Há muitos anos temos visto uma movimentação pelo enfrentamento das mudanças climáticas globais Aos poucos, o tema foi se tornando inadiável, impulsionando a busca por soluções inovadoras que aliem a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico.
Obviamente isso impacta o setor privado, uma vez que a industrialização tem sido uma das principais causas geradoras dessa discussão a respeito do meio ambiente.
Neste contexto, o mercado de crédito de carbono emerge como um dos mecanismos mais discutidos e implementados para diminuir a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Em resumo, esse mercado diz respeito a um sistema econômico engenhoso que atribui um valor monetário à tonelada de CO2 equivalente não emitida ou removida da atmosfera.
No Brasil, apesar de uma participação voluntária já existir, a regulamentação de um mercado de carbono compulsório já está bem encaminhado a partir da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
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Contudo, a transição de uma ação conceitual para uma realidade operacional robusta e justa exige a definição de inúmeros detalhes críticos.
Criamos este artigo para discutir sobre este cenário complexo, pois as Relações Governamentais (RelGov) assumem um papel estratégico e indispensável, atuando como ponte entre os anseios do setor privado e as diretrizes governamentais.
O que é crédito de carbono e como funciona na prática?
O mercado de carbono é um sistema de comércio onde empresas e países podem comprar e vender permissões para emitir gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2).
Isso significa que a poluição adquire um preço, e cada tonelada de CO2 emitida tem um custo associado.
Um governo (ou órgão regulador ligado a este governo) define um limite total de emissões permitidas para um período. Esse limite é dividido em cotas individuais e distribuídas entre as empresas.
Aquelas que conseguem reduzir suas emissões abaixo de sua cota podem vender o excedente para outras empresas que ultrapassam seu limite.
Esse mecanismo cria um forte incentivo para que as organizações invistam em tecnologias limpas e processos mais eficientes, buscando lucro com a venda de suas cotas excedentes.
O caminho do Brasil para um mercado de carbono regulamentado
No Brasil, a regulamentação do mercado de créditos de carbono está em plena construção. Atualmente, a adesão das empresas a essa dinâmica ocorre de forma voluntária.
Contudo, o Brasil tem avançado significativamente na formalização de um sistema compulsório. A aprovação do Projeto de Lei 2148/2015 pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 representa um marco importante nesse processo.
Esses projetos visam criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) cujo objetivo primordial é reduzir as emissões de GEE no Brasil. É a partir do SBCE que o Brasil pretende cumprir seus compromissos internacionais assumidos no Acordo de Paris e em outros acordos climáticos.
Desafios técnicos e econômicos na implementação do mercado de carbono
Apesar de já termos um “desenho inicial” do que almejamos ter futuramente, existem ainda detalhes fundamentais que precisam ser definidos, como:
- a escolha dos setores que serão incluídos no sistema
- a estrutura dos mecanismos de monitoramento, reporte e verificação (MRV) das emissões
- as regras claras para o comércio dos créditos de carbono.
- a definição de preços adequados para os créditos de carbono
- a alocação justa das cotas iniciais
Por que as relações governamentais são indispensáveis na construção desta regulação?
Os profissionais de RelGov atuam como um “elo” vital entre os interesses e as necessidades do setor privado e as diretrizes do poder público.
Eles são responsáveis por articular as demandas e as capacidades das empresas, fornecendo dados, expertise técnica e análises de impacto importantes para a tomada de decisão dos legisladores.
As organizações que são impactadas por essas decisões precisam entender que a interlocução feita nesta relação governamental é o que promove o equilíbrio entre as metas ambientais e viabilidade econômica dos setores produtivos, garantindo que a nova legislação seja implementável e não crie distorções desnecessárias.
Construindo Pontes: Empresas de relações governamentais como facilitadores de normas eficazes
A atuação estratégica dos profissionais de Relações Governamentais é fundamental para assegurar que a regulamentação do mercado de carbono não gere impactos negativos na competitividade ou na operação das empresas.
Por meio do diálogo contínuo com os formuladores de políticas, essas empresas intermediadores podem:
- Evitar impactos negativos
- Promover a competitividade
- Garantir a escuta das necessidades do setor
- Influenciar incentivos corretos
Essa intermediação é a única forma de promover a criação de um ambiente regulatório que apoia tanto os objetivos ambientais quanto o desenvolvimento econômico.
Os riscos de uma regulamentação desalinhada: Como prevenir?
A ausência de uma regulamentação cuidadosa e participativa pode levar a resultados desastrosos para o setor privado. A criação de cotas desproporcionais, objetivos e metas irreais, podem gerar o efeito oposto do desejado.
É precisamente aqui que a atuação estratégica das Relações Governamentais se torna um pilar fundamental para a prevenção de tais cenários.
Regulamentações que são impossíveis de seguir, ou que falham em gerar os incentivos econômicos adequados, podem, infelizmente, levar à informalidade e à ilegalidade.
Um relacionamento governamental ativo entre o setor privado e o poder público pode diminuir ou até eliminar esses riscos, garantindo que as normas sejam realistas, que ofereçam um caminho claro e viável (economicamente falando).
Oportunidades de negócios: O mercado de Carbono pós-regulamentação
Sim, são muitos os desafios e investimentos para que uma indústria se adapte ao mercado do carbono, contudo, apesar dos desafios, um mercado de carbono bem regulamentado abre um leque vasto de oportunidades.
Ele pode gerar novas fontes de receita para empresas que investem em projetos de redução de emissões ou tecnologias verdes. Paralelamente, cria um novo mercado para empresas que precisam compensar suas próprias emissões, fomentando parcerias e inovações em diversos setores.
A regulamentação desse novo mercado é um passo decisivo para impulsionar a economia brasileira rumo à sustentabilidade. A forte aderência desse projeto pode posicionar o país como um ator relevante no combate às mudanças climáticas.
O futuro da advocacia de interesses no mercado de carbono
Para garantir uma comunicação direta com os órgãos responsáveis pela regulamentação do carbono, é necessário que seu parceiro, consultor ou profissional de Relações Governamentais domine não apenas os aspectos legislativos e políticos, mas também os aspectos técnicos, econômicos e ambientais envolvidos.
A capacidade de comunicar de forma clara, embasada e estratégica com múltiplos stakeholders – governo, sociedade civil, setor privado e academia – definirá o sucesso de suas ações.
A defesa de interesses no contexto do mercado de carbono exige uma profunda compreensão das interconexões entre política ambiental, desenvolvimento econômico e inovação tecnológica.
Se você precisa de um parceiro capacitado para conectar sua empresa com os agentes governamentais certos, entre em contato com a Elo Relações Governamentais.
