismos de negociação e arbitragem foram instituídos, permitindo que os beneficiários possam questionar e discutir os reajustes, garantindo maior equilíbrio na relação contratual.
Essas medidas visam proteger os consumidores de aumentos injustificados, promovendo uma maior estabilidade no setor.
De que forma as operadoras estão se adaptando às novas normas?
Para se manterem competitivas e atenderem às novas exigências legais, as operadoras de saúde estão implementando diversas estratégias de modernização.
Mais uma vez quem entra em cena é a inovação tecnológica. A adoção de sistemas integrados possibilita:
- o monitoramento remoto dos pacientes
- a utilização de telemedicina digital
- onboarding de novos clientes, melhorando a eficiência e a experiência do usuário.
As questões contratuais são sempre sensíveis nessas questões legais, já que os contratos de prestação de serviços devem detalhar o máximo de informações para calçar a empresa com segurança nas negociações com o usuário final. Para isso, é necessária uma revisão seguida de atualização das cláusulas contratuais para refletir as novas regras de reajuste e os direitos ampliados dos beneficiários, garantindo conformidade com as mudanças legislativas.
Outra grande adaptação às operadoras é a do fortalecimento dos Canais de Comunicação, ou seja, se faz necessário o investimento em serviços de atendimento mais ágeis e transparentes, que permitam uma rápida resolução de dúvidas e conflitos.
Além disso, outra grande consequência das alterações normativas é a capacitação contínua e programas de compliance, isto é, criação de eventos de treinamentos regulares para as equipes e a implementação de programas de compliance voltados para a adequação às normas e a melhoria contínua na prestação de serviços.
Projetos de Lei referente aos planos privados de saúde no Brasil
No âmbito legislativo, diversos projetos e leis têm impulsionado a evolução da saúde suplementar. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 2.033/2022 de autoria do parlamentar Cezinha de Madureira (PSD -SP), em conjunto com outros parlamentares.
O projeto propunha a ampliação da cobertura dos planos e a definição de critérios mais rigorosos para os reajustes.
A iniciativa do parlamentar foi fundamental para direcionar o setor rumo a um maior equilíbrio entre os direitos dos usuários e as necessidades operacionais das operadoras.
Quais os desafios ainda precisam ser superados no setor?
Apesar dos avanços, o setor da saúde suplementar ainda enfrenta desafios significativos, tais como:
- Harmonização das Normas Nacionalmente: A necessidade de adaptar as regras a diferentes realidades regionais, garantindo que as normas sejam uniformes e adequadas a todas as regiões do país.
- Sustentabilidade Financeira das Operadoras: Enfrentar os desafios de custo com a inovação tecnológica e a manutenção de serviços de alta qualidade, sem repassar aumentos abusivos aos consumidores.
- Integração de Tecnologias Digitais: Embora a digitalização traga inúmeros benefícios, a integração de novos sistemas e a adaptação dos profissionais às inovações requerem investimentos contínuos em treinamento e infraestrutura.
- Capacitação Contínua dos Profissionais: A rápida evolução das tecnologias e das normas regulatórias demanda atualização constante dos profissionais de saúde e da gestão, para que possam operar de forma eficiente e segura.
Superar esses desafios é essencial para a consolidação de um modelo de saúde suplementar que seja abrangente, moderno e sustentável.
Normas que impactam diretamente os consumidores finais
Como uma empresa que atua na conexão entre empresas do ramo da saúde e órgãos governamentais, a ELO quis trazer dados estatísticos e os fundamentos originais relacionados à Saúde Suplementar, ao mesmo tempo em que incorpora os insights apresentados pelo portal Medicina SA que exerce uma grande influência comunicativa no ramo da saúde.
O conteúdo abordado mostra as transformações legislativas e tecnológicas que estão moldando o setor, ampliando a compreensão sobre a saúde suplementar bem como os desafios e os benefícios decorrentes dessas mudanças.
Mais uma vez reforçamos, sobretudo às empresas ligadas ao ecossistema da saúde, a necessidade de estarem conectadas às movimentações do governo, já que tanto a tecnologia quanto a demanda popular realiza alterações frequentes nas normas que regem a saúde no Brasil, seja ela pública ou privada.
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