Não é novidade que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, o qual oferece acesso universal e gratuito a milhões de brasileiros. Apesar de ser referência para muitos países, inclusive os mais desenvolvidos, o SUS ainda enfrenta desafios administrativos, dos quais, um deles, iremos tratar neste artigo, a defasagem da Tabela SUS.
Criado para garantir o direito constitucional à saúde, o SUS desempenha um papel essencial na redução das desigualdades, promovendo atendimentos médicos, campanhas de vacinação, tratamentos de alta complexidade e ações de prevenção em todas as regiões do país.
Quando comparamos o SUS com sistemas de países que não possuem saúde pública universal, como os Estados Unidos, por exemplo, percebemos as vantagens de um modelo gratuito e integral.
Os americanos sentem a ausência de um sistema semelhante ao nosso, o que leva muitas pessoas a enfrentarem dificuldades de acesso a cuidados médicos básicos. Neste contexto, os americanos precisam recorrer a seguros privados com altos custos ou, em alguns casos, ficam sem atendimento. No Brasil, mesmo com limitações, o SUS garante que qualquer cidadão, independentemente da renda, tenha acesso a serviços essenciais.
Além disso, temos um modelo político com precedentes favoráveis à implementação de inovações nas conquistas relacionadas à saúde, como a liberação de determinados medicamentos de difícil acesso à população.
Apesar dos avanços, o sistema enfrenta desafios históricos de financiamento e gestão. Um dos principais gargalos é a defasagem dos valores pagos aos prestadores de serviços, estabelecidos pela chamada “Tabela SUS”.
Muitos profissionais e instituições relatam que esses valores não acompanham a inflação nem os custos reais dos serviços de saúde.
Recentemente, o poder legislativo movimentou este assunto, exigindo providências sobre a tabela SUS. Acompanhe este artigo para entender melhor os rumos dessa atualização de valores ligados à saúde no brasil.
O que é Tabela SUS?
A tabela SUS é um dispositivo criado pelo Governo Federal que define os valores pagos pelo próprio Governo aos prestadores de serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, ou seja, trata-se da definição de valores repassados para cada procedimento realizado no SUS, como:
- consultas
- exames
- cirurgias.
Essa tabela possui mais de 30 anos, sendo criada em 1991 com a implementação do próprio SUS. Por regra, ela deveria ser atualizada com uma certa periodicidade, porém, historicamente notou-se uma defasagem na evolução dos valores.
Contudo, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.837 que determina a revisão anual obrigatória dos valores da tabela.
Sobre o embate político em torno da tabela SUS
Este debate já vem acontecendo há vários anos, e cada vez mais vem tomando uma proporção mais forte, devido a alteração dos preços.
Em 2019, quando este assunto emergiu, Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde, defendeu a Tabela SUS, alegando que ela era “moderna e constantemente atualizada”, além de enfatizar que o financiamento é compartilhado com estados e municípios.
Como em todo embate político, houve, obviamente, um contraponto, o qual foi apresentado pelo então deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros parlamentares que afirmaram que a tabela estaria defasada e que não cobria os custos reais dos procedimentos médicos, afetando a sustentabilidade do sistema.
O debate ocorreu em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, em maio de 2019, e contou também com representantes médicos e hospitalares, os quais criticavam o modelo, afirmando que a desvalorização compromete a remuneração dos profissionais. Na ocasião, eles sugeriram uma revisão ampla da lógica de financiamento do SUS.
A movimentação do governo através do Ministério da Saúde
Como sabemos, o Ministério da Saúde (MS) é o órgão governamental responsável pela administração dos investimentos da saúde em âmbito federal.
Ao longo dos últimos anos, o MS realizou alguns passos importantes para aumentar o investimento na saúde, por exemplo, em 30 de dezembro de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 6.464, que ampliou em 3,5% os recursos destinados às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS.
Esta porcentagem representou um aumento de R$ 634,87 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados, Distrito Federal e municípios. Com isso, os responsáveis pela saúde no Brasil demonstram um esforço para ajustar os repasses às necessidades atuais do sistema de saúde.
Contudo, ainda houve mais movimentação em prol da saúde. A Portaria GM/MS Nº 6.465, alterou valores da Tabela como:
- Procedimentos
- Medicamentos
- Órteses
- Próteses
- Materiais Especiais do SUS
De certa forma, isso reflete na necessidade de atualização contínua para acompanhar as demandas na área da saúde, sem falar em questões ligadas à inovação, uma vez que estamos em meio a uma disrupção tecnológica encabeçada pela IA (Inteligência Artificial), a qual está exercendo um grande impacto na área da saúde.
Declarações feitas em 2024 confirmam a defasagem da tabela SUS
Em janeiro de 2024, em publicação oficial, o Ministério da Saúde, via portal oficial do governo, revelou por meio da fala do então ministro substituto Swedenberger Barbosa, que “desde 2013 não há revisão na tabela”.
Na mesma declaração, o ministro pontua que “os hospitais filantrópicos, as entidades e as santas casas estavam simplesmente sufocados”, devido a essa discrepância de valores repassados.
Baseado nisso, ainda em 2024, o Governo Federal sancionou a Lei 14.820, que dispõe sobre a obrigatoriedade da revisão periódica dos valores da tabela SUS.
Conforme afirmação do MS, “os valores para a remuneração de serviços deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar no ano seguinte e devem ser suficientes para o pagamento dos custos e a garantia da qualidade do atendimento”.
O que dizem as notícias mais recentes sobre o tema Tabela SUS?
Apesar de vivenciarmos lentamente essa evolução das discussões sobre a defasagem e do plano de ação para que as devidas atualizações aconteçam na Tabela SUS, o atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), afirma que é hora de “enterrar” a tabela, sugerindo uma nova sistemática para atualização consistente dos valores dos serviços ligados à saúde no Brasil.
Em resumo, com investimento de R$ 2,4 bilhões para 2025, e mais de de 90% de adesão, o plano do governo prevê a remuneração por pacote a estados e municípios e não mais por procedimento, como no modelo anterior.
Quais mudanças podemos prever para os investimentos em saúde nos próximos anos?
Conforme o posicionamento do governo proposto pelo ministro Alexandre Padilha, a substituição da Tabela SUS por um modelo de pacotes de repasses aos estados sugere maior autonomia na gestão dos recursos.
Isso quer dizer que, na prática, os estados teriam mais flexibilidade para alocar o financiamento conforme suas necessidades locais, sem a limitação de valores fixos e tabelados por procedimento.
Essa mudança poderia trazer benefícios como:
- Redução da burocracia na prestação de contas.
- Maior agilidade na resposta a demandas regionais.
- Otimização do uso dos recursos com base em prioridades locais.
Neste sentido, as empresas ligadas à saúde podem obter melhores oportunidades de negócio na medida em que se aproximam do governo do estado, já que futuramente caberá a cada federação a administração dos recursos ligados à saúde.
Estar atento a essas movimentações é essencial para empresas que querem crescer a partir de negócios diretos com o governo, o que representa mais estabilidade nos negócios.
Como deixar sua empresa mais próxima dessas oportunidades? Este é o questionamento de muitos empreendedores que visam realizar negócios diretos com o governo.
A resposta é simples, a partir de uma consultoria de Relações Governamentais como a ELO, sua empresa pode estar mais inclinada a oportunidades de negócios relacionados à área da saúde.
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