A política brasileira é um ecossistema de partidos, ideologias e estratégias que buscam o mesmo objetivo, a representação e o poder. Para o cidadão comum, e especialmente para o empreendedor que depende de um ambiente político estável, compreender como os partidos se organizam para disputar eleições é crucial.
Por muito tempo, as “coligações” foram a principal forma de união entre legendas. No entanto, o cenário mudou com a introdução das “federações partidárias”, um novo modelo que visa reestruturar a forma como os partidos se relacionam.
Este guia prático desvendará as diferenças fundamentais entre esses dois conceitos, suas motivações e suas implicações para o futuro da política nacional.
Antes de tudo, precisamos esclarecer alguns conceitos para contextualizar a diferença entre esses pares.
Índice do Artigo
1. Coligações partidárias: o que é e como funcionava na prática?
As coligações partidárias eram alianças temporárias formadas exclusivamente para fins eleitorais.
Sua principal característica era a flexibilidade, ou seja, os partidos podiam se unir para uma eleição específica (municipal, estadual ou federal), em determinada localidade, e se dissolver logo após a disputa eleitoral estar concluída, retomando então suas identidades individuais.
Entendendo os Pontos-chave das Coligações
- Duração: Existiam apenas durante o período eleitoral, dissolvendo-se após as eleições.
- Objetivo: Somar votos para atingir o quociente eleitoral, garantir cadeiras no legislativo, e ampliar o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
- Coerência Ideológica: Muitas vezes, partidos com ideologias distintas se coligavam por pura conveniência eleitoral, o que gerava desconfiança e dificultava a identificação do eleitor.
- Fragmentação: Embora buscassem somar forças, as coligações contribuíram para a excessiva fragmentação partidária, já que permitiam a existência de um grande número de partidos que, por si só, não teriam força para eleger representantes.
- Situação Atual: As coligações foram abolidas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), onde a fragmentação era mais evidente. No entanto, ainda são permitidas para as eleições majoritárias (presidente, governadores e prefeitos).
2. Federações partidárias: conceitos e principais objetivos
As federações partidárias surgiram como uma resposta à necessidade de maior solidez e coerência no sistema partidário brasileiro.
Elas são alianças instituídas por, no mínimo, quatro anos, durante os quais os partidos membros devem atuar como se fossem uma única legenda, tanto na disputa eleitoral quanto na atuação parlamentar.
Entendendo os Pontos-chave das Federações
- Duração: Mínimo de quatro anos, cobrindo todo um ciclo eleitoral e legislativo.
- Objetivo: Reduzir a fragmentação partidária, fortalecer blocos ideológicos, garantir a sobrevivência de partidos menores e promover maior estabilidade e governabilidade pós-eleição.
- Coerência Ideológica: Exigem que os partidos membros compartilhem um programa eleitoral e ideológico comum, além de disciplina partidária, atuando de forma unificada no legislativo.
- Atuação Conjunta: Após as eleições, os partidos federados continuam a agir como uma única bancada, compartilhando acesso a fundos partidários, tempo de TV e rádio (quando aplicável) e seguindo as mesmas diretrizes partidárias.
- Exemplos: A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV), a Federação PSDB-Cidadania e a Federação PSOL-Rede são exemplos de federações que já atuam no cenário político brasileiro.
3. A cláusula de barreira: o grande incentivo às federações
A principal força por trás da criação e adoção das federações partidárias é a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional Nº 97, de 4 de outubro de 2017.
Em resumo, essa regra estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos tenham direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Entendendo como funciona a Cláusula de Barreira
Quanto aos requisitos para ter acesso a esses benefícios, um partido precisa:
- Obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; OU
- Ter eleito pelo menos quinze Deputados Federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Para muitos partidos de menor porte, atingir esses patamares individualmente é uma tarefa quase impossível, o que os colocaria em risco de extinção política.
As federações oferecem, então, uma solução estratégica: ao unir forças, os partidos somam seus votos e cadeiras, aumentando consideravelmente suas chances de superar a cláusula de barreira de forma conjunta, garantindo sua continuidade e relevância no cenário político.
4. Diferenças entre Coligações e Federações Partidárias: Entenda de forma prática
Para tornar o entendimento ainda mais fácil, vamos elencar as principais distinções e suas consequências:
| Característica | Coligações Partidárias (para proporcionais) | Federações Partidárias |
| Duração | Temporária, apenas para a eleição em questão. | Mínimo de 4 anos. |
| Atuação Pós-Eleição | Partidos agem individualmente, podem ter bancadas separadas. | Partidos agem como um só, formando uma única bancada e bloco parlamentar. |
| Programa Político | Não havia exigência de programa comum além do interesse eleitoral. | Obrigatório ter um programa e regras de disciplina comuns. |
| Foco | Ganhos eleitorais pontuais. | Ganhos eleitorais, mas também coesão ideológica e estabilidade legislativa. |
| Relação com a Cláusula de Barreira | Não era uma solução direta; fragmentação era um problema. | Principal meio de sobrevivência para partidos menores e médios. |
| Impacto na Fragmentação | Contribuía para um grande número de partidos e menor coesão. | Visa reduzir a fragmentação e promover maior agrupamento. |
Por que o empreendedor precisa entender de política?
A dinâmica entre coligações reflete e molda a governabilidade e a estabilidade legislativa. Para o empreendedor, esse entendimento é de suma importância.
As decisões políticas, a formação de bancadas no Congresso e a força dos diferentes grupos partidários impactam diretamente o ambiente de negócios, justamente porque:
- definem a aprovação de reformas econômicas
- definem a criação de novas leis trabalhistas
- alinham questões tributárias
- normatizam regras ambientais
- decidem a alocação de investimentos em infraestrutura
- estabelecem estabilidade jurídica.
As federações partidárias, organizadas pelas suas ideologias, são sinais claros aos empreendedores na hora de estabelecer conexão política. Por este motivo, o empreendedor pode antecipar tendências, avaliar riscos políticos e se posicionar estrategicamente
Ignorar a política é ignorar o contexto em que qualquer empresa opera. Estar conectado aos assuntos políticos é uma necessidade estratégica para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios.Se você não tem um parceiro estratégico capaz de conduzi-lo às Relações Governamentais, a ELO se coloca à sua disposição para entender seu contexto de negócio e assim traçar o melhor plano para conectá-lo aos principais agentes políticos de seu interesse.
